{"id":1451,"date":"2012-01-12T10:56:27","date_gmt":"2012-01-12T12:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=1451"},"modified":"2022-09-04T21:17:00","modified_gmt":"2022-09-05T00:17:00","slug":"cnj-sem-enxergar-suas-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/cnj-sem-enxergar-suas-obrigacoes\/","title":{"rendered":"[CNJ] Sem enxergar suas obriga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"TuzjyNXF9o\"><p><a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/sem-enxergar-suas-obrigacoes\/\">Sem enxergar suas obriga\u00e7\u00f5es<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Sem enxergar suas obriga\u00e7\u00f5es&#8221; &#8212; CartaCapital\" src=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/sem-enxergar-suas-obrigacoes\/embed\/#?secret=TuzjyNXF9o\" data-secret=\"TuzjyNXF9o\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>W\u00e1lter Maierovitch <\/strong><\/p>\n<p>02.01.2012 16:22<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a brasileira e seus magistrados nunca alcan\u00e7aram, ap\u00f3s a ditadura, tamanho descr\u00e9dito. E isso representa um enorme mal para um Estado que busca ser igualit\u00e1rio e cumpridor do contrato social, ou melhor, de suas metas constitucionais fundamentais. Nos Estados Democr\u00e1ticos de Direito, Brasil inclu\u00eddo, \u00e9 vedada como regra a Justi\u00e7a privada, de m\u00e3o pr\u00f3pria. Assim, distribuir Justi\u00e7a tornou-se, no devido processo, monop\u00f3lio do Estado e uma de suas fun\u00e7\u00f5es essenciais. E s\u00e3o fornecidos aos seus \u00f3rg\u00e3os garantias para atuar com imparcialidade, sem preju\u00edzo de obriga\u00e7\u00f5es e dec\u00eancia estabelecidas em lei org\u00e2nica para magistrados. Formalmente, temos esse arcabou\u00e7o, mas ele \u00e9 ineficaz.<\/p>\n<p>No Brasil republicano, a Justi\u00e7a sempre foi morosa e at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 formada por magistrados encastelados e distantes do dia a dia dos jurisdicionados. Depois, abriu-se com a inten\u00e7\u00e3o de tornar-se \u201ccidad\u00e3\u201d, mas repetiu v\u00edcios, fortaleceu o corporativismo, qualificou-se a injusti\u00e7a pelo atraso na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos e, no \u00e2mbito criminal, virou o modelo ideal para manter impunes poderosos e potentes.<\/p>\n<p>Nossa Justi\u00e7a, como um todo e a incluir o comportamento n\u00e3o s\u00f3 funcional dos seus magistrados, n\u00e3o passa ao cidad\u00e3o comum a imagem de imparcialidade. O elenco de decis\u00f5es traum\u00e1ticas e das a\u00e7\u00f5es prepotentes e insens\u00edveis de magistrados \u00e9 incont\u00e1vel.<\/p>\n<p>Dias atr\u00e1s, magistrados federais, da Justi\u00e7a Federal comum e da Justi\u00e7a do Trabalho, promoveram greve, com denega\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a pelo per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o, para pressionar por reajustes salariais. Os serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a, pelos seus \u00f3rg\u00e3os classistas, tamb\u00e9m organizaram um movimento paredista, at\u00e9 por ganharem muito menos que os magistrados.<\/p>\n<p>Os ju\u00edzes, para justificar a greve, lembram da garantia estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica relativa \u00e0 irredutibilidade dos vencimentos. Tal press\u00e3o sobre os dois outros poderes deve-se ao fato de o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ter enviado ao Legislativo um anteprojeto de lei sobre a revis\u00e3o dos vencimentos da magistratura, a saltar de brutos 26.723 reais para 30.675.<\/p>\n<p>A novidade do projeto de Peluso prende-se \u00e0 possibilidade futura \u2013 por meio de ato administrativo do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio \u2013 de reajustes autom\u00e1ticos para compor perdas inflacion\u00e1rias. Com isso, pretende-se ressuscitar em prol de todos os magistrados, da ativa e aposentados, o \u201cgatilho salarial\u201d de triste mem\u00f3ria. Em tempos bicudos, com desemprego e crises econ\u00f4micas com risco de efeito \u201cdomin\u00f3\u201d na Europa e EUA, e com o governo Dilma Rousseff empenhado em erradicar a mis\u00e9ria e evitar que a economia mingue, os magistrados demonstram aus\u00eancia absoluta de senso de oportunidade e de conveni\u00eancia.