08\/05\/13 por raquelrolnik<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana, o Governo Federal \u2013 em um processo decis\u00f3rio exigido pelo TCU e que envolveu v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os \u2013 se posicionou em rela\u00e7\u00e3o ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, amea\u00e7ada de remo\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi pela remo\u00e7\u00e3o de cerca de 520 fam\u00edlias, algumas delas moradoras do local h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das fam\u00edlias e para projetos que conciliassem essas dimens\u00f5es, terminou revertendo a situa\u00e7\u00e3o. Entretanto, apesar do an\u00fancio, a quest\u00e3o est\u00e1 longe de ser equacionada, j\u00e1 que, em uma situa\u00e7\u00e3o como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Compartilho a seguir um excelente coment\u00e1rio do professor Ed\u00e9sio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A vers\u00e3o abaixo est\u00e1 reduzida, mas o texto completo est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n
O caso do Jardim Bot\u00e2nico
\nAcho que esse caso do Jardim Bot\u00e2nico \u00e9 muito importante e merece ser tratado de maneira sens\u00edvel, articulada e cr\u00edtica. N\u00e3o h\u00e1 respostas f\u00e1ceis e absolutas. Acho que qualquer solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel requer uma decis\u00e3o de governo que v\u00e1 al\u00e9m dessa (falsa) dicotomia entre \u201cambiental\u201d e \u201co social\u201d que a m\u00eddia tem explorado (especialmente O Globo), decis\u00e3o que aponte mesmo no sentido de uma pol\u00edtica de estado para tratar de casos compar\u00e1veis hoje existentes ou que venham a aparecer.<\/p>\n
Mais do que uma quest\u00e3o jur\u00eddica, ou mesmo pol\u00edtica, essa discuss\u00e3o est\u00e1 se tornando uma discuss\u00e3o essencialmente ideol\u00f3gica. Para come\u00e7ar, de uma perspectiva jur\u00eddica n\u00e3o h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o \u00fanica, homog\u00eanea, que se possa chamar de \u201cocupa\u00e7\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico\u201d. Trata-se de um processo hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o cujas distintas etapas n\u00e3o podem ser tratadas juridicamente \u2013 e politicamente \u2013 da mesma maneira, sem maiores qualifica\u00e7\u00f5es. A m\u00eddia certamente ignora essas distin\u00e7\u00f5es que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o no Jardim Bot\u00e2nico h\u00e1 muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) o reconhecimento do direito fundi\u00e1rio conferido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\/Estatuto da Cidade \u2013 MP 2220\/2001 \u2013 isto \u00e9, a concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia (CUEM), que \u00e9 um direito real restrito que n\u00e3o transfere a propriedade plena do bem p\u00fablico. At\u00e9 ent\u00e3o, por d\u00e9cadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jur\u00eddico cheio de ambiguidades e contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Acho que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edpica do Brasil: enquanto as pessoas est\u00e3o dispostas a viver em condi\u00e7\u00f5es de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se d\u00e1 nome \u00e0s coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais s\u00e3o demandados, a\u00ed os pactos prec\u00e1rios se quebram e a resist\u00eancia de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.<\/p>\n
Nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundi\u00e1rios e de moradia. Argumentos de outras ordens tamb\u00e9m s\u00e3o usados quando s\u00e3o convenientes \u2013 o argumento do tombamento do Jardim Bot\u00e2nico (sem nem entrar na quest\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o imprecisa) \u00e9 um exemplo. H\u00e1 uma serie de novas obras sendo feitas pela administra\u00e7\u00e3o dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O pr\u00f3prio presidente da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Bot\u00e2nico diz com frequ\u00eancia que necessita remover as fam\u00edlias para, no local, erguer equipamentos \u2013 cad\u00ea o tombamento nessas horas?<\/p>\n
Acho ineg\u00e1vel que existe uma enorme dificuldade \u2013 que na minha vis\u00e3o \u00e9 essencialmente um problema de classe social \u2013 contra o reconhecimento dos direitos fundi\u00e1rios e de moradia dos pobres \u2013 especialmente quando se trata das \u00e1reas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou l\u00e1 na remota Amaz\u00f4nia, a\u00ed os grupos sociais resistentes n\u00e3o se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem l\u00e1 na cara deles, no cora\u00e7\u00e3o da cidade e do mercado imobili\u00e1rio\u2026 a\u00ed a hist\u00f3ria \u00e9 outra.<\/p>\n
