RJ – I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras: 19 de outubro de 2012
Data: 19 de outubro de 2012
Local: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ*
Horário: 08:30 às 18:30
Para baixar a Cartilha para Trabalho de Base, clique AQUI:
Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo. O conhecimento da natureza é a principal base de sustentação. A identificação da natureza faz parte da memória coletiva, dos lugares da terra e da água necessários à reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do ser do pescador artesanal é a sua tradicionalidade, o modo de viver e de se relacionar com a natureza. Possuem valores próprios e desenvolvem saberes e técnicas que garantem a sustentabilidade de suas famílias e dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentação alimentar da sociedade brasileira. A comunidade tradicional pesqueira traz algumas ideias importantes que a definem: liberdade, autonomia e independência. É o exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral que caracteriza o pescador e a pescadora artesanal.
As famílias de pescadores e pescadoras artesanais são, em geral, donas dos seus meios de produção, dispondo dos equipamentos necessários para o exercício da atividade, tais como: redes, pequenas embarcações, motores, etc. A força de trabalho também é realizada pela família e/ou pelos grupos de trabalho coletivo, sendo também unidade de produção, de consumo e de partilha. As comunidades pesqueiras, embora consideradas tradicionais, não detêm a propriedade do território, que é utilizado de forma coletiva, abrangendo os espaços de água e terra, como os rios, açudes, lagoas e mar, terras de beira d’água etc. Possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais.
No Brasil, a pesca artesanal é responsável por quase 70% da produção de pescado do país, com importante contribuição na soberania alimentar, além disso, garante a renda econômica de mais de um milhão de famílias. O Rio de Janeiro, por sua vez, tem importante destaque nesta produção (com cerca de 30.000 a 60.000 toneladas anuais). Também é grande o número de pescadores e pescadoras artesanais fluminense.
Nesse momento do atual do desenvolvimento brasileiro articulado à globalização da economia fortalecem-se ideários de modernização e implementação de grandes empreendimentos, destacando no Rio e Janeiro os seguintes empreendimentos: ampliação do parque industrial de Sepetiba-Itaguai, implementação do Superporto do Sudeste, Porto Açu, COMPERJ, Terminal de Gás na Baía de Guanabara, ampliação da REDUC, ampliação do capital imobiliário e do capital voltado para o Turismo. Todos estes empreendimentos multiplicam a exploração dos recursos naturais. Neste contexto, surgem diversos conflitos territoriais (grandes interesses de empresas, empreendimentos e governos que objetivam apropriar-se do território de terra e água). No espaço fluminense , é notável a expansão de grandes empreendimentos e a redução das áreas de pesca devido a vários fatores tais como: área de contenção à pesca e à navegação devido aos novos empreendimentos, áreas de fundeio de navios; poluição química industrial, falta de saneamento básico e presença de resíduos sólidos; cercamento de áreas marinhas, rios e lagoas pelas empresas, ampliação da urbanização; construção e ampliação de portos; ampliação de violência sofrida pelas lideranças de pescadores.
É preciso negar o pescador e a pesca artesanal como atividade importante para a economia brasileira e fluminense e disputar seus territórios. É neste contexto de modernização e de conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras de âmbito nacional e com suas particularidades locais e regionais fluminenses juntam-se para afirmar a sua identidade cultural, a sua importância política e econômica para a sociedade brasileira. Neste sentido, o território da pesca artesanal é fundamental, é a sua garantia de existência. Esse território é espaço de moradia, de trabalho e de vivência onde se reproduz social, cultural e economicamente. É o espaço apropriado e usado, onde se materializam os conhecimentos e as relações societárias, a partir dos conhecimentos adquiridos e passados de geração a geração.
Desse modo, convidamos todos os pescadores e pescadoras do Rio de Janeiro, bem como a sociedade civil e sociedade politica (movimentos sociais, poder publico, professores, pesquisadores, estudantes, moradores) para debater e propor contribuições para a delimitação dos territórios pesqueiros no Rio de Janeiro e fazer parte da campanha nacional.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1. Valorização do pescador e pescadora e das comunidades pesqueiras.
2. Reconhecimento os saberes e conhecimentos na produção de uma economia sustentável.
3. Compreensão da contribuição do pescador artesanal na soberania alimentar.
3. Reconhecimento do território onde o pescador e a pescadora mora, circula e trabalha.
OBJETIVOS GERAIS
1. Construir e fortalecer o debate nacional, na escala fluminense, da luta social dos pescadores artesanais pelos Direitos sociais e Direito ao Território; e
2. Fortalecer a luta dos pescadores artesanais junto aos movimentos sociais pelo reconhecimento do fazer do pescador artesanal, sua importância na sustentabilidade ambiental e na segurança alimentar e. também, fortalecer as instituições dos pescadores e por meio de uma estruturação em rede que permita diálogo e de atuação permanentes propositivos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Lançar no Rio de Janeiro, a campanha nacional de delimitação dos territórios pesqueiros, com a criação de uma rede regional de divulgação e estruturação de assinaturas junto à sociedade fluminense;
2. unir e reunir pescadores, instituições e movimentos sociais na compreensão da realidade da pesca artesanal fluminense e propor orientações e diretrizes para a gestão costeira e ordenamento pesqueiro;
3. afirmar as identidades das comunidades pesqueiras, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade;
4. conhecem e fazer valer leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; e
5. conquistar instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.
INSTRUMENTO JURÍDICO DEFINIDO
Lei de iniciativa popular que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras pescadores. Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro: 1.385.000 assinaturas (um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil).
PROGRAMAÇÃO
08:30 – chegada e credenciamento
08:30 – Mesa de abertura
09:00 – 11:00 – Mesa 1 – Desenvolvimento, território e comunidades tradicionais
11:15 – 13:00 – Mesa 2 – Pensando o Rio de Janeiro – Modernização e territórios pesqueiros
12:30- 14:00 – almoço
14:00 – 16:00 – Grupos de trabalho GT Regional
16:00 – 18:30– Mesa apresentação dos GTs e encaminhamentos da rede fluminense
Grupos de trabalho regionais:
Região Sul (Conceição de Jacarei a Parati)
Região da Baía de Sepetiba
Região da Baia de Guanabara
Região Costeira da cidade do Rio de Janeiro
Região dos Lagos
Região Norte
*Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13.