{"id":5236,"date":"2013-03-04T17:37:11","date_gmt":"2013-03-04T19:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=5236"},"modified":"2022-09-04T21:16:21","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:21","slug":"advogados-sem-fronteiras-nota-publica-sobre-o-assassinato-de-denilson-barbosa-indigena-do-povo-kaiowa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/advogados-sem-fronteiras-nota-publica-sobre-o-assassinato-de-denilson-barbosa-indigena-do-povo-kaiowa\/","title":{"rendered":"Advogados Sem Fronteiras: Nota P\u00fablica sobre o assassinato de Denilson Barbosa, ind\u00edgena do Povo Kaiow\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"\"ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS<\/strong>, integrante da Rede ASF \u2013 presente em 16 pa\u00edses, organiza\u00e7\u00e3o que trabalha pelo acesso \u00e0 justi\u00e7a e pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulner\u00e1veis, diante das viola\u00e7\u00f5es de direitos perpetradas contra o povo Guarani-Kaiow\u00e1, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, e, especialmente no que diz respeito ao recente homic\u00eddio do Kaiow\u00e1 Denilson Barbosa, 15 anos, da aldeia Tey\u2019ikue, vem, por meio desta NOTA P\u00daBLICA, manifestar-se nos seguintes termos:<\/p>\n

No dia 17 de fevereiro deste ano de 2013, Denilson Barbosa foi encontrado morto no munic\u00edpio de Caarap\u00f3 (MS), em uma estrada vicinal a sete quil\u00f4metros do per\u00edmetro urbano da cidade, v\u00edtima de disparos de arma de fogo.<\/p>\n

Segundo relatos das duas testemunhas e sobreviventes, o crime ocorreu quando Denilson, seu irm\u00e3o de onze anos e seu cunhado foram pescar no c\u00f3rrego Mbope\u2019i, cuja nascente fica dentro do tekoha (\u201cespa\u00e7o onde se vive\u201d em guarani) e cujo curso se d\u00e1 por entre fazendas do entorno. As testemunhas relatam ainda que viram Denilson, o \u00fanico que n\u00e3o conseguira fugir ante a aproxima\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas homens armados, ser espancado por esses tr\u00eas homens. O irm\u00e3o e o cunhado da v\u00edtima identificam os tr\u00eas indiv\u00edduos que os atacaram como funcion\u00e1rios do fazendeiro Orlandino Carneiro Gon\u00e7alves, que det\u00e9m a Fazenda Sardinha, vizinha ao tekoha em Caarap\u00f3.<\/p>\n

\u00c9 importante notar que os Guarani-Kaiow\u00e1 vivem confinados no Mato Grosso do Sul em pequenas extens\u00f5es territoriais. No caso de Caarap\u00f3, em 3.594 hectares de terra para um total de cinco mil pessoas.<\/p>\n

Registra-se que n\u00e3o h\u00e1 acesso a recurso pesqueiro necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a alimentar das comunidades confinadas. Lideran\u00e7as ind\u00edgenas contam que os \u00edndios costumam pescar na \u00e1rea porque ali est\u00e1 o \u00fanico riacho da regi\u00e3o da reserva onde moram, motivo pelo qual muitos ind\u00edgenas recorrem a ele como garantia e manuten\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia. A Advogados Sem Fronteiras lembra que esses territ\u00f3rios podem configurar a extens\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional, pois trata-se de \u00e1reas imprescind\u00edveis a seu bem-estar e a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, amparado pelo art. 231, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e arts. 7, 14 e 15 da Conven\u00e7\u00e3o n. 169 da OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais (promulgada no Brasil pelo Decreto n. 5.051 de 2004).<\/p>\n

Ap\u00f3s o enterro do jovem Kaiow\u00e1, na tarde de 18 de fevereiro, familiares do ind\u00edgena assassinado ocuparam o territ\u00f3rio reivindicado como tradicional, denominado por eles de Tekoha Pindo Roky. Em seguida, cerca de 200 fam\u00edlias da aldeia Tey\u2019ikue retomaram \u00e1rea onde se encontram at\u00e9 o presente momento. A Advogados Sem Fronteiras expressa a sua preocupa\u00e7\u00e3o pela seguran\u00e7a das centenas de ind\u00edgenas que se encontram sob amea\u00e7a nesse territ\u00f3rio e necessitam a imediata prote\u00e7\u00e3o por parte das autoridades federais e estaduais.<\/p>\n

A Advogados Sem Fronteiras entrou em contato com diversas autoridades do Mato Grosso do Sul a fim de apurar o ocorrido, dentre elas, a delegacia estadual na qual foi aberto inqu\u00e9rito para investiga\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio. Nesse contato, foi informada de que o crime foi classificado como crime comum e, portanto, de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual. A Advogados Sem Fronteiras considera essa classifica\u00e7\u00e3o um equ\u00edvoco, pois nega o fato de que o crime se insere no contexto mais amplo do conflito por demarca\u00e7\u00e3o das terras que os Guarani-Kaiow\u00e1 ocupam tradicionalmente. Entendemos que o crime deve ser julgado pela Justi\u00e7a Federal. Recebemos tamb\u00e9m relatos de representantes da Aty Guasu (\u201cGrande Assembleia\u201d dos Guarani-Kaiow\u00e1) de que Denilson Barbosa integrava uma fam\u00edlia conhecida h\u00e1 anos por defender reivindica\u00e7\u00f5es de terras, o que \u00e9 mais um ind\u00edcio do car\u00e1ter pol\u00edtico do assassinato, ind\u00edcio este que n\u00e3o pode ser ignorado pelas autoridades policiais ao classificarem o crime como crime comum.<\/p>\n

