{"id":1514,"date":"2012-01-31T21:42:18","date_gmt":"2012-01-31T23:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=1514"},"modified":"2022-09-04T21:17:00","modified_gmt":"2022-09-05T00:17:00","slug":"carta-aberta-pela-democratizacao-e-transparencia-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/carta-aberta-pela-democratizacao-e-transparencia-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Carta Aberta pela Democratiza\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Cerca de 200 entidades de direitos humanos e movimentos sociais de todo o Brasil, aliados a cerca de 100 personalidades do mundo jur\u00eddico, acad\u00eamico e pol\u00edtico entregam Carta Aberta no ato p\u00fablico da OAB nesta 3\u00aaf, 31\/01, \u00e0s 14hs, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Organizada pela JusDH \u2013 Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos, e assinada por cerca de 200 entidades de direitos humanos e 100 personalidades, a Carta Aberta pela Democratiza\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio vem sendo reconhecida como uma das maiores mobiliza\u00e7\u00f5es da sociedade em torno de uma quest\u00e3o ligada \u00e0 justi\u00e7a e ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Diante das den\u00fancias trazidas \u00e0 tona pela atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, e a rea\u00e7\u00e3o corporativa de setores da magistratura nacional, a Carta Aberta apresente-se como um ve\u00edculo para a sociedade manifestar o seu anseio por mudan\u00e7as no Poder Judici\u00e1rio, tornando-o mais democr\u00e1tico, sens\u00edvel aos problemas econ\u00f4micos, sociais e culturais do povo brasileiro, e verdadeiramente comprometido com a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n<p>Neste sentido, a Carta Aberta ser\u00e1 levada aos \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, no intuito de demonstrar ao judici\u00e1rio, minist\u00e9rio p\u00fablico, defensoria p\u00fablica e advocacia que a sociedade organizada anseia por uma verdadeira Reforma do Judici\u00e1rio agora voltada para a Democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Expediente:<br \/>\nPubliciza\u00e7\u00e3o e Entrega da Carta Aberta pela Democratiza\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia no Judici\u00e1rio<\/p>\n<p>Evento: Ato P\u00fablico do Conselho Federal da OAB em Defesa do CNJ<br \/>\nLocal: Conselho Federal da OAB \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nHor\u00e1rio: 14hs, 3\u00aaf, 31\/01<\/p>\n<p><strong>CARTA ABERTA<\/p>\n<p>PELA TRANSPAR\u00caNCIA E DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DO PODER JUDICI\u00c1RIO<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>A passos cautelosos, por\u00e9m de grande import\u00e2ncia, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justi\u00e7a tamb\u00e9m deve corresponder aos anseios sociais por pr\u00e1ticas transparentes e democr\u00e1ticas. A tempo, o verdadeiro sentimento de justi\u00e7a volta agora seus olhares para o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Fruto deste processo de amadurecimento democr\u00e1tico e social, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e, em especial, a sua Corregedoria assumiram no per\u00edodo recente uma tarefa diretamente vinculada a seu objetivo institucional: fazer com que os \u00f3rg\u00e3os e os agentes do Poder Judici\u00e1rio brasileiro respeitem os marcos republicanos institu\u00eddos para o servi\u00e7o p\u00fablico com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e com a Reforma do Poder Judici\u00e1rio (Emenda Constitucional n\u00ba45\/04).<\/p>\n<p>Por diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua cria\u00e7\u00e3o, objeto de ataques pol\u00edticos e jur\u00eddicos que passaram ao largo de quest\u00f5es referentes ao acesso ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Ainda em 2004 a AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) ingressou com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composi\u00e7\u00e3o, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judici\u00e1rio, quebrando o princ\u00edpio da independ\u00eancia dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.<\/p>\n<p>Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Judici\u00e1rio brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito t\u00e3o somente aos magistrados, n\u00e3o reconhecendo na sociedade um ator leg\u00edtimo e capaz de participar das transforma\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o necess\u00e1rias. A sociedade anseia por um Judici\u00e1rio e todo o sistema de justi\u00e7a comprometidos com os direitos humanos e pr\u00f3ximos dos problemas econ\u00f4micos, sociais, ambientais e culturais que assolam o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A postura hist\u00f3rica de isolamento e condu\u00e7\u00e3o a portas fechadas da pol\u00edtica de justi\u00e7a n\u00e3o condiz com uma democracia em que a participa\u00e7\u00e3o social avan\u00e7a no controle e constru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, em todas as suas esferas e poderes.