A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou nesta quinta-feira(11.10) a senten\u00e7a do caso Furlan e Familiares vs. Argentina, o primeiro cuja defesa das vitimas foi feita por Defensores P\u00fablicos Interamericanos. A Corte declarou, por unanimidade, que o Estado da Argentina \u00e9 internacionalmente respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o de diversos direitos de Sebasti\u00e1n Furlan e seus familiares.<\/p>\n
O caso trata de um acidente sofrido por Sebasti\u00e1n Furlan quando tinha 14 anos, ocorrido em \u00e1rea militar abandonada. A Corte reconheceu a falta de provid\u00eancias oportunas por parte das autoridades judiciais argentinas, em raz\u00e3o da demora excessiva na resolu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil indenizat\u00f3ria contra o Estado, de cujo resultado dependia o tratamento m\u00e9dico da v\u00edtima, dada sua condi\u00e7\u00e3o de jovem pobre e com defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
Em abril de 2011, a Associa\u00e7\u00e3o Interamericana de Defensorias P\u00fablicas \u2013 AIDEF, designou os Defensores P\u00fablicos Interamericanos Maria Fernanda Lopez Puleio (Argentina) e Andr\u00e9s Marino Lopez (Uruguai) para atuarem no caso. A atua\u00e7\u00e3o dos DPIs decorre de um conv\u00eanio firmado entre a Corte e a AIDEF para assegurar a assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita a v\u00edtimas que n\u00e3o tenham advogado. Al\u00e9m deste caso, os DPIs est\u00e3o atuando em outros dois processos: de Oscar Alberto Mohamed vs. Argentina (N\u00b0 11.618) e da Familia Pacheco Tineo vs. Bolivia (N\u00b0 12.474).<\/p>\n
Para o vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezolli, que tamb\u00e9m \u00e9 um dos dois Defensores P\u00fablicos brasileiros com atua\u00e7\u00e3o na Corte, a vit\u00f3ria no caso Furlan tem valor emblem\u00e1tico. \u201cEssa senten\u00e7a, ademais de reparar um dano grav\u00edssimo e bastante antigo a um ent\u00e3o adolescente, coroa de \u00eaxito a estreia dos Defensores P\u00fablicos Interamericanos diante da Corte, cujas atua\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam sido bastante elogiadas pelos ju\u00edzes ap\u00f3s a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e debates orais\u201d, refor\u00e7a Maffezoli.<\/p>\n