13\/01\/2014 – 21h19
\nJusti\u00e7a
\nDouglas Corr\u00eaa
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Rio de Janeiro – A Justi\u00e7a do Rio determinou que pessoas presas provisoriamente n\u00e3o poder\u00e3o mais ter a imagem ou foto do acusado divulgada. A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes p\u00fablicos \u2013 delegados de pol\u00edcia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP), entre outros \u2013, somente divulgue, em princ\u00edpio, o nome do acusado, a descri\u00e7\u00e3o dos seus atributos f\u00edsicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulga\u00e7\u00e3o de imagem ou foto.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital – em car\u00e1ter liminar – disp\u00f5e, ainda, que, caso n\u00e3o opte pela divulga\u00e7\u00e3o nos termos indicados acima, o Estado dever\u00e1 motivar previamente as raz\u00f5es para a exibi\u00e7\u00e3o do encarcerado provis\u00f3rio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro sob a alega\u00e7\u00e3o de que ocorrem in\u00fameros equ\u00edvocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de pr\u00e1tica criminosa, recebem tratamento diverso por for\u00e7a de diploma legal.<\/p>\n
Em sua defesa, o estado do Rio sustentou que a eventual divulga\u00e7\u00e3o de imagem de indiciados \u00e9 importante para levar ao p\u00fablico a not\u00edcia da suspeita sobre determinado indiv\u00edduo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconhe\u00e7am o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Pol\u00edcia Civil. O Estado informa ainda que, nesses casos, \u00e9 assegurado o necess\u00e1rio respeito \u00e0 dignidade e \u00e0 imagem dos indiciados.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Massalli<\/p>\n