I Seminário Descarcerização e Sistema Penal
De 22 a 24 de maio de 2013, acontecerá o I Seminário «Descarcerização e Sistema Penal», organizado pelo GCCrim/UnB, como parte integrante das atividades do projeto «CNJ Acadêmico», desenvolvido em parceria com a PUCRS e a UFPE.
O evento acontecerá no Auditório do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF e terá a seguinte programação, ainda sujeita a alterações:
22/05/2013 – 19h – Mesa de abertura: Profs. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Coord. Geral Pesq.), Ela Wiecko de Castilho (Coord. UnB), José Luiz Ratton (Coord. UFPE), Ney Fayet Jr. (Coord. PUCRS) e representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
23/05/2013 – 9h30 – Mesa 1 – “Reformas Legais – Desafios da política criminal na era do grande encarceramento”
A mesa de debates tem por objetivo refletir sobre o chamado “populismo punitivo” verificado nas últimas décadas no Brasil. É necessário discutir o aumento da população carcerária e as recentes inovações legislativas, como, por exemplo, o PLS 236 (Projeto de Novo Código Penal)
Participantes da mesa: 1. Mediadora: Carolina Costa Ferreira (GCCrim/UnB); 2. Marta Machado (FGV-SP) 3. . Prof. Debatedor: Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS).
23/05/2013 – 19h30 – Mesa 2 – “Alternativas Penais”
A mesa discutirá o papel e as políticas públicas envolvendo as Alternativas Penais. Recentes pesquisas, que serão debatidas, têm demonstrado desafios e possibilidades para a execução e acompanhamento do cumprimento de penas e medidas alternativas ao cárcere.
Participantes da mesa: 1. Mediadora: MSc. Fabiana de Oliveira Barreto (UnB – CNPCP); 2. Profa. Dra. Maíra Machado (FGV-SP); 3. Debatedores: Fabiana Leite e Perdro Strozenberg.
24/05/2013 – 8h30 – Mesa 3 – “Prisões Provisórias e Liberdade: a (não) aplicação da Lei 12.403″
Esta mesa visa discutir a aplicação da Lei 12.403 nos anos de 2011 e 2012, refletindo sobre as causas do aumento da população carcerária em 2012. Será discutida a atuação do Judiciário e o desenvolvimento de políticas públicas para seu desenvolvimento.
Participantes da mesa: 1. Mediadora: Profa. Dra. Beatriz Vargas Ramos (UnB). 2. Julita Lemgruber (CESEC-RJ) – Aguarda confirmação 3. Debatedor: Prof. Dr. Ney Fayet Jr. (PUCRS)
24/05/2013 – 10h30 – Mesa 4 – “Monitoramento Eletrônico de Presos: estratégias de implementação de políticas públicas”
Esta mesa visa discutir as estratégias de implementação do monitoramento eletrônico nos Estados de Minas Gerais e Pernambuco, objetos de pesquisa do subgrupo “Monitoramento Eletrônico”.
Participantes da mesa: 1. Mediador: Fernando Antunes (UnB); 2. Secretário de MG; 3. Representante do DEPEN; 4. Debatedor: Prof. Dr. José Luiz Ratton (UFPE).
Mesas de trabalho
As mesas de trabalho se realizarão concomitantemente, durante a tarde do dia 23/05/2013, e serão compostas por pesquisadores/as de ambos os subgrupos do projeto CNJ Acadêmico dos três núcleos de pesquisa, cada qual contando com 10 minutos de apresentação.
Mesa 1 – “Reformas Legais”
Moderador dos trabalhos: Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)
Mesa 2 – Alternativas ao Cárcere
Moderador dos trabalhos: Profa. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho (UnB)
Mesa 3 – A situação prisional no Brasil e Monitoramento Eletrônico
INSCRIÇÃO/SELEÇÃO DE RESUMOS PARA AS MESAS DE TRABALHO
Regras para submissão de resumos
Os resumos deverão ser enviados até 14 de maio de 2013 para o endereço eletrônico gccrim@unb.br . As normas para apresentação e avaliação dos resumos seguem abaixo:
• Pertinência ao tema do grupo de trabalho;
• Identificação do(s) autor(es) – máximo de dois autores por artigo – com indicação de seus Currículos Lattes;
· Identificação das Mesas de Trabalho e da Instituição a que pertence.
Os resumos deverão ter um máximo de 3.000 caracteres e no mínimo 3 palavras-chave.
Pelo menos um/a deles/as deverá estar presente ao evento para apresentar o trabalho na Mesa correspondente, para fins de recebimento do certificado de participação.
Trabalhos completos:
Os trabalhos completos deverão ser encaminhados até o dia 31 de julho de 2013 para o endereço gccrim@unb.br, para publicação nos Anais do Seminário. As normas para apresentação e avaliação dos artigos seguem abaixo:
• Pertinência ao tema do grupo de trabalho;
• Identificação do(s) autor(es) – máximo de dois autores por artigo – e do grupo de trabalho;
• Boa redação, clareza e respeito às normas da ABNT (NBR 10520 – citações; NBR 6023 – referências) e às seguintes normas específicas: o título deve ter, no máximo, 12 palavras. O artigo deverá conter introdução (problematização, justificativa, hipótese, embasamento teórico, objetivos), metodologia (recorte e técnicas de coleta e análise de dados), conclusão. O artigo poderá conter tabelas, figuras, imagens, caracteres especiais, notas de rodapé, citações e referências, que serão contadas na soma de palavras. Ao final, deve ser inserido o link do Currículo Lattes do(s) autor(es).
Os artigos escritos apenas por alunos de graduação deverão ter, no mínimo, 2 (duas) páginas e, no máximo, 5 (cinco) páginas. Em trabalhos escritos por graduados, pós-graduandos e docentes, os textos devem ter, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) páginas.
http://gccrim.blogspot.com.br/2013/04/i-seminario-descarcerizacao-e-sistema.html?spref=fb