Fórum Justiça

17 de novembro de 2011
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-nov-17/juiz-usa-videoconferencia-informar-presos-processo
Quem cumpre pena nos presídios de Guarulhos, às sextas-feiras, pode encontrar o juiz Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara de Execuções Criminais. Por videoconferência, ele costuma entrevistar os presos sobre o andamento de suas execuções penais. Semanalmente, de 25 a 30 presos, além de receber informações dos seus processos ainda podem fazer perguntas ao juiz.

A ideia surgiu da percepção, durante visitas feitas pelo juiz nos presídios, de que uma das maiores fontes de angústia, ponto de aflição do sentenciado é a falta de informação sobre o andamento de sua execução. Nessas visitas aos presídios, de acordo com o juiz, o tempo é curto e só era possível para conversar com cinco ou seis presos, pois tinha que vistoriar dependências, orientar diretores e esclarecer dúvidas. «Às vezes, o sentenciado já tem o lapso para algum benefício e ainda não foi feito. Verificada a situação, determino na hora que os documentos necessários sejam entregues para a apreciação do pedido do benefício, o que agiliza bastante o processo», afirma.

A ação não para aí. Na semana seguinte, o advogado da Funap (Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel) leva o pedido para ser despachado pelo juiz. Durante a videoconferência, quando o preso tem advogado constituído, o juiz o informa sobre o prazo de benefício e o orienta para que na próxima visita de familiares avise o advogado para entrar com o pedido na Vara de Execuções Criminais.

O projeto-piloto foi iniciado com sentenciados do regime fechado do presídio Adriano Marrey, mas em decorrência do mutirão carcerário os processos vieram para São Paulo e as videoconferências foram interrompidas. Por isso, hoje estão sendo feitas com os detentos do regime semiaberto. Segundo Jayme Garcia, a ideia é expandir a quantidade de audiências para três a quatro vezes por semana. «Em aproximadamente uma hora consigo passar informações para 25 a 30 presos, relatando os principais incidentes no seu processo de execução.»

A pretensão do aumento de dias de audiência deriva da informação dos diretores das unidades prisionais de que a novidade mudou a rotina do estabelecimento carcerário. «O preso sabe que terá a oportunidade de conversar diretamente com o juiz sobre o seu processo. Obtendo informações contribui para diminuir suas angustias.» Às segundas-feiras, o presídio envia a relação dos sentenciados para serem ouvidos na semana. Para não favorecer ninguém, o critério de seleção é pela antiguidade, ou seja, pela data de entrada no presídio atual.

Os funcionários do cartório preparam o processo para audiência. É feito um resumo do andamento processual que é passado na audiência para cada entrevistado. «Se não fosse a ajuda da dona Shirley Nascimento e dos demais funcionários do cartório da Vara das Execuções Criminais eu não conseguiria executar esse projeto, enalteceu o magistrado. Resolvi utilizar esse aparato que o Tribunal de Justiça nos disponibilizou. Tenho apoio dos diretores dos estabelecimentos carcerários. O presídio Parada Neto não tem sala de videoconferência; sabendo da importância da entrevista, o diretor leva os presos ao Adriano Marrey. Inclusive já foi solicitada à Secretaria de Administração Penitenciária a instalação do equipamento», disse o juiz.

As entrevistas acontecem da seguinte forma: o sentenciado entra, senta-se em uma cadeira onde já estão sentados um advogado da Funap e o diretor do Centro de Integração e Movimentação Carcerária. O juiz cumprimenta a todos e inicia a conversa sobre o processo. Na sala de videoconferência há dois monitores de TV, um com a imagem do juiz e outro o da sala do presídio. Muitos sentenciados já recebem ali mesmo a notícia do seu beneficio como o de livramento condicional.

O diretor do Centro de Integração e Movimentação Carcerária, Celso Ikier, salientou a importância da iniciativa e afirmou que os presos estão gostando muito. Eles estão mais conscientes. O comportamento mudou muito após a implantação do projeto. Para o advogado da Funap, Rubens Guimarães Júnior, o mais importante da iniciativa é a expectativa criada para o sentenciado, que se dedica mais para obter benefícios. A videoconferência é a aproximação do juiz com a comunidade carcerária. Essa postura do magistrado faz a diferença. É um dos melhores projetos que já vi nos meus 17 anos de Funap, declara Guimarães Jr. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2011.