Sob a condu\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater um tema pol\u00eamico relativo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro: a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e \u00e9 recolhido para o pernoite. A situa\u00e7\u00e3o tem levado ju\u00edzes e tribunais de todo o Pa\u00eds, e tamb\u00e9m as Turmas do STF, a determinar que condenados que tenham o semiaberto como regime inicial ou que a ele progridam cumpram a pena em regime aberto.<\/p>\n
No in\u00edcio da pr\u00f3xima semana (dias 27 e 28), uma audi\u00eancia p\u00fablica vai ouvir a opini\u00e3o de ju\u00edzes, promotores, defensores p\u00fablicos, advogados, secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica, representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da OAB e do CNJ, entre outros especialistas, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 641320, no qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul questiona decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado que concedeu pris\u00e3o domiciliar a um condenado porque n\u00e3o havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto.<\/p>\n
O MP\/RS considera que a decis\u00e3o ofende o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena, na medida em que \u201cpadroniza as penas e iguala os desiguais\u201d. O MP alega que o regime aberto foi decretado de \u201cforma gen\u00e9rica e abstrata\u201d, sem a an\u00e1lise das particularidades do caso. O RE tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que a decis\u00e3o que os ministros do STF tomarem nesse processo dever\u00e1 obrigatoriamente ser aplicada a todos os casos semelhantes pelas inst\u00e2ncias inferiores do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes reconhece que a decis\u00e3o do TJ-RS \u00e9 pol\u00eamica, mas baseia-se na premissa de que o preso n\u00e3o pode ser responsabilizado por uma falta do Estado, que tem o dever de oferecer um sistema prisional adequado \u00e0 sociedade. H\u00e1 aqueles que defendem que, na falta de vagas no regime semiaberto, o preso cumpra a pena no regime fechado. Mas, com isso, uma falha do Estado estar\u00e1 contribuindo para que o apenado cumpra a pena em um sistema mais gravoso do que o previsto em sua senten\u00e7a. \u201cEssa alternativa tamb\u00e9m \u00e9 preocupante\u201d, avalia o ministro.<\/p>\n
\u201cAcredito que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul tenha tomado essa decis\u00e3o tangido por um pensamento de necessidade e tamb\u00e9m porque n\u00e3o pode, em princ\u00edpio, agravar a situa\u00e7\u00e3o do condenado sem que ele tenha qualquer responsabilidade por esse fato. A falta de vagas nos pres\u00eddios \u00e9 de responsabilidade do Poder P\u00fablico. Hoje temos em torno de 540 mil presos para um n\u00famero de vagas que n\u00e3o ultrapassa os 300 mil, logo estamos com uma not\u00f3ria superlota\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m temos falta de vagas no regime semiaberto\u201d, disse o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
A partir de sua experi\u00eancia como presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no \u00e2mbito dos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios que coordenou, o ministro Gilmar Mendes considera que h\u00e1 duas causas para esse problema: abuso na decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias e a demora das decis\u00f5es judiciais, o que faz com que metade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria seja formada por presos provis\u00f3rios. Para ele, os ju\u00edzes brasileiros ainda n\u00e3o adotam, com a \u201cfrequ\u00eancia desejada\u201d, as medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria constantes da Lei 12.403\/2011.<\/p>\n
\u201cEmbora eu saiba que esta medida seja de dif\u00edcil realiza\u00e7\u00e3o imediata, tenho defendido, com base no Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica e nos debates que se travam no CNJ, que, nos casos de pris\u00e3o em flagrante, tanto quanto poss\u00edvel, haja logo a apresenta\u00e7\u00e3o do preso ao juiz. Imagino que se esse quadro se verificasse, o juiz tenderia a n\u00e3o transformar, de maneira autom\u00e1tica, a pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o provis\u00f3ria. Ele conheceria a realidade e evitaria situa\u00e7\u00f5es que \u00e0s vezes nos constrangem nas duas Turmas do STF, quando concedemos habeas corpus para algu\u00e9m que foi preso por ter furtado uma garrafa de refrigerante ou um chinelo\u201d, avaliou.<\/p>\n
A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada na Sala de Sess\u00f5es da Segunda Turma do STF, localizada no 4\u00ba andar do Anexo II do STF, e ser\u00e1 transmitida pela TV Justi\u00e7a e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a. No dia 27, as palestras ocorrer\u00e3o em dois per\u00edodos, das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 17h, com a participa\u00e7\u00e3o de 23 expositores. No dia 28, a audi\u00eancia ser\u00e1 realizada das 9h \u00e0s 12h, com apresenta\u00e7\u00f5es de outros 10 participantes. Cada expositor ter\u00e1 15 minutos para sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 transmitida ao vivo, pela TV Justi\u00e7a e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a.
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