{"id":8107,"date":"2014-03-28T11:18:58","date_gmt":"2014-03-28T13:18:58","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8107"},"modified":"2022-09-04T21:15:50","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:50","slug":"a-nova-luta-da-vila-autodromo-e-dos-moradores-que-resistem-a-remocao-reconstruir-a-defensoria-publica-e-sua-autonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/a-nova-luta-da-vila-autodromo-e-dos-moradores-que-resistem-a-remocao-reconstruir-a-defensoria-publica-e-sua-autonomia\/","title":{"rendered":"A nova luta da Vila Aut\u00f3dromo e dos moradores que resistem \u00e0 remo\u00e7\u00e3o: reconstruir a Defensoria P\u00fablica e sua autonomia"},"content":{"rendered":"

Alexandre F. Mendes[i]<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro conta, desde 1989, com um N\u00facleo especializado com atribui\u00e7\u00e3o para atuar em conflitos fundi\u00e1rios urbanos, tutela da moradia adequada e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de comunidades e favelas do munic\u00edpio do Rio (N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o). Ele foi criado a partir das pr\u00f3prias mobiliza\u00e7\u00f5es dos anos 1980, que colocou a agenda da democracia urbana, do direito \u00e0 cidade e da moradia em primeiro plano, ap\u00f3s um longo ciclo de lutas contra o autoritarismo da ditadura e suas remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas.<\/p>\n

A partir de 2007, com o apoio dos movimentos sociais e do trabalho de diversas pessoas, o N\u00facleo ampliou sua equipe de dois para cinco defensores(as); de cinco para vinte e cinco estagi\u00e1rios(as), atuando na defesa de cerca de duzentas comunidades do Rio de Janeiro. \u00c9 essa estrutura que, por circunst\u00e2ncias pol\u00edticas e hist\u00f3ricas, acaba inserida em uma conjuntura na qual o poder p\u00fablico passa a promover, a partir de 2009, a remo\u00e7\u00e3o de milhares de moradores(as) de suas casas (19 mil fam\u00edlias, segundo dados da pr\u00f3pria prefeitura), ou seja: uma das maiores ondas remocionistas da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro, que se prolonga at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

A resist\u00eancia, contudo, \u00e9 viva e permanente. Um dos maiores aprendizados de quem atua nesse campo \u00e9 entender como os moradores amea\u00e7ados se articulam para evitar os despejos, utilizando e inventando, de forma inteligente e sens\u00edvel, uma s\u00e9rie de meios e recursos sociais, culturais, midi\u00e1ticos, t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos. Sem essa luta, que \u00e9 di\u00e1ria, ter\u00edamos cifras ainda maiores de viola\u00e7\u00f5es e despejos. De acordo com o jurista e historiador Rafael Gon\u00e7alves, o primeiro registro desse tipo de resist\u00eancia \u00e9 de 1916, quando os moradores do Morro de Santo Ant\u00f4nio enfrentaram a Diretoria de Sa\u00fade P\u00fablica, que tentou, sem sucesso, remov\u00ea-los[ii]<\/a>.<\/p>\n

Praticamente um s\u00e9culo depois, fam\u00edlias que residem na Vila Aut\u00f3dromo se engajam em um dos momentos mais decisivos da luta contra a tentativa de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, iniciada em 1993. Naquele ano, a Prefeitura alegou \u201cdano est\u00e9tico e ambiental\u201d (sic<\/em>) para tentar retir\u00e1-los da Barra da Tijuca, bairro que despontava como centro de novos empreendimentos imobili\u00e1rios. A Vila Aut\u00f3dromo resiste com efic\u00e1cia e, j\u00e1 contando com a assist\u00eancia jur\u00eddica do N\u00facleo de Terras,\u00a0 n\u00e3o s\u00f3 se defende no processo judicial, como consegue a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de seus lotes por concess\u00e3o de uso, no governo de Leonel Brizola.<\/p>\n

