Fórum Justiça

As mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro. Porém, nas Câmaras Municipais, temos apenas 12,5% de vereadoras. A Câmara dos Deputados possui 9% de representantes femininas. No Senado, as mulheres não chegam a 15% das representantes. Esses dados são reflexo de uma sociedade patriarcal, que por séculos tem excluído as mulheres do espaço público e da politica.

 

Em 2012, faz 80 anos que as mulheres conquistaram o direito ao voto feminino. Em 2010, foi eleita a primeira presidenta do Brasil. Muitas mulheres são lideranças políticas nas associações de bairro, nos movimentos sociais e sindicatos. Pesquisa do Ibope- Instituto Patrícia Galvão revela que 9 em cada 10 pessoas estão dispostas a votar em mulheres para qualquer cargo.

Além disso, 73% dos entrevistados disseram que a população brasileira como um todo ganha com a eleição de um numero maior de mulheres..

Mas nos partidos políticos, prevalece o protagonismo dos homens. Nos raros casos em que as mulheres conseguem penetrar nesses espaços, são atribuídas a elas, prioritariamente, tarefas de organização interna e de secretaria, pouco valorizadas e invisibilizadas. Ao mesmo tempo, as mulheres permanecem afastadas das instancias partidárias em que são tomadas as principais decisões politicas.

Para começar a corrigir o problema da sub-representação das mulheres na política institucional, em 1997, foi editada uma lei que estabelecia que cada partido deveria reservar, no mínimo, 30% das candidaturas para cada sexo.

A palavra “reservar” possibilitou a interpretação que a cota de 30% não era obrigatória. Para deixar claro que a cota é obrigatória, a lei foi modificada em 2009, e a palavra reservar foi trocada por preencher.

Nas eleições de 2010, vimos apenas 22,7% de candidatas a deputadas estaduais, 22% a deputadas federais e 13% a senadoras. Ou seja, a cota de 30% de candidaturas de mulheres, que é o mínimo previsto em lei, não foi cumprida.

Em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos e coligações serão obrigados a registrar a cota mínima de 30% de mulheres dentre os candidatos inscritos para a disputa eleitoral aos cargos de deputado estadual e federal, o que vale para as eleições de vereadores.

Não haverá democracia efetiva, nem avanços concretos na construção da igualdade de direitos entre homens e mulheres, enquanto não for garantida a participação das mulheres, de forma paritária, em todos os espaços e instâncias de poder.

A garantia de participação da política das mulheres é uma questão de justiça social. A cota de 30% é uma ação afirmativa necessária para que as mulheres passem a exercer a sua cidadania de forma plena.

Nas eleições municipais deste ano, não podemos permitir, mais uma vez, não se cumpra o mínimo de 30% de candidaturas femininas.