![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/sueli-300x199-1.jpg\" "\\"sueli-300x199\\"")
<\/a><\/h1>\nOs crit\u00e9rios de desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades na zona rural, o valor pago pelo bem desapropriado e a defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de mercado para avaliar o bem a ser desapropriado est\u00e3o entre os principais pontos cr\u00edticos encontrados pela professora<\/span>Maria Sueli de Souza<\/a><\/strong>, da <\/span>Universidade Federal do Piau\u00ed (UFPI)<\/a><\/strong> e sua equipe na elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa\u00a0\u201c<\/span>Crit\u00e9rios para Indeniza\u00e7\u00e3o no Processo de Desapropria\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Rurais nos Casos de Desapropria\u00e7\u00e3o-San\u00e7\u00e3o por Utilidade P\u00fablica<\/a><\/strong>\u201d, que faz parte do projeto Pensando o Direito.<\/span><\/h1>\n\n![\"\"](\"http:\/\/participacao.mj.gov.br\/pensandoodireito\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/sueli2-300x199.jpg\" "\\"Professora")
<\/p>\n
\u201cQuando se trata de pessoas com poucas posses, o problema se agrava em raz\u00e3o de n\u00e3o haver meios de nem mesmo contratar advogado para defender o valor do seu bem desapropriado\u201d, afirma a professora Maria Sueli, que foi recebida na semana passada com sua equipe pelo Secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para conversar sobre os resultados parciais do trabalho.<\/p>\n
Sele\u00e7\u00e3o para o III EPED<\/strong><\/p>\nA pesquisa Crit\u00e9rios para Indeniza\u00e7\u00e3o no Processo de Desapropria\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Rurais nos Casos de Desapropria\u00e7\u00e3o-San\u00e7\u00e3o por Utilidade P\u00fablica\u00a0foi selecionada<\/a><\/strong> para comunica\u00e7\u00e3o oral no III Congresso da Rede de Pesquisa Emp\u00edrica em Direito,\u00a0que ser\u00e1 realizado nos dias 18 e 19 de Setembro de 2013 na Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\nOutras tr\u00eas pesquisas do projeto Pensando o Direito foram selecionadas para a comunica\u00e7\u00e3o oral: sobre Processo Administrativo Disciplinar (UFRJ),\u00a0\u00a0Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Sociais (EAESP\/GV) e\u00a0Gest\u00e3o de Contratos Administrativos (UNISINOS).<\/p>\n
Confira abaixo a entrevista que fizemos com a professora Maria Sueli:<\/p>\n
Quais foram os principais problemas encontrados pela senhora e sua equipe dentro do tema de sua pesquisa?<\/strong><\/p>\nO principal problema est\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o justo: o pre\u00e7o de mercado resultando numa avalia\u00e7\u00e3o pelo valor de mercado de algo que muitas vezes\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 no mercado, como no caso da desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades de unidades de agricultura familiar. O bem desapropriado tem grande valor para o desapropriado, mas tem baixo valor no mercado.<\/p>\n
Outro problema est\u00e1 na tradu\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de desapropria\u00e7\u00e3o em procedimentos administrativos. O crit\u00e9rio \u00e9 pagar pre\u00e7o justo; o pre\u00e7o justo \u00e9 considerado o valor de mercado, devendo para isso ser adotado o m\u00e9todo de compara\u00e7\u00e3o de valores para definir o valor de mercado seguindo a norma da ABNT. Isto \u00e9 comum a todos os \u00f3rg\u00e3os pesquisados, o que difere \u00e9 a forma de fazer a pesquisa de mercado. O INCRA adota procedimentos que primam pelo detalhe ao fazer a pesquisa, o ICMBio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o detalhista e o DNIT n\u00e3o prima pelo detalhe, o que acaba alterando o resultado do pre\u00e7o.<\/p>\n