Depois de algumas tentativas fracassadas de remo\u00e7\u00e3o (no PAN, por exemplo), todas as fichas do poder p\u00fablico e imobili\u00e1rio s\u00e3o apostadas no processo de prepara\u00e7\u00e3o da cidade para os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016. A partir de 2009, com a derrota jur\u00eddica do argumento ambiental, presenciou-se v\u00e1rias tentativas e argumentos para a retirada da comunidade: constru\u00e7\u00e3o da vila de m\u00eddia, do centro de treinamento de atletas, de um per\u00edmetro de seguran\u00e7a para as instala\u00e7\u00f5es dos Jogos, da duplica\u00e7\u00e3o de avenida, do parque ol\u00edmpico e, agora, de um nebuloso projeto com v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es distintas[iii]<\/a>.<\/p>\n

Em 2010, diante da insist\u00eancia do poder p\u00fablico (uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica), o N\u00facleo elabora uma notifica\u00e7\u00e3o para o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI), apontando viola\u00e7\u00e3o, pelas autoridades brasileiras, da legisla\u00e7\u00e3o internacional e dos princ\u00edpios \u00e9ticos adotados expressamente pelo Comit\u00ea. A entidade responde com o envio de dois of\u00edcios questionando o prefeito e o governador do Rio sobre as den\u00fancias. No \u00e2mbito formal, o governador se pronuncia afirmando que a notifica\u00e7\u00e3o traduzia a opini\u00e3o de poucos defensores p\u00fablicos, e n\u00e3o de toda a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas na esfera, digamos, \u201cinformal\u201d, chega ao N\u00facleo, atrav\u00e9s da Chefia Institucional da \u00e9poca, a informa\u00e7\u00e3o de que o governo estava enfurecido com o procedimento adotado, e que \u201calgu\u00e9m deveria dar um jeito\u201d naquele \u00f3rg\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o. Relatos de membros da campanha eleitoral de 2011, para a elei\u00e7\u00e3o de um novo defensor geral, informam que o tema foi tratado nas reuni\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o dos candidatos para o governador.\u00a0 O clima era pesado, algumas comunidades estavam sendo removidas no mesmo momento (Restinga, Vila Harmonia, Vila Recreio), mas n\u00e3o houve qualquer interven\u00e7\u00e3o na autonomia do N\u00facleo, at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano de 2010.<\/p>\n

No dia da posse do novo defensor p\u00fablico geral, Nilson Bruno, os(as) defensores(as) em atua\u00e7\u00e3o no N\u00facleo s\u00e3o convidados(as) para comparecerem ao gabinete da Chefia. Ali souberam, na pr\u00f3pria solenidade, que o \u00f3rg\u00e3o especializado iria contar com apenas dois defensores, e poucos estagi\u00e1rios, sendo os outros defensores lotados em outras comarcas. Um incisivo protesto foi realizado, destacando a quantidade de comunidades atendidas, a import\u00e2ncia daquele contexto e o n\u00fameros de parcerias realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. O atual Chefe recua mas cobra uma mudan\u00e7a de postura: uma \u201catua\u00e7\u00e3o sem pirotecnias\u201d e com avisos pr\u00e9vios antes de procedimentos com repercuss\u00e3o, citando expressamente, e v\u00e1rias vezes, o caso da Vila Aut\u00f3dromo.<\/p>\n

Contudo, nos meses que seguiram, a falta de apoio ao trabalho realizado era evidente. O desgaste era cada vez maior. O defensor geral, em uma atitude no m\u00ednimo infeliz, convida o prefeito para um evento intitulado \u201cDefensoria P\u00fablica e Prefeitura: juntos pela Copa e Olimp\u00edadas\u201d. O encontro foi agendado para o mesmo dia da remo\u00e7\u00e3o integral da Vila Harmonia, comunidade atendida pelo N\u00facleo, e que foi devastada por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que resultaram numa batalha jur\u00eddica nacional e internacional.<\/p>\n

