{"id":6228,"date":"2013-06-10T17:00:45","date_gmt":"2013-06-10T19:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=6228"},"modified":"2022-09-04T21:16:16","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:16","slug":"a-importancia-da-defensoria-publica-nas-acoes-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/a-importancia-da-defensoria-publica-nas-acoes-coletivas\/","title":{"rendered":"A IMPORT\u00c2NCIA DA DEFENSORIA P\u00daBLICA NAS A\u00c7\u00d5ES COLETIVAS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nPor Eduardo S\u00e1, 08.06.2013<\/p>\n

Foi lan\u00e7ado ontem (07), no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), no centro do Rio, o \u201cI Relat\u00f3rio Nacional de atua\u00e7\u00f5es coletivas da Defensoria P\u00fablica: um estudo emp\u00edrico sob a \u00f3tica dos consumidores do sistema de justi\u00e7a\u201d, levantamento realizado em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP). Estavam presentes acad\u00eamicos, defensores p\u00fablicos, dentre outros representantes do meio jur\u00eddico, e na ocasi\u00e3o foram sorteados livros sobre o assunto.<\/p>\n

De acordo com o coordenador do relat\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto Garcia, vice presidente ADPERJ, foram analisadas e destacadas 50 iniciativas que relatam uma atua\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica de vanguarda. No primeiro momento seu objetivo era levar o trabalho aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e se tornou uma pesquisa ampla com a\u00e7\u00f5es bastante emblem\u00e1ticas e vitoriosas na \u00e1rea, explicou. Para ele, as a\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e esse relat\u00f3rio mostra essa necessidade, pois no Brasil temos mais de 100 milh\u00f5es de processos.<\/p>\n

\u201cA gente precisa olhar para a realidade, n\u00e3o podemos discutir esse tema abstratamente sem olhar para os fatos. Olhar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e o resultado concreto das a\u00e7\u00f5es da defensoria, e esse relat\u00f3rio mostra que a tutela coletiva tem sido exercida em favor dos direitos mais fundamentais da dignidade da pessoa humana. A\u00e7\u00f5es como em SP contra a raspagem compuls\u00f3ria do cabelo de jovens internados na Funda\u00e7\u00e3o Casa, ou de uma delegacia em Sergipe, onde os presos n\u00e3o tinham alimenta\u00e7\u00e3o se o familiar n\u00e3o levasse. Se mostra um personagem fundamental no acesso a informa\u00e7\u00f5es e problemas extremamente graves que assolam a popula\u00e7\u00e3o carente. Trata-se de uma quest\u00e3o de efici\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n

Para Andr\u00e9 Ordacgy, defensor p\u00fablico federal, a defensoria \u00e9 a maior escola que um advogado pode ter: o maior laborat\u00f3rio jur\u00eddico para se aprender. No que diz respeito a muitos n\u00e3o aceitarem sua legitimidade, ele defende que essa barreira j\u00e1 foi totalmente vencida. Ordacgy esteve \u00e0 frente da resist\u00eancia do Museu do \u00cdndio, ao lado do est\u00e1dio Maracan\u00e3, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cEm 2010 eu s\u00f3 recebia ilegitimidade, hoje isso se at\u00e9m mais a uma discuss\u00e3o de quantas pessoas est\u00e3o na demanda e podem ser beneficiados por uma a\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 preciso ter uma maior aprecia\u00e7\u00e3o da defensoria na quest\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, todos os casos que estamos recebendo est\u00e3o envolvendo isso. No caso do Museu do \u00cdndio h\u00e1 interesses econ\u00f4micos fort\u00edssimos, um im\u00f3vel com relev\u00e2ncia hist\u00f3rica inacredit\u00e1vel, e todas as esferas de tombamento tinham se pronunciado por sua preserva\u00e7\u00e3o. Houve mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e da m\u00eddia, e o governo estadual voltou atr\u00e1s, seus argumentos foram derrubados\u201d, lembrou.<\/p>\n

Segundo o ex coordenador do N\u00facleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) do Rio de Janeiro, F\u00e1bio Schwartz, a defensoria p\u00fablica tem por sua natureza voca\u00e7\u00e3o para atuar na tutela coletiva e \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o com muita legitimidade. A defensoria possui, em sua opini\u00e3o, um radar natural com a tutela individual que possibilita identificar muito mais r\u00e1pido o dano coletivo.<\/p>\n

