![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/IPDMS-op-04.png\" "\\"\\"")
<\/a><\/p>\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O: POR QUE UM INSTITUTO DE PESQUISA NA \u00c1REA DO DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS? – Registros iniciais<\/p>\n
Nos \u00faltimos cinco anos, a id\u00e9ia de se formar um instituto de pesquisa relacionado ao direito e suas interfaces com os movimentos sociais come\u00e7ou a ser discutida por integrantes oriundos de movimentos e setores acad\u00eamicos determinados a construir um projeto que articule atores de diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds, como professores, estudantes, pesquisadores e militantes vinculados a essa tem\u00e1tica.<\/p>\n
Tal discuss\u00e3o foi enriquecida em encontros, cursos de forma\u00e7\u00e3o, semin\u00e1rios e palestras. Do conjunto dessas iniciativas, destaca-se o semin\u00e1rio \u201cDireito, Pesquisa e Movimentos Sociais\u201d, o primeiro diretamente focado nos temas centrais que constituem o objeto de interesse do instituto idealizado, ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, entre os dias 28 e 30 de abril de 2011. A organiza\u00e7\u00e3o desse semin\u00e1rio coube \u00e0 Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, \u00e0 Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, \u00e0 Escola da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, ao Observat\u00f3rio da Justi\u00e7a Brasileira coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais \u2013 UFMG, ao Centro Acad\u00eamico XI de Agosto e a professores da Universidade de S\u00e3o Paulo – USP, com o apoio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a por meio da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a e da Secretaria de Assuntos Legislativos \u2013 SAL. Participaram do semin\u00e1rio in\u00fameros grupos de pesquisadores ligados a universidades, institutos, ao estado brasileiro e outros independentes; tamb\u00e9m grupos de assessoria jur\u00eddica universit\u00e1ria, escrit\u00f3rios de advocacia popular, al\u00e9m de representantes de movimentos sociais e os Estudantes da \u201cTurma Especial de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito para Benefici\u00e1rios\/as da Reforma Agr\u00e1ria e Agricultores Familiares Tradicionais\u201d (Turma Evandro Lins e Silva), oferecida pela Universidade Federal de Goi\u00e1s, Campus Cidade de Goi\u00e1s. Esse importante semin\u00e1rio contribuiu para consolidar a articula\u00e7\u00e3o dos grupos envolvidos nessa discuss\u00e3o, que tem como base a premissa de que os movimentos sociais s\u00e3o protagonistas fundamentais na constru\u00e7\u00e3o, no fortalecimento e no aperfei\u00e7oamento dos instrumentos e dos mecanismos de interven\u00e7\u00e3o estatal nos conflitos sociais.<\/p>\n
Outros momentos mostraram-se igualmente relevantes para o desenvolvimento da ideia de densifica\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o direito-movimentos sociais por meio de um instituto, como o Semin\u00e1rio Internacional de Direitos Humanos, na Universidade Federal da Para\u00edba \u2013 UFPB, acontecido em dezembro de 2010, o Encontro do N\u00facleo de Estudos de Direito Alternativo – NEDA\/UNESP, realizado em Franca, em agosto de 2011 e, finalmente, o \u00faltimo encontro da RENAP, ocorrido na cidade de Fortaleza, em outubro de 2011.<\/p>\n
Nasce, assim, o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais \u2013 IPDMS: uma iniciativa coletiva com o claro intuito de potencializar a rela\u00e7\u00e3o existente entre a epistemologia, a empiria e a extens\u00e3o universit\u00e1ria, permeando no campo acad\u00eamico viv\u00eancias e pr\u00e1ticas dos movimentos sociais, constitu\u00eddos com a finalidade de impulsionar transforma\u00e7\u00f5es estruturais na sociedade. Transforma\u00e7\u00f5es essas orientadas para a redistribui\u00e7\u00e3o de bens e riquezas e o reconhecimento de identidades de grupos e da capacidade de seus integrantes atuarem como parceiros plenos na intera\u00e7\u00e3o social.
