![\"\"](\"http:\/\/terradedireitos.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Semin%C3%A1rio2-300x141.jpg\")
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Nos dias 5 e 6 de novembro, o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo promoveu o Semin\u00e1rio Justi\u00e7a e Direitos Humanos e a JusDh esteve presente acompanhando essa iniciativa, importante para a pauta de democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 JusDh esteve presente nos dias 5 e 6 de novembro em Vit\u00f3ria, onde foi realizado o Semin\u00e1rio Internacional Justi\u00e7a e Direitos Humanos pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo. O evento contou com a presen\u00e7a de profissionais e estudantes de diversas \u00e1reas, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio e militantes de direitos humanos. As mesas abordaram tem\u00e1ticas variadas, passando pela justi\u00e7a juvenil, direitos homoafetivos, o papel do Judici\u00e1rio no combate \u00e0 tortura e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e debates de alta qualidade.<\/p>\n
Dentro da perspectiva de democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, destacamos o espa\u00e7o do semin\u00e1rio como excelente oportunidade de incentivo \u00e0 cultura de direitos humanos e de abertura do Poder Judici\u00e1rio para dialogar com a sociedade sobre essas quest\u00f5es. Confira abaixo mais detalhes sobre os debates que permearam a discuss\u00e3o dessa tem\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cDemocratiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d com Marcelo Semer<\/p>\n
O juiz de direito de S\u00e3o Paulo Marcelo Semer abordou em sua confer\u00eancia um tema central para o debate sobre nossa democracia: a democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e o acesso \u00e0 justi\u00e7a. Semer lan\u00e7ou questionamentos cr\u00edticos acerca da estrutura hier\u00e1rquica do Judici\u00e1rio, citando o exemplo de S\u00e3o Paulo, em que a maioria dos ju\u00edzes que comp\u00f5em o Tribunal n\u00e3o pode participar do processo de elei\u00e7\u00e3o de sua dire\u00e7\u00e3o, lembrando o voto censit\u00e1rio de outros tempos, ao estabelecer crit\u00e9rios excludentes para o processo eleitoral.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o objeto de cr\u00edtica pelo palestrante foi a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, datada de 1979, que traz elementos antidemocr\u00e1ticos em seu texto, reflexos do per\u00edodo em que foi publicada. Um dos exemplos citados foi o artigo 36 da lei, que tem sido aplicado de forma a punir seletivamente os magistrados que se manifestam em meios de comunica\u00e7\u00e3o acerca de casos judicializados.<\/p>\n
No decorrer de sua fala, Semer mencionou algumas vezes a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade no Judici\u00e1rio, enfatizando sua natureza de ser um servi\u00e7o p\u00fablico e a necessidade de tornar a justi\u00e7a mais acess\u00edvel e inclusiva. Nesse sentido, uma pondera\u00e7\u00e3o interessante feita por ele foi em rela\u00e7\u00e3o ao isolacionismo que acomete, por vezes, os magistrados: o palestrante frisou a necessidade de ju\u00edzes n\u00e3o se enxergarem como corpos estranhos \u00e0 sociedade, e sim, como parte dela, e de superarem o mito da falsa neutralidade.<\/p>\n
Ao ser questionado pela JusDh acerca do procedimento de indica\u00e7\u00e3o de Ministros para o STF, o juiz, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes para a Democracia, demonstrou entendimento pr\u00f3ximo ao da JusDh, na medida em que considera o procedimento atual falho por deixar a desejar em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo tem empreendido uma experi\u00eancia pioneira no Judici\u00e1rio brasileiro e que certamente traz muitas contribui\u00e7\u00f5es ao debate de democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Atrav\u00e9s de iniciativas inovadoras, o Tribunal tem constru\u00eddo processos participativos e que dialogam constantemente com a sociedade capixaba.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Internacional Justi\u00e7a e Direitos Humanos j\u00e1 demonstra a postura de abertura ao debate, ao di\u00e1logo e o incentivo \u00e0 cultura de direitos humanos que vem sendo empreendida pelo Tribunal . Para al\u00e9m do evento, o TJ-ES instituiu o F\u00f3rum Permanente de Di\u00e1logo Justi\u00e7a e Sociedade, criou a Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Tortura e a TV Justi\u00e7a Esp\u00edrito Santo, canais de comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio e a sociedade civil, dentre outras muitas inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A experi\u00eancia que o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo vem desenvolvendo revela que n\u00e3o apenas \u00e9 necess\u00e1rio, como \u00e9 poss\u00edvel, permear nossa justi\u00e7a de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o social e, consequentemente, de democracia.<\/p>\n
Texto: \u00c9rika Lula de Medeiros, da Secretaria Executiva da JusDh<\/p>\n