{"id":7189,"date":"2013-10-03T09:00:23","date_gmt":"2013-10-03T11:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7189"},"modified":"2022-09-04T21:15:54","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:54","slug":"nota-das-relatorias-em-direitos-humanos-em-apoio-a-mobilizacao-nacional-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/nota-das-relatorias-em-direitos-humanos-em-apoio-a-mobilizacao-nacional-indigena\/","title":{"rendered":"Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio \u00e0 Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"

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As Relatorias em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca divulgaram nesta ter\u00e7a-feira (01) uma nota p\u00fablica em solidariedade aos povos ind\u00edgenas e apoio \u00e0 Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou ontem e termina na pr\u00f3xima sexta-feira (5), acontece em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds e foi convocada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) para defender a Constitui\u00e7\u00e3o, os direitos de povos ind\u00edgenas e tradicionais e o meio ambiente.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m foi encaminhado para autoridades do Poder Executivo e do Sistema de Justi\u00e7a. Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio \u00e0 Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena<\/p>\n

N\u00f3s, Relatores e Relatoras em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca, manifestamos nossa solidariedade a todos os povos ind\u00edgenas do Brasil, em especial nos congratulamos e apoiamos a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena, realizada em todo o pa\u00eds nos dias 30 de setembro a 5 de outubro de 2013.<\/p>\n

Testemunhamos as graves situa\u00e7\u00f5es por que passam esses povos, cuja hist\u00f3ria tem sido marcada por profundos preju\u00edzos materiais e imateriais, como a perda do territ\u00f3rio e dizima\u00e7\u00e3o da cultura e outras diferentes formas de viol\u00eancia, desamparo e abandono institucional.<\/p>\n

As conquistas ind\u00edgenas se deram no marco dos avan\u00e7os democr\u00e1ticos da sociedade brasileira que estabeleceu na sua institucionaliza\u00e7\u00e3o o desafio de enfrentar os preju\u00edzos que os povos origin\u00e1rios experimentam ao longo de toda hist\u00f3ria do Brasil. Mas a despeito dos avan\u00e7os na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, as desigualdades sociais, culturais e pol\u00edticas que desprivilegiam historicamente os povos ind\u00edgenas t\u00eam sido agravadas com as press\u00f5es econ\u00f4micas sobre seus territ\u00f3rios, apoiadas, incentivadas e viabilizadas pelo Estado.<\/p>\n

Tais press\u00f5es se concretizam sob a ordem racista e etnocentrista ainda presente na pol\u00edtica, cultura e economia brasileiras, e que atualmente se materializa nas constantes perdas e riscos sobre as conquistas democr\u00e1ticas; no recrudescimento da viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e simb\u00f3lica com manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3dio contra os povos ind\u00edgenas e nega\u00e7\u00e3o do seu direito de existir na diversidade e pluralidade cultural.<\/p>\n

Como Relatores e Relatoras de direitos humanos no Brasil, observamos que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o entre as popula\u00e7\u00f5es cujos direitos s\u00e3o mais cotidianamente violados em nome do progresso e do desenvolvimento. Citamos como exemplo os sofrimentos dos povos afetados pelas hidrel\u00e9tricas no estado do Par\u00e1 e pela transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco na Regi\u00e3o Nordeste. Nos anos 2012-2013 testemunhamos os sofrimentos dos povos Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, no Mato Grosso, e Guarani-Kaiow\u00e1, no Mato Grosso do Sul; os impactos sociais e ambientais da cadeia da minera\u00e7\u00e3o sobre os ind\u00edgenas no Par\u00e1 e Maranh\u00e3o, em especial os Xikrin, Gavi\u00e3o e Aw\u00e1-Guaj\u00e1; e viola\u00e7\u00f5es decorrentes da paralisa\u00e7\u00e3o no processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra Jaminawa de S\u00e3o Paulino, no Acre.<\/p>\n

A garantia dos direitos territoriais dos ind\u00edgenas \u00e9 compromisso assumido pelo Estado Brasileiro, especialmente atrav\u00e9s do art. 67 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que estabeleceu que em cinco anos a Uni\u00e3o demarcaria todos os territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Mas, ap\u00f3s 25 anos, n\u00e3o se obteve avan\u00e7os significativos e, pelo contr\u00e1rio tais determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o cada vez mais amea\u00e7adas. Para se ter uma id\u00e9ia da morosidade do Estado, somente na regi\u00e3o que compreende o estado do Acre, o Noroeste do estado de Rond\u00f4nia e a chamada Boca do Acre, Amazonas, das 32 terras ind\u00edgenas demarcadas apenas quatro foram homologadas e 21 ainda aguardam demarca\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o, incluindo as de povos isolados.<\/p>\n

