A prepara\u00e7\u00e3o para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016 tem motivado a realiza\u00e7\u00e3o de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renova\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediar\u00e1 ambos os megaeventos, j\u00e1 possui v\u00e1rios desses projetos em andamento. A requalifica\u00e7\u00e3o urbana de algumas regi\u00f5es da cidade somada \u00e0 press\u00e3o para cumprir par\u00e2metros nunca publicizados pelos comit\u00eas organizadores, tem demandado a remo\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias de baixa renda e at\u00e9 de classe m\u00e9dia, promovendo segrega\u00e7\u00e3o e expulsando-as para regi\u00f5es perif\u00e9ricas da cidade.<\/p>\n
Em completa falta de compromisso com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o residente nas \u00e1reas-objeto das interven\u00e7\u00f5es, recursos p\u00fablicos s\u00e3o investidos em interven\u00e7\u00f5es urbanas que acarretam a remo\u00e7\u00e3o de moradores de \u00e1reas ou de im\u00f3veis que, posteriormente, ser\u00e3o utilizados para beneficiar uma popula\u00e7\u00e3o com perfil s\u00f3cio-econ\u00f4mico superior \u00e0 faixa de renda das fam\u00edlias originais. S\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em \u00e1reas valorizadas pelo capital imobili\u00e1rio, seja pelo vi\u00e9s habitacional, ou pela valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para incentivar o turismo.<\/p>\n
Numerosas den\u00fancias apontam para o car\u00e1ter de exce\u00e7\u00e3o assumido pelas remo\u00e7\u00f5es, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposi\u00e7\u00e3o de normativas para regular uma mesma situa\u00e7\u00e3o, de forma diferente \u2013 com o benepl\u00e1cito de um Poder Judici\u00e1rio autorit\u00e1rio, insens\u00edvel e desatualizado. Assim s\u00e3o negados direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e um sem-n\u00famero de tratados internacionais. Leis consolidadas e debatidas em sociedade d\u00e3o lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo pr\u00e9vio ou preocupa\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n
Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Minist\u00e9rio das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito \u00e0 moradia e \u00e0 cidade \u00e0s pessoas afetadas pela \u201cnecessidade de deslocamento involunt\u00e1rio\u201d provocado pela execu\u00e7\u00e3o de \u201cobras e servi\u00e7os de engenharia em interven\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades\u201d.<\/p>\n
A portaria veio a reboque do falacioso e pol\u00eamico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involunt\u00e1rios, promovido pelo Minist\u00e9rio das Cidades e o Banco Mundial, em Bras\u00edlia, em mar\u00e7o deste ano. Contando apenas com agentes do governo e t\u00e9cnicos do Banco Mundial, o evento consagrou uma perspectiva conformista ao considerar os chamados \u201cdeslocamentos involunt\u00e1rios\u201d inevit\u00e1veis ou justific\u00e1veis, omitindo o seu car\u00e1ter seletivo, voltado para popula\u00e7\u00f5es e grupos sociais pobres e vulner\u00e1veis. O evento ignorou a participa\u00e7\u00e3o dos principais sujeitos dos conflitos e as sucessivas ilegalidades que permeiam as remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas associadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos megaeventos esportivos. Tudo registrado na Nota P\u00fablica de Rep\u00fadio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involunt\u00e1rios, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.<\/p>\n
Na conjuntura atual das remo\u00e7\u00f5es, em que nenhum dispositivo constitucional \u00e9 respeitado, o processo de consulta p\u00fablica e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as pr\u00e1ticas de exce\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso em raz\u00e3o dos projetos de desenvolvimento. Uma mat\u00e9ria de t\u00e3o alta complexidade n\u00e3o pode ser tratada por uma normativa de discut\u00edvel efic\u00e1cia jur\u00eddica, cujo poder de regulamenta\u00e7\u00e3o se restringe a projetos sob gest\u00e3o de um Minist\u00e9rio das Cidades que vem sistematicamente se omitindo perante os in\u00fameros e tr\u00e1gicos conflitos promovidos por prefeituras e governos estaduais, muitas vezes em seu nome ou com o seu respaldo.