Fórum Justiça

Janeiro, 2014

No Ceará, atuação intensa em defesa de direitos

11/01/2014

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Os primeiros meses de 2014 foram de intensa atuação do Fórum Justiça Ceará na capital e interior do estado. Déficit de moradia, remoções, uso de armamentos pela Guarda Municipal e ameaças a uma comunidade indígena foram alguns dos temas que mobilizaram os integrantes do Fórum.

Em 21 de janeiro, o Fórum Justiça no Ceará protocolou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Diretor do Foro da Justiça Federal em Fortaleza.  O documento propunha uma audiência pública sobre moradia, destacando o déficit habitacional na capital e o impacto social e ambiental de obras e empreendimentos no estado. No ofício, o Fórum Justiça ressalta a importância de harmonizar o direito social à moradia com a preservação do meio ambiente.

Ainda em janeiro, o Fórum Justiça no Ceará lançou nota pública, assinada por dezenas de organizações, pela especialização das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.

Em 30 de março, o FJ cearense solicitou da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e do Comando da Polícia Militar do Ceará informações sobre a atuação das forças de segurança pública nos períodos dos jogos da Copa do Mundo FIFA, em junho e julho de 2014, sediados em Fortaleza. Havia preocupação com o respeito aos direitos constitucionais de manifestação, de ir e vir, e do livre comércio e também com  excessos das forças de segurança pública.

Em  8 abril, o FJ CE representou sobre desvio de finalidade da Guarda Municipal de Fortaleza, utilizando armamento de controle de distúrbios civis, atingindo vulneráveis, indefesos frente ao aparato de repressão social e política.  O Fórum Justiça no Ceará também debateu a problemática do trabalho análogo ao escravo e lançou nota de apoio aos sem-terra, ressaltando a necessidade de solução para conflitos fundiários e pedindo repressão a pistoleiros.  Ainda em abril, visitou as terras dos indígenas Tapebas e apoiou a sua luta pela oficialização do território, que havia sido invadido por empreiteiros. Em junho, casos de violações no campo foram apresentados pelo FJ à Defensoria Pública da União.

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