\nVia de regra, a luta por reconhecimento e redistribui\u00e7\u00e3o de direitos faz emergir conflitos no meio social. Cabe, ent\u00e3o, indagar: Seria linear a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos? Como se d\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es emancipat\u00f3rias, leg\u00edtimas e hist\u00f3ricas dos movimentos sociais no sistema de justi\u00e7a? Sobressai, ent\u00e3o, a complexidade do bin\u00f4mio direito\/movimentos sociais, o que suscita a amplia\u00e7\u00e3o e o aprofundamento do campo da pesquisa, com o objetivo de produzir novos conhecimentos reveladores de conex\u00f5es para expandir o processo de forma\u00e7\u00e3o de uma base social igualit\u00e1ria, justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o IPDMS, ao propor incrementar atividades que ultrapassem as barreiras dos muros universit\u00e1rios e dos par\u00e2metros de cientificidade da academia tradicional, busca problematizar o papel de um instituto acad\u00eamico, em especial, face aos muitos desafios que envolvem a tem\u00e1tica em quest\u00e3o.<\/p>\n
O nascente IPDMS recepciona e impulsiona projetos originais, produ\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, publica\u00e7\u00f5es e outras iniciativas que visem a transformar a rela\u00e7\u00e3o existente entre o direito e movimentos sociais a partir de uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre a imbricada rela\u00e7\u00e3o entre direito e poder. Sobressai, portanto, desses primeiros registros o surgimento do IPDMS como ferramenta essencial \u00e0 luta dos movimentos sociais na constru\u00e7\u00e3o de um projeto popular para o Brasil, no eixo da democracia e com o paradigma dos direitos humanos.<\/p>\n
A seguir apresentamos ideias fundantes referentes a PESQUISA, DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS, que v\u00eam orientando as discuss\u00f5es nos espa\u00e7os acad\u00eamicos, movimentos sociais, assessorias jur\u00eddicas populares, e que o \u201cconselho construtivo\u201d , composto na reuni\u00e3o realizada em agosto de 2011, na cidade de Franca\/SP, com a finalidade de iniciar as tratativas para a constitui\u00e7\u00e3o do Instituto, ora consolidou, com o objetivo de registrar as etapas iniciais deste projeto pol\u00edtico.<\/p>\n
PESQUISA<\/p>\n
A pesquisa em direito \u00e9 tradicionalmente marcada pela aus\u00eancia de reflex\u00f5es epistemol\u00f3gicas e metodol\u00f3gicas mais consistentes. Essa car\u00eancia limita os horizontes de mudan\u00e7a e transforma\u00e7\u00e3o social que podem tornar mais evidente a liga\u00e7\u00e3o do direito com a realidade em que se insere. Essa perspectiva \u00e9 sustentada por algumas cren\u00e7as que percorrem, de modo geral, o imagin\u00e1rio dos juristas.<\/p>\n
Uma dessas imagens \u00e9 a do pesquisador solit\u00e1rio, \u201cperdido\u201d em sua biblioteca, imerso em um mar de livros, a construir suas doutrinas, amparado na cren\u00e7a da \u201cprimazia da dogm\u00e1tica\u201d, ainda que articulada com contribui\u00e7\u00f5es advindas de outras \u00e1reas do conhecimento, ou ainda, na atividade tradicional do magist\u00e9rio em direito expressa nos manuais de grande prest\u00edgio universit\u00e1rio consumidos aos milhares. O que se entende na postula\u00e7\u00e3o geral, expressa na maior parte desses manuais, \u00e9 de que os objetivos da pesquisa em direito s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas, obtidas a partir do emprego dos m\u00e9todos tradicionais de interpreta\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas (interpreta\u00e7\u00f5es literais, sistem\u00e1ticas, teleol\u00f3gicas e coisas do g\u00eanero, com o prest\u00edgio inarred\u00e1vel das primeiras).<\/p>\n
Assim, \u00e9 ainda comum, infelizmente, encontrarmos disserta\u00e7\u00f5es de mestrado ou teses de doutorado que dedicam centenas de p\u00e1ginas e elaboram in\u00fameras \u201csolu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas\u201d sobre problemas da enfiteuse ou da natureza jur\u00eddica dos atos envolvendo a compra e venda de t\u00famulos em cemit\u00e9rios. O mais alarmante \u00e9 que, al\u00e9m de v\u00e1rias destas abordagens se realizarem em universidades p\u00fablicas, elas s\u00e3o, ainda, subsidiadas por ag\u00eancias estatais de fomento \u00e0 pesquisa. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o a impress\u00e3o de que o corpo docente das faculdades de direito mais parece uma reuni\u00e3o de profissionais ligados \u00e0s pr\u00e1ticas profissionais tradicionais, crentes de que ensinam verdadeiramente o direito porque conseguem reproduzir em sala de aula casos pr\u00e1ticos seguidos das respostas que eles mesmos atribu\u00edram a tais situa\u00e7\u00f5es, do que um grupo de pesquisadores ou profissionais comprometidos com a constru\u00e7\u00e3o de um saber cient\u00edfico e uma pr\u00e1xis jur\u00eddica.
