A Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa (ANCOP) n\u00e3o reconhece o relat\u00f3rio final do GT Moradia Adequada como resultado das visitas realizadas pelas miss\u00f5es deste GT e repudia o processo de constru\u00e7\u00e3o de tal relat\u00f3rio em raz\u00e3o dos motivos apresentados a seguir.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da cria\u00e7\u00e3o do GT Moradia Adequada a ANCOP n\u00e3o fora convidada para participar das discuss\u00f5es relacionadas \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em contextos de megaeventos, n\u00e3o obstante a utiliza\u00e7\u00e3o do Dossi\u00ea Nacional \u201cMegaeventos e Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos\u201d, elaborado por essa Articula\u00e7\u00e3o, como refer\u00eancia para a escolha das cidades-sedes a serem visitadas pelo GT.<\/p>\n
Contudo, gra\u00e7as \u00e0 cess\u00e3o da vaga pelo F\u00f3rum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – FENDH, a ANCOP p\u00f4de participar das discuss\u00f5es do GT, na expectativa de que pudesse contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que refletisse a experi\u00eancia que essa Articula\u00e7\u00e3o, presente nas 12 cidades-sedes da Copa, tem acumulado na luta contra as viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 moradia adequada que vem ocorrendo no pa\u00eds h\u00e1 aproximadamente 3 anos.<\/p>\n
Na defini\u00e7\u00e3o dos termos de investiga\u00e7\u00e3o do GT, decidiu-se por dividir os trabalhos em 2 sub-grupos, o de desastres naturais e o de megaeventos. Na vis\u00e3o da ANCOP essa divis\u00e3o contribuiu para enfraquecer a pauta das viola\u00e7\u00f5es nos megaeventos, alterando o escopo inicial para o qual o GT foi criado, bem como, claramente se configurou como uma estrat\u00e9gia de encobrir pontos que ressaltassem aspectos negativos da realiza\u00e7\u00e3o das Copas do Mundo e Olimp\u00edadas no Brasil.<\/p>\n
Somado a essa falta de reconhecimento da ANCOP enquanto campo representativo da sociedade civil e a referida divis\u00e3o do GT, o processo no qual fora realizados as atividades para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio mostrou-se moroso e improdutivo. Programadas para se iniciarem em agosto, com a previs\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio parcial ao CDDPH em novembro de 2012, as visitas \u00e0s cidades escolhidas (Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba) foram realizadas dentro do prazo. Contudo, os trabahos o GT foram estendidos por tr\u00eas meses para a inclus\u00e3o de mais uma Miss\u00e3o \u00e0 cidade de S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s sucessivos adiamentos, a mesma ocorreu somente em abril de 2013. Apesar das contribui\u00e7\u00f5es dos Comit\u00eas na realiza\u00e7\u00e3o das visitas das Miss\u00f5es \u00e0s comunidades atingidas, que dispensaram tempo e informa\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o das den\u00fancias que deveriam constar do relat\u00f3rio, somente ap\u00f3s 3 meses da \u00faltima Miss\u00e3o, isto \u00e9, no m\u00eas de julho, \u00e9 que o rascunho do relat\u00f3rio foi apresentado aos membros do GT.<\/p>\n
Ressalte-se ainda que a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es ocorreu independente do relat\u00f3rio final do GT de Moradia Adequada, o que ocasionou um perca do tempo pol\u00edtico, assim como efetividade do GT. Isso j\u00e1 indicava a pouca import\u00e2ncia e seriedade dispensada pelo governo ao GT, cujos trabalhos eram execu\u00e7\u00e3o de parte das recomenda\u00e7\u00f5es do 2\u00ba ciclo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal da relatoria especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o direito \u00e0 moradia adequada.<\/p>\n
A despeito de defesas contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um rascunho de relat\u00f3rio naquele momento, por parte de membros do GT, o mesmo foi aprovado como relat\u00f3rio preliminar no dia 14 de agosto de 2013, sem a realiza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de discuss\u00e3o necess\u00e1ria para uma avalia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e consistente dos resultados apresentados no documento. Tal avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu de forma satisfat\u00f3ria porque prescindiu-se as discuss\u00f5es do subgrupo desastres naturais \u00e0s discuss\u00f5es sobre megaeventos – nas quais, inclusive discutiu-se apenas as recomenda\u00e7\u00f5es do subgrupo, sem sequer mencionar os relatos das visitas \u00e0s cidades-sedes, que deveriam ser finalizados (sic) por e-mail. Essa Articula\u00e7\u00e3o entende que, al\u00e9m de se tratar de um processo antidemocr\u00e1tico, a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio parcial configurou-se como um equ\u00edvoco metodol\u00f3gico grave, considerando que as recomenda\u00e7\u00f5es deveriam ser feitas de acordo com as viola\u00e7\u00f5es constatadas, e portanto, vinculadas aos relatos das visitas.<\/p>\n
Para finalizar todo o processo, n\u00e3o foi com surpresa que recebemos a not\u00edcia de que o CDDPH avaliou que o relat\u00f3rio ainda carecia de informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de ser aprovado. Ainda, na segunda tentativa de conclus\u00e3o do relat\u00f3rio, as propostas de recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas por essa Articula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram incorporadas ao relat\u00f3rio final.<\/p>\n
Assim, a ANCOP vem a p\u00fablico explicitar as incoer\u00eancias e repudiar o processo ora moroso, ora atropelado de constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do GT Moradia Adequada, vinculado ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, bem como manifestar o n\u00e3o reconhecimento da legitimidade de tal relat\u00f3rio que deveria ser constru\u00eddo democraticamente e que deveria refletir os anseios, reivindica\u00e7\u00f5es e necessidades das comunidades atingidas pelos impactos dos megaeventos. Com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio previsto para o m\u00eas de outubro, ou seja, ap\u00f3s mais de um ano de in\u00edcio dos trabalhos do GT, consideramos que o resultado final foi insatisfat\u00f3rio e que os atrasos o tornam sem efeito pr\u00e1tico na busca pela mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos negativos, sobretudo no direito \u00e0 moradia, trazidos pela Copa do Mundo da Fifa de 2014 e Ol\u00edmp\u00edadas de 2016 em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa \u2013 ANCOP<\/p>\n
Salvador, 22 de setembro de 2013<\/p>\n