Al\u00e9m das dificuldades e insufici\u00eancia do Governo de efetivar os direitos conquistados, presenciamos as investidas institucionais contra tais direitos. Dentre as iniciativas no Legislativo que prejudicam os povos ind\u00edgenas est\u00e1 o Projeto de Lei Complementar 227 de 2012 que, dentre outras, institui a explora\u00e7\u00e3o de jazidas minerais, assim como o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de oleodutos, gasodutos, estradas, rodovi\u00e1rias e ferrovias, portos fluviais e mar\u00edtimos, aeroportos e linhas de transmiss\u00e3o, como interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o, que se sobrep\u00f5e aos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas tamb\u00e9m vem sendo discutida em Comiss\u00e3o Especial atrav\u00e9s do Projeto de Lei 1610-1996 do Senado Federal que disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de recursos minerais em terras ind\u00edgenas, de que tratam os arts. 176, par\u00e1grafo primeiro, e 231, par\u00e1grafo terceiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Dentre os mais graves ataques aos direitos ind\u00edgenas est\u00e1 a PEC 215 que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m figuram como perdas e riscos a reforma do marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o que, proposto pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, vem sendo realizado \u00e0 revelia das popula\u00e7\u00f5es afetadas por essa atividade; a Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o que, de forma arbitr\u00e1ria, generaliza a situa\u00e7\u00e3o e retrocede nos direitos dos povos com base na decis\u00e3o do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol em Roraima; e o sucateamento da FUNAI e das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os povos ind\u00edgenas, assim como o uso das for\u00e7as repressivas do Estado contra os povos nos conflitos sociais, territoriais e ambientais provocados por setores econ\u00f4micos que demandam os territ\u00f3rios ancestrais ind\u00edgenas.<\/p>\n

Os constantes preju\u00edzos e retrocessos nos direitos t\u00eam gerado uma perversa \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do genoc\u00eddio hist\u00f3rico contra povos ind\u00edgenas. Tal processo \u00e9 um dos mais constrangedores problemas para a democracia brasileira, devendo ser encarado como desafio \u00e9tico e pol\u00edtico de toda a sociedade, e preocupa\u00e7\u00e3o central do Estado, respons\u00e1vel que \u00e9 por garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de todas as pessoas e grupos sociais. No esfor\u00e7o de construir uma cultura dos direitos humanos, n\u00e3o se pode aceitar ou naturalizar que o desenvolvimento do pa\u00eds tenha como pre\u00e7o o sacrif\u00edcio dos povos ind\u00edgenas ou de quaisquer outras popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 esse contexto que leva os povos ind\u00edgenas a institu\u00edrem \u201cresist\u00eancia comunal\u201d, como as retomadas e os acampamentos. Tais movimentos tensionam a democracia-liberal, denunciam seus limites, injusti\u00e7as e desigualdades e suas consequentes viol\u00eancias, e prestam um enorme servi\u00e7o a sociedade e ao Estado brasileiros. Por isso reconhecemos e legitimamos a import\u00e2ncia da luta e resist\u00eancia di\u00e1ria desses povos para a efetiva\u00e7\u00e3o da cultura de direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n

Por fim, recomendamos ao Estado e \u00e0s autoridades que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aproveitem as possibilidades geradas pelas lutas e conhecimentos ind\u00edgenas, para de fato efetivar as conquistas democr\u00e1ticas, proteger e garantir aos ind\u00edgenas e \u00e0 sociedade brasileira o direito \u00e0 diversidade cultural e \u00e0 vida digna. Somente desse modo, se torna de fato vi\u00e1vel desenvolver o pa\u00eds, com igualdade real para o exerc\u00edcio da liberdade e soberania de suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Curitiba e Bras\u00edlia, 30 de setembro de 2013<\/p>\n

Cristiane Faustino da Silva
\nRelatora do Direito Humano ao Meio Ambiente<\/p>\n

S\u00e9rgio Sauer
\nRelator do Direito Humano \u00e0 Terra, ao Territ\u00f3rio e \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Leandro Gorsdorf
\nRelator do Direito Humano \u00e0 Cidade<\/p>\n

Rosana Heringer
\nRelatora do Direito Humano \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Beatriz Galli
\nRelatora do Direito Humano \u00e0 Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva<\/p>\n

http:\/\/www.dhescbrasil.org.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=913%3Anota-relatorias-mobilizacaonacionalindigena&catid=69%3Aantiga-rok-stories<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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