A Advogados Sem Fronteiras, ao acompanhar as den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas no Mato Grosso do Sul, constata que h\u00e1 uma pr\u00e1tica frequente de descaracteriza\u00e7\u00e3o de crimes ocorridos contra ind\u00edgenas: amea\u00e7as das lideran\u00e7as ind\u00edgenas, que s\u00e3o defensores de direitos humanos dos povos ind\u00edgenas, n\u00e3o s\u00e3o tipificadas como tais, como se percebeu no caso do cacique L\u00e1dio Veron, em que uma amea\u00e7a de morte foi classificada como \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d. Ao mesmo tempo, assassinatos de ind\u00edgenas, como o caso em quest\u00e3o, s\u00e3o classificados como \u201ccrimes comuns\u201d. Nesse sentido, a Advogados Sem Fronteiras entende que classificar esse crime como homic\u00eddio comum, n\u00e3o reconhecer a exist\u00eancia h\u00e1 d\u00e9cadas de um conflito fundi\u00e1rio no Mato Grosso do Sul e o hist\u00f3rico genoc\u00eddio do povo Guarani-Kaiow\u00e1, n\u00e3o reconhecer que o crime est\u00e1 relacionado ao conflito por demarca\u00e7\u00e3o de terras dos povos ind\u00edgenas, n\u00e3o reconhecer a natureza racista da viol\u00eancia e sua rela\u00e7\u00e3o com a etnia da v\u00edtima, configura certamente uma forma de omiss\u00e3o por parte do Estado Brasileiro e do Governo Estadual do Mato Grosso, que nega, assim, justi\u00e7a aos Guarani-Kaiow\u00e1.<\/p>\n

A despeito de o fazendeiro perpetrador do crime j\u00e1 ter assumido a autoria do fato, o seu depoimento \u00e9 contradit\u00f3rio com os fatos relatados pelas testemunhas, uma vez que afirma que a morte teria sido acidental e nega os espancamentos perpetrados contra Denilson Barbosa. Al\u00e9m disso, relatos de um ind\u00edgena que pediu para n\u00e3o ser identificado afirmam que a pol\u00edcia n\u00e3o teria feito uma per\u00edcia ou exame de corpo de delito adequado. A Advogados Sem Fronteiras teme que a aus\u00eancia uma per\u00edcia adequada possa impedir que os fatos sejam devidamente investigados, culminando na impunidade.<\/p>\n

O homic\u00eddio de Denilson Barbosa, ocorrido em 17 de fevereiro deste ano de 2013, \u00e9 a mais recente evid\u00eancia da omiss\u00e3o do Estado Brasileiro na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas, que permite a impunidade dos muitos assassinatos j\u00e1 ocorridos contra os Guarani-Kaiow\u00e1 e que n\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica desses povos.<\/p>\n

Frente a todo o exposto, a Advogados Sem Fronteiras vem, por meio desta NOTA P\u00daBLICA, ratificar o compromisso j\u00e1 assumido para a defesa dos direitos do povo Guarani-Kaiow\u00e1. Requer que se reconhe\u00e7a, no caso do assassinato de Denilson Barbosa: a natureza de crime hediondo, por tratar-se de pr\u00e1tica qualificada e sistem\u00e1tica e o reconhecimento do contexto de conflito fundi\u00e1rio e de racismo quanto \u00e0 identidade ind\u00edgena da v\u00edtima. Requer, tamb\u00e9m, a devida prote\u00e7\u00e3o das centenas de Guarani-Kaiow\u00e1 que se encontram na Tekoha Pindo Roky e, ainda, que o crime seja investigado pela Pol\u00edcia Federal com interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

A Advogados Sem Fronteiras exige a observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, da Conven\u00e7\u00e3o n. 169 da OIT, da Lei n. 8.072 de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e normas correlatas. Exige, ainda, a efetiva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos povos ind\u00edgenas confinados nas v\u00e1rias partes dos tekoha que habitam, precariamente. O Estado Brasileiro deve agir, sob pena de omiss\u00e3o, para a urgente demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas reivindicadas e, at\u00e9 que ela ocorra, deve garantir a seguran\u00e7a desses povos.<\/p>\n

http:\/\/www.advogadossemfronteiras.org | asf@advogadossemfronteiras.org<\/a><\/p>\n

http:\/\/racismoambiental.net.br\/2013\/02\/advogados-sem-fronteiras-nota-publica-sobre-o-assassinato-de-denilson-barbosa-indigena-do-povo-kaiowa\/#more-89332<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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