A resposta dos movimentos sociais foi realizar uma manifesta\u00e7\u00e3o na porta da defensoria \u2013 o enterro simb\u00f3lico de Nilson Bruno \u2013 acelerando a crise que culminou na exonera\u00e7\u00e3o da Coordenadora do \u00f3rg\u00e3o. Poucos dias depois, a mesma defensora p\u00fablica, apesar de ter sempre contado com o apoio das comunidades assistidas, foi afastada em definitivo, justamente no dia em que o N\u00facleo recebeu a Medalha Tiradentes, em uma conturbada sess\u00e3o. Sem condi\u00e7\u00f5es de trabalho e com a necessidade de tornar p\u00fablica a intoler\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o, optou-se pela disposi\u00e7\u00e3o dos cargos e a elabora\u00e7\u00e3o de uma carta p\u00fablica com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos[iv]<\/a>. A resposta da Chefia foi a demiss\u00e3o de todos os estagi\u00e1rios, secret\u00e1rios administrativos e a instaura\u00e7\u00e3o de dois procedimentos na Corregedoria contra os(as) defensores(as).<\/p>\n

Passados tr\u00eas anos da interven\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo – reestruturado com tr\u00eas defensoras titulares (concurso interno) e tr\u00eas coordenadores de confian\u00e7a da Chefia – se encontra, infelizmente, em uma situa\u00e7\u00e3o parecida. Atuando ainda para a Vila Aut\u00f3dromo, mas tamb\u00e9m em casos emblem\u00e1ticos como Provid\u00eancia e Indiana (Tijuca), o \u00f3rg\u00e3o obteve decis\u00f5es judiciais importantes, obrigando a prefeitura a apresentar projetos urban\u00edsticos, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e suspendendo demoli\u00e7\u00f5es de casas negociadas, cujos escombros e entulhos geram um efeito devastador nos moradores que permanecem e resistem nas \u00e1reas afetadas pela remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de celebrar as vit\u00f3rias jur\u00eddicas, ou utiliz\u00e1-las para vantajosos e bem ponderados acordos judiciais, sempre com a aceita\u00e7\u00e3o dos moradores, o Coordenador e o Chefe Institucional parecem cada vez mais afoitos na realiza\u00e7\u00e3o de acordos que n\u00e3o s\u00e3o discutidos adequadamente com os interessados e cuja elabora\u00e7\u00e3o tem como protagonista, justamente, o poder p\u00fablico municipal, representado por sua Procuradoria Geral. Conscientes da opera\u00e7\u00e3o em andamento, moradores da Vila Aut\u00f3dromo, Provid\u00eancia e Indiana t\u00eam procurado apoio em v\u00e1rias inst\u00e2ncias de organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e institucional.<\/p>\n

O caso da Vila Aut\u00f3dromo, por exemplo, \u00e9 grav\u00edssimo. A comunidade acaba de receber o pr\u00eamio internacional \u201cUrban Age\u201d, do Deutsche Bank, por seu projeto alternativo de urbaniza\u00e7\u00e3o, qualificado como mais vi\u00e1vel, adequado e sustent\u00e1vel em compara\u00e7\u00e3o com a proposta remocionista da prefeitura. Ele foi elaborado em parceria com t\u00e9cnicos da UFRJ e a UFF, com participa\u00e7\u00e3o direta dos moradores, tendo sido subscrito por dezenas de entidades e \u00f3rg\u00e3o classistas especializados, entre eles o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).<\/p>\n

Pergunta-se: o Chefe da Defensoria P\u00fablica apoiou o projeto? N\u00e3o, \u00a0pelo contr\u00e1rio. H\u00e1 poucos meses, o defensor geral, pessoalmente, comparece a evento do poder p\u00fablico, tecendo uma s\u00e9rie de elogios ao projeto de remo\u00e7\u00e3o e dando a situa\u00e7\u00e3o como definitiva, a despeito do quadro jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 comunidade. Al\u00e9m disso, tira fotos – amplamente divulgadas – ao lado de autoridades municipais, enquanto observa, sem qualquer obje\u00e7\u00e3o, o projeto apresentado.<\/p>\n

Vejamos uma de suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre esse dia, publicada em informativo para a classe:<\/p>\n

