LOMAN: Limitação ao voto direto nos tribunais é anacrônica
Publicado em 26 de fevereiro de 2014 Por Rossidélio Lopes da Fonte Quem garante o Estado Democrático de Direito é o juiz. É ele quem assegura o respeito das liberdades civis. Entretanto, em sua própria casa, o juiz de primeira instância não pode exercer a democracia. Nos Tribunais de Justiça brasileiros somente os […]