Fórum Justiça

Neste último dia 20 de abril, membros do Fórum Justiça- FJ, da Acesso- Cidadania e Direitos Humanos,  do Fórum Estadual do Rio Grande do Sul- FERU  e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP entregaram requerimento à Denise Dora, nova Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O documento, com cópia ao Conselho Superior da Defensor da Defensoria. Este documento aborda quatro pontos. Leia aqui:

1. A mudança da resolução da Defensoria que trata da eleição da Ouvidoria, para que a lista tríplice formada pela sociedade, seja feita diretamente;
2. A formação de um Comitê Consultivo da Ouvidoria, que tenha a representatividade de organizações, segmentos e movimentos populares do Estado do Rio Grande do Sul, identificados com o público da Defensoria;
3. A realização de planejamentos participativos e periódicos na Defensoria Pública;
4. Apoio da Defensoria Pública à recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que se estimule mediação de conflitos em ações de reintegração de posse que envolvam moradias de baixa renda.

Este requerimento foi aprovado em reunião do Fórum Justiça, no dia 13 de abril, e teve a adesão, dentre outras pessoas, da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária-RENAJU, em seu Encontro, que ocorreu nos dias 17 a 21 de abril, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão-RS.
Também foi tratada na reunião a questão das Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre-RS e a sua defesa.