<\/p>\n<p>O processo de reforma do Judici\u00e1rio ainda est\u00e1 em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Tal democratiza\u00e7\u00e3o implica n\u00e3o apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na pr\u00f3pria amplia\u00e7\u00e3o das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participa\u00e7\u00e3o social nos procedimentos de indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos \u00e0s Casas Legislativas sem qualquer debate social.<\/p>\n<p>O ano de 2012 \u00e9 promissor para a retomada da reforma do Judici\u00e1rio voltada \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova vers\u00e3o da Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos procedimentos e da cultura pol\u00edtica da magistratura em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios e fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Isso inclui medidas de transpar\u00eancia e o fim de privil\u00e9gios, como as f\u00e9rias de 60 dias e aposentadoria compuls\u00f3ria como pena m\u00e1xima na carreira.<\/p>\n<p>Maior horizontalidade interna na gest\u00e3o dos Tribunais e instrumentos como or\u00e7amento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discuss\u00e3o da Loman e da democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em nosso pa\u00eds.<br \/>\nNa ordem do dia, a quest\u00e3o da autonomia da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s corregedorias locais traz \u00e0 evid\u00eancia a oposi\u00e7\u00e3o entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transpar\u00eancia e accountability no Judici\u00e1rio brasileiro. A tentativa de esvaziamento das fun\u00e7\u00f5es da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na pr\u00e1tica, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de not\u00f3ria inefic\u00e1cia, sem credibilidade social.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do CNJ com compet\u00eancia para julgar magistrados fora dos espa\u00e7os de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual n\u00e3o se pode retroceder.<\/p>\n<p>Por estes motivos, n\u00f3s entidades e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, pol\u00edticos, intelectuais e interessados na pauta da democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, por uma pol\u00edtica judicial integradora, com reconhecimento, redistribui\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular, assinamos, em conjunto com a Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 JusDH, esta Carta Aberta pela Transpar\u00eancia e Democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Entidades<\/p>\n<p>JusDH \u2013 Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos<br \/>\nTerra de Direitos \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos<br \/>\nA\u00e7\u00e3o Educativa \u2013 Assessoria, Pesquisa e Informa\u00e7\u00e3o<br \/>\nDignitatis \u2013 Assessoria T\u00e9cnica Popular<br \/>\nConectas Direitos Humanos<br \/>\nGeled\u00e9s Instituto da Mulher Negra<br \/>\nSDDH \u2013 Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos<br \/>\nCentro de Assessoria Popular Mariana Criola<br \/>\nAATR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia<br \/>\nMST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra<br \/>\nMNLM \u2013 Movimento Nacional de Luta pela Moradia<br \/>\nPlataforma Dhesca<br \/>\nABGLT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais<br \/>\nAMB \u2013 Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras<br \/>\nCMP \u2013 Central de Movimentos Populares<br \/>\nDefensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV<br \/>\nRenap \u2013 Rede Nacional dos\/as Advogados\/as Populares<br \/>\nABEDi \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito<br \/>\nFENED &#8211; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Direito<br \/>\nANCED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente, se\u00e7\u00e3o DCI Brasil<br \/>\nABONG &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais<br \/>\nComiss\u00e3o Regional de Justi\u00e7a e Paz \u2013 CNBB &#8211; Regional Oeste 1<br \/>\nGT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justi\u00e7a Ambiental<br \/>\nJusti\u00e7a Global<br \/>\nPrelazia do Xingu &#8211; Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Anapu e Altamira\/PA<br \/>\nComiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo<br \/>\nCESE \u2013 Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o<br \/>\nCIMI \u2013 Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<br \/>\nFAOR \u2013 F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental\/PA<br \/>\nFase Nacional (N\u00facleo Brasil Sustent\u00e1vel)\/RJ<br \/>\nFIOCRUZ\/RJ<br \/>\nIBASE \u2013 Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas\/RJ<br \/>\nINESC \u2013 Instituto Estudos S\u00f3cioecon\u00f4micos \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nIntervozes &#8211; Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\nKOINONIA \u2013 Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<br \/>\nGAJOP \u2013 Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares<br \/>\nInstituto de Criminologia e Pol\u00edtica Criminal\/PR<br \/>\nCEJIL \u2013 Centro Pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional<br \/>\nGCcrim &#8211; Grupo  Candango de Criminologia da UNB<br \/>\nArticula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas \u2013 APP\/BA<br \/>\nCRIOLA\/RJ<br \/>\nISER \u2013 .Instituto de Estudos da Religi\u00e3o<br \/>\nComiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia<br \/>\nISA &#8211; Instituto Socioambiental<br \/>\nAlian\u00e7a de Controle do Tabagismo<br \/>\nANADEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais<br \/>\nFASE\/BA &#8211; Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3grafos Brasileiros AGB GT Ambiente<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Vida Brasil<br \/>\nBamidel\u00ea \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras na Para\u00edba<br \/>\nBicuda Ecol\u00f3gica<br \/>\nCEDAPS &#8211; Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade RJ integrante da Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Popular<br \/>\nCentro de Direitos Humanos de Barreirinhas.<br \/>\nCentro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero<br \/>\nCentro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos \u2013 UFPB<br \/>\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos da UFPB<br \/>\nConselho Estadual de Direitos Humanos \u2013 Para\u00edba<br \/>\nGayrreiros do Vale da Para\u00edba<br \/>\nGrupo de Resist\u00eancia Asa Branca-GRAB, ONG de defesa dos direitos humanos de LGBT e pessoas vivendo com HIV\/Aids.<br \/>\nMandato da Cidadania \u2013 Deputado Federal Luiz Couto ( PT\/PB)<br \/>\nMovimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 PB<br \/>\nNEP &#8211; N\u00facleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Bras\u00edlia<br \/>\nN\u00facleo de Estudos Afrobrasileiros e Ind\u00edgenas  &#8211; NEABI\/UFPB<br \/>\nPastoral Carcer\u00e1ria \u2013 PB<br \/>\nRede Nacional de Negras e Negros L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais &#8211; Rede Afro LGBT<br \/>\nPacs Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul<br \/>\nMUP \u2013 Movimento Uni\u00e3o Popular<br \/>\nCentro de Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular de Campo Limpo \u2013 CDHEP \/ SP<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Paraense De Apoio \u00c0s Comunidades Carentes \u2013 APACC<br \/>\nPastoral Carcer\u00e1ria<br \/>\nPastoral Carcer\u00e1ria de S\u00e3o Paulo &#8211; CNBB Sul I<br \/>\nInstituto Pr\u00e1xis<br \/>\nInstituto Terra, Trabalho e Cidadania \u2013 ITTC<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Agroecol\u00f3gica Tijup\u00e1<br \/>\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular do Acre\/CDDHEP<br \/>\nCentro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Cedeca\/RJ<br \/>\nComiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Diocese de Santar\u00e9m\/PA<br \/>\nR\u00e1dio Rural de Santar\u00e9m\/PA<br \/>\nInstituto Terramar \u2013 Fortaleza\/CE<br \/>\nAmigos da Terra Brasil \u2013 Porto Alegre\/RS<br \/>\nANA\u00cd \u2013 Salvador\/BA<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Aritagu\u00e1 \u2013 Ilh\u00e9us\/BA<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores de Porto das Caixas (v\u00edtimas do derramamento de \u00f3leo da Ferrovia Centro Atl\u00e2ntica) \u2013 Itabora\u00ed\/RJ<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Socioambiental Verdemar  \u2013 Cachoeira\/BA<br \/>\nCEDEFES \u2013 Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva \u2013 Belo Horizonte\/MG<br \/>\nCentral \u00danica das Favelas (CUFA-CEAR\u00c1) \u2013 Fortaleza\/CE<br \/>\nCentro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1 (CEDENPA) \u2013 Bel\u00e9m\/PA<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o Nacional de Juventude Negra \u2013 Recife\/PE<br \/>\nCEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) \u2013 Eun\u00e1polis\/BA<br \/>\nCPP (Coordena\u00e7\u00e3o da Pastoral dos Pescadores) Nacional<br \/>\nCPP BA (Coordena\u00e7\u00e3o da Pastoral dos Pescadores da Bahia) \u2013 Salvador\/BA<br \/>\nCPP CE \u2013 Fortaleza\/CE<br \/>\nCPP Nordeste \u2013 Recife (PE, AL, SE, PB, RN)<br \/>\nCPP Norte (Paz e Bem) \u2013 Bel\u00e9m\/PA<br \/>\nCPP Juazeiro\/BA<br \/>\nEKOS \u2013 Instituto para a Justi\u00e7a e a Equidade \u2013  S\u00e3o Lu\u00eds\/MA<br \/>\nFase Amaz\u00f4nia \u2013 Bel\u00e9m\/PA<br \/>\nFDA (Frente em Defesa da Amaz\u00f4nia) \u2013 Santar\u00e9m\/PA<br \/>\nF\u00f3rum Caraj\u00e1s \u2013 S\u00e3o Lu\u00eds\/MA<br \/>\nF\u00f3rum de Defesa da Zona Costeira do Cear\u00e1 \u2013 Fortaleza\/CE<br \/>\nFUNAGUAS \u2013 Terezina\/PI<br \/>\nGPEA (Grupo Pesquisador em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da UFMT) \u2013 Cuiab\u00e1\/MT<br \/>\nGrupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: intera\u00e7\u00f5es sociedade e meio ambiente, da UFBA \u2013 Salvador\/BA<br \/>\nGT Observat\u00f3rio e GT \u00c1gua e Meio Ambiente do F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental (FAOR) &#8211; Bel\u00e9m\/PA<br \/>\nMovimento Ibiapabano de Mulheres &#8211; MIM  (Serra da Ibiapaba &#8211; CE)<br \/>\nColetivo Leila Diniz<br \/>\nREDEH &#8211; Rede de Desenvolvimento Humano<br \/>\nFENAD \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes<br \/>\nIARA\/RJ<br \/>\nInstituto B\u00fazios \u2013 Salvador\/BA<br \/>\nInstituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Fluminense \u2013 IF Fluminense \u2013 Maca\u00e9\/RJ<br \/>\nComunidade Bah\u00e1&#8217;\u00ed<br \/>\nMovimento Cultura de Rua (MCR) \u2013 Fortaleza\/CE<br \/>\nMovimento Inter-Religioso (MIR\/Iser) \u2013 Rio de Janeiro\/RJ<br \/>\nMovimento Popular de Sa\u00fade de Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o (MOPS) \u2013 Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o\/BA<br \/>\nMovimento Wangari Maathai \u2013 Salvador\/BA<br \/>\nNINJA \u2013 N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es em Justi\u00e7a Ambiental (Universidade Federal de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei) \u2013 S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei\/MG<br \/>\nN\u00facleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Sa\u00fade para Sustentabilidade\/UFC) \u2013 Fortaleza\/CE<br \/>\nObservat\u00f3rio Ambiental Alberto Ribeiro Lamego \u2013 Maca\u00e9\/RJ<br \/>\nOmolaiy\u00e8 (Sociedade de Estudos \u00c9tnicos, Pol\u00edticos, Sociais e Culturais) \u2013 Aracaj\u00fa\/SE<br \/>\nONG.GDASI \u2013 Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuru\u00e7\u00e1 \u2013 Mangaratiba\/RJ<br \/>\nOp\u00e7\u00e3o Brasil \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP<br \/>\nOriash\u00e9 Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP<br \/>\nProjeto Recriar \u2013 Ouro Preto\/MG<br \/>\nRede Ax\u00e9 Dudu  \u2013 Cuiab\u00e1 \u2013 MT<br \/>\nRede Matogrossense de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 Cuiab\u00e1\/MT<br \/>\nSociedade de Melhoramentos do S\u00e3o Manoel \u2013 S\u00e3o Manoel\/SP<br \/>\nTOXISPHERA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental\/PR<br \/>\nCEFURIA \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o Urbano Rural Irm\u00e3 Ara\u00fajo<br \/>\nCentro Ecol\u00f3gico<br \/>\nF\u00f3rum Piauiense de Conviv\u00eancia com o Semi\u00e1rido \u2013 FPCSA<br \/>\nCDDH Dom Tom\u00e1s Balduino \u2013 At\u00edlio Viv\u00e1cqua\/ES<br \/>\nAs FULANAS Negras da Amaz\u00f4nia Brasileira \u2013 NAB<br \/>\nComCausa \u2013 Cultura de Direitos<br \/>\nAssembl\u00e9ia Popular Paran\u00e1<br \/>\nPastoral Anglicana da Terra<br \/>\nInstituto de Mulheres Negras do Amap\u00e1<br \/>\nCentro de Migra\u00e7\u00f5es e Direitos Humanos \u2013 Boa Vista\/RR<br \/>\nJornal A Margem \u2013 Jo\u00e3o Pessoa\/PB<br \/>\nFunda\u00e7\u00e3o Aninpa Brasil \u2013 Curitiba\/PR<br \/>\nInstituto Aninpa Brasil \u2013 Curitiba\/PR<br \/>\nInstituto Ilarmah \u2013 Antonina\/PR<br \/>\nIben Instituto Brasileiro de Biocombustiveis e Energias Renov\u00e1veis \u2013 Curitiba\/PR<br \/>\nIbas Instituto Brasileiro de Agroecologia e Sustentabilidade &#8211; Quatro Barras\/PR<br \/>\nEcos Litoral \u2013 Paranagu\u00e1\/PR<br \/>\nForcon \u2013 Paranagu\u00e1\/PR<br \/>\nFepam &#8211; Federa\u00e7\u00e3o Paranaense de Entidades Ambientalistas<br \/>\nF\u00f3rum do Movimento Ambietalista do Paran\u00e1<br \/>\nFada \u2013 For\u00e7a A\u00e7\u00e3o e Defesa Ambiental &#8211; Almirante Tamandar\u00e9\/PR<br \/>\nMae &#8211; Movimento De A\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica \u2013 Guaratuba\/PR<br \/>\nAmar &#8211; Associa\u00e7\u00e3o De Meio Ambiente De Arauc\u00e1ria \u2013 Arauc\u00e1ria\/PR<br \/>\nICS &#8211; Instituto Cidades Sustent\u00e1veis \u2013 Londrina\/PR<br \/>\nOrganos Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais e Familiares Org\u00e2nicos do Paran\u00e1 &#8211; Quatro Barras\/PR<br \/>\nAdea Morretes &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental de Morretes\/PR<br \/>\nOeste Verde &#8211; Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e Ambiental do Oeste Do Paran\u00e1 \u2013 Cascavel\/PR<br \/>\nIlha &#8211; Instituto de Estudos Sociais e Ambientais do Litoral do Paran\u00e1 \u2013 Matinhos\/PR<br \/>\nTimoneira &#8211; Instituto De Defesa Ambiental E Social Do Vale Do Ribeira &#8211; Cerro Azul\/PR<br \/>\nGuarani &#8211; Oscip Guarani De Defesa E Sustentabilidade Ind\u00edgena &#8211; Quedas Do Igua\u00e7u\/PR<br \/>\nIbaiti Vive &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Ambiental e Social de Ibaiti\/PR<br \/>\nApromav &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa e Recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente \u2013 Maring\u00e1\/PR<br \/>\nPloris &#8211; Instituto Brasileiro de Controle Social e Transpar\u00eancia &#8211; Ponta Grossa\/PR<br \/>\nCentro de Direitos Humanos de Londrina<br \/>\nGrupo Brasil &#038; Desenvolvimento &#8211; Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nRede Fale Paran\u00e1 de Defesa de Direitos<br \/>\nF\u00f3rum Pol\u00edtico Interreligioso \u2013 Belo Horizonte\/MG<br \/>\nCDDHPR-Sul &#8211; Cachoeiro de Itapemirim\/ES<br \/>\nMovimento Campones Popular \u2013 MCP<br \/>\nFunda\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria Amaz\u00f4nica \u2013 FVA \u2013 Manaus\/AM<br \/>\nCEDECA-TO \u00abGL\u00d3RIA DE IVONE\u00bb<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Imb\u00faia Pesquisas \u2013 Asimp\/PR<br \/>\nDiret\u00f3rio Central dos Estudantes \u2013 UFOPA<br \/>\n4 Cantos do Mundo \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Socioambiental de Minas Gerais<br \/>\nRede de Gest\u00e3o Ambiental do maranh\u00e3o &#8211; REGEAMA<br \/>\nComiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Meio Ambiente de Bacabal\/MA<br \/>\nEQUIP &#8211; Escola de Forma\u00e7\u00e3o Quilombo dos Palmares<br \/>\nCEAAL  &#8211; Conselho de Educa\u00e7\u00e3o de Adultos para Am\u00e9rica Latina<br \/>\nMovimento Livre AMA &#8211; Amigos do Meio Ambiente<br \/>\nRAMA &#8211; Rede de Articula\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Ambiental<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o Moradia Digna nas \u00c1reas Centrais<br \/>\nEPJ &#8211; Evang\u00e9licos pela Justi\u00e7a<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda\/RJ<br \/>\nGrupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maric\u00e1 \u2013 Viam\u00e3o\/RS<br \/>\nGEEMA &#8211; Grupo de Estudos em Educa\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente\/RJ<br \/>\nRede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepagu\u00e1\/RJ<br \/>\nAhomar &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Homens do Mar da Ba\u00eda de Guanabara &#8211; Mag\u00e9\/RJ<br \/>\nSindpesca-RJ &#8211; Sindicato dos Pescadores Artesanais e Profissionais do Estado\/RJ<br \/>\nMovimento D\u00b4ELLAS\/RJ<br \/>\nMovimento Rede de Comunidades e Movimento Contra Viol\u00eancia\/RJ<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Aqualtune\/RJ<br \/>\nPastoral de Favelas\/RJ<br \/>\nF\u00f3rum Comunit\u00e1rio do Porto\/RJ<br \/>\nAmavig &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos de Vigario Geral<br \/>\nCentro de Articula\u00e7\u00e3o de Popula\u00e7\u00f5es Marginalizadas<br \/>\nF\u00f3rum Permanente de Cidadania de Colinas<br \/>\nCentro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas \u2013 CAA<\/p>\n<p>Personalidades<\/p>\n<p>D. Pedro Casald\u00e1liga \u2013 Bispo Em\u00e9rito de S\u00e3o Felix do Araguaia<br \/>\nF\u00e1bio Konder Comparato \u2013 Professor Em\u00e9rito da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo \/ Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra<br \/>\nRandolfe Rodrigues \u2013 Senador (PSOL\/AP)<br \/>\nDomingos Dutra \u2013 Deputado Federal (PT\/MA)<br \/>\nChico Alencar \u2013 Deputado Federal (PSOL\/RJ)<br \/>\nDr. Rosinha \u2013 Deputado Federal (PT\/PR)<br \/>\nLuiz Couto \u2013 Deputado Federal (PT\/PB).<br \/>\nF\u00e1tima Pelaes \u2013 Deputada Federal (PMDB\/AP)<br \/>\nPe Jo\u00e3o \u2013 Deputado Federal (PT\/MG)<br \/>\nCarlos Frederico Mar\u00e9s \u2013 Professor Titular da PUC\/PR, Ex-Procurador-Geral do Estado do Paran\u00e1<br \/>\nCezar Britto \u2013 Advogado, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB<br \/>\nDavid S\u00e1nchez Rubio &#8211; Facultad de Derecho &#8211; Universidad de Sevilla (Espa\u00f1a)<br \/>\nRui Portanova \u2013 Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul<br \/>\nValdez Adriani Farias &#8211; Procurador Regional da PFE\/INCRA\/SC<br \/>\nS\u00e9rgio Sauer \u2013 Professor da UnB \u2013 Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito \u00e0 Terra e Territ\u00f3rio e Alimenta\u00e7\u00e3o da Plataforma Dhesca Brasil<br \/>\nOrlando Alves dos Santos Junior \u2013 Soci\u00f3logo &#8211; IPPUR\/UFRJ \u2013 Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito \u00e0 Cidade da Plataforma Dhesca Brasil<br \/>\nDenise Carreira \u2013 Relatora Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Plataforma Dhesca Brasil<br \/>\nAntonio Carlos Biscaia \u2013 Procurador de Justi\u00e7a Aposentado \u2013 Subsecret\u00e1rio de Direitos Humanos RJ<br \/>\nFrei Gilvander Lu\u00eds Moreira, professor de Teologia B\u00edblica, assessor da CPT, CEBs, CEBI e SAB<br \/>\nEla Wiecko V. de Castilho &#8211; Professora\/UNB<br \/>\nManoel Caetano Ferreira Filho &#8211; Procurador do Estado do Paran\u00e1 e Professor de Direito Processual Civil da UFPR<br \/>\nJuarez Cirino \u2013 Advogado e Professor de Criminologia da UFPR<br \/>\nAnt\u00f4nio Carlos Wolkmer \u2013 Professor Titular do curso de direito da UFSC<br \/>\nMarcelo Neves &#8211; Professor Titular de Direito P\u00fablico da Universidade de Bras\u00edlia<br \/>\nHelo\u00edsa Fernandes \u2013 Soci\u00f3loga, Professora da USP<br \/>\nMaria Victoria Benevides \u2013 Soci\u00f3loga, Professora da USP<br \/>\nEmir Sader \u2013 professor da UERJ e Secret\u00e1rio Executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO)<br \/>\nPaulo Eduardo Arantes &#8211; Doutor em Filosofia pela Universit\u00e9 de Paris X, Professor Aposentado da USP<br \/>\nPaulo Kageyama \u2013 Professor Titular \u2013 ESALQ\/Universidade de S\u00e3o Paulo<br \/>\nVitor Pinto Chaves &#8211; Procurador Federal, Professor da FGV Direito Rio<br \/>\nJana\u00edna Penalva &#8211; Professora da Faculdade de Direito da UnB<br \/>\nGustavo Rabay Guerra &#8211; Professor de Direito da UFPB e da Escuela Judicial de Am\u00e9rica Latina<br \/>\nCarlos S\u00e1vio Gomes Teixeira &#8211; Professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade Federal Fluminense<br \/>\nConrado H\u00fcbner Mendes \u2013 Doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo (Esc\u00f3cia) e Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela USP<br \/>\nGuilherme Leite Gon\u00e7alves, Professor Visitante da Universidade Livre de Berlin.