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<\/a>Caminh\u00f5es levam mudan\u00e7as de ocupantes do Pinheiro. Defensoria P\u00fablica aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. (Foto:Foto Rep\u00f3rter Daniel Mello\/ABr)<\/p><\/div>
\nCaminh\u00f5es levam mudan\u00e7as de ocupantes do Pinheiro. Defensoria P\u00fablica aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. (Foto:Foto Rep\u00f3rter Daniel Mello\/ABr)<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo entrou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos pela a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno do Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), em janeiro de 2012.<\/p>\n
O reivindicado pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que o valor seja pago pela massa falida da Selecta Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria S\/A, pertencente ao empres\u00e1rio Naji Nahas e propriet\u00e1rio da \u00e1rea, ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e gerido por um conselho integrado por representantes do poder p\u00fablico e de entidades civis. O fundo tem como objetivo a repara\u00e7\u00e3o de danos causados aos interesses coletivos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defensoria pede que o tratamento psicol\u00f3gico das fam\u00edlias, a reinser\u00e7\u00e3o em programas sociais para o acesso \u00e0 moradia e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional, e a retirada de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 que ainda se encontram na regi\u00e3o \u2013 sejam custeados pela massa falida da Selecta. A coordenadora do N\u00facleo de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Defensoria P\u00fablica estadual e uma das autoras da a\u00e7\u00e3o, Ana\u00ed Rodrigues, ressalta que, apesar destes pedidos serem importantes, s\u00e3o mais espec\u00edficos.<\/p>\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o, explica, \u00e9 que o Estado e a empresa de Nahas se responsabilizem pelo epis\u00f3dio da desocupa\u00e7\u00e3o violenta do terreno ocupado por cerca de 1.700 fam\u00edlias em janeiro do ano passado. \u201cO foco da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e da empresa pela forma como as coisas aconteceram, para que o Estado busque solu\u00e7\u00f5es para que este tipo de coisa n\u00e3o volte a acontecer\u201d, disse.<\/p>\n
O texto da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que o governo estadual padronize os procedimentos da Pol\u00edcia Militar em caso de desocupa\u00e7\u00f5es, com treinamentos espec\u00edficos de abordagens que respeitem os direitos humanos. Os defensores tamb\u00e9m pedem que a prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos campos apresente um plano de atua\u00e7\u00e3o para que o atendimento habitacional seja garantido \u00e0s fam\u00edlias desocupadas. \u201cPedimos tamb\u00e9m para que o estado de S\u00e3o Paulo e o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 se retratem publicamente reconhecendo que houve excessos e abusos\u201d, explicou Ana\u00ed.<\/p>\n
Como mostrou reportagem da RBA em janeiro, quando a desocupa\u00e7\u00e3o completou um ano, cerca de 1.570 das 1.700 fam\u00edlias que viviam no terreno est\u00e3o recebendo um aux\u00edlio-aluguel de R$ 500, sendo que R$ 100 s\u00e3o pagos pela prefeitura e R$ 400 pelo governo do estado. Nenhuma das fam\u00edlias recebeu atendimento habitacional definitivo. \u201cAs fam\u00edlias est\u00e3o espalhadas, em casas de parentes, em outras ocupa\u00e7\u00f5es. Temos informa\u00e7\u00f5es de que v\u00e1rias fam\u00edlias est\u00e3o ocupando \u00e1reas de risco.\u201d<\/p>\n
A defensora frisa a problem\u00e1tica que surge com as solu\u00e7\u00f5es imediatas para moradia social. \u201cImagina, 1.500 fam\u00edlias recebendo bolsa-aluguel. O aluguel na cidade aumenta, n\u00e3o tem jeito. Esse \u00e9 um problema que sempre enfrentamos com esses atendimentos provis\u00f3rios, as pessoas n\u00e3o conseguem alugar, principalmente fam\u00edlias numerosas, e acabam saindo para solu\u00e7\u00f5es ajeitadas, e muitas vezes saem da cidade.\u201d<\/p>\n
O processo tramita na 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. A a\u00e7\u00e3o foi feita com base em estudos t\u00e9cnicos e sociais feitos pela pr\u00f3pria defensoria em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, e nas 1050 a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias individuais que correm desde que as fam\u00edlias, ap\u00f3s serem removidas de suas casas, procuraram a \u00f3rg\u00e3o. \u201cMuitas dessas a\u00e7\u00f5es individuais foram feitas com base num cadastro que essas fam\u00edlias fizeram, com um question\u00e1rio sobre a quest\u00e3o dos danos de bens materiais. Fizemos tamb\u00e9m entrevistas, relat\u00f3rios, foi uma a\u00e7\u00e3o que deu trabalho, por isso foi ajuizada s\u00f3 agora\u201d, explica Ana\u00ed.<\/p>\n
Caricatura<\/strong><\/p>\n O epis\u00f3dio do Pinheirinho \u00e9 classificado por ela como um caso \u201cemblem\u00e1tico\u201d. \u201c\u00c9 uma caricatura de coisas que a gente v\u00ea no dia a dia. S\u00f3 que ali as coisas aconteceram de forma mais caricata mesmo. Mas a defensoria v\u00ea isso em menor grau em diversas desocupa\u00e7\u00f5es no estado\u201d.<\/p>\n O pedido de R$ 10 milh\u00f5es que ser\u00e3o destinados ao Fundo de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tem suas bases nas viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais dos moradores do Pinheirinho, como explica a autora da a\u00e7\u00e3o. \u201cEntendemos que houve viola\u00e7\u00f5es, e muitas. Desde a forma como a coisa foi feita. A desocupa\u00e7\u00e3o foi uma sequ\u00eancia de desrespeito \u00e0 dignidade das pessoas e \u00e0 forma de como deve ser feita uma desocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A data e hora da a\u00e7\u00e3o policial, no dia 22 de janeiro \u2013 um domingo de manh\u00e3 \u2013 tamb\u00e9m foram criticadas pela defensora. \u201cVimos o poder p\u00fablico comemorando a vit\u00f3ria da desocupa\u00e7\u00e3o, dizendo que o ‘elemento surpresa’ tinha sido um grande aliado. Para n\u00f3s da defensoria, o elemento surpresa \u00e9 um dos maiores violadores de direitos. Voc\u00ea precisa avisar com anteced\u00eancia e dar a elas a possibilidade de sair voluntariamente.\u201d Ela explica ainda que, legalmente, reintegra\u00e7\u00f5es de posse precisam ocorrer, necessariamente, em dias \u00fateis.<\/p>\n Ana\u00ed ainda diz que os moradores do terreno foram tratados como verdadeiros inimigos do estado, quando n\u00e3o deveriam ser vistos desta maneira. \u201cO poder p\u00fablico tem de arranjar outra maneira de lidar com isso, para que a reintegra\u00e7\u00e3o seja feita com base no respeito, para que haja orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, da Pol\u00edcia Militar, de lidar com essa popula\u00e7\u00e3o como pessoas com direitos.\u201d<\/p>\n