\nV\u00e1rios pesquisadores e grupos de pesquisa e extens\u00e3o, em medidas e abordagens variadas, t\u00eam buscado construir novas experi\u00eancias de pesquisa em direito. Enfrentam os seguintes desafios: ultrapassar as pesquisas individuais, as abordagens te\u00f3rico-dogm\u00e1ticas do fen\u00f4meno jur\u00eddico e at\u00e9 mesmo as paredes das universidades e as fronteiras do saber jur\u00eddico euroc\u00eantrico; fortalecer o v\u00ednculo entre pesquisa jur\u00eddica e a realidade social e entre teoria jur\u00eddica e pr\u00e1xis social, situando o direito no horizonte das mudan\u00e7as sociais ligadas aos ideais emancipat\u00f3rios. Assim, buscam incorporar novas perspectivas metodol\u00f3gicas que possam servir \u00e0 melhor compreens\u00e3o da realidade social e da pr\u00e1tica jur\u00eddica, \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica da dogm\u00e1tica e do direito e ao di\u00e1logo efetivo (n\u00e3o apenas ret\u00f3rico) com outras \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n
N\u00e3o se deve, \u00e9 claro, deixar de registrar e enaltecer alguns p\u00f3los de resist\u00eancia, que surgiram no campo da pesquisa jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 desconhecido o esfor\u00e7o consubstanciado por algumas correntes que tiveram o papel hist\u00f3rico de abrir o direito e academia para novas perspectivas Para al\u00e9m das pesquisas realizadas nas Universidades, h\u00e1 iniciativas esparsas e her\u00f3icas, resistentes a qualquer institucionaliza\u00e7\u00e3o e que, uma vez localizadas, merecem prosperar.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o raro, percebe-se que os estudos emanados dos p\u00f3los cr\u00edticos tendem a uma percep\u00e7\u00e3o do direito mais em conson\u00e2ncia com as necessidades da sociedade e com as a\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais. Encontram-se atentos \u00e0 no\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 de se inviabilizar a for\u00e7a coercitiva do direito como instrumento de manuten\u00e7\u00e3o do atual estado de desequil\u00edbrio social reinante. Investem contra a perspectiva jur\u00eddica t\u00edpica de preserva\u00e7\u00e3o da propriedade privada. E o mais interessante: operam nos diversos campos do conhecimento jur\u00eddico. Isto \u00e9, s\u00e3o estudos de direito penal, do trabalho, ambiental e assim por diante.<\/p>\n
Constata-se, ao final de tudo, que as experi\u00eancias esparsas destes e de outros centros de conhecimento jur\u00eddico precisam de um espa\u00e7o para a sua converg\u00eancia, um espa\u00e7o de reuni\u00e3o de ideias que possam ir al\u00e9m das enfiteuses e dos cemit\u00e9rios.<\/p>\n
DIREITO<\/p>\n
Basta um olhar um pouco mais atento para notar como o direito ocupa um lugar paradoxal em nossa sociedade. Por um lado, o direito avoca para si o poder de regular e organizar a sociedade de modo que a conviv\u00eancia humana seja poss\u00edvel para al\u00e9m da selvageria e da barb\u00e1rie, preservando espa\u00e7os de liberdade para todos e para cada pessoa. Contudo, na medida em que institui esses espa\u00e7os sociais o direito nos exp\u00f5e a uma conviv\u00eancia for\u00e7ada dentro de padr\u00f5es regulat\u00f3rios que restringem nossa liberdade e instauram limites em virtude dos quais muitas de nossas escolhas e op\u00e7\u00f5es de vida j\u00e1 surgem \u201cde-limitadas\u201d por esse campo jur\u00eddico.<\/p>\n
H\u00e1 outros paradoxos. O Direito identificado exclusivamente com o estatal, que tem como fonte prim\u00e1ria de suas normas o Estado, ao tempo em que se institui como o \u00fanico paradigma de normatividade, servindo como via de concretiza\u00e7\u00e3o de diversas normas jur\u00eddicas relacionadas a direitos humanos, atua tamb\u00e9m como campo que desconhece , invisibiliza e, por vezes, criminaliza outras fontes plurais e insurgentes de \u201c(re)inven\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d. Urge, assim, a constru\u00e7\u00e3o de sentidos de direito plurais, interculturais e cr\u00edticos!<\/p>\n
Como um bom paradoxo, o direito n\u00e3o pode ser pensado apenas em uma de suas dimens\u00f5es. Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o do direito para ter e fazer aquilo que ele nos impede, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o de criticar o direito em tudo aquilo que ele nos obriga a fazer ou n\u00e3o fazer. Portanto, dentro do paradoxo do direito habita tanto a luta pela lei, como a luta contra a lei.<\/p>\n
Nesse sentido o direito \u00e9, antes de tudo, processo hist\u00f3rico! E \u00e9, exatamente, na hist\u00f3ria que se desvelam as paradoxais dimens\u00f5es do direito. Uma maior ou menor opress\u00e3o e uma maior ou menor liberta\u00e7\u00e3o, ambas realiz\u00e1veis pelo direito, se revelam apenas na hist\u00f3ria do povo que vive e morre na busca de sua pr\u00f3pria emancipa\u00e7\u00e3o. Assim, partindo daquele paradoxo do direito, chegamos a uma combina\u00e7\u00e3o indissol\u00favel de tr\u00eas elementos: direito, hist\u00f3ria e povo. Claro que o \u201cpovo\u201d aqui mencionado n\u00e3o pode ser entendido como uma massa abstrata de pessoas, ainda que ligadas por um territ\u00f3rio. O povo deve ser referenciado como a classe trabalhadora, os grupos subalternizados e todos os que conhecendo a opress\u00e3o lutam pela liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse sentido, os movimentos sociais destacam-se pelo seu protagonismo hist\u00f3rico. S\u00e3o eles que, compreendendo empiricamente o paradoxo do direito, muitas vezes lutam pela lei e outras lutam contra a lei. Nesse movimento dial\u00e9tico produzem n\u00e3o apenas sua pr\u00f3pria emancipa\u00e7\u00e3o, mas oferecem as condi\u00e7\u00f5es para que todo o arranjo social e jur\u00eddico seja sempre visto e revisto a partir das necessidades humanas e considerando as graves contradi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas \u00e0s quais estamos todos mais ou menos submetidos.<\/p>\n