Conte um caso que a senhora e sua equipe encontrou ao longo do per\u00edodo de elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa, que seja emblem\u00e1tico dos problemas encontrados.<\/strong><\/p>\nO mais emblem\u00e1tico foi a alega\u00e7\u00e3o do DNIT em realizar o procedimento de desapropria\u00e7\u00e3o integralmente no judici\u00e1rio em nome do devido processo legal e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, e ter havido em muitos processos uma esp\u00e9cie de suspens\u00e3o do devido processo legal, consequentemente tamb\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a viola\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio\u00a0 quando o magistrado substituiu a per\u00edcia judicial pela corre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos a cargo do pr\u00f3prio desapropriante, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias na aus\u00eancia de advogado e defensor p\u00fablico\u00a0 para a parte desapropriada.<\/p>\n
Nos casos de desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica analisados, em geral o desapropriado\u00a0n\u00e3o participa do processo; quando toma conhecimento j\u00e1 n\u00e3o mais \u00e9 propriet\u00e1rio, n\u00e3o podendo nem mesmo questionar a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, s\u00f3 cabendo-lhe reclamar do valor. Quando se trata de pessoas com poucas posses, o problema se agrava em raz\u00e3o de n\u00e3o haver meios de nem mesmo contratar advogado para defender o valor do seu bem desapropriado.<\/p>\n
Em que a pesquisa da senhora e de sua equipe pode contribuir para melhorar o sistema de desapropria\u00e7\u00e3o rural?<\/strong><\/p>\nAcho que a nossa maior contribui\u00e7\u00e3o pode ser na discuss\u00e3o de mudan\u00e7as do Decreto n\u00ba 3.365\/1941 da desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, acho que demonstramos a necessidade ou falta de compatibilidade entre o Decreto e a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso constitucionalizar a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Decreto, \u00e9 dif\u00edcil caracterizar um Estado Democr\u00e1tico de Direito com as pr\u00e1ticas de interpreta\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do citado Decreto. \u00c9 preciso inserir participa\u00e7\u00e3o e debate p\u00fablico no \u00e2mbito da desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica. O poder de imp\u00e9rio do Estado tem tonalidades excessivas nas pr\u00e1ticas de aplica\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 3.365\/1941. Para o desapropriado, s\u00f3 h\u00e1 pontos negativos:\u00a0ele n\u00e3o participa do processo; quando toma conhecimento j\u00e1 n\u00e3o mais \u00e9 propriet\u00e1rio, n\u00e3o podendo nem mesmo questionar a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, s\u00f3 cabendo-lhe reclamar do valor. Quando se trata de pessoas com poucas posses, o problema se agrava em raz\u00e3o de n\u00e3o haver meios de nem mesmo contratar advogado para defender o valor do seu bem desapropriado.<\/p>\n
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\u201cQuando se trata de pessoas com poucas posses, o problema se agrava em raz\u00e3o de n\u00e3o haver meios de nem mesmo contratar advogado para defender o valor do seu bem desapropriado\u201d, afirma a professora Maria Sueli, que foi recebida na semana passada com sua equipe pelo Secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para conversar sobre os resultados parciais do trabalho.<\/p>\n
Sele\u00e7\u00e3o para o III EPED<\/strong><\/p>\n A pesquisa Crit\u00e9rios para Indeniza\u00e7\u00e3o no Processo de Desapropria\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Rurais nos Casos de Desapropria\u00e7\u00e3o-San\u00e7\u00e3o por Utilidade P\u00fablica\u00a0foi selecionada<\/a><\/strong> para comunica\u00e7\u00e3o oral no III Congresso da Rede de Pesquisa Emp\u00edrica em Direito,\u00a0que ser\u00e1 realizado nos dias 18 e 19 de Setembro de 2013 na Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Outras tr\u00eas pesquisas do projeto Pensando o Direito foram selecionadas para a comunica\u00e7\u00e3o oral: sobre Processo Administrativo Disciplinar (UFRJ),\u00a0\u00a0Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Sociais (EAESP\/GV) e\u00a0Gest\u00e3o de Contratos Administrativos (UNISINOS).<\/p>\n Confira abaixo a entrevista que fizemos com a professora Maria Sueli:<\/p>\n Quais foram os principais problemas encontrados pela senhora e sua equipe dentro do tema de sua pesquisa?