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, o Supremo resolveu adiar a solu\u00e7\u00e3o diante de um quadro de indigna\u00e7\u00e3o nacional, a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados (ANM) para limitar a atua\u00e7\u00e3o disciplinar e fiscalizadora do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A associa\u00e7\u00e3o foi presidida pelo ministro Paulo Medina, sancionado, sob acusa\u00e7\u00e3o de venda de decis\u00f5es, com a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do CNJ. Antes do adiamento do julgamento, a m\u00eddia noticiava que a maioria dos ministros do STF se inclinava a acolher a representa\u00e7\u00e3o da ANM, tudo depois de uma grotesca censura \u00e0 ministra Eliana Calmon, que acumula o cargo de corregedora do CNJ, por ter dito algumas verdades sobre magistrados que gravemente cometem falhas disciplinares, com desvio de conduta.<\/p>\n<p>Na mencionada a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a associa\u00e7\u00e3o de magistrados quer que a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria do CNJ, ainda que graves as suspeitas contra ju\u00edzes, seja permitida apenas quando as corregedorias dos tribunais n\u00e3o instaurem procedimentos. Como todas as togas e os seus babados sabem, o CNJ nasceu pela omiss\u00e3o de muitas das corregedorias, com algumas a trocar arquivamentos por formula\u00e7\u00e3o de pedidos de aposentadoria, com vencimentos garantidos. No caso de vingar a a\u00e7\u00e3o, teremos, entre outros casos, a anula\u00e7\u00e3o do processo disciplinar de Paulo Medina.<\/p>\n<p>O Brasil continua com o v\u00edcio bananeiro de contemplar graves falhas funcionais com a san\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria. E deixa para o sempre demorado processo criminal (que muitas vezes cai na prescri\u00e7\u00e3o e se extingue a punibilidade do r\u00e9u) a possibilidade de se chegar a uma condena\u00e7\u00e3o com pena pesada, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da remunera\u00e7\u00e3o. Para a ministra Eliana Calmon tal san\u00e7\u00e3o \u00e9 um pr\u00eamio ao magistrado que perpetrou grave desvio de conduta. Assim n\u00e3o entende o ministro Gilmar Mendes. Mais ainda: nos \u00faltimos 40 anos o STF n\u00e3o havia condenado um \u00fanico pol\u00edtico \u00e0 pena de pris\u00e3o em regime fechado. A primeira condena\u00e7\u00e3o, depois de quatro d\u00e9cadas, foi a do deputado federal Jos\u00e9 Fuscaldi Ces\u00edlio (PTB-GO), apelidado de Tatico. Acusado de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados do curtume mantido em sociedade com a sua filha, Tatico, apesar da gravidade dos crimes e da elevada pena de sete anos, recebeu o regime semi-aberto. Dessa forma, poder\u00e1 trabalhar no curtume durante o dia e \u00e0 noite dormir em instituto penal. Cumprido um sexto da pena, poder\u00e1 receber o benef\u00edcio da pris\u00e3o albergue domiciliar e, destarte, dormir\u00e1 em casa, n\u00e3o ser\u00e1 vigiado.<\/p>\n<p>O ano de 2011 s\u00f3 surpreendeu aos que ainda acham que T\u00eamis, a deusa da Justi\u00e7a, \u00e9 cega. Nos escritos mitol\u00f3gicos, frise-se, T\u00eamis nunca foi apresentada como cega. Foi na Alemanha que os operadores do Direito, para dar \u00eanfase \u00e0 imparcialidade, come\u00e7aram a descrev\u00ea-Ia como portadora de uma venda nos olhos. Mas aqui ela enxerga bem quando lhe conv\u00e9m.<\/p>\n<p>Vejamos o caso de Daniel Dantas. O banqueiro conseguiu do Superior Tribunal de Justi\u00e7a uma decis\u00e3o em que o acess\u00f3rio foi mais importante do que o principal. Onde a verdade real, ou melhor, a comprovada corrup\u00e7\u00e3o ativa, resstou desprezada. DD, conforme uma ennxurrada de provas, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial e grava\u00e7\u00f5es, procurou, por interpostos agentes, corromper policiais em apura\u00e7\u00f5es da denominada Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha. Na casa de um dos ac\u00f3litos de Dantas, o professor Hugo Chicaroni, a Pol\u00edcia Federal apreendeu 1,1 milh\u00e3o de reais.<\/p>\n<p>Dantas acabou condenado, em 2008, por consumado crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. Seus advogados impetraram habeas corpus a fim de anular as provas colhidas na Satiagraha e, por conseguinte, desconstituir a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa decidida pelo juiz Fausto De Sanctis. Por 3 votos a 2, a 5\u00aa Turma do STJ concedeu a ordem de habeas corpus para anular a mencionada Satiagraha e a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os ministros julgadores, exce\u00e7\u00e3o a Gilson Dipp e Laurita Vaz, a participa\u00e7\u00e3o de agentes da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), \u00f3rg\u00e3o subordinado ao gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, foi ilegal e contaminou toda a apura\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o de pasmar. Nenhuma d\u00favida pairava sobre a consuma\u00e7\u00e3o de um grave crime a mando de um poderoso banqueiro. Para os ministros Adilson Macabu, Napole\u00e3o Maia e Jos\u00e9 Musssi, o importante era \u201cespiolhar nugas\u201d, catar quinquilharia procedimentais. A verdade real virou secund\u00e1ria.