<br \/>\nLuciano Oliveira \u2013 Professor Adjunto do curso de direito da UFPE;<br \/>\nArtur Stamford da Silva \u2013 Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPE, membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Dom Helder C\u00e2mara da UFPE;<br \/>\nBruno C\u00e9sar Machado Torres Galindo \u2013 Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;<br \/>\nLiana Cirne Lins \u2013 Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFPE;<br \/>\nJo\u00e3o Paulo Allain Teixeira \u2013 Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;<br \/>\nEvandro Menezes de Carvalho \u2013 Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi);<br \/>\nJos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo Almeida Filho \u2013 Professor Assistente da Faculdade de Direito da UFF;<br \/>\nPietro Nardella-Dellova \u2013 Professor universit\u00e1rio<br \/>\nMaria Jos\u00e9 de Matos Luna \u2013 Professora Adjunta do Departamento de Letras da UFPE e presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Dom Helder C\u00e2mara da UFPE;<br \/>\nSuely Lins Galdino \u2013 Professora Titular da UFPE;<br \/>\nDomilto Inaruri Karaja \u2013 Especialista em Povos Ind\u00edgenas, Direitos Humanos e Coopera\u00e7ao Internacional pela Universidade Carlos III de Madrid;<br \/>\nAna Elisa de Castro Freitas \u2013 Antrop\u00f3loga \/ Professora na UFPR\/Setor Litoral \/ Membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia\/ABA<br \/>\nMarilson Santana \u2013 Professor da FnD\/UFRJ<br \/>\nAna Lucia Silva Souza \u2013 Professora Doutora da UFBA<br \/>\nGustavo Ferreira Santos \u2013 Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE e Procurador do Munic\u00edpio de Recife;<br \/>\nEduardo Ramalho Rabenhorst \u2013 Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFPB e diretor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB;<br \/>\nRenata Ribeiro Rolim \u2013 Professora Adjunta do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB<br \/>\nRoberto Efrem Filho \u2013 Professor Assistente do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB<br \/>\nAna Lia Almeida \u2013 Professora Assistente do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB<br \/>\nNelson Gomes J\u00fanior \u2013 Professor Assistente e Chefe do Departamento de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB<br \/>\nGiscard Farias Agra &#8211; Professor Assistente do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB<br \/>\nNewton de Oliveira Lima \u2013 Professor Assistente do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB<br \/>\nEdson Kenji Kondo \u2013 PhD \/ Diretor do Curso de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia<br \/>\nDaniel Barcelos Vargas &#8211; Advogado, Doutorando em Direito pela Universidade de Harvard<br \/>\nGirolamo Domenico Treccani \u2013 Professor Universit\u00e1rio e Advogado\/PA<br \/>\nM\u00e1rcia Nina Bernardes \u2013 Professora PUC\/RJ \u2013 N\u00facleo de Direitos Humanos<br \/>\nDaniella Fernandes Farias, Coordenadora do CEAV \u2013 Jo\u00e3o Pessoa\/ PB<br \/>\nDr. Perc\u00edlio de Sousa Lima, Representante da OAB \u2013 Federal no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH \u2013 BSB).<br \/>\nJo\u00e3o Alfredo Telles Melo, Advogado, Professor e Vereador pelo PSOL em Fortaleza\/Ce.<br \/>\nL\u00eddia Ribeiro N\u00f3brega, Defensora P\u00fablica da Uni\u00e3o<br \/>\nProfa. Dra. Adelaide Alves Dias. , Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) .<br \/>\nProfa. Dra. Nair H. Bicalho de Sousa, Universidade de Bras\u00edlia ( UnB)<br \/>\nProfa. Margarida Sonia M. Monte, Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB)<br \/>\nProfa. Vald\u00eania Paulino, Ouvidora de Pol\u00edcia do Estado da Para\u00edba (UFPB) .<br \/>\nProf. Dr. Ant\u00f4nio Mau\u00e9s, Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA)<br \/>\nProf. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst, Diretor do CCJ, Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB)<br \/>\nProf. Fernando de Souza Barbosa J\u00fanior, Especialista em Direitos Humanos, Doutorando em Teoria e Hist\u00f3ria dos Direitos Humanos &#8211; Universidade de Floren\u00e7a (It\u00e1lia).<br \/>\nProf. Dr. Giuseppe Tosi, NCDH, Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB)<br \/>\nProf. Dr. Luciano Oliveira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)<br \/>\nProf. Dr. Sven Peterke  Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ) da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB)<br \/>\nProf. Wallene Cavalcante, Universidade Estadual da Para\u00edba<br \/>\nRenato Paulino Lanfranchi , CEDHOR \u2013 Para\u00edba<br \/>\nSocorro Praxedes Targino, Advogada, Para\u00edba<br \/>\nTiago Tranjan \u2013 Professor da UNIFESP\/SP<br \/>\nSonia Fleury &#8211; Dra. Ciencia Politica, EBAP\/FGV<br \/>\nDenise Dora \u2013 Advogada, integrante da THEMIS<br \/>\nRosane M. Reis Lavigne \u2013 Defensora P\u00fablica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nSara Quimas &#8211; Defensora Publica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento \u2013 DPMOV<br \/>\nCarolina Anast\u00e1cio &#8211; Defensora Publica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nRoberta Fraenkel &#8211; Defensora Publica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nAdriana Britto &#8211; &#8211; Defensora Publica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nMaria Julia Miranda &#8211; Defensora Publica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nPatr\u00edcia Magno &#8211; Defensora Publica\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a<br \/>\nJo\u00e3o Helv\u00e9cio de Carvalho &#8211; Defensor Publico\/RJ, articula\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nCec\u00edlia Perlingeiro \u2013 Advogada, articula\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Justi\u00e7a.