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O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, coordenado pelo defensor Bruno Pereira Nascimento e formado pelos defensores Pedro Temer e Ronan Ferreira, publica uma nota de repúdio à atuação policial praticada no dia 30 de novembro, no Shopping Vitória.

Leia abaixo a nota na íntegra:

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, fincada no objetivo de afirmação do Estado Democrático de Direito, de prevalência e efetividade dos Direitos Humanos, naprimazia da dignidade da pessoa humana e na redução das desigualdades sociais, vem a público manifestar o seu total repúdio à atuação do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar em relação aos fatos ocorridos no início da noite do último sábado, dia 30 de outubro, no Shopping Vitória.

As imagens divulgadas nos jornais mostram que jovens foram publicamente submetidos a tratamento degradante e humilhante, colocados sentados sem camisa no pátio da praça de alimentação com as cabeças baixas e as mãos cruzadas sobre a nuca e, após, conduzidos em fila indiana para fora do shopping, em procedimento similar ao que, lamentavelmente, ocorre no interior dos presídios capixabas. A ocorrência de um arrastão no interior do estabelecimento foi descartada pela assessoria do próprio Shopping Vitória, que afirmou que nenhuma loja foi roubada ou danificada durante o desenvolver dos fatos.

Portanto, a violência desproporcional e os procedimentos humilhantes aos quais foram submetidos aqueles jovens basearam-se exclusivamente no preconceito e na tendência de marginalização e criminalização de qualquer manifestação social e cultural que não tenha sua gênese dentro dos parâmetros estéticos legitimados pelas convenções elitistas vigentes. O funk é um movimento cultural autêntico, expressão da juventude negra das periferias das nossas cidades. Assim como o samba na primeira metade do século XX, o funk atualmente é vítima da hierarquização cultural. Hoje tal concepção revela-se em um preconceito tacanho. Amanhã se mostrará em um erro datado historicamente.

A Defensoria Pública do Espírito Santo registra, ainda, que tomará as medidas cabíveis para reparar os direitos lesados naquele episódio, reafirmando seu compromisso com a pluralidade cultural, com a diversidade de ideias, e reiterando seu dever de combate ao preconceito e a toda forma de discriminação.