{"id":6274,"date":"2013-06-13T17:29:04","date_gmt":"2013-06-13T19:29:04","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=6274"},"modified":"2022-09-04T21:16:16","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:16","slug":"sp-defensorando-comunidades-tradicionais-e-quilombolas-um-projeto-que-informa-os-povos-sobre-seus-direitos-e-garantias-fundamentais-quanto-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/sp-defensorando-comunidades-tradicionais-e-quilombolas-um-projeto-que-informa-os-povos-sobre-seus-direitos-e-garantias-fundamentais-quanto-a-justica\/","title":{"rendered":"SP \u2013 \u201cDefensorando Comunidades Tradicionais e Quilombolas\u201d: um projeto que informa os povos sobre seus direitos e garantias fundamentais quanto \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>Por racismoambiental, 08\/06\/2013 10:38<\/p>\n<p><em>Esta manh\u00e3 est\u00e1 sendo realizada, em Registro, a 6\u00aa etapa do projeto \u201cDefensorando Comunidades Tradicionais e Quilombolas\u201d, na Regional Vale do Ribeira da Defensoria P\u00fablica, em Registro. Trata-se de mais uma iniciativa elogi\u00e1vel da Ouvidoria-Geral da DP de S\u00e3o Paulo e da Escola de Defensores, juntamente com parceiros locais, com o objetivo de informar quilombolas, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais quanto a seus direitos e garantias fundamentais, contribuindo assim para a democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Decidimos publicar o projeto \u2013 que \u00e9 aberto por uma bela cita\u00e7\u00e3o de \u00cdtalo Calvino \u2013 na \u00edntegra para valorizar o que de bom acontece no sistema de Justi\u00e7a deste Pa\u00eds, neste momento em que o que vemos e denunciamos \u00e9 exatamente os direitos dos povos ind\u00edgenas, principalmente, sendo negados e vilipendiados todos os dias. Fora isso, n\u00e3o custa ajudar a socializar a informa\u00e7\u00e3o para as Defensorias de outros estados. Quem sabe algumas delas n\u00e3o se animam a seguir esse exemplo, totalmente de acordo com as suas fun\u00e7\u00f5es institucionais? (Tania Pacheco)<\/em><\/p>\n<p>O Inferno dos vivos n\u00e3o \u00e9 algo que ser\u00e1; se existe, \u00e9 aquele que j\u00e1 est\u00e1 aqui, o inferno no qual vivemos todos os dias, que formamos estando juntos. Existem duas maneiras de n\u00e3o sofrer. A primeira \u00e9 f\u00e1cil para a maioria das pessoas: aceitar o inferno e tornar-se parte deste at\u00e9 o ponto de deixar de perceb\u00ea-lo. A segunda \u00e9 arriscada e exige aten\u00e7\u00e3o e aprendizagens cont\u00ednuas: tentar reconhecer quem e o qu\u00ea, no meio do inferno, n\u00e3o \u00e9 inferno, e preserv\u00e1-lo, e abrir espa\u00e7o. (Italo Calvino, As Cidades Invis\u00edveis)<\/p>\n<p>APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Consoante dados da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio, o Estado de S\u00e3o Paulo conta com aproximadamente 35 comunidades quilombolas, das quais 30 se situam na regi\u00e3o do Vale do Ribeira.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros da fonte mencionada, sustenta Maria Sueli Berlanga, advogada e membro da EAACONE (Equipe de Articula\u00e7\u00e3o e Assessoria das Comunidades Negras do Vale do Ribeira), em exposi\u00e7\u00e3o realizada em curso de capacita\u00e7\u00e3o promovido pela Unidade de Registro, s\u00e3o extremamente modestos: existiriam, somente na regi\u00e3o do Vale do Ribeira, perto de 60 comunidades remanescentes de quilombolas.<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o do Instituto S\u00f3cio-Ambiental (ISA), \u201cAgenda socioambiental de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira\u201d, de 2008, refor\u00e7a o ensinamento da militante do movimento negro:<\/p>\n<p>De acordo com os dados oficiais do Itesp, at\u00e9 2007 foram reconhecidas no Estado de S\u00e3o Paulo 21 comunidades quilombolas, das quais 15 est\u00e3o localizadas no Vale do Ribeira e destas, 6 foram tituladas. Outras 10 se encontram em fase de reconhecimento. De acordo com os dados oficiais do Itesp somados aos da EAACONE, s\u00e3o 59 as comunidades quilombolas existentes na por\u00e7\u00e3o paulista do Vale do Ribeira. Al\u00e9m da falta de avan\u00e7o no processo de reconhecimento das comunidades quilombolas e de seus territ\u00f3rios, ainda h\u00e1 