\u201cO Defensor Geral sugeriu ao Prefeito que os n\u00e3o afetados pela remo\u00e7\u00e3o, mas que possam se interessar pelo empreendimento, conversem e negociem com os moradores que t\u00eam previs\u00e3o para deixar o local, numa modalidade de \u00abtroca\u00bb, volunt\u00e1ria e sem maiores desgastes, haja vista a \u00e1rea j\u00e1 definida para desocupa\u00e7\u00e3o<\/span>\u201d (Informativo \u2013 Defensoria P\u00fablica \u2013 grifo nosso).<\/p>\n

Ora, nem mesmo o prefeito considera hoje a \u00e1rea como \u201cj\u00e1 definida para a desocupa\u00e7\u00e3o\u201d, preferindo confundir os moradores e apoiadores com um projeto inacess\u00edvel, que retiraria metade da comunidade. Nos processos judiciais, inclusive, o pr\u00f3prio Munic\u00edpio afirma n\u00e3o ter interesse no local. Ou seja, chegamos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula de ver a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa jur\u00eddica dos moradores se mostrando mais \u00e1vida pela remo\u00e7\u00e3o do que a pr\u00f3pria prefeitura, r\u00e9 em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Defensoria.<\/p>\n

Esse quadro se agravou de uma forma in\u00e9dita, no dia 25 de mar\u00e7o de 2014, quando o Chefe institucional, com os coordenadores do N\u00facleo de Terras e de Direitos Humanos, requereram, \u00e0 desembargadora-relatora do recurso de uma das a\u00e7\u00f5es judiciais, a suspens\u00e3o de uma liminar obtida pela pr\u00f3pria Defensoria. A decis\u00e3o tinha sido proferida na \u00faltima sexta-feira (dia 21 de mar\u00e7o), obrigando o Munic\u00edpio a fornecer a lista dos moradores da Vila Aut\u00f3dromo e daqueles que aceitaram voluntariamente o reassentamento, impedindo qualquer demoli\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a informa\u00e7\u00e3o fosse prestada.<\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o ju\u00edzo afirma:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se nega o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do Parque Ol\u00edmpico, por\u00e9m, foi a pr\u00f3pria municipalidade que afirmou prescindir da \u00e1rea onde est\u00e1 a comunidade da Vila Aut\u00f3dromo e, agora, inova o seu projeto para atingir esta \u00e1rea e sem o devido processo legal, seja a desapropria\u00e7\u00e3o, ou a revoga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, nem mediante processo licitat\u00f3rio, emite licen\u00e7a [de demoli\u00e7\u00e3o] ilegal\u201d (Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel: 0021769-11.2013.8.19.0000 – Desembargadora relatora: Teresa de Andrade Castro Neves)<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso ser expert<\/em> em Direito para saber que a decis\u00e3o coloca os moradores que lutam contra a remo\u00e7\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica extremamente favor\u00e1vel. \u00a0Nem ser um especialista em sa\u00fade p\u00fablica para compreender o qu\u00e3o prejudicial \u00e9 viver cercado de entulhos de demoli\u00e7\u00f5es de dezenas de casas. Obrigar o poder p\u00fablico a fornecer informa\u00e7\u00f5es e suspender o procedimento de demoli\u00e7\u00e3o, questionando-se, ainda, o procedimento adotado pelo poder p\u00fablico para for\u00e7ar a remo\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conquista a ser celebrada pelos moradores e seus representantes jur\u00eddicos.<\/p>\n

Mas aconteceu o contr\u00e1rio. Com o argumento de que moradores que aceitaram o reassentamento estavam impossibilitados de realizar a mudan\u00e7a para o novo local, a Chefia e seus cargos de confian\u00e7a requereram a suspens\u00e3o da pr\u00f3pria decis\u00e3o, jogando por terra n\u00e3o s\u00f3 a vit\u00f3ria jur\u00eddica dos moradores que lutam, mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a em seus representantes processuais e o conjunto da defesa jur\u00eddica empreendida por 21 anos.\u00a0 Al\u00e9m disso, partindo de uma premissa equivocada, a Defensoria estimulou a nefasta pr\u00e1tica municipal de colocar um grupo que, por diversos motivos, aceitou sair da comunidade, contra o grupo que tenta garantir o exerc\u00edcio do direito \u00e0 moradia no pr\u00f3prio local, ao inv\u00e9s de buscar resguardar os direitos de todos.<\/p>\n