Da\u00ed porque uma compreens\u00e3o mais profunda e cr\u00edtica sobre o direito implica, tamb\u00e9m, um estudo e uma an\u00e1lise mais apurada sobre os movimentos sociais, estes considerados em toda a sua diversidade e pluralidade.<\/p>\n
MOVIMENTOS SOCIAIS<\/p>\n
Diante do desafio de construir um espa\u00e7o onde juristas possam, inter e transdisciplinarmente, trabalhar e pesquisar com os atores coletivos da sociedade em que vivemos, logo vem \u00e0 mente a quest\u00e3o: quem s\u00e3o, hoje, estes atores coletivos? Sem d\u00favida, \u201cmovimentos sociais\u201d \u00e9 a resposta mais instigante e capaz de deslocar o sistema de for\u00e7as na estrutura contempor\u00e2nea de nosso modo de vida.<\/p>\n
Mas, afinal, o que v\u00eam a ser os \u201cmovimentos sociais\u201d?<\/p>\n
\u00c9 preciso, antes de mais, estar atento para o fato de que os movimentos sociais apontam para dois grandes deslocamentos de for\u00e7as: o protagonismo de sujeitos coletivos na constru\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais que nos envolvem, assim como a aposta na capacidade de mudan\u00e7a que esses mesmos sujeitos det\u00eam. Por isso, \u201cmovimentos\u201d \u2013 j\u00e1 que capazes de mudan\u00e7as; e tamb\u00e9m por isso, \u201csociais\u201d \u2013 vez que abalam o individualismo reinante.<\/p>\n
N\u00e3o existe, no entanto, neutralidade nas a\u00e7\u00f5es destes sujeitos, como ali\u00e1s neutralidade n\u00e3o h\u00e1 na a\u00e7\u00e3o de qualquer outro. Da\u00ed a necessidade de perceber o centro de gravidade de tais movimentos: o popular. S\u00e3o movimentos sociais toda organiza\u00e7\u00e3o coletiva, com orienta\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, baseada em um particular modo de vida. Ocorre que nem toda organiza\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 popular. Eis o que impele \u00e0 necessidade de assumir um lado na luta contra a explora\u00e7\u00e3o que o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista imp\u00f5e a todos e, sen\u00e3o a todos, \u00e0 maioria.<\/p>\n
Em termos te\u00f3ricos, muito se falou e continua a falar sobre os movimentos sociais, especialmente na Am\u00e9rica Latina. A partir da derrocada das ditaduras civis-militares, as ci\u00eancias sociais passaram a refletir cuidadosamente sobre eles, distinguindo velhos de novos movimentos, considerando-os em rela\u00e7\u00e3o ao estado, ao mercado ou \u00e0 sociedade civil, criando crit\u00e9rios geopol\u00edticos para suas din\u00e2micas e classificando-os conforme suas propostas mais reivindicativas ou mais contestat\u00f3rias. Da s\u00edntese destas m\u00faltiplas determina\u00e7\u00f5es, o conceito foi amplamente absorvido pelos pesquisadores e muito mais ainda vivenciado pela milit\u00e2ncia popular.<\/p>\n
O direito, por sua vez, sempre foi um campo refrat\u00e1rio ao din\u00e2mico, ao coletivo, ao popular. Mas n\u00e3o p\u00f4de \u2013 e continua n\u00e3o podendo \u2013 resistir \u00e0s demandas da realidade. Come\u00e7a a deixar de dar as costas para ela e observar seu papel junto a ind\u00edgenas, quilombolas, sem-terras, sem-tetos, mulheres, jovens, negros, pescadores, enfim a todas e todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores.<\/p>\n
H\u00e1 muito o que se discutir, ainda, sobre o que sejam os movimentos sociais e seu papel em nossa sociedade. De igual modo, h\u00e1 muito que se refletir sobre a rela\u00e7\u00e3o entre direito e movimentos sociais. Por isso o desafio posto: a cria\u00e7\u00e3o de um Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais \u00e9 uma tentativa de contribuir nesta tarefa \u2013 din\u00e2mica, coletiva, popular!<\/p>\n
DESAFIOS<\/p>\n
O Estado Social ainda \u00e9 s\u00f3 uma promessa para a maioria do povo. Os direitos humanos valem somente para alguns. As elites s\u00e3o culturalmente colonizadas e n\u00e3o possuem apre\u00e7o pela democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. O Poder Judici\u00e1rio resiste a toda e qualquer possibilidade de democratiza\u00e7\u00e3o nas suas estruturas. O Poder Executivo ainda est\u00e1 amarrado \u00e0s velhas f\u00f3rmulas de negocia\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo um Brasil novo tem surgido e seu futuro est\u00e1 em disputa. Isso exige um novo conjunto de lutas organizadas no campo jur\u00eddico da esquerda. Nosso maior desafio \u00e9 construir um movimento reunindo todos os segmentos organizados e independentes, que atuam no universo jur\u00eddico, para muito al\u00e9m do Instituto, e assim organizar a press\u00e3o em favor das mudan\u00e7as sociais t\u00e3o necess\u00e1rias, especialmente no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Alguns desafios espec\u00edficos que se apresentam:<\/p>\n
1.\tContribuir com a constru\u00e7\u00e3o de grades curriculares que atendam os interesses da classe trabalhadora;
\n2.\tConstruir um arquivo digitalizado com os principais processos envolvendo os grandes interesses da classe trabalhadora;
\n3.\tAmpliar a linha editorial jur\u00eddica da Express\u00e3o Popular.
