Fonte: DPESP
\nData:\u00a021\/8\/2013<\/p>\n
Ap\u00f3s ter sua pris\u00e3o preventiva decretada injustamente e constar por um ano como foragido da Justi\u00e7a, um homem de 40 anos da Capital paulista obteve em 5\/8 no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJP-SP), a pedido da Defensoria P\u00fablica, o direito de ser indenizado em R$ 15 mil por danos morais, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
M\u00e1rcio* foi indiciado pela Pol\u00edcia Civil pelo crime de homic\u00eddio qualificado de um vizinho seu. Ele foi apontado como autor do crime por possuir condena\u00e7\u00e3o anterior por contraven\u00e7\u00e3o penal, residir perto do endere\u00e7o do verdadeiro suspeito e ter um nome semelhante ao dele. Ele n\u00e3o chegou a ser preso durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo caso em tela, diante das inconsist\u00eancias na acusa\u00e7\u00e3o contra M\u00e1rcio, deveria a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter sido mais diligente. N\u00e3o se ignora que a testemunha Maria* tenha feito reconhecimento fotogr\u00e1fico. Entretanto, as contradi\u00e7\u00f5es existentes nos autos s\u00e3o gritantes, e jamais poderiam ter embasado a den\u00fancia e o pedido de pris\u00e3o preventiva, a come\u00e7ar pela total discrep\u00e2ncia entre o retrato falado de Marcos* e a foto de M\u00e1rcio: o primeiro, branco, cabelos lisos e mais jovem; o outro, pardo, cabelos crespos, mais velho\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Para a Defensora P\u00fablica Gabriela Galetti Pimenta, respons\u00e1vel pelo caso, \u201ctrata-se de um precedente importante, pois o Judici\u00e1rio, tradicionalmente em todo o Pa\u00eds, resiste em reconhecer erros e direito a indeniza\u00e7\u00f5es nos casos de acusa\u00e7\u00f5es e pedidos de pris\u00f5es injustas\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP, sob relatoria do Desembargador Moacir Peres, foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O TJ-SP ressaltou que h\u00e1 v\u00e1rias incoer\u00eancias no processo, que diferenciavam claramente M\u00e1rcio do verdadeiro suspeito. O homem que teve a pris\u00e3o preventiva decretada \u00e9 vendedor e nunca trabalhou em pizzaria nem teve moto, diferente do verdadeiro suspeito. Suas companheiras t\u00eam nomes diferentes, e os sogros do real suspeito n\u00e3o identificaram M\u00e1rcio como respons\u00e1vel pelo crime.<\/p>\n
Entre outros argumentos, a Defensoria P\u00fablica apontou que uma condena\u00e7\u00e3o por contraven\u00e7\u00e3o penal de 1992 n\u00e3o poderia ter sido usada como ind\u00edcio de culpa contra ele. O homic\u00eddio foi cometido em 2006. Argumentou-se tamb\u00e9m pela responsabilidade objetiva do Estado para reparar o dano moral ao inocente.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A mulher da v\u00edtima, Maria*, disse ter presenciado seu companheiro discutir com um vizinho de rua chamado \u201cMarcos\u201d, que teria depois cometido o crime a tiros e fugido de moto. Foi identificado por ela como seu vizinho, branco, de cabelos lisos e com cerca de 20 anos de idade.<\/p>\n Ap\u00f3s n\u00e3o ser encontrado no local onde morava com a companheira, os pais dela informaram que Marcos trabalhava como entregador de pizza. Um motoboy da pizzaria informou que trabalhara no local um \u201cM\u00e1\u201d. Em uma busca em registros criminais, foi localizado M\u00e1rcio*, morador da mesma rua do suspeito.<\/p>\n Analisando fotos apresentadas pela Pol\u00edcia, Maria inicialmente identificou M\u00e1rcio como autor do crime, ao contr\u00e1rio dos sogros de Marcos. Posteriormente, Maria disse em audi\u00eancia que n\u00e3o se tratava da pessoa que matou seu companheiro, e M\u00e1rcio foi absolvido sumariamente.<\/p>\n * os nomes s\u00e3o fict\u00edcios, para preservar a identidade dos envolvidos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: DPESP Data:\u00a021\/8\/2013 Ap\u00f3s ter sua pris\u00e3o preventiva decretada injustamente e constar por um ano como foragido da Justi\u00e7a, um homem de 40 anos da Capital paulista obteve em 5\/8 no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJP-SP), a pedido da Defensoria P\u00fablica, o direito de ser indenizado em R$ 15 mil por danos morais, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-6895","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6895"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17534,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6895\/revisions\/17534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6895"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=6895"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=6895"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=6895"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=6895"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=6895"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=6895"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=6895"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=6895"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=6895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}