Essa quest\u00e3o classista \u2013 e preconceituosa \u2013 tem se refletido com frequ\u00eancia tamb\u00e9m nas decis\u00f5es judiciais. S\u00e3o v\u00e1rios os casos em que os ju\u00edzes que ordenam a demoli\u00e7\u00e3o de barracos de favelas n\u00e3o determinam a demoli\u00e7\u00e3o de mans\u00f5es dos que invadiram terras p\u00fablicas com o argumento de que \u201cn\u00e3o se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas constru\u00e7\u00f5es\u201d. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos \u00e9, de muitas maneiras, superior\u2026 Mesmo no caso do Jardim Bot\u00e2nico, h\u00e1 poucos meses no espa\u00e7o de uma semana duas senten\u00e7as judiciais \u201cresolveram\u201d os conflitos da seguinte maneira: determinando a remo\u00e7\u00e3o dos barracos em um assentamento informal por raz\u00f5es ambientais, e determinando que os moradores de dois condom\u00ednios de luxo na G\u00e1vea (em total viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitiga\u00e7\u00e3o do dano ambiental\u2026<\/p>\n
Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundi\u00e1rios e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esfor\u00e7o \u2013 sens\u00edvel, articulado e cr\u00edtico \u2013 de ver para al\u00e9m das ideologias o que a ordem jur\u00eddica efetivamente diz sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lei por lei, se h\u00e1 uma s\u00e9rie de leis ambientais, h\u00e1 tamb\u00e9m diversas outras que tratam de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e um n\u00famero crescente de leis que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Todas s\u00e3o leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e n\u00e3o pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princ\u00edpio b\u00e1sico constitucional \u00e9 o mesmo nas quatro \u00e1reas (meio ambiente\/patrim\u00f4nio cultural\/patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o\/regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria): fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, que n\u00e3o \u00e9 apenas fun\u00e7\u00e3o social da propriedade privada, mas tamb\u00e9m da propriedade p\u00fablica.<\/p>\n
Valores ambientais n\u00e3o s\u00e3o intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos t\u00eam a mesma raiz constitucional. O C\u00f3digo Florestal n\u00e3o vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25\/37 (tombamento) \u2013 e vice-versa. Uma vez aceito esse princ\u00edpio, h\u00e1 uma s\u00e9rie de desdobramentos.<\/p>\n
No que diz respeito a esse \u2013 falso, repito \u2013 conflito entre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira \u00e9 clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. At\u00e9 a CF 88 e especialmente o EC\/MP 2220, como se tratava de uma mat\u00e9ria da a\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria do poder p\u00fablico, as pol\u00edticas p\u00fablicas e senten\u00e7as judiciais que determinavam a remo\u00e7\u00e3o de ocupantes por qualquer raz\u00e3o (inclusive ambiental) n\u00e3o tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o \u2013 e o problema \u2013 de moradia dos pobres. \u201cRemova-se\u201d, e ficava por isso mesmo.<\/p>\n
O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes \u00e0 moradia (e mesmo \u00e0 terra, naqueles casos em que coube esse direito), a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico n\u00e3o pode mais desconsiderar esses direitos e as pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam que lev\u00e1-los em conta. Assim, se em uma mesma situa\u00e7\u00e3o valores de \u201cpreserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d e \u201cmoradia de interesse social\u201d estiverem envolvidos, todos os esfor\u00e7os t\u00eam que ser feitos para encontrar um equil\u00edbrio entre esses dois valores.<\/p>\n
Na impossibilidade dessa conviv\u00eancia, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar tamb\u00e9m as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso n\u00e3o significa que as pessoas n\u00e3o tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundi\u00e1rios \u2013 os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares atrav\u00e9s de processos negociados.<\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio geral da pol\u00edtica p\u00fablica, pelo contr\u00e1rio, a perman\u00eancia no local \u00e9 o princ\u00edpio geral; mas, a ordem jur\u00eddica aceita a remo\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter excepcional, desde que solu\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis sejam negociadas. A quest\u00e3o certamente \u00e9 definir os crit\u00e9rios e processos decis\u00f3rios para que isso possa ser feito.<\/p>\n