<br \/>\nAna Paula Sciammarella \u2013 Advogada, articula\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Justi\u00e7a.<br \/>\nAna Carolina Costa e Silva &#8211; Advogada, integrante F\u00f3rum Justi\u00e7a.<br \/>\nLuciane Rocha \u2013 Antrop\u00f3loga, articula\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Justi\u00e7a.<br \/>\nCarol Vestena \u2013 Professora UERJ \u2013 articula\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Justi\u00e7a<br \/>\nVin\u00edcius Alves \u2013 CALC \u2013 UERJ, integrante F\u00f3rum Justi\u00e7a.<br \/>\nPaula Ross &#8211; &#8211; Defensora Publica\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nJos\u00e9 Augusto Garcia &#8211; Defensor Publico\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nEdna Miudin &#8211; Defensora Publica\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nRodrigo Pacheco &#8211; Defensor Publico\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nPedro Paulo Carriello &#8211; Defensor Publico\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nMar\u00edlia Farias &#8211; Defensora Publica\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nEliane Aina &#8211; Defensora Publica\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV.<br \/>\nArlanza Maria Rebello &#8211; Defensora Publica\/RJ, integrante do Defensores P\u00fablicos em Movimento \u2013 DPMOV<br \/>\nMaria L\u00facia de Pontes \u2013 DP-RJ, Articula\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Justi\u00e7a e  integrante dos Defensores P\u00fablicos em Movimento &#8211; DPMOV<br \/>\nAna Rita Albuquerque &#8211; Defensora P\u00fablica\/RJ<br \/>\nLuciana Zaffalon Leme Cardoso \u2013 Ouvidora-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Presidenta do Col\u00e9gio de Ouvidorias de Defensorias P\u00fablicas do Brasil<br \/>\nJackeline Flor\u00eancio \u2013 Advogada, Secret\u00e1ria Executiva da Plataforma Dhesca Brasil<br \/>\nRog\u00e9rio Borba \u2013 Advogado\/RJ<br \/>\nGeorgia Bello \u2013 Advogada, Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher &#8211; ALERJ<br \/>\nNewvone Ferreira da Costa \u2013 Assistente Social do Sistema Prisional\/RJ e Docente<br \/>\nMaria Teresinha Pereira e Silva \u2013 Professora Universit\u00e1ria<br \/>\nDorival da Costa dos Santos \u2013 Professor Adjunto de Hist\u00f3ria da Universidade Federal do Amap\u00e1, membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<br \/>\nRita Ramalho &#8211; Vice Presidenta Associa\u00e7\u00e3o Multiplicadoras de Cidadania Fl\u00f4r de L\u00f3tus de Nova Friburgo\/AMB e Conselho Municipal de Sa\u00fade Nova Friburgo<br \/>\nM\u00f4nica Oliveira da Costa \u2013 Procuradora da Fazenda Nacional\/DF<br \/>\nLuan\u00ed Melo \u2013 Defensora P\u00fablica da Uni\u00e3o\/AL<br \/>\nFrancisco N\u00f3brega \u2013 Defensor P\u00fablico da Uni\u00e3o\/PE<br \/>\nVereador Eliomar Coelho &#8211; PSOL\/RJ<br \/>\nSimone Corr\u00eaa de Menezes \u2013 Assessora Parlamentar &#8211; RJ &#8211; Lideran\u00e7a do PMDB<br \/>\nL\u00facia Maria Ribeiro de Lima \u2013 Coordenadora Geral do Comit\u00ea Gestor de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 CGPIR\/Secretaria de Governo e Articula\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 SEGOV\/Prefeitura de Rio Branco<br \/>\nFl\u00e1vio Rizi J\u00fanior \u2013 Advogado, servidor p\u00fablico e professor universit\u00e1rio Registro\/SP<br \/>\nGuilherme Correa da Silva \u2013 Advogado\/PR<br \/>\nLuis C\u00e9sar do Prado \u2013 Diretor do Departamento de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Pinhais\/PR<br \/>\nEduardo Marinho \u2013 Artista pl\u00e1stico e escritor<br \/>\nCarolina C\u00e2mara Pires &#8211; N\u00facleo de Direitos Humanos da PUC-Rio<br \/>\nGleyde Selma da Hora- OABMulher\/RJ<br \/>\nDaniela Felix \u2013 Advogada\/SC<br \/>\nBruno Gasparini \u2013 Coordenador do Curso de Direito \u2013 Isulpar\/PR<br \/>\nEdgard Ravache \u2013 Presidente do Conselho Municipal do Idoso \u2013 Toledo\/PR<br \/>\nPe Edilberto Sena \u2013 Coordenador da R\u00e1dio Rural de Santar\u00e9m\/PA<br \/>\nPe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral \u2013  Chapec\u00f3\/SC<br \/>\nErc\u00edlio Tranjan \u2013 Publicit\u00e1rio\/SP<br \/>\nCarolina Vestena \u2013 Professora Universit\u00e1ria<br \/>\nJoao Gerson Moraes Cardoso \u2013 Ex-Presidente da Rede  GTA Grupo de Trabalho Amazonico<br \/>\nL\u00e1zaro Ara\u00fajo \u2013 Jornalista \u2013 Santar\u00e9m\/PA<br \/>\nFrederico Barbosa \u2013Advogado<br \/>\nRosa Elena Bueno \u2013 Membro do FOPEDH-PR &#8211;  F\u00f3rum Permanente de DHs<br \/>\nRenato Thiel \u2013 Professor Universit\u00e1rio em Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nAnivaldo Padilha \u2013 L\u00edder Ecum\u00eanico<br \/>\nAntonio Carlos Ribeiro \u2013 Te\u00f3logo, Professor Universit\u00e1rio e Jornalista<br \/>\nVilma Diuana de Castro \u2013 F\u00f3rum da Sa\u00fade no Sistema Penitenci\u00e1rio, e Conselheira do Conselho Regional de Psicolgia do Rio de Janeiro<br \/>\nSelene Herculano \u2013 Professora<br \/>\nJose Maria de Araujo Costa \u2013 Advogado\/PI<br \/>\nAltair Lavratti \u2013 MST\/SC<br \/>\nHelo\u00edsa Rey Farza \u2013 Funcion\u00e1ria P\u00fablica\/DF<br \/>\nJos\u00e9 Carlos S\u00e1 \u2013 Jornalista &#8211; Porto Velho \u2013 RO<br \/>\nWillam Santos Franca &#8211; Assistente Social\/MG<br \/>\nLiliane Resende  &#8211; Assessora T\u00e9cnica Dieese<br \/>\nGustavo Adolfo de Magalh\u00e3es &#8211; Psicologo &#8211; Belo Horizonte \/ MG<br \/>\nEnock Cavalcanti &#8211; jornalista e advogado, editor do blog www.paginadoe.com.br<br \/>\nCarlos Denis de Campos Pereira &#8211; Psic\u00f3logo e Professor\/Belo Horizonte<br \/>\nJos\u00e9lio Carneiro de Ara\u00fajo, jornalista e radialista de Jo\u00e3o Pessoa, Para\u00edba<br \/>\nMarina Tranjan \u2013 Atriz\/SP<br \/>\nThiago Carvalho Pelucio Silva &#8211; Estudante\/ SP<br \/>\nGilberto Luiz Santos \/ Curitiba \u2013 PR<br \/>\nPaulo Ricardo Barbosa de Lima \u2013 Estudante de Direito\/SP<br \/>\nRog\u00e9rio Silva de Magalh\u00e3es Castro \u2013 Graduando em Direito<br \/>\nIraneide Evangelista Rocha \u2013 Assistente Social\/PA<br \/>\nS\u00e9rgio Olimpio Silva Soares \u2013 Cirurgi\u00e3o Dentista e Presidente do Diret\u00f3rio Municipal do PT de Elesb\u00e3o Veloso\/PI<br \/>\nWaldir Porf\u00edrio: Escritor, psic\u00f3logo e bacharel em direito<br \/>\nAna Almeida \u2013 Salvador \u2013 BA<br \/>\nAna Paula Cavalcanti &#8211; Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nAng\u00e9lica Cosenza Rodrigues &#8211; Juiz de Fora \u2013 Minas<br \/>\nCarmela Morena Zigoni \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF<br \/>\nCec\u00edlia Melo \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nC\u00edntia Beatriz M\u00fcller \u2013 Salvador \u2013 BA<br \/>\nCl\u00e1udio Silva \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nDaniel Fons\u00eaca \u2013 Fortaleza \u2013 CE<br \/>\nDaniel Silvestre \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF<br \/>\nDanilo D\u2019Addio Chammas &#8211; S\u00e3o Luiz \u2013 MA<br \/>\nDiogo Rocha \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nFlorival de Jos\u00e9 de Souza Filho \u2013 Aracaj\u00fa \u2013 SE<br \/>\nIgor Vitorino \u2013 Vit\u00f3ria \u2013 ES<br \/>\nJana\u00edna Tude Sev\u00e1 \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nJosie Rabelo \u2013 Recife \u2013 PE<br \/>\nJuliana Souza \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nLuan Gomes dos Santos de Oliveira \u2013 Natal \u2013 RN<br \/>\nLu\u00eds Cla\u00fadio Teixeira &#8211; Bel\u00e9m- PA<br \/>\nMaria do Carmo Barcellos \u2013 Cacoal \u2013 RO<br \/>\nMauricio Sebastian Berger \u2013 C\u00f3rdoba, Argentina<br \/>\nNorma Felicidade Lopes da Silva Valencio \u2013 S\u00e3o Carlos &#8211; SP<br \/>\nPedro Rapozo \u2013 Manaus \u2013 AM<br \/>\nRaquel Giffoni Pinto \u2013 Volta Redonda \u2013 RJ<br \/>\nRicardo Stanziola \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<br \/>\nRuben Siqueira \u2013 Salvador \u2013 BA<br \/>\nRui Kureda \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<br \/>\nSamuel Marques \u2013 Salvador \u2013 BA<br \/>\nTania Pacheco &#8211; Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nTelma Monteiro \u2013 Juquitiba \u2013 SP<br \/>\nTeresa Cristina Vital de Sousa \u2013 Recife \u2013 PE<br \/>\nTereza Ribeiro \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<br \/>\nManoel Lages \u2013 Conselheiro Municipal de Sa\u00fade &#8211; Pa\u00e7o do Lumiar\/MA<br \/>\nVanderli Maria da Silva \u2013 Soci\u00f3loga \u2013 Mau\u00e1\/SP<br \/>\nJo\u00e3o Paulo Ach\u00e9 de Freitas Filho<br \/>\nRafael Moura da Cunha \u2013 Advogado\/SP<br \/>\nGustavo Tosello Pinheiro \u2013 Ambientalista<br \/>\nLuiz Brasileiro \u2013 Advogado e ativista do Tribunal Popular do Judici\u00e1rio\/BA<br \/>\nIres Aparecida Falcade Pereira &#8211; professora e psic\u00f3loga\/PR<br \/>\nS\u00f4nia Gutierrez &#8211; Artista Pl\u00e1stica<br \/>\nNilce Cervone Tranjan. Produtora de R\u00e1dio e TV\/SP<br \/>\nRaquel da Silva Ribeiro \u2013 Professora da rede municipal de S\u00e3o Paulo<br \/>\nJacqueline Guerreiro &#8211; Educadora Ambiental\/RJ<br \/>\nDilca Maria do Esp\u00edrito Santo &#8211; CCPT &#8211; Centro Cultural\/RJ<br \/>\nJulia Fran\u00e7a de Andrade &#8211; Graduanda em Direito<br \/>\nCarlos Dayrell &#8211; Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas \u2013 CAA<br \/>\n Helen Santa Rosa &#8211; Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas \u2013 CAA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 200 entidades de direitos humanos e movimentos sociais de todo o Brasil, aliados a cerca de 100 personalidades do mundo jur\u00eddico, acad\u00eamico e pol\u00edtico entregam Carta Aberta no ato p\u00fablico da OAB nesta 3\u00aaf, 31\/01, \u00e0s 14hs, em Bras\u00edlia. 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