<\/p>\n No Rio de Janeiro, os projetos que causam os maiores impactos de remo\u00e7\u00e3o est\u00e3o fora desta al\u00e7ada e, quando chamado \u00e0s falas, o MCidades transferiu a responsabilidade para os governos locais. Para al\u00e9m das diversas obras e interven\u00e7\u00f5es, existe a remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias nas \u00e1reas rurais atingidas pelo Porto do A\u00e7u, a eterna amea\u00e7a aos quilombos da Pedra do Sal, Sacop\u00e3 e Marambaia, al\u00e9m de remo\u00e7\u00f5es diversas sob o argumento de um risco ambiental sempre suposto e afirmado atrav\u00e9s de laudos e pareceres de question\u00e1vel acuidade t\u00e9cnica e totalmente ap\u00f3crifos quanto \u00e0 responsabilidade profissional.<\/p>\n N\u00e3o resta d\u00favida de que o Brasil reatualiza sua tradi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento desigual com a sofistica\u00e7\u00e3o de trocar os nomes, mas n\u00e3o as pr\u00e1ticas. No lugar das remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas temos, agora, o discurso oficial dos \u201cdeslocamentos involunt\u00e1rios\u201d. N\u00e3o se trata de simples deslocamento sem\u00e2ntico e, sim, da disputa pela produ\u00e7\u00e3o de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cconsulta p\u00fablica\u201d em si, aberta com um prazo restrito e pouco razo\u00e1vel, ela n\u00e3o possibilita uma discuss\u00e3o mais aprofundada sobre a natureza e os procedimentos, a tomada de decis\u00e3o sobre quem deve ser removido e como se evitar as remo\u00e7\u00f5es. Consolida-se, assim, um d\u00e9ficit de democracia na gest\u00e3o do espa\u00e7o urbano j\u00e1 que al\u00e9m de impossibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discuss\u00e3o ampla com a popula\u00e7\u00e3o. Este formato n\u00e3o abre nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e \u00e0s pr\u00f3prias remo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O mais perigoso desta portaria \u00e9 que ela cria uma distor\u00e7\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos do Minist\u00e9rio das Cidades que, ao inv\u00e9s de servir para fins de combate ao d\u00e9ficit habitacional, colaboram para aument\u00e1-lo.<\/p>\n Uma consulta p\u00fablica s\u00f3 tem sentido se acompanhada de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pr\u00e9via entre os diversos atores sociais (comunidade, acad\u00eamicos, movimentos sociais) e poder real de decis\u00e3o sobre as arbitrariedades cometidas at\u00e9 agora e em vias de ocorrer novamente. Os reassentamentos de fam\u00edlias tem que ser discutidos com a popula\u00e7\u00e3o ao longo de todo o processo (antes, durante e depois dos projetos). N\u00e3o podemos repetir o engodo da \u201cComiss\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o\u201d criada pela SMH carioca, onde os conflitos eram tratados como mero procedimento burocr\u00e1tico e tentativa de \u201cminorar os danos inevit\u00e1veis\u201d das remo\u00e7\u00f5es que estavam ocorrendo das formas mais violentas e desumanas.<\/p>\n O princ\u00edpio da n\u00e3o-remo\u00e7\u00e3o est\u00e1 expresso na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, assim como o direito \u00e0 moradia e \u00e0 cidade est\u00e3o garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. N\u00e3o precisamos de leis de exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisamos de regula\u00e7\u00f5es ineficazes. Queremos simplesmente que nossos direitos sejam respeitados.<\/p>\n \u00c9 preciso parar de reduzir danos! Uma portaria \u00e9 muito pouco para garantir o direito \u00e0 Cidade! Precisamos de um espa\u00e7o de di\u00e1logo que n\u00e3o seja fajuto e que n\u00e3o confira uma aura democr\u00e1tica a uma s\u00e9rie de viol\u00eancias empreendidas pelo Estado. Investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 sobre os crimes cometidos por Prefeituras e Governos Estaduais nas remo\u00e7\u00f5es urbanas e rurais! Por um Minist\u00e9rio das Cidades comprometido com a Reforma Urbana e n\u00e3o com a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o desenvolvimento predat\u00f3rio e irrespons\u00e1vel!<\/p>\n N\u00e3o \u00e0s remo\u00e7\u00f5es! Pelo direito \u00e0 moradia e \u00e0 cidade!<\/p>\n Abaixo-assinado online dispon\u00edvel em:<\/p>\n http:\/\/www.peticaopublica.com.br\/?pi=P2012N24964<\/a><\/p>\n Evento no Facebook:<\/p>\n
\nhttp:\/\/comitepopulario.wordpress.com\/2012\/03\/28\/nota-publica-de-repudio-a-realizacao-do-workshop-internacional-sobre-deslocamentos-involuntarios\/<\/a><\/p>\n