{"id":5952,"date":"2013-05-10T19:30:51","date_gmt":"2013-05-10T21:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=5952"},"modified":"2022-09-04T21:16:18","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:18","slug":"o-estatuto-do-nascituro-e-o-terror","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/o-estatuto-do-nascituro-e-o-terror\/","title":{"rendered":"O Estatuto do Nascituro e o terror"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nCr\u00e9dito: Isto\u00e9 (2011)<\/p>\n

Nascituro \u00e9 um n\u00e3o nascido. A palavra parece ser um n\u00f3 filos\u00f3fico \u2014 como algu\u00e9m pode reclamar ser uma nega\u00e7\u00e3o existencial? Essa \u00e9 a confus\u00e3o \u00e9tica em curso no Congresso Nacional com a proposta do Estatuto do Nascituro. Se aprovada, haver\u00e1 mudan\u00e7a constitucional \u2014 o nascituro, hoje termo reservado aos dicion\u00e1rios e aos c\u00f3digos jur\u00eddicos do s\u00e9culo passado, ser\u00e1 figura permanente entre n\u00f3s. Os que defendem e os que se espantam com o Estatuto do Nascituro est\u00e3o de acordo em um ponto: a discuss\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0 controv\u00e9rsia sobre como nominar c\u00e9lulas humanas fecundadas. \u00c9 mais do que isso. A disputa \u00e9 sobre dar ou n\u00e3o o estatuto de pessoa a c\u00e9lulas humanas.<\/p>\n

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\nOs defensores do Estatuto do Nascituro sustentam ser j\u00e1 pessoa humana um punhado de c\u00e9lulas rec\u00e9m-fecundadas. Por isso, insistem em descrev\u00ea-las como um \u201cser humano\u201d. Importa saber se humano \u00e9 descritor das c\u00e9lulas ou qualificador para direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Como descritor, n\u00e3o h\u00e1 disputa: c\u00e9lulas produzidas por \u00f3rg\u00e3os humanos s\u00e3o c\u00e9lulas humanas. Mas nem por isso um \u00f3vulo seria descrito como um \u201cser humano\u201d. Mas, para os que entendem o nascituro como pessoa, as c\u00e9lulas rec\u00e9m-fecundadas s\u00e3o mais do que produtos do corpo humano: seriam personalidades jur\u00eddicas com direito a reclamar direitos e prote\u00e7\u00f5es ao Estado.<\/p>\n

Nos meus termos e no de grande parte dos cientistas s\u00e9rios, o nascituro \u00e9 um conjunto de c\u00e9lulas com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida. Mas estamos falando de c\u00e9lulas humanas e de potencialidades. E \u00e9 sobre as potencialidades que o Estatuto prop\u00f5e direitos e obriga\u00e7\u00f5es absolutas ao Estado brasileiro. Algumas delas s\u00e3o superiores aos direitos das mulheres \u2014 uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho ser\u00e1 obrigada pelo Estado a manter-se gr\u00e1vida, mesmo que com riscos irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica. Os direitos e as prote\u00e7\u00f5es devidos \u00e0 inf\u00e2ncia pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ser\u00e3o esquecidos pela prioridade do nascituro \u00e0 ordem social. Se um acaso impuser um risco grave \u00e0 sa\u00fade com a gesta\u00e7\u00e3o, a menina dever\u00e1 morrer para fazer viver um nascituro fruto da viol\u00eancia.<\/p>\n

O nascituro demandar\u00e1 ainda mais obriga\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro. Uma delas tocar\u00e1 nos cofres e representar\u00e1 conquista que nenhum outro grupo vulner\u00e1vel de carne e osso j\u00e1 conquistou no Brasil: nascituro que tenha sido gerado por estupro ter\u00e1 direito a pol\u00edticas sociais priorit\u00e1rias, entre elas servi\u00e7os de sa\u00fade e de assist\u00eancia social. Trata-se de focaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais como nunca antes desenhada pelas reformas da seguridade social \u2014 o nascituro ter\u00e1 \u201cprioridade absoluta\u201d, prop\u00f5e o Estatuto. Em meio \u00e0 riqueza criativa do documento para instituir benef\u00edcios, est\u00e1 a bolsa-estupro \u2014 nascituro que venha a nascer com vida ter\u00e1 direito a bolsa de assist\u00eancia social de um sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 os 18 anos. A menina violentada, caso tenha sobrevivido ao parto, nem sequer \u00e9 mencionada pelo Estatuto.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios equ\u00edvocos na proposta do Estatuto do Nascituro. A primeira delas \u00e9 esquecer os vivos em detrimento de fantasias filos\u00f3ficas. O nascituro \u00e9 cria\u00e7\u00e3o religiosa para dar personalidade jur\u00eddica \u00e0s convic\u00e7\u00f5es morais de homens que acreditam controlar a reprodu\u00e7\u00e3o das mulheres pela lei penal. S\u00e3o as mulheres \u2014 m\u00e3es, esposas, irm\u00e3s e filhas \u2014 desses mesmos deputados religiosos ou n\u00e3o as que abortam e buscam assist\u00eancia m\u00e9dica nos hospitais p\u00fablicos e privados. Elas s\u00e3o mulheres comuns que temem a lei penal, mas sentem o p\u00e2nico de um estupro como mais forte que a amea\u00e7a do inferno. O Estatuto do Nascituro \u00e9 mais um ato de terror, s\u00f3 que agora do Estado contra elas. Al\u00e9m de ter sido v\u00edtima do violentador, a menina se descrever\u00e1 como mulher violentada pelo Estado, que reconhece os direitos de um espectro de pessoa como superiores \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia.<\/p>\n

Debora Diniz – Antrop\u00f3loga, professora da Universidade de Bras\u00edlia e pesquisadora da Anis Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero. Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense, de 08\/05\/2013.<\/p>\n

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