\n4.\tConstruir um curso de forma\u00e7\u00e3o destinado aos advogados\/as populares que atuam na assessoria dos movimentos sociais, destacando e aperfei\u00e7oando as t\u00e9cnicas processuais, desenvolvendo o direito como ferramenta na luta dos movimentos sociais;
\n5.\tConstruir um curso de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para os estudantes de direito e advogados\/as, destacando e aprofundando as linhas mestres dos conceitos pol\u00edticos norteadores da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos movimentos socais.
\n6.\tConstruir um sistema de comunica\u00e7\u00e3o eficiente e \u00e1gil, aproveitando as facilidades do mundo virtual.
\n7.\tConstruir a pr\u00e1tica da pesquisa coletiva e militante, em n\u00edvel nacional, protagonizada por movimentos sociais e estudantes, ao lado de professores e trabalhadores do direito.<\/p>\n
Cidade de Goi\u00e1s. Abril, 2012.<\/p>\n
ANEXO: Carta Convite para o II Semin\u00e1rio Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais e funda\u00e7\u00e3o do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais (IPDMS).<\/p>\n
A carta convite abaixo veiculada com o prop\u00f3sito de divulgar a id\u00e9ia de funda\u00e7\u00e3o do IPDMS e aglutinar novos atores comprometidos com o ide\u00e1rio a ela inerente, traz a seguinte mensagem :<\/p>\n
S\u00e3o Paulo e Cidade de Goi\u00e1s, 17 de dezembro de 2011.
\nAos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, da Ci\u00eancia e do Pensamento Livres,
\n\u00c0 Classe Trabalhadora, e
\nAos Lutadores do Povo brasileiro,
\nN\u00f3s, professores, professoras, pesquisadores, pesquisadoras, militantes, profissionais e estudantes, conscientes da necessidade de construirmos uma pr\u00e1xis cr\u00edtica sobre novos horizontes ut\u00f3picos, decidimos pelo apoio aos movimentos populares brasileiros. Para tanto, pesquisa e a\u00e7\u00e3o devem se reencontrar e superar os escombros da cr\u00edtica jur\u00eddica nacional.
\nA forma\u00e7\u00e3o do Povo brasileiro se deu em um processo hist\u00f3rico complexo e violento, com um ajuntamento de povos que aqui j\u00e1 viviam e que aqui passaram a viver, dando vez a uma nova e mesti\u00e7a realidade social. Tal processo recebeu a marca do etnoc\u00eddio embasado no etnocentrismo, no eurocentrismo e no heleno-romanocentrismo, que abateu, especialmente, \u00edndios e negros. Da\u00ed que se faz necess\u00e1ria a cr\u00edtica \u00e0 colonialidade, por uma Am\u00e9rica Latina e por um outro mundo pluricultural, feita com as gentes da terra, outrora desterrados, e das margens dos campos e das cidades, ainda hoje condenados e fam\u00e9licos.
\nNossas disputas buscam conformar a contra-hegemonia e inclu\u00edmos em nossa cr\u00edtica os cortes estruturais \u00e0 sociedade brasileira: classe, ra\u00e7a e g\u00eanero. Combatemos a depend\u00eancia e a colonialidade. Nossas dimens\u00f5es da cr\u00edtica jur\u00eddica s\u00e3o o uso combativo do direito posto, a releitura deste mesmo direito, a insurg\u00eancia \u2013 pelo Direito Insurgente ou Novo Direito -, o antinormativismo e o novo. Somos pela liberta\u00e7\u00e3o das opress\u00f5es de todas as esp\u00e9cies e nosso horizonte \u00e9 irredento tanto no que se refere a estrutura do mundo em que vivemos quanto \u00e0s id\u00e9ias que o hegemonizam.
\nA insurg\u00eancia cont\u00e9m o trabalho como fonte da produ\u00e7\u00e3o de nossa exist\u00eancia, a resist\u00eancia dentro desta mesma exist\u00eancia, a educa\u00e7\u00e3o popular para a conscientiza\u00e7\u00e3o, junto da organiza\u00e7\u00e3o dos movimentos populares, vale dizer, os movimentos sociais que re\u00fanem em seu seio a dial\u00e9tica reivindica\u00e7\u00e3o-contesta\u00e7\u00e3o, a partir de pautas identit\u00e1rias unidas \u00e0 materialidade do trabalho e \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de totalidade da condi\u00e7\u00e3o humana.
