![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/3set2013-manifestante-tira-mascara-e-mostra-documento-a-policial-militar-durante-o-baile-dos-mascarados-nas-escadarias-da-camara-municipal-do-rio-de-janeiro-no-centro-da-cidade-nesta-te.jpg\" "\\"3set2013---manifestante-tira-mascara-e-mostra-documento-a-policial-militar-durante-o-baile-dos-mascarados-nas-escadarias-da-camara-municipal-do-rio-de-janeiro-no-centro-da-cidade-nesta-te\\"")
<\/a>\nManifestante tira m\u00e1scara e mostra documento a policial militar durante o \u00abBaile dos Mascarados\u00bb, nesta ter\u00e7a, no centro do Rio<\/p>\n
O primeiro protesto realizado ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial que permite a identifica\u00e7\u00e3o criminal e a condu\u00e7\u00e3o \u00e0 delegacia de manifestantes mascarados, principalmente os \u00abblack blocs\u00bb, na noite desta ter\u00e7a-feira (4), provocou tumulto e discuss\u00f5es acaloradas entre jovens e policiais militares na Cinel\u00e2ndia, no centro do Rio de Janeiro. Duas pessoas foram presas porque n\u00e3o quiseram se identificar, segundo a PM.<\/p>\n
Para a professora de Direito Penal e de Criminologia da FND (Faculdade Nacional de Direito), Luciana Boiteux, a \u00abidentifica\u00e7\u00e3o criminal for\u00e7ada\u00bb \u00e9 \u00abinconstitucional e autorit\u00e1ria\u00bb. O advogado Felipe Coelho, do DDH (Insituto de Defensores de Direitos Humanos), tamb\u00e9m v\u00ea aspectos de ilegalidade na decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00abNingu\u00e9m pode ser conduzido coercitivamente sem que tenha praticado crime previsto em lei federal, \u00e9 o princ\u00edpio basilar da legalidade, previsto tanto na constitui\u00e7\u00e3o quando no C\u00f3digo Penal\u00bb, avaliou Luciana.<\/p>\n
\u00abN\u00e3o pode uma decis\u00e3o judicial inovar na ordem jur\u00eddica desta forma. A medida \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o perante a Constitui\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria lei de identifica\u00e7\u00e3o criminal\u00bb, afirmou Coelho. \u00abA decis\u00e3o tem conte\u00fado lei, criando uma ordem gen\u00e9rica e abstrata contra um n\u00famero indeterminado de pessoas\u00bb, acrescentou ele.<\/p>\n
J\u00e1 o professor de Direito Constitucional da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) \u00c1lvaro Palma de Jorge argumenta que o dispositivo fornecido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, requerente da medida que possibilita a identifica\u00e7\u00e3o criminal dos manifestantes, \u00e9 insuficiente para que se entenda a decis\u00e3o como um todo.<\/p>\n
\u00abNeste caso, parece que o MP bateu nas portas do Judici\u00e1rio e apresentou a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o e demonstrou que n\u00e3o havia outra forma. S\u00f3 faz sentido pensar nisso como uma decis\u00e3o que foi respalda por um conjunto probat\u00f3rio apresentado a um juiz. Por isso, a priori, eu n\u00e3o vejo tra\u00e7os de arbitrariedade, porque acredito no Judici\u00e1rio. Parto do pressuposto que a decis\u00e3o judicial aplicou o conjunto de normas pertinente e ponderou as provas que est\u00e3o nos autos\u00bb, completou o especialista.<\/p>\n
Para Jorge, \u00e9 muito prov\u00e1vel que dentro dos autos do processo exista um conjunto de informa\u00e7\u00f5es e documentos que provem a participa\u00e7\u00e3o destes grupos em atividades n\u00e3o amparadas pela lei.<\/p>\n
Luciana, no entanto, lembra que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode legislar nem criar tipos penais. \u00abNem muito menos emitir ordens gen\u00e9ricas de pris\u00e3o ou de condu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada fora dos ditames da lei e dos limites constitucionais\u00bb. Segundo ela, as \u00fanicas hip\u00f3teses admitidas em lei de condu\u00e7\u00e3o coercitiva pelas autoridades s\u00e3o ou por pris\u00e3o em flagrante por crime, ou por ordem de pris\u00e3o fundamentada de autoridade competente, com base na lei processual, em casos excepcionais.<\/p>\n
\u00ab\u00c9 um excepcionalidade muito perigosa para um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u00bb, concluiu a professora da FND.<\/p>\n
Integrante do grupo de advogados volunt\u00e1rios Habeas Corpus, da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), o advogado Antonio Carlos Fernandes afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a pessoa civilmente identificada n\u00e3o dever\u00e1 ser submetida \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o criminal, salvo nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n
\u00abIdentificar criminalmente algu\u00e9m consiste em reunir informa\u00e7\u00f5es acerca de uma pessoa envolvida em uma pr\u00e1tica criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal [registros policiais e folha de antecedentes] para diferenci\u00e1-la dos demais indiv\u00edduos no \u00e2mbito penal. (…) A pessoa sofrer\u00e1 viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o por ilegalidade ou abuso de poder\u00bb, disse.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o da PM no \u00abbaile de m\u00e1scaras\u00bb<\/p>\n
A proposta do ato desta ter\u00e7a-feira (3) era protestar contra a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a com um grande \u00abbaile de m\u00e1scaras\u00bb na Cinel\u00e2ndia. A PM chegou ao local por volta das 19h20. A abordagem dos policiais em rela\u00e7\u00e3o aos mascarados deixou o clima tenso.<\/p>\n
J\u00e1 acostumados \u00e0s revistas nas mochilas e bolsas, praticadas pelo GPPM (Grupamento de Policiamento de Proximidade em Multid\u00f5es) da Pol\u00edcia Militar desde o fim de junho, eles resistiram \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos policiais, que, amparados pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a, foram mais incisivos nas abordagens.<\/p>\n
O comandante do grupamento, tenente-coronel Mauro Andrade, permitiu que um advogado que estava no local lesse a decis\u00e3o com o aux\u00edlio de um sistema de som. Os \u00e2nimos se mantiveram exaltados, com o grupo gritando repetidamente \u00abinconstitucional\u00bb e \u00abDitadura, sai do arm\u00e1rio\u00bb. Ao abordarem os manifestantes e obterem suas identifica\u00e7\u00f5es civis, os PMs preencheram uma ficha que, segundo Andrade, \u00e9 um \u00abdocumento administrativo\u00bb da PM para provar \u00e0 ju\u00edza respons\u00e1vel pela decis\u00e3o que a ordem \u00e9 cumprida.<\/p>\n
A confus\u00e3o s\u00f3 acabou quando come\u00e7ou a chover, por volta das 20h30. A chuva atenuou a tens\u00e3o entre manifestantes e policiais e dispersou a maioria do grupo de ativistas.<\/p>\n
Cabral apoia<\/p>\n
Na segunda-feira (2), o governador do Rio, S\u00e9rgio Cabral (PMDB), afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras.<\/p>\n
\u00abO conceito de n\u00e3o ter mascarado em manifesta\u00e7\u00e3o, acho absolutamente correto. As pessoas t\u00eam de mostrar a sua cara quando se manifestarem\u00bb, disse Cabral, durante solenidade no Pal\u00e1cio Guanabara.<\/p>\n