<\/p>\n<p>Dispens\u00e1vel ressaltar que os agentes da Abin, servidores p\u00fablicos do mesmo Poder Executivo ao qual se subordina a Pol\u00edcia Federal, em nada interferiram na consuma\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o. E a nulidade mal decretada gerou impunidade. A decis\u00e3o condenat\u00f3ria tinha sido emitida bem antes do habeas corpus que a anulou, e confirmada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Regi\u00e3o, que n\u00e3o considerou ilegal a participa\u00e7\u00e3o de agentes da Abin na Satiagraha.<\/p>\n<p>Ainda sob o efeito das aberrantes decis\u00f5es da 5\u00aa Turma, o cidad\u00e3o comum teve ainda outra not\u00edcia a causar estupor. Ela envolveu como figura principal Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. A 6a Turma do STJ, sem que ministros convocados pedissem vista dos autos ap\u00f3s o voto do relator, anularam a chamada Opera\u00e7\u00e3o Boi Barrica. Para os magistrados, a decis\u00e3o judicial que havia autorizado a quebra de sigilos n\u00e3o tinha sido suficientemente motivada. Isso tudo com desprezo ao relat\u00f3rio do Conselho de Atividades Financeiras do Minist\u00e9rio da Fazenda que indicava suspeita de lavagem de dinheiro por integrantes do cl\u00e3 e durante campanha eleitoral de Roseana Sarney ao governo do Maranh\u00e3o. No caso, a verdade real foi desprezada por um garantismo baseado no subjetivismo da sufici\u00eancia e o inqu\u00e9rito acabou reduzido a p\u00f3. Como num passe de m\u00e1gica, n\u00e3o existe mais nos autos nenhuma prova dos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro p\u00fablico e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n<p>Na mesma linha surpreendente de um falso garantismo encobridor da verdade real, tivemos outra grande surpresa judici\u00e1ria. Trata-se da anula\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Castelo de Areia. Por 3 votos a favor dos impetrantes acusados e 1 contr\u00e1rio, o STJ decidiu anular todas as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas com base em den\u00fancia an\u00f4nima. Para muitos procuradores da Rep\u00fablica, o \u201ccastelo ruiu\u201d, ou seja, poucas provas restaram. E v\u00e1rios processos foram iniciados com base no inqu\u00e9rito policial. S\u00f3 para recordar, a Castelo de Areia teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2009. O objetivo era apurar eventuais crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o fiscal, corrup\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es encobertas a pol\u00edticos e outros delitos.<\/p>\n<p>As suspeitas reca\u00edam sobre a Construtora Camargo Corr\u00eaa e alguns dos seus diretores. Em janeiro de 2010, o presidente do STJ, o pol\u00eamico Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar para suspender a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o do TRF-SP entendeu que as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas haviam sido realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial (o juiz concedente era Fausto De Sanctis). E que n\u00e3o tinham sido autorizadas intercepta\u00e7\u00f5es com base em den\u00fancia an\u00f4nima. O ministro Og Fernandes, no julgamento do STJ, teve a mesma convic\u00e7\u00e3o que os desembargadores paulistas.<\/p>\n<p>Og Fernandes frisou que o delegado federal que presidiu o inqu\u00e9rito realizou investiga\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias preliminares antes de requerer as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. Em outras palavras: n\u00e3o foi a den\u00fancia que motivou o pedido de intercepta\u00e7\u00e3o, mas a exist\u00eancia de indicativos com lastro de sufici\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o de graves crimes. Os votos vencedores s\u00e3o dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.