\nContribu\u00edmos e queremos potencializar nosso apoio \u00e0s assessorias populares: a jur\u00eddica, a pol\u00edtica e a de forma\u00e7\u00e3o. Nossos princ\u00edpios s\u00e3o a pesquisa-a\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o popular, o trabalho coletivo e o protagonismo estudantil e dos movimentos sociais
\nAssim, noticiamos, por meio desta Carta \u2013 que \u00e9 not\u00edcia e \u00e9 convite: a realiza\u00e7\u00e3o do II Semin\u00e1rio Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais e a funda\u00e7\u00e3o do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais.
\nTodos est\u00e3o chamados e convidados para assinar esta convoca\u00e7\u00e3o e para participar do II Semin\u00e1rio Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, e da assembl\u00e9ia de funda\u00e7\u00e3o do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, que ser\u00e1 realizado na Universidade Federal de Goi\u00e1s \u2013 UFG, Campus Cidade de Goi\u00e1s\/GO, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2012.
\nInforma\u00e7\u00f5es podem ser obtidas via endere\u00e7o eletr\u00f4nico: ipdmscorreio@gmail.com<\/p>\n
Assinam esta carta, at\u00e9 o presente momento as seguintes pessoas, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos:<\/p>\n
Adailton Pires Costa, mestrando – UFSC
\nAdriana Andrade Miranda, professora – UFG\/GO
\nAdriana Britto, defensora p\u00fablica – RJ
\nAdriano Dirlei de Oliveira, militante – RS
\nAlberto Torres Chemp Junior, estudante – UFRJ
\nAlexandra Xavier Figueiredo, advogada – MG
\nAlexandre Aguiar dos Santos, professor – UFG\/GO
\nAlexandre Bernardino Costa, professor – UnB\/DF
\nAlexandre Mendes, advogado – RJ
\nAlison Cleiton de Araujo, professor – UFG\/GO
\nAllan Hahnemann Ferreira, professor – UFG\/GO
\nAm\u00e9lia Soares da Rocha, professora – UNIFOR\/CE
\nAmilton Bueno de Carvalho, desembargador – RS
\nAna Carolina Costa Silva, advogada – RJ
\nAna Cl\u00e1udia Lemos Santos, assessora popular – SAJU-UFRGS\/RS
\nAna Lia Almeida, professora \u2013 UFPB
\nAna Paula Sciammarella, mestranda \u2013 UFF
\nAndr\u00e9 Castro, defensor p\u00fablico – RJ
\nAndre Filipe Pereira Reid dos Santos, professor – FDV\/ES
\nAndr\u00e9 Luiz Conrado Mendes, professor e advogado – RJ
\nAndr\u00e9-Luiz Tisserant, mestrando – UFSC
\nAndr\u00e9 Luiz Valim Vieira, mestrando – UNESP
\nAndrea Tourinho, defensora p\u00fablica – BA
\nAndreia Marreiro Barbosa, bacharel em direito – PI
\nAntonio Escriv\u00e3o Filho, advogado – DF
\nArlanza Maria Rodrigues Rebello, defensora p\u00fablica – RJ
\nAssis da Costa Oliveira, professor – UFPA
\nAthanis Molas Rodrigues, mestrando – UFSC
\nAton Fon Filho, Advogado, mestrando – USP
\nCaio Santiago Fernandes Santos, advogado – SP
\nCarla Benitez Martins, professora – UFG\/GO
\nCarmen Hein Campos, advogada \u2013THEMIS\/ RS
\nCarolina Alves Vestena, professora – UERJ
\nCarolina de Souza Crespo Anast\u00e1cio, defensora p\u00fablica – RJ
\nCarolina Duarte Zambonato, mestranda – UFF
\nCec\u00edlia Perlingeiro, advogada – RJ
\nCelso Luiz Ludwig, professor – UFPR
\nChristianny Di\u00f3genes Maia, doutoranda – UNIFOR\/CE
\nClara Ara\u00fajo, professora – NUDERG\/UERJ
\nCl\u00e1udio de Agat\u00e3o Porto, professor – UFG\/GO
\nCleuton C\u00e9sar Ripol de Freitas, professor – UFG\/GO
\nDaniel Ara\u00fajo Valen\u00e7a, professor – UFERSA\/RN
\nDaniela Felix, advogada e pesquisadora – SC
\nDanilo da Concei\u00e7\u00e3o Serejo Lopes, estudante – UFG\/GO
\nDanilo Uler, mestrando – USP
\nDavi Arag\u00e3o Rocha, advogado – CE
\nD\u00e9bora Ferrazzo, assessora – ITCP\/FURB\/SC
\nDenise Dora, advogada \u2013 THEMIS\/RS
\nDiana Melo Pereira, mestranda – UnB\/DF
\nDiego Augusto Diehl, doutorando – UnB\/DF
\nDomingos S\u00e1vio Dresch da Silveira, procurador da Rep\u00fablica, professor – UFRGS
\nDulcely Silva Franco, advogada – MT
\nEder Fernandes Santana, mestrando – UFMG
\nEduardo Faria Silva, professor – PR
\nEduardo Fernandes de Ara\u00fajo, professor – UFPB
\nEduardo Granzotto Mello, bacharel em direito – SC
\nEfendy Emiliano Maldonado Bravo, advogado – RS
\nElaine Wilczak, estudante – UFPR