\u201cVisibiliza a origem comum, d\u00e1 uma vis\u00e3o macro que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem, e tamb\u00e9m nos favorece ao nos tornar menos dependentes de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico. Atua\u00e7\u00e3o muito mais eficaz e r\u00e1pida, e os defensores t\u00eam expertise em demandar. Por isso a atua\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma quest\u00e3o de efici\u00eancia, n\u00e3o podemos continuar desaguando milhares de a\u00e7\u00f5es individuais no judici\u00e1rio. Temos que dar tratamento \u00e0s quest\u00f5es, principalmente o direito ao consumidor, e a defensoria tem condi\u00e7\u00f5es de enxugar isso\u201d, defende.<\/p>\n

A economia de tempo, evitando tamb\u00e9m que os tribunais fiquem sobrecarregados, \u00e9 outra contribui\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica na tutela expansiva, afirma Henrique Guelber, Coordenador do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro. O fato de lidar com pessoas desinformadas, por conta do d\u00e9ficit educacional, \u00e9 uma dificuldade enfrentada pelos defensores, complementa Guelber, que critica o preconceito da sociedade com os direitos humanos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 tratado como um termo vulgarizado, ref\u00e9m da ignor\u00e2ncia e ran\u00e7o preconceituoso. Um estudo emp\u00edrico na d\u00e9cada de 90 mostrou que as \u00fanicas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na defensoria eram voltadas ao direito do consumidor, e hoje temos um salto de 25 procedimentos coletivos em tr\u00eas grandes esferas de atua\u00e7\u00e3o: popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, pessoas privadas de liberdade e moradores de comunidades pacificadas ou n\u00e3o. A partir da\u00ed propomos solu\u00e7\u00f5es coletivas, mas ainda n\u00e3o temos cristalizados todos os instrumentos do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico. Mas a instru\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada, temos que refor\u00e7ar esse poder de requisi\u00e7\u00e3o do defensor. Dentro desses procedimentos administrativos o poder p\u00fablico n\u00e3o presta esclarecimentos de n\u00edtido car\u00e1ter p\u00fablico\u201d, criticou.<\/p>\n

O N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o (NUTH), da defensoria p\u00fablica do Rio de Janeiro, tem trabalhado bastante por conta das obras para a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas que v\u00e3o ocorrer na cidade. Criado com voca\u00e7\u00e3o para o coletivo, s\u00f3 trabalha com conflitos que envolvem no m\u00ednimo 10 fam\u00edlias, explica Maria L\u00facia de Pontes, titular do NUTH. O N\u00facleo atende hoje 67 comunidades, e \u00e9 preciso perceber que um dos maiores violadores do direito coletivo \u00e9 o pr\u00f3prio Estado, observou Pontes. Para ela, \u00e9 necess\u00e1rio que os defensores estejam abertos a discutir as solu\u00e7\u00f5es junto a esses grupos para cumprir melhor com essa responsabilidade e obriga\u00e7\u00e3o dos defensores.<\/p>\n

\u201cNasceu em 1989 para responder demandas de viola\u00e7\u00e3o de moradias de pessoas e comunidades, na \u00e9poca muito na regi\u00e3o zona oeste e viola\u00e7\u00f5es cometidas por particulares. A a\u00e7\u00e3o coletiva identifica no primeiro momento uma sociedade com indiv\u00edduos em grupos e conflitos coletivos. N\u00e3o \u00e0 toa que ela \u00e9 legitimada s\u00f3 agora, porque a defensoria atende principalmente parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem acesso a quase nada. A a\u00e7\u00e3o coletiva deve ser pensada como mais um instrumento de acesso \u00e0 justi\u00e7a, mas de uma sociedade melhor e mais justa. Trabalho na a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o s\u00f3 no processo, o contato e encontro com os verdadeiros destinat\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o coletiva deve ser primada. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma a\u00e7\u00e3o no papel, aquele grupo \u00e9 concreto e continua vivendo aquele conflito\u201d, alertou.<\/p>\n

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