outros problemas e dificuldades que v\u00eam preocupando as comunidades. Um exemplo \u00e9 a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam alternativas econ\u00f4micas compat\u00edveis com a diversidade cultural e ambiental capazes de proporcionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel das comunidades e de seus territ\u00f3rios, e ainda as amea\u00e7as permanentes de retrocesso no marco legal que garante seus direitos constitucionais. O Brasil levou 100 anos depois da aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, ocorrida em 1988, para assegurar na Constitui\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 terra ocupada tradicionalmente pelos quilombolas. De 1988 em diante quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada, pouco mais de uma dezena de terras foi titulada. N\u00e3o s\u00f3 no Ribeira, mas em quase todas as regi\u00f5es do pa\u00eds onde existem comunidades quilombolas, seus ocupantes continuam a reivindicar seu direito \u00e0 perman\u00eancia e ao reconhecimento legal de posses de suas terras.<\/p>\n<p>As comunidades quilombolas se constitu\u00edram na regi\u00e3o de modos diversos. \u00c9 preciso se desvencilhar de conceito estanque e linear, que considera o quilombo realidade meramente hist\u00f3rica e congelada no tempo. Em verdade, revelam estudos que n\u00e3o possui narrativa un\u00edvoca e origem comum, tratando-se de fen\u00f4meno complexo.<\/p>\n<p>Ampliando o entendimento que se deve ter sobre a quest\u00e3o, adverte Relat\u00f3rio T\u00e9cnico-Cient\u00edfico produzido sobre a comunidade quilombola de Peropava e que motivou atua\u00e7\u00e3o judicial da Defensoria P\u00fablica de Registro:<\/p>\n<p>(\u2026) novos estudos a respeito desse per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria demonstram que os quilombos se constitu\u00edram a partir de uma grande diversidade de processos, sendo que as fugas com ocupa\u00e7\u00e3o de terras livres era apenas uma dentre outras estrat\u00e9gias de luta pela liberdade. Assim temos ocupa\u00e7\u00e3o de terras recebidas por heran\u00e7as, doa\u00e7\u00f5es, recebimento de terras como pagamento de servi\u00e7os prestados ao Estado, perman\u00eancia nas terras que ocupavam e cultivavam no interior das grandes propriedades e a compra de terras durante a vig\u00eancia do sistema escravocrata. Portanto, com atitudes originais essa popula\u00e7\u00e3o construiu um espa\u00e7o aut\u00f4nomo dentro do regime escravista que possibilitou a sua sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural.<\/p>\n<p>O estudo da antrop\u00f3loga Patricia Scalli dos Santos \u00e9 corroborado por texto da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio e tamb\u00e9m por publica\u00e7\u00e3o do Instituto S\u00f3cio-Ambiental.<\/p>\n<p>Segundo as pesquisas produzidas, a ocupa\u00e7\u00e3o negra na regi\u00e3o se deu por meio de escravos utilizados como m\u00e3o-de-obra no surto de minera\u00e7\u00e3o que atingiu o Vale do Ribeira. A par disso, destaca a Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio a contribui\u00e7\u00e3o de ex-escravos fugidos ou libertos que aportaram na regi\u00e3o ao longo do s\u00e9culo XVIII, comprovando a tese de que a origem do fen\u00f4meno quilombola \u00e9 complexa.<\/p>\n<p>Com a decad\u00eancia do ciclo do ouro, ex-escravos passaram a cultivar pequenas terras, em forma de agricultura familiar e de subsist\u00eancia, mas tamb\u00e9m voltada para o mercado de alimentos, a exemplo do arroz, como conta o Instituto S\u00f3cio-Ambiental:<\/p>\n<p>A minera\u00e7\u00e3o do ouro foi o primeiro ciclo econ\u00f4mico do Vale do Ribeira, atividade exercida por m\u00e3o-de-obra escrava. Com o t\u00e9rmino deste ciclo, muitos ex-escravos ocuparam algumas terras e desenvolveram uma agricultura tamb\u00e9m voltada ao mercado de alimentos, tanto para consumo regional, como para o com\u00e9rcio com outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Um exemplo \u00e9 o arroz, cujo ciclo teve in\u00edcio no final do s\u00e9culo XVII, e foi intensamente comercializado para outras prov\u00edncias no Brasil Imp\u00e9rio at\u00e9 meados do s\u00e9culo XIX. Dessa maneira os negros se transformaram em pequenos agricultores, e muitos se fixaram mata adentro na regi\u00e3o, dando origem \u00e0s comunidades negras da regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Contudo, os agrupamentos humanos que forjaram a constitui\u00e7\u00e3o de comunidades remanescentes de quilombolas foram relegados ao abandono, \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o, exclu\u00eddos do pacto social imposto pelas elites do pa\u00eds. Em certo momento, as comunidades passaram a ser assediadas, acossadas e expulsas de seus territ\u00f3rios, em vista da press\u00e3o de interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>N\u00e3o restou alternativa a n\u00e3o ser a organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o, resist\u00eancia e luta por direitos, como narra o Instituto S\u00f3cio-Ambiental:<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social destas comunidades teve in\u00edcio em meados da d\u00e9cada de 1980, com o trabalho de base realizado pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT). Nos anos 1990, foi criada a EAACONE (Equipe de Articula\u00e7\u00e3o e Assessoria \u00e0s Comunidades Negras do Vale do Ribeira), formada por lideran\u00e7as das comunidades quilombolas do Vale e por apoiadores. Iniciava-se, assim, o processo de discuss\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos quilombolas do Vale do Ribeira. Tamb\u00e9m nesta d\u00e9cada foi criado o Movimento dos Amea\u00e7ados por Barragens (MOAB), composto por integrantes da Igreja Cat\u00f3lica, ambientalistas, sindicatos urbanos e rurais, lideran\u00e7as das comunidades rurais e, principalmente, representantes das comunidades quilombolas. O movimento faz parte at\u00e9 hoje do cen\u00e1rio pol\u00edtico-social das comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e cai\u00e7aras locais no enfrentamento dos projetos de barragens (Hidrel\u00e9tricas de Tijuco Alto, Funil, Batatal e Ita\u00f3ca) no Rio Ribeira de Iguape. A organiza\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas resultou na consci\u00eancia de seus direitos. Mas ainda hoje, os remanescentes de quilombos vivem em constantes batalhas por seus direitos fundamentais.<\/p>\n<p>O grito promovido pelas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 10 de junho do ano de 2011, bem revela a trag\u00e9dia que acomete hodiernamente o povo negro:[1]<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Remanescentes de Quilombos, Ind\u00edgenas, Cai\u00e7aras e um coro cada vez maior de cidad\u00e3os paulistas v\u00eam pedir \u00e0s autoridades do Estado o cumprimento m\u00ednimo de obriga\u00e7\u00f5es previstas tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como na legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. Tampouco \u00e9 novidade a \u00ednfima quantidade de recursos disponibilizados anualmente no or\u00e7amento estadual para estas popula\u00e7\u00f5es. Apesar dos n\u00fameros recordes na arrecada\u00e7\u00e3o, a neglig\u00eancia do Estado para com ribeirinhos, caboclos ou ind\u00edgenas permanece constante. No Estado mais rico da Federa\u00e7\u00e3o, falta saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o digna, atendimento de sa\u00fade qualificado, reconhecimento de terras e acesso a muitos outros bens e servi\u00e7os elementares. Faltam alternativas econ\u00f4micas vi\u00e1veis para estes povos e seguem inexistentes planos concretos de inclus\u00e3o social que respeitem seus modos de vida e de produ\u00e7\u00e3o coletivos e tradicionais. N\u00e3o cabe, portanto, falar-se em \u201creserva do poss\u00edvel\u201d diante de um pretenso est\u00e1gio de \u201cm\u00ednimo existencial\u201d, pois falta o m\u00ednimo \u00e0 exist\u00eancia de tais cidad\u00e3os organizados em comunidades exclu\u00eddas.<\/p>\n<p> JUSTIFICATIVA<\/p>\n<p>Cabe \u00e0 Defensoria P\u00fablica, Institui\u00e7\u00e3o que tem como miss\u00e3o a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade por meio do direito, o papel de contribuir para erradicar a pobreza e a marginalidade, construir um modo de conviv\u00eancia livre, justo e solid\u00e1rio, reduzir as desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n<p>Mais especificamente, cabe \u00e0 Defensoria P\u00fablica, nos termos da Lei Org\u00e2nica Federal (Lei Complementar n\u00b0 80\/1994), em seu artigo 1\u00b0, \u201c(\u2026) a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o referido diploma, em seu artigo 4\u00b0, inciso III, incumbe \u00e0 Defensoria P\u00fablica \u201cpromover a difus\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jur\u00eddico\u201d, bem como, conforme exige o artigo 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea j, da Lei Org\u00e2nica Estadual (Lei Complementar n\u00b0 988\/2006), promover \u201ctrabalho de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e informa\u00e7\u00e3o sobre direitos humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar\u201d.