\n\u00c9lcia Betania, advogada – PA
\nElisabete Maniglia, professora – UNESP
\nElo\u00edsa Dias Gon\u00e7alves, bacharel em direito – PR
\nErika Macedo Moreira, professora – UFG\/GO
\n\u00c9rina Batista Gomes, advogada – PA
\nFabiana Severi, professora – FDRP\/USP
\nFelipe Bley Folly, professor – PR
\nFernanda Rezek Andery, professora – UFG\/GO
\nFernando Gallardo Vieira Prioste, advogado – PR
\nFl\u00e1via Carlet – DF
\nFlavio Bortolozzi Junior, professor – PR
\nFranciele Silva Cardoso, professora – UFG\/GO
\nFrancisco Cl\u00e1udio Oliveira Silva Filho, advogado – CE
\nFrancisco Henrique Noleto Luz Pequeno – UFT\/TO
\nGeraldo Miranda Pinto Neto, estudante – UFG\/GO
\nGerson Appenzeller (Chico Bento), militante – Brigadas Populares\/MG
\nGiane \u00c1lvares Ambr\u00f3sio \u00c1lvares, advogada – SP
\nGladstone Leonel da Silva J\u00fanior, doutorando – UnB\/DF
\nGlenda Almeida Matos Moreira, estudante – UFMA
\nGuilherme Leite Gon\u00e7alves, professor – FGV\/RJ
\nGustavo Silveira Siqueira, professor – UERJ
\nHeiza Maria Dias de Sousa Pinho Aguiar, estudante – UESPI
\nHomero Bezerra Ribeiro, advogado e professor – CE
\nHugo Belarmino de Morais, professor – FIP\/PB
\nInaldo Val\u00f5es, estudante – UNEAL
\nIsabel Sousa, advogada – CE
\nIzadora Silva Guedes, estudante – UESB\/BA
\nJairo Rocha Ximenes Ponte, professor – MA
\nJeferson Fernando Celos, professor – Faculdade S\u00e3o Lu\u00eds de Jaboticabal\/SP
\nJ\u00e9ssica Miranda Pinheiro, estudante – UFRGS\/RS
\nJo\u00e3o Alfredo Telles Melo, advogado e professor – CE
\nJo\u00e3o Paulo do Vale de Medeiros, professor \u2013 UERN
\nJo\u00e3o Helv\u00e9cio de Carvalho, defensor p\u00fablico – RJ
\nJoel Birman, professor – EPOS\/UERJ
\nJohny F. Giffoni, defensor p\u00fablico – PA
\nJonata Carvalho Galv\u00e3o da Silva, advogado – DF
\nJonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos, mestrando – USP
\nJordanna Monteiro Sant’Ana e Siqueira, advogada – CE
\nJos\u00e9 Antonio Peres Gediel, professor – UFPR
\nJos\u00e9 Augusto Garcia, defensor p\u00fablico – RJ
\nJos\u00e9 Augusto Guterres, professor e advogado – PR
\nJos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho, professor \u2013 PUC\/RS
\nJos\u00e9 do Carmo A. Siqueira, professor – UFG\/GO
\nJos\u00e9 Humberto de G\u00f3es Junior, professor – UFG\/GO
\nJos\u00e9 Querino Tavares Neto, professor – UFG\/GO
\nJos\u00e9 Ricardo Ferreira Cunha, professor – UERJ
\nJosilene Ferreira Mendes, mestranda – UFPA
\nJudith Karine Cavalcanti Santos, professora e indigenista – Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia; FUNAI\/DF
\nJuliana de Paula Batista, professora – MT
\nJulio Cesar Donisete Santos de Souza, advogado – DF
\nJ\u00falio Picon Alt, advogado – RS
\nLaryssa Morotti
\nLeandro Franklin Gorsdorf, professor – UFPR
\nLeandro Gaspar Scalabrin, advogado – RS
\nLeonardo da Silva Santana, advogado \u2013 BA
\nLigia Fabris – FGV
\nL\u00edlyan Nascimento – FURG\/RS
\nL\u00edvia Gimenes Dias da Fonseca, doutoranda – UnB\/DF
\nLuanna Marley de Oliveira e Silva, advogada e mestranda – UECE
\nLucas de Alencar Oliveira, Advogado, Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 Liberdade Sexual – OAB\/DF
\nLuciana Fran\u00e7a Nunes, bacharel em direito – UFPA
\nLu\u00eds Gustavo Magnata Silva, mestrando – UFPB
\nLuiz Ot\u00e1vio Ribas, professor – RJ
\nManoel Caetano Ferreira Filho, professor – UFPR
\nMarcel Soares de Souza, mestrando – UFSC
\nMarcia Cristina Puydinger De Fazio, doutoranda – UFSC
\nMarcilene Aparecida Ferreira, procuradora-geral, mestranda – ESDHC\/MG
\nMarcio Aguiar, advogado – CE
\nM\u00e1rcio Alan Menezes Moreira, mestrando – UFC\/CE
\nMarcus Orione Gon\u00e7alves Correia, professor – USP
\nMari-Silva Maia, assessora jur\u00eddica – MA
\nMaria Cristina Vidotte Blanco T\u00e1rrega, professor – UFG\/GO
\nMaria J\u00falia Miranda, defensora p\u00fablica – RJ
\nMaria L\u00facia de Pontes, defensora p\u00fablica – RJ
\nMaria Meire de Carvalho, professora – UFG\/GO
\nMaria Vit\u00f3ria Costaldello Ferreira, advogada – PR
\nMarina Basso Lacerda, servidora p\u00fablica – DF