<\/p>\n<p>A respeito de den\u00fancia an\u00f4nima e em outro processo, o STF, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada em 11 de maio de 2005, apreciou o seu valor jur\u00eddico. E concluiu somente caber apura\u00e7\u00e3o quando dotada de um m\u00ednimo de idoneidade e amparada em outros elementos que permitam \u201capurar a sua verossimilhan\u00e7a ou a veracidade\u201d. Como se percebe, uma den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o pode servir de base para intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, segundo a nossa legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia do STF. Mas n\u00e3o seria esse o caso, segundo o TRF-SP e o ministro Og Fernandes. Para eles, as intercepta\u00e7\u00f5es decorreram de investiga\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancia preliminares.<\/p>\n<p>No meio deste ano, o STF ratificou o escapismo. Depois de concluir sobre a extradi\u00e7\u00e3o do pluriassassino Cesare Battisti, o STF surpreendeu ao entregar a decis\u00e3o final ao presidente Lula. Mas determinou que Lula teria de decidir sem afrontar o Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria entre Brasil e It\u00e1lia. No \u00faltimo dia de mandato, Lula, frisando que a It\u00e1lia era uma exuberante democracia sem condi\u00e7\u00f5es de garantir a integridade f\u00edsica de Battisti, negou a extradi\u00e7\u00e3o. Por evidente, a It\u00e1lia reclamou ao STF sobre o descumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o por parte do ent\u00e3o presidente. A\u00ed, por 6 votos a 3, o plen\u00e1rio encampou a canhestra tese do novo ministro Luiz Fux e entendeu n\u00e3o ter a It\u00e1lia legitima\u00e7\u00e3o para reclamar. Outro lament\u00e1vel escapismo e do tipo subalterno ao Executivo. Quem teria qualidade para reclamar do descumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o? Talvez Dante Alighieri. Ou Leonardo da Vinci?<\/p>\n<p>Com magistrados batendo uma bolinha em campo e instala\u00e7\u00f5es cedidas por Ricardo Teixeira da CBF, parece que n\u00e3o percebem as situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses. Sobre \u201cmulher de C\u00e9sar\u201d, ignoram solenemente a recomenda\u00e7\u00e3o. E sobre \u00e9tica, Ari Pargendler, do STJ, e os ministros Jos\u00e9 Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, revelaram absoluto desprezo.<\/p>\n<p>Toffoli deslumbrou-se com um \u201cmamma mia\u201d. Ele compareceu \u00e0 booda de casamento de um seu amigo brasileiro, advogado criminal de profiss\u00e3o, na famosa Ilha de Capri, na It\u00e1lia. Alegrou a festan\u00e7a o cantor Pepino di Capri, como n\u00e3o poderia deixar de ser. Parte das despesas da viagem ficou por conta do advogado, que tem a\u00e7\u00f5es no tribunal. Em ao menos uma delas, o ministro participou do julgamento sem se afastar por motivo de foro \u00edntimo.<\/p>\n<p>Conforme amplamente noticiado, Mendes, ao deixar a presid\u00eancia do STF, teria sido brindado com uma viagem internacional e r\u00e9gias cortesias, inclu\u00eddos hospedagens e deslocamentos em luxuoso autom\u00f3vel Mercedes- Benz com cines\u00edforo ao volante, ofertadas pelo advogado e jurista Sergio Bermudes. O patrocinador tem uma das maiores bancas do Brasil, atua em a\u00e7\u00f5es no STF e foi empregador da esposa de Mendes.<\/p>\n<p>Para completar o triste quadro de 2011, o STF continua a dar sinais de a sua jurisdi\u00e7\u00e3o estar, hierarquicamente, acima daquela da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apesar do estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o. O Brasil despreza a decis\u00e3o da Corte que entendeu, com rela\u00e7\u00e3o a crimes desumanos consumados durante a ditadura, ileg\u00edtima a aplica\u00e7\u00e3o da lei de autoanistia de 1979.<\/p>\n<p>Enquanto pelo planeta ganha for\u00e7a a jurisdi\u00e7\u00e3o internacional, o Brasil trilha caminho diverso, embora tenha firmado tratados e conven\u00e7\u00f5es. Na quarta-feira 30, foi entregue pela Costa do Marfim ao Tribunal Penal Internacional o ex-ditador Laurent Gbagbo, acusado de crimes contra a humanidade e genoc\u00eddios.<\/p>\n<p>Nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, os ju\u00edzes, qualquer que seja o grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, aplicam aos processos as decis\u00f5es da Corte Europeia de Direitos Humanos. H\u00e1 consenso de que a jurisdi\u00e7\u00e3o internacional seja prevalente.<\/p>\n<p>No Brasil, temos uma Justi\u00e7a morrente. E, em 2012, ela n\u00e3o vai mudar, infelizmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem enxergar suas obriga\u00e7\u00f5es W\u00e1lter Maierovitch 02.01.2012 16:22 A Justi\u00e7a brasileira e seus magistrados nunca alcan\u00e7aram, ap\u00f3s a ditadura, tamanho descr\u00e9dito. E isso representa um enorme mal para um Estado que busca ser igualit\u00e1rio e cumpridor do contrato social, ou melhor, de suas metas constitucionais fundamentais. 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