[Minorias] Confira o Informe da 5ª reunião
MEMÓRIA DA 5ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO MINORIAS
Data: 03 de novembro de 2011
Local: UERJ – sala Celso Mello – bloco A
Horário: 10:00 às 13:00
Pontos Importantes:
1 – A ACQUILERJ pediu espaço para informe e deu a maravilhosa notícia de que o Quilombo de Preto Forro, localizado na Região dos Lagos, foi titulado pelo ITERJ, nos moldes da comunidade Campinho da Independência. Convidou o Fórum para a Festa de Comemoração que se realizará em 17 de novembro, na comunidade.
2 – O GT Minorias debateu o que entende por “Canais permanentes de diálogo”. Apontou-se o desafio proposto pelo Conselho Consultivo “Como garantir instrumentos de gestão democrática independente do voluntarismo dos gestores do momento?” Esta questão o grupo traduziu na seguinte questão: COMO TRABALHAR O EMPODERAMENTO DO SUJEITO DE DIREITOS PARA QUE O ACESSO A JUSTIÇA DEIXE DE SER UM FAVOR?
Ponderou-se que alianças são importantes estratégias de luta, sendo certo que as alianças de luta não são feitas diretamente com instituições. São feitas com pessoas. Elas são pessoais, antes de serem institucionalizadas. Há uma dimensão importante que não pode ser desmerecida. Independente da estratégia escolhida é imprescindível que se façam alianças com as pessoas-chave.
Trata-se, portanto, de buscar o equilíbrio entre a necessidade de institucionalizar os canais de diálogo e, de outro, o limite pessoal, posto que as instituições são formadas por pessoas. Daí a importância em se investir em capacitação e sensibilização dos servidores do Sistema de Justiça.
3 – O GT entende que a noção de gestão democrática tem vinculação direta com a de participação popular. E o povo tem de ter influência sobre a direção das instituições. Então, se as pessoas pudessem ter maior controle sobre a direção desses órgãos, com possibilidade real de intervir, estariam sendo construídos instrumentos democratizantes da gestão.
Ponderou-se que algumas mudanças legislativas serão importantes, assim como a mudança na mentalidade do usuário do SJ. Apenas a informação pode ser libertária da idéia de que os atores do SJ não são prestadores de favor, mas sim prestadores de serviço!
4 – O grupo tratou da importância de se discutir os instrumentos de democratização do SJ como EIXO do tema REFORMA DO JUDICIÁRIO. Eixo a ser resgatado e ampliado, vez que muitos obstáculos institucionais tem se tornado obstáculos para a realização do próprio direito. Assim, é importante discutir o funcionamento das instituições. Conhecê-las é estratégico para nelas incidir.
O GT deliberou por trabalhar no marco normativo sobre direitos dos usuários do Sistema de Justiça. Serão levantadas as leis a respeito do tema para a próxima reunião.
5 – Sobre a diferença sobre Obstáculos de Acesso ao Sistema de Justiça e Falhas na Administração da Justiça, o GT construiu que obstáculo é tudo aquilo que a pessoa precisa superar para alcançar o Sistema de Justiça, como a falta de informação ou a questão financeira. Enquanto a falha é institucional, é um desvio que ocorre dentro do próprio Sistema de Justiça.
Apontou-se, ainda, que alguns obstáculos são criados/não desfeitos exatamente para dar um contorno de legalidade e encobrir as falhas que o sistema de justiça não tem condições de solucionar. Portanto, faz-se necessário que o ato atinja sua finalidade sob pena de os próprios obstáculos produzirem falhas na administração da justiça.
6 – Informe final: Convite para o evento organizado pelo Prof. José Augusto Garcia em homenagem a Patrícia Accioli a ser realizado no Dia 11 de novembro – 11 h – UERJ – Salão Nobre.
Próximas Reuniões:
25 de novembro, 10:00 às 12:30 – local a definir
02 de dezembro, 10:00 às 12:30 – bloco A: sala Celso Mello
Pauta Próxima Reunião: definição do relator do GT para a Plenária dos dias 08 e 09 de dezembro; construção de estratégias concretas para democratização do sistema de justiça.