<\/strong><\/p>\n O principal problema est\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o justo: o pre\u00e7o de mercado resultando numa avalia\u00e7\u00e3o pelo valor de mercado de algo que muitas vezes\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 no mercado, como no caso da desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades de unidades de agricultura familiar. O bem desapropriado tem grande valor para o desapropriado, mas tem baixo valor no mercado.<\/p>\n Outro problema est\u00e1 na tradu\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de desapropria\u00e7\u00e3o em procedimentos administrativos. O crit\u00e9rio \u00e9 pagar pre\u00e7o justo; o pre\u00e7o justo \u00e9 considerado o valor de mercado, devendo para isso ser adotado o m\u00e9todo de compara\u00e7\u00e3o de valores para definir o valor de mercado seguindo a norma da ABNT. Isto \u00e9 comum a todos os \u00f3rg\u00e3os pesquisados, o que difere \u00e9 a forma de fazer a pesquisa de mercado. O INCRA adota procedimentos que primam pelo detalhe ao fazer a pesquisa, o ICMBio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o detalhista e o DNIT n\u00e3o prima pelo detalhe, o que acaba alterando o resultado do pre\u00e7o.<\/p>\n Conte um caso que a senhora e sua equipe encontrou ao longo do per\u00edodo de elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa, que seja emblem\u00e1tico dos problemas encontrados.<\/strong><\/p>\n O mais emblem\u00e1tico foi a alega\u00e7\u00e3o do DNIT em realizar o procedimento de desapropria\u00e7\u00e3o integralmente no judici\u00e1rio em nome do devido processo legal e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, e ter havido em muitos processos uma esp\u00e9cie de suspens\u00e3o do devido processo legal, consequentemente tamb\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a viola\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio\u00a0 quando o magistrado substituiu a per\u00edcia judicial pela corre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos a cargo do pr\u00f3prio desapropriante, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias na aus\u00eancia de advogado e defensor p\u00fablico\u00a0 para a parte desapropriada.<\/p>\n Nos casos de desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica analisados, em geral o desapropriado\u00a0n\u00e3o participa do processo; quando toma conhecimento j\u00e1 n\u00e3o mais \u00e9 propriet\u00e1rio, n\u00e3o podendo nem mesmo questionar a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, s\u00f3 cabendo-lhe reclamar do valor. Quando se trata de pessoas com poucas posses, o problema se agrava em raz\u00e3o de n\u00e3o haver meios de nem mesmo contratar advogado para defender o valor do seu bem desapropriado.<\/p>\n Em que a pesquisa da senhora e de sua equipe pode contribuir para melhorar o sistema de desapropria\u00e7\u00e3o rural?<\/strong><\/p>\n Acho que a nossa maior contribui\u00e7\u00e3o pode ser na discuss\u00e3o de mudan\u00e7as do Decreto n\u00ba 3.365\/1941 da desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, acho que demonstramos a necessidade ou falta de compatibilidade entre o Decreto e a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso constitucionalizar a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Decreto, \u00e9 dif\u00edcil caracterizar um Estado Democr\u00e1tico de Direito com as pr\u00e1ticas de interpreta\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do citado Decreto. \u00c9 preciso inserir participa\u00e7\u00e3o e debate p\u00fablico no \u00e2mbito da desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica. O poder de imp\u00e9rio do Estado tem tonalidades excessivas nas pr\u00e1ticas de aplica\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 3.365\/1941. Para o desapropriado, s\u00f3 h\u00e1 pontos negativos:\u00a0ele n\u00e3o participa do processo; quando toma conhecimento j\u00e1 n\u00e3o mais \u00e9 propriet\u00e1rio, n\u00e3o podendo nem mesmo questionar a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, s\u00f3 cabendo-lhe reclamar do valor. Quando se trata de pessoas com poucas posses, o problema se agrava em raz\u00e3o de n\u00e3o haver meios de nem mesmo contratar advogado para defender o valor do seu bem desapropriado.<\/p>\n