![\"\"](\"http:\/\/www.anadep.org.br\/wtksite\/cms\/conteudo\/16048\/DSC_0885_-_C_pia_.JPG\")
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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara acaba de aprovar, nesta quarta-feira (21.11), por unanimidade, com 289 votos, o PLP 114\/2011, que trata da adequa\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00b0 101, de 2000) \u00e0 autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica. Os diretores da ANADEP e os presidentes das Associa\u00e7\u00f5es Estaduais, que estavam no Congresso Nacional acompanhando a vota\u00e7\u00e3o, comemoraram o resultado como o mais importante passo na efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia constitucional estabelecida pela Reforma do Judici\u00e1rio na emenda 45.<\/p>\n
\u201cEssa foi uma das vit\u00f3rias mais importantes da Defensoria P\u00fablica nos \u00faltimos tempos e permite um tratamento financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio condigno com a miss\u00e3o de promover a defesa dos interesses da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Entre as altera\u00e7\u00f5es relevantes trazidas por este projeto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um percentual de at\u00e9 2% da receita corrente l\u00edquida dos estados, exclusivamente, destinado ao investimento nas despesas de pessoal da Defensoria P\u00fablica. Essa altera\u00e7\u00e3o coloca a Defensoria P\u00fablica, rigorosamente, no mesmo patamar da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, esclarece o presidente da ANADEP, Andr\u00e9 Castro.<\/p>\n
A conquista, que permitir\u00e1 a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a por meio da expans\u00e3o dos servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica (hoje presente em apenas 42% das comarcas do pa\u00eds), foi atribu\u00edda a um trabalho articulado e cont\u00ednuo, liderado pela ANADEP, mas em parceria com as Associa\u00e7\u00f5es, Defensorias Gerais e os defensores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei dessa complexidade, em t\u00e3o pouco tempo (cerca de 1 ano e meio de tramita\u00e7\u00e3o), foi fruto direto do grande trabalho realizado de forma harmoniosa e articulada pelas Associa\u00e7\u00f5es de defensores p\u00fablicos de quase todos os estados do Brasil. As Associa\u00e7\u00f5es tiveram papel fundamental no contato com os parlamentares nos estados, explicando a eles o conte\u00fado e a import\u00e2ncia do projeto para o crescimento e o fortalecimento das Defensorias P\u00fablicas. Esta \u00e9 uma vit\u00f3ria dos defensores de todo o Brasil\u201d, reitera o vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n