\u00c9, talvez, in\u00e9dito assistir representantes jur\u00eddicos p\u00fablicos atuando contra a pr\u00f3pria decis\u00e3o obtida em sede liminar, dispensando qualquer atividade da parte contr\u00e1ria. Trata-se de uma esp\u00e9cie de \u201csuic\u00eddio processual\u201d, mas que, lamentavelmente, atingiu de forma grave direito alheio. Em perfil oficial na rede social, a defensoria geral comunica a \u201cderrubada\u201d (sic<\/em>) de sua pr\u00f3pria liminar, nos seguintes termos:<\/p>\n

\u201cDefensoria P\u00fablica derruba liminar que impedia mudan\u00e7a de 300 fam\u00edlias da Vila Aut\u00f3dromo para o Parque Carioca – A Defensoria P\u00fablica derrubou na noite desta ter\u00e7a-feira, 25, a liminar que impedia a demoli\u00e7\u00e3o, e consequentemente, a mudan\u00e7a\u00a0de cerca de 300 fam\u00edlias da Vila Aut\u00f3dromo para o Parque Carioca. Por meio do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00f5es (Nuth) e do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a Defensoria entrou na Justi\u00e7a com pedido de suspens\u00e3o parcial da liminar que n\u00e3o deixava os moradores efetuarem a mudan\u00e7a\u201d (Perfil DPGE).<\/p>\n

A \u00a0posi\u00e7\u00e3o da Chefia \u00e9 equivocada, tamb\u00e9m, pelos seguintes motivos: a) em nenhum momento a decis\u00e3o, ora suspensa, impede a mudan\u00e7a dos moradores para o Condom\u00ednio Parque Carioca; b) quem determinou a proibi\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a foi a Prefeitura, ferindo os direitos dos moradores que assinaram o contrato de reassentamento do Minha Casa Minha Vida; c) n\u00e3o havia qualquer necessidade de suspender a decis\u00e3o judicial, j\u00e1 que uma simples negocia\u00e7\u00e3o com a Prefeitura ou uma medida jur\u00eddica adequada poderia garantir a mudan\u00e7a dos moradores;\u00a0 d) o Coordenador do N\u00facleo atuou diretamente contra o interesse dos moradores, que historicamente s\u00e3o atendidos pelo \u00f3rg\u00e3o, e que resistem contra a remo\u00e7\u00e3o e os entulhos gerados; e) o conflito de interesses n\u00e3o foi resolvido com a atribui\u00e7\u00e3o de um defensor tabelar (para atender o grupo)[v]<\/a>, mas com a infidelidade na representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica daqueles moradores; f) o presidente da associa\u00e7\u00e3o de moradores, os seus diretores e demais moradores que resistem, n\u00e3o foram chamados para participar das discuss\u00f5es ou conhecer o requerimento.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o com os(as) moradores(as) da Provid\u00eancia segue um caminho parecido. Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), o N\u00facleo obteve uma excelente liminar no Poder Judici\u00e1rio, determinando que o Munic\u00edpio adote os mecanismos democr\u00e1ticos previstos no Estatuto da Cidade, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica com a popula\u00e7\u00e3o, levando-se em conta poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no projeto original oriundas da participa\u00e7\u00e3o popular. Enquanto tais procedimentos n\u00e3o forem realizados, o projeto urban\u00edstico municipal resta suspenso, incluindo as demoli\u00e7\u00f5es de casas de moradores removidos, por haver convincentes ind\u00edcios, segundo o ju\u00edzo, de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade dos habitantes do local e do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural.<\/p>\n

A Chefia institucional e seus coordenadores se esfor\u00e7am para ver realizados os procedimentos democr\u00e1ticos impostos pela decis\u00e3o? De forma alguma. Contrariando o direito coletivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, corretamente interpretado e aplicado pelo julgador da ACP, o Coordenador do N\u00