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23/08/2012 | Notícias
por Rosilene Miliotti

Mais de 30 famílias vivem em situação precária na comunidade Mac Laren, na Maré. Os moradores lutam pelo direito à moradia digna. Foto de Elisângela Leite

No dia 1º de setembro acontece a Conferência de Livre de Direitos Humanos da Maré. Esse será o momento de revisar e finalizar o texto elaborado por moradores da comunidade durante as oficinas de direitos humanos realizadas pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), em parceria com o Luta Pela Paz, a Redes da Maré e o Observatório de Favelas, desde maio deste ano.

A ideia de construir um Plano de Direitos Humanos da Maré surgiu após um processo de revisão do plano de Direitos Humanos Estadual em 2010, realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde uma das pesquisadoras do ISER e idealizadoras do projeto na Maré, Noelle Resende, atuou. No âmbito das discussões sobre a implementação de políticas públicas em direitos humanos – transversalidade, indicadores, avaliação, monitoramento, ação conjunta, especificidades para diferentes contextos, não fragmentação das temáticas etc. – Noelle pensou sobre a produção de planos de ação para contextos específicos mas que dialogassem com uma visão geral das políticas públicas no estado.

Para Noelle, a Conferência é importante, pois é o último momento que as pessoas terão para contribuir e alterar o documento que será apresentado a representantes do governo com propostas para a Maré. Cerca de 200 pessoas estiveram envolvidas na construção do Plano, entre elas funcionários e colaboradores do ISER e das instituições parceiras e os moradores que participaram das oficinas.

“Mais do que fazer um Plano de Direitos Humanos, trata-se de promover as condições para que as favelas escrevam o seu próprio plano. A possibilidade de participar da construção de suas próprias políticas públicas é um direito que deveria ser dado a todos os cidadãos, mas sabemos que não é assim que acontece. Esse documento é uma oportunidade de se afirmar propostas de ação necessárias para as favelas. Mas com o diferencial de estar de acordo com as realidades locais e ser escrito pelos próprios moradores”, explica Alice de Marchi, coordenadora e oficineira do projeto.

Para criar o documento, o grupo passou por algumas dificuldades, entre elas mobilizar os moradores. “Nós, cidadãos, não estamos a costumados a escrever esse tipo de documento e a pensar em propostas concretas de ações. É muito mais fácil identificar o que não vai bem e criticar do que pensar em soluções efetivas, que sempre são complexas. Mesmo assim, o processo na Maré tem sido muito animador e é preciso manter essa mobilização para que as coisas não fiquem só na apresentação do texto final do Plano”, diz Alice.

A coordenadora ressalta que o Plano de Direitos Humanos da Maré não irá fazer as coisas acontecerem milagrosamente, mas é um importante instrumento de luta. “Se a comunidade efetivamente se apropriar desse documento, ele pode servir não só para indicar o que precisa ser melhorado e servir de proposta de ação, mas também uma forma de mostrar a capacidade de organização da população local”, ressalta. Ela citou exemplos como o do Complexo do Alemão, onde a comunidade escreveu um Plano de Ação antes da entrada das Forças Armadas no final de 2010, e a Vila Autódromo, que apresentou à Prefeitura um Plano de Urbanização de modo a não ser removida em função da Copa e das Olimpíadas.

Programação:

Conferência Livre de Direitos Humanos

Dia 1º de setembro, no Centro de Artes da Maré (Rua Bittencourt Sampaio, 181)
10h às 13h – Mesa de debate: Participação popular, favela e juventude
13h às 14h – Almoço com exibição de filmes com o CineClube Sem Tela
14h às 17h – Grupos de trabalho temáticos e aprovação de texto final do Plano de Direitos Humanos da Maré
19h – Cia Marginal apresenta “Kizomba, a festa da raça”