\nMarina de Oliveira Galv\u00e3o, estudante – UFT\/TO
\nMiguel Lanzellotti Baldez, professor – IBMEC\/RJ
\nMois\u00e9s Alves Soares, professor – SC
\nNatalia Martinuzzi Castilho, mestranda – UNISINOS\/RS
\nNayara Barros de Sousa, mestranda – UFPI
\nNey Strozake, advogado – SP
\nOrlando Vignoli Neto, estudante – UFMG
\nOrnela Fortes de Melo, mestranda – UFPI
\nP\u00e1dua Fernandes, professor – Uninove\/SP
\nPatricia Magno, defensora p\u00fablica – RJ
\nPaula Talita Cozero, mestranda – UFPR
\nPaulo Abr\u00e3o Pires J\u00fanior, presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e Secret\u00e1rio Nacional
\nde Justi\u00e7a – DF
\nPaulo Reis Finamore Simoni, advogado – ES
\nPedro Davoglio, bacharel em direito – SC
\nPedro Sergio Vieira Martins, mestrando – UFPA
\nPietro Nardella-Dellova, professor – UFF\/RJ
\nPriscylla Joca, professora e pesquisadora – CE
\nPriscilla Mello, estudante – UFRJ
\nRenan Hon\u00f3rio Quinalha, doutorando-USP
\nRenata Tavares, defensora p\u00fablica – rj
\nRicardo Nery Falbo, professor – UERJ
\nRicardo Prestes Pazello, professor – UFPR
\nRicardo Sant’Ana Felix dos Santos, mestrando em Sociologia Pol\u00edtica – UFSC
\nRoberta Cunha de Oliveira, mestranda – PUC\/RS
\nRoberta Fraenkel, defensora p\u00fablica – RJ
\nRoberto Efrem Filho, professor – UFPB
\nRobson de Sousa Moraes, professor – UEG
\nRodrigo de Medeiros Silva, advogado – CE
\nRodrigo Vieira, advogado – CE
\nRog\u00e9rio Rocha, estudante – UFG
\nRosane M. Reis Lavigne, defensora p\u00fablica – RJ
\nSamuel Martins dos Santos, professor e advogado – SC
\nSara Quimas, defensora p\u00fablica – RJ
\nShirley Silveira Andrade, professora \u2013 UFT\/TO
\nSilvana Beline Tavares, professora – UFG\/GO
\nTalita Tatiana Dias Rampin, pesquisadora – IPEA\/DF
\nTania Teixeira Laky de Sousa, professora – UNINOVE\/SP
\nTaylisi de Souza Corr\u00eaa Leite, professora – SP
\nTchenna Fernandes Maso, estudante – UFPR
\nThiago Arruda Queiroz Lima, mestrando – UFPB
\nThiago da Silva Santana, estudante – UFS\/SE
\nThiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, mestrando – UFPR
\nUrda Alice Klueger, escritora e historiadora – SC
\nVanessia Teodora da Costa Alves, bacharel em direito – PUC\/GO
\nVin\u00edcius Alves, estudante – UERJ
\nVin\u00edcius de Melo, estudante – UERJ
\nVin\u00edcius Reis Barbosa, mestrando – UNESP
\nVin\u00edcius Scarpi, professor \u2013 IBMEC\/RJ
\nWalber Nogueira da Silva, advogado e mestrando – CE<\/p>\n
Brigadas Populares
\nF\u00f3rum Justi\u00e7a – FJ
\nMovimento dos Atingidos por Barragens – MAB
\nMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – Setor Nacional de Direitos Humanos – Secretaria de Florian\u00f3polis
\nConsulta Popular – Secretaria Estadual de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante o II Semin\u00e1rio Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, realizado na Universidade Federal de Goi\u00e1s – UFG, campus Cidade de Goi\u00e1s – GO nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2012, ocorreu a assembl\u00e9ia de funda\u00e7\u00e3o do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS. Vida longa ao IPDMS! APRESENTA\u00c7\u00c3O: POR QUE […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-1745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1745"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1745\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18160,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1745\/revisions\/18160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1745"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=1745"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=1745"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=1745"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=1745"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=1745"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=1745"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=1745"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=1745"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=1745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}