VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBAN\u00cdSTICO<\/p>\n
\u00abDireito Urban\u00edstico e Justi\u00e7a Social Urbana: cidade, democracia e inclus\u00e3o social\u00bb S\u00e3o Paulo – 11 a 13 de novembro de 2013.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um Pa\u00eds eminentemente urbano, com 84% da popula\u00e7\u00e3o vivendo nas cidades, a maioria em situa\u00e7\u00e3o de precariedade estrutural e legal. Esse quadro, somado ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, produziu, o que se denominou, ainda nos anos 70, de espolia\u00e7\u00e3o urbana, enquanto fen\u00f4meno marcado pela marginaliza\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o social. Nesse esquema, os habitantes n\u00e3o participam da constru\u00e7\u00e3o das cidades, sendo expulsos dos centros urbanos. Esse diagn\u00f3stico social desmente o refinamento t\u00e9cnico da produ\u00e7\u00e3o legislativa em mat\u00e9ria de Direito Urban\u00edstico. Desde 2001, ou seja, h\u00e1 mais de 10 anos vigora o Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e que delineia in\u00fameros instrumentos da pol\u00edtica urbana orientados a mitigar problemas historicamente consolidados, tais como os acima mencionados. Introduz mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e controle popular, a prestigiar a op\u00e7\u00e3o do constituinte pelos modelos participativos de democracia. Tudo orientado a produzir justi\u00e7a social nas cidades. Todavia, diversos empecilhos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos ainda s\u00e3o observados. A velocidade do capital, que determina o processo de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria nas grandes cidades, tendo como resultado a segrega\u00e7\u00e3o urbana, a exclus\u00e3o social e a fal\u00eancia das esferas p\u00fablicas. A quest\u00e3o se torna ainda mais urgente na medida em que o pa\u00eds est\u00e1 pr\u00f3ximo de sediar megaeventos esportivos, respons\u00e1veis por grandes remo\u00e7\u00f5es, que atingem o direito de moradia de centenas de milhares de pessoas. Com isso, \u00e9 preciso pensar num Direito Urban\u00edstico que responda aos graves problemas do desenvolvimento urbano, voltado a assegurar a distribui\u00e7\u00e3o universal, democr\u00e1tica e sustent\u00e1vel da cidade – de bens e servi\u00e7os, gerando riquezas e oportunidades aos seus cidad\u00e3os – sem que viole os direitos dos habitantes.<\/p>\n
O VII Congresso Brasileiro de Direito Urban\u00edstico ser\u00e1 realizado na Cidade de S\u00e3o Paulo, uma das megal\u00f3poles que simboliza as contradi\u00e7\u00f5es da urbaniza\u00e7\u00e3o brasileira, e objetiva impulsionar uma discuss\u00e3o sobre a efetividade dos instrumentos jus-urban\u00edsticos no Brasil, derivados da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de diplomas normativos como o Estatuto da Cidade e as diversas leis que disp\u00f5em sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Cidade. Para tanto, buscamos estimular e propiciar a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do Direito Urban\u00edstico com a apresenta\u00e7\u00e3o de trabalhos pelos participantes do Congresso; promover debates e trocas de experi\u00eancias sobre os temas referentes \u00e0 ordem jur\u00eddica urban\u00edstica brasileira; promover reflex\u00f5es sobre o est\u00e1gio e perspectivas do ensino do direito urban\u00edstico, inclusive no \u00e2mbito das pr\u00e1ticas extensionistas; consolidar o Direito Urban\u00edstico como um marco conceitual jur\u00eddico-pol\u00edtico para o direito brasileiro e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto da Cidade; e promover uma avalia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos e institutos da pol\u00edtica urbana, previstos na ordem jur\u00eddica urban\u00edstica brasileira nas cidades.<\/p>\n
Com essa finalidade, ser\u00e3o discutidos em confer\u00eancia, pain\u00e9is, mesa redonda e oficinas, temas atuais de grande import\u00e2ncia, como:<\/p>\n
a) A Perspectiva da Pol\u00edtica Urbana no Brasil;
\nb) A Contribui\u00e7\u00e3o do Direito Urban\u00edstico na Promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Social nas Cidades;
\nc) Direito urban\u00edstico, cidade e democracia;
\nd) Direito urban\u00edstico e inclus\u00e3o social;
\ne) Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
\nf) Reuni\u00e3o com docentes de Direito Urban\u00edstico.<\/p>\n
Nas oficinas ser\u00e3o discutidos os seguintes temas:
\n1\u00aa Oficina: \u00abExperi\u00eancias de ensino, pesquisa e extens\u00e3o em Direito Urban\u00edstico\u00bb
\n2\u00aa Oficina: \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria\u201d
\n3\u00aa Oficina: \u201dDos Conflitos Fundi\u00e1rios Urbanos\u201d
\n4\u00aa Oficina: \u201cAplicabilidade dos Instrumentos da Pol\u00edtica Urbana\u201d
\n5\u00aa Oficina: \u201cDireito \u00e0 Cidade, luta por reconhecimento e das praticas pol\u00edticas sociais urbanas\u201d
\n6\u00aa Oficina: \u201cDemocracia participativa e planejamento urbano\u201d
\n7\u00aa Oficina: \u201cPlano Diretor e Planejamento Urbano\u201d
\n8\u00aa Oficina: \u201cDesenvolvimento Urbano e Quest\u00f5es Socioambientais\u201d
\n9\u00aa Oficina: \u201cConstru\u00e7\u00e3o de Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano\u201d
\n10\u00aa Oficina: \u201cMobilidade Urbana\u201d<\/p>\n
Quaisquer d\u00favidas sobre o VII Congresso Brasileiro de Direito Urban\u00edstico, dever\u00e3o ser encaminhadas para o correio eletr\u00f4nico: informacoesdocongressoibdu@gmail.com.
\nO prazo para submiss\u00e3o de artigos para fins de apresenta\u00e7\u00e3o durante as oficinas tem\u00e1ticas est\u00e1 aberto; devendo ser enviados exclusivamente para o correio eletr\u00f4nico: inscricaodeartigosnocongresso@gmail.com, at\u00e9 o dia 31 de julho de 2013. Antes de efetuar o envio do artigo, podemos que leiam o edital (anexo) com as regras de submiss\u00e3o e os temas de cada oficina.<\/p>\n
COMISS\u00c3O CIENT\u00cdFICA DO VII CONGRESSO BRASILEITO DE DIREITO URBAN\u00cdSTICO
\nAlex Magalh\u00e3es
\nBet\u00e2nia Alfonsin
\nDaniela Campos Lib\u00f3rio Di Sarno
\nFernanda Costa
\nHenrique Botelho Frota
\nLigia Melo
\nMarinella Machado Araujo
\nMaur\u00edcio Leal Dias
\nNelson Saule J\u00fanior
\nVanesca Buzelato Prestes
\nWilson Levy Braga da Silva Neto<\/p>\n
COMISS\u00c3O EXECUTIVA DO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBAN\u00cdSTICO<\/p>\n
Daniela Campos Lib\u00f3rio Di Sarno
\nEllade Laurinda Piva Imparato
\nFernando Guilherme Bruno Filho
\nFlorisvaldo Cavalcante de Almeida
\nKarina Uzzo
\nNelson Saule J\u00fanior
\nRosane de Almeida Tierno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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