{"id":7552,"date":"2013-11-25T09:00:04","date_gmt":"2013-11-25T11:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7552"},"modified":"2022-09-04T21:15:52","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:52","slug":"novo-edital-do-projeto-pensando-o-direito-convida-pesquisadores-para-discutir-aperfeicoamento-do-estado-e-efetivacao-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/novo-edital-do-projeto-pensando-o-direito-convida-pesquisadores-para-discutir-aperfeicoamento-do-estado-e-efetivacao-de-direitos\/","title":{"rendered":"Novo edital do projeto Pensando o Direito convida pesquisadores para discutir aperfei\u00e7oamento do Estado e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos"},"content":{"rendered":"

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Edital para a produ\u00e7\u00e3o de cinco pesquisas sobre temas ligados ao aperfei\u00e7oamento de institui\u00e7\u00f5es com o objetivo de efetivar direitos fundamentais foi aberto nesta quinta-feira (21\/11) pelo projeto Pensando o Direito em parceria com o\u00a0Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Pesquisadores de todo o Pa\u00eds est\u00e3o convidados a participar do edital, que tem como objetivo desenvolver pesquisas emp\u00edricas e interdisciplinares que contribuam para a elabora\u00e7\u00e3o de leis e proposi\u00e7\u00f5es de medidas administrativas voltadas para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais pelo Estado \u2013 um dos principais desafios do Brasil ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Ser\u00e3o concedidas 5 bolsas de doutor, uma para cada pesquisa, no valor de R$ 4.500 mensais, com dura\u00e7\u00e3o de seis meses. Al\u00e9m da pr\u00f3pria bolsa, o pesquisador selecionado ter\u00e1 direito tamb\u00e9m a uma verba de aux\u00edlio de R$ 44.250 e poder\u00e1 contratar um auxiliar de pesquisa, no valor global de R$ 15 mil, e at\u00e9 quatro pessoas no valor de R$ 750 por pessoa\/m\u00eas.<\/p>\n

Os candidatos devem apresentar suas propostas entre 21 de novembro e 12 de dezembro de 2013. A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados ser\u00e1 feita pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e pela p\u00e1gina do Ipea na Internet a partir de 20 de dezembro de 2013. O in\u00edcio das bolsas ser\u00e1 a partir de fevereiro de 2014.<\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es devem ser enviadas ao Ipea at\u00e9 as 23h59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) da data limite para a submiss\u00e3o das candidaturas, mas o Sistema de Cadastro de Bolsista (SCB) receber\u00e1 propostas com toler\u00e2ncia at\u00e9 \u00e0s 12 horas do dia \u00fatil posterior \u00e0 data de submiss\u00e3o das candidaturas.<\/p>\n

Recomenda-se o envio das propostas com anteced\u00eancia, porque o Ipea n\u00e3o se responsabiliza por propostas n\u00e3o recebidas em decorr\u00eancia de eventuais problemas t\u00e9cnicas e congestionamentos.<\/p>\n

Os temas e objetivos das pesquisas desta chamada p\u00fablica s\u00e3o:<\/p>\n

Obst\u00e1culos para efetiva\u00e7\u00e3o do atendimento e acesso dos migrantes, ap\u00e1tridas e refugiados aos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil<\/strong><\/p>\n

Analisar atos jur\u00eddicos (dispositivos constitucionais, leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es, portarias e atos normativos) em discuss\u00e3o no Congresso Nacional que regulam o acesso de migrantes, ap\u00e1tridas e refugiados aos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil, identificando obst\u00e1culos e poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para aprimorar os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e a qualidade de atendimento aos estrangeiros no Pa\u00eds. \u00a0Promover estudo de campo em local onde h\u00e1 atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante para identificar obst\u00e1culos e casos positivos de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de atendimento nos tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es entre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e o Sistema de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Identificar as diversas interfaces do Sistema \u00danico de Assistencial Social (SUAS) com \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema de garantias de direitos, em especial o Sistema de Justi\u00e7a, propor o aperfei\u00e7oamento dos fluxos de atribui\u00e7\u00f5es para qualificar a atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de coletar, sistematizar e analisar dados e normativas do SUAS para identificar e promover a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 adequada implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os. A equipe tamb\u00e9m dever\u00e1 sugerir altera\u00e7\u00f5es legislativas que permitam a supera\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0 a\u00e7\u00e3o conjunta do SUAS e do Sistema de Justi\u00e7a na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

A efetividade dos instrumentos de Direito Urban\u00edstico \u2013 usucapi\u00e3o especial coletiva para fins de moradia, concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia e legitima\u00e7\u00e3o de posse<\/strong><\/p>\n

Avaliar a efetividade dos instrumentos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e suas possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o concreta para viabilizar sua efic\u00e1cia social e identificar potenciais modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o desses mecanismos. Realizar diagn\u00f3stico sobre como esses instrumentos s\u00e3o utilizados atualmente pelos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio, para identificar concretamente as principais dificuldades e obst\u00e1culos para sua efetiva\u00e7\u00e3o, como garantia do direito \u00e0 moradia adequada.<\/p>\n

A efetividade dos instrumentos de Direito Urban\u00edstico \u2013 Edifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, IPTU progressivo e desapropria\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Avaliar como instrumentos de Direito Urban\u00edstico, como a edifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, o IPTU progressivo e a desapropria\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica podem contribuir para o desenvolvimento urbano, de acordo com os princ\u00edpios constitucionais que devem nortear a pol\u00edtica urbana. Para tanto, s\u00e3o fundamentais an\u00e1lises aprofundadas sobre par\u00e2metros de defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica para a efetividade de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reconhecimento pessoal e a produ\u00e7\u00e3o da verdade no processo penal<\/strong><\/p>\n

Analisar as condi\u00e7\u00f5es e as possibilidades para a ado\u00e7\u00e3o, no Brasil, de protocolos e normativas que orientem a pr\u00e1tica do reconhecimento pessoal e seu uso como prova em processos penais,\u00a0tendo em vista as melhores evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis sobre a mem\u00f3ria das v\u00edtimas e testemunhas, oriundas da Psicologia e das Neuroci\u00eancias.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o edital, clique\u00a0aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 26 de novembro (ter\u00e7a-feira), ser\u00e1 realizado o semin\u00e1rio\u00a0\u201cPensando a Pesquisa Emp\u00edrica em Direito no Brasil: conjugando m\u00e9todos e aplicando resultados na pol\u00edtica legislativa<\/em>\u201d com a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores, gestores p\u00fablicos e uma convidada internacional, Laura Beth Nielsen, professora\u00a0da\u00a0American Bar Foundation<\/a> <\/strong>(Funda\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos), Laura Beth Nielsen, refer\u00eancia em pesquisa emp\u00edrica em Direito e Diretora do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da\u00a0Northwestern University<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Saiba mais\u00a0aqui<\/strong> <\/a>sobre o semin\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Edital para a produ\u00e7\u00e3o de cinco pesquisas sobre temas ligados ao aperfei\u00e7oamento de institui\u00e7\u00f5es com o objetivo de efetivar direitos fundamentais foi aberto nesta quinta-feira (21\/11) pelo projeto Pensando o Direito em parceria com o\u00a0Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). Pesquisadores de todo o Pa\u00eds est\u00e3o convidados a participar do edital, que tem como objetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-7552","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7552"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17433,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7552\/revisions\/17433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7552"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=7552"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=7552"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=7552"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=7552"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=7552"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=7552"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=7552"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=7552"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=7552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}