http:\/\/acmag.org.br\/noticias\/1544\/25112011\/Conselho+de+Representantes+da+AMB+aprova+proposta+sobre+eleicoes+diretas+para+dirigentes+de+tribunais.html<\/a><\/p>\nDurante reuni\u00e3o realizada na \u00faltima quarta-feira, 23\/11, em Bras\u00edlia, o Conselho de Representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), aprovou o teor de proposta que a entidade buscar\u00e1 seja apresentada ao Congresso Nacional e que trata das elei\u00e7\u00f5es diretas para dirigentes de tribunais.<\/p>\n
Segundo a proposta que foi aprovada pelos presidentes de associa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 AMB, os cargos diretivos das Cortes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das corregedorias, passariam a ser escolhidos atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es diretas, com participa\u00e7\u00e3o de todos os magistrados de primeiro e segundo graus.<\/p>\n
Como a implementa\u00e7\u00e3o da medida depende de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a entidade nacional apresentar\u00e1 a proposta a parlamentares que estejam interessados em encaminha-l\u00e1 ao exame do Poder Legislativo.<\/p>\n
O Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, participou da reuni\u00e3o e enalteceu a aprova\u00e7\u00e3o da medida: \u201c\u00c9 fundamental que a democratiza\u00e7\u00e3o interna do Poder Judici\u00e1rio seja pauta permanente do movimento associativo da magistratura. V\u00edamos com preocupa\u00e7\u00e3o o fato de a AMB n\u00e3o estar priorizando a discuss\u00e3o sobre as elei\u00e7\u00f5es diretas, especialmente porque a mat\u00e9ria foi aprovada na Plen\u00e1ria do \u00faltimo Encontro Nacional. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Conselho de Representantes, esperamos que haja um novo impulso sobre a quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Roseno lembrou, ainda, que a participa\u00e7\u00e3o de todos os ju\u00edzes na elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diretivos constitui reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das associa\u00e7\u00f5es, que consideram a medida fundamental para a valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura de primeiro grau. Ele destacou que a decis\u00e3o do STF no caso de emenda aprovada no Estado de S\u00e3o Paulo, ainda em 1999, e que previa as elei\u00e7\u00f5es diretas, declarada inconstitucional, somente refor\u00e7ou a necessidade de pronta atua\u00e7\u00e3o da AMB.<\/p>\n
Saiba mais:<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 27 de outubro, ser inconstitucional o artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo – introduzido pela Emenda Constitucional 7\/99 do referido Estado -, que incluiu todos os ju\u00edzes vital\u00edcios no universo das pessoas com capacidade para votar na escolha do presidente, do 1\u00ba vice-presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justi\u00e7a paulista. Por maioria, o Plen\u00e1rio seguiu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2012), o qual considerou procedente o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que sustentava a inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
O artigo declarado inconstitucional prev\u00ea que \u201co presidente e o 1\u00ba vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a e o corregedor-geral da Justi\u00e7a compor\u00e3o o Conselho Superior da Magistratura e ser\u00e3o eleitos a cada bi\u00eanio, dentre os integrantes do \u00f3rg\u00e3o especial, pelos desembargadores, ju\u00edzes dos Tribunais de Al\u00e7ada e ju\u00edzes vital\u00edcios\u201d de S\u00e3o Paulo. Para Lewandowski, a norma, ao incluir todos os ju\u00edzes entre os aptos a escolher o \u00f3rg\u00e3o diretivo do TJ-SP, afronta o artigo 96, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que atribui privativamente aos tribunais esta fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator acrescentou ainda que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o constitucional que autorize a referida inclus\u00e3o e que os Tribunais de Al\u00e7ada mencionados pelo dispositivo j\u00e1 n\u00e3o existem mais. \u201cJulgo inconstitucional esse dispositivo, sem me comprometer com a tese de ampliar, eventualmente, o universo n\u00e3o s\u00f3 dos eleg\u00edveis mas tamb\u00e9m dos eleitores, isso, evidentemente, em uma futura altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura\u201d, declarou Lewandowski.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o desta quinta-feira (27), o Plen\u00e1rio confirmou uma liminar concedida pelo STF em 1999, que havia suspendido a efic\u00e1cia do dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o paulista at\u00e9 o julgamento final da ADI, conforme lembrou o ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
25 de Novembro de 2011 \u00e1s 18:26:23 fonte: http:\/\/acmag.org.br\/noticias\/1544\/25112011\/Conselho+de+Representantes+da+AMB+aprova+proposta+sobre+eleicoes+diretas+para+dirigentes+de+tribunais.html Durante reuni\u00e3o realizada na \u00faltima quarta-feira, 23\/11, em Bras\u00edlia, o Conselho de Representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), aprovou o teor de proposta que a entidade buscar\u00e1 seja apresentada ao Congresso Nacional e que trata das elei\u00e7\u00f5es diretas para dirigentes de tribunais. Segundo a proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-1150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1150"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18230,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1150\/revisions\/18230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1150"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=1150"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=1150"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=1150"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=1150"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=1150"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=1150"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=1150"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=1150"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=1150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}