<\/p>\n<p>A Lei Org\u00e2nica Estadual ainda atribui \u00e0 Defensoria P\u00fablica \u201cprestar aos necessitados orienta\u00e7\u00e3o permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a popula\u00e7\u00e3o carente, inclusive por interm\u00e9dio dos diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais\u201d (artigo 5\u00ba, incisos I e II, da Lei Estadual 988\/2006).<\/p>\n<p>Para tanto, mormente por meio da Escola da Defensoria P\u00fablica, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o em direitos, a Institui\u00e7\u00e3o investe em instrumentos de difus\u00e3o de conhecimento interdisciplinar a fim de informar e orientar a popula\u00e7\u00e3o carente e estimular a conscientiza\u00e7\u00e3o e o despertar da reflex\u00e3o e do pensamento cr\u00edticos.<\/p>\n<p>O presente projeto se apresenta como mais uma forma de concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica institucional de educa\u00e7\u00e3o em direitos.<\/p>\n<p>Ademais, a iniciativa pretende aproximar comunidades tradicionais e quilombolas da institui\u00e7\u00e3o que presta servi\u00e7o de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita, quer educando para direitos, fornecendo orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ou atuando judicial ou extrajudicialmente, concretizando-se da forma mais ampla poss\u00edvel o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Busca-se estimular a reflex\u00e3o cr\u00edtica e a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, proporcionando aos representantes e \u00e0s lideran\u00e7as quilombolas espa\u00e7o de exerc\u00edcio da cidadania e de socializa\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o de conhecimentos s\u00f3cio-jur\u00eddicos para replica\u00e7\u00e3o e multiplica\u00e7\u00e3o em suas respectivas comunidades.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de estimular a autonomia e a emancipa\u00e7\u00e3o, a proposta ao mesmo tempo busca cumprir atribui\u00e7\u00e3o institucional em educa\u00e7\u00e3o em direitos e promover, da forma mais ampla poss\u00edvel, o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n<p> EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>O presente projeto, apoiado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e pela Escola da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, firma parceria com a Equipe de Articula\u00e7\u00e3o e Assessoria \u00e0s Comunidades Negras do Vale do Ribeira, com a Associa\u00e7\u00e3o Prosa na Serra (Iporanga), com a FUNAI (Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Registro) e com o NUPAUB\/USP (N\u00facleo de Apoio \u00e0 Pesquisa sobre Popula\u00e7\u00f5es Humanas em \u00c1reas \u00damidas Brasileiras da Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n<p>O evento ocorrer\u00e1 na Defensoria P\u00fablica, Regional Vale do Ribeira, Unidade de Registro, aos s\u00e1bados, contando com a participa\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos da unidade, parceiros e convidados.<\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica providenciar\u00e1 a estrutura necess\u00e1ria para a consecu\u00e7\u00e3o do projeto, oferecendo local, materiais, alimenta\u00e7\u00e3o (caf\u00e9 da manh\u00e3 e almo\u00e7o) etc.; enquanto a EAACONE e demais parceiros se responsabilizar\u00e3o pela comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da atividade para os interessados e pelo transporte das lideran\u00e7as a Registro.<\/p>\n<p>Os temas, o material de apoio, os expositores\/provocadores, a dura\u00e7\u00e3o, a periodicidade e a programa\u00e7\u00e3o de modo geral ser\u00e3o previamente discutidos e acordados com todos os envolvidos no projeto, inclusive com os ouvintes, definindo-se a cada encontro como ser\u00e1 a atividade seguinte, sempre norteada pelo presente projeto.<\/p>\n<p>O p\u00fablico-alvo \u00e9 composto por lideran\u00e7as e membros de comunidades quilombolas, tradicionais e ind\u00edgenas da regi\u00e3o do Vale do Ribeira, organizados em associa\u00e7\u00f5es e acostumados a reuni\u00f5es longas com debates de car\u00e1ter pol\u00edtico e deliberativo.<\/p>\n<p>A metodologia a ser empregada, com respeito \u00e0 autonomia do expositor\/provocador convidado, priorizar\u00e1 a informalidade, sugerindo-se a aus\u00eancia de uso de trajes forenses, de fala ao microfone e de distanciamento com o p\u00fablico-alvo, organizando-se os ouvintes em rodas de conversa e permitindo-se interven\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/p>\n<p>A pedagogia adotada parte dos ensinamentos elaborados por Paulo Freire: 1) horizontalidade, respeitando-se os saberes do educando; 2) recusa da educa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, estimulando-se a participa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o; 3) dialogicidade, suscitando-se a curiosidade e a provoca\u00e7\u00e3o, nunca a domestica\u00e7\u00e3o; 4) protagonismo e autonomia do sujeito, numa perspectiva emancipat\u00f3ria e transformadora da realidade.<\/p>\n<p>A linguagem dever\u00e1 ser acess\u00edvel ao contexto social e cultural do p\u00fablico-alvo e a pedagogia buscar\u00e1 ser did\u00e1tica, sem perder em rigor, cr\u00edtica e densidade.<\/p>\n<p>O conte\u00fado, por sua vez, se alinha \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o legada pelo \u201cpensamento jur\u00eddico cr\u00edtico\u201d; representada, por exemplo, por juristas do porte do saudoso Luiz Alberto Warat e de Antonio Carlos Wolkmer; voltando-se, portanto, \u00e0 den\u00fancia do(a): 1) pretensa neutralidade\/objetividade da ci\u00eancia; 2) fundamento pol\u00edtico liberal-individualista do direito; 3) senso comum te\u00f3rico dos juristas; 4) positivismo jur\u00eddico; 5) Estado como fonte exclusiva de juridicidade; e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do(a): 1) interdisciplinaridade; 2) dos direitos fundamentais sociais e coletivos; 3) fun\u00e7\u00e3o social emancipat\u00f3ria e libert\u00e1ria do direito; 4) pluralismo jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o emitidos certificados aos expositores\/provocadores e aos ouvintes, no \u00faltimo caso, a cada atividade ou ao final do projeto, conforme decis\u00e3o do grupo interessado.<\/p>\n<p>EXPECTATIVAS<\/p>\n<p>Espera-se que os objetivos propostos sejam plenamente atingidos, estimulando-se a reflex\u00e3o e o pensamento cr\u00edticos; proporcionando-se o exerc\u00edcio da cidadania e da autonomia dos sujeitos; promovendo-se a emancipa\u00e7\u00e3o social e a transforma\u00e7\u00e3o da realidade; compartilhando-se e socializando-se conhecimento, a ser replicado e multiplicado nas comunidades quilombolas, tradicionais e ind\u00edgenas do Vale do Ribeira; cumprindo-se atribui\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o em direitos; concretizando-se o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n<p>[1] CARTA DA VIVAT INTERNATIONAL (Entidade detentora de status consultivo perante o Conselho Econ\u00f4mico e Social das Na\u00e7\u00f5es Unidas e associada ao Departamento de Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do Secretariado da ONU) \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo em apoio \u00e0s comunidades tradicionais do Vale do Ribeira que realizam sua primeira audi\u00eancia p\u00fablica em 10 de junho de 2011.<br \/>\n<a href=\"http:\/\/racismoambiental.net.br\/2013\/06\/sp-defensorando-comunidades-tradicionais-e-quilombolas-um-projeto-que-informa-os-povos-sobre-seus-direitos-e-garantias-fundamentais-quanto-a-justica\/\"><br \/>\nhttp:\/\/racismoambiental.net.br\/2013\/06\/sp-defensorando-comunidades-tradicionais-e-quilombolas-um-projeto-que-informa-os-povos-sobre-seus-direitos-e-garantias-fundamentais-quanto-a-justica\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por racismoambiental, 08\/06\/2013 10:38 Esta manh\u00e3 est\u00e1 sendo realizada, em Registro, a 6\u00aa etapa do projeto \u201cDefensorando Comunidades Tradicionais e Quilombolas\u201d, na Regional Vale do Ribeira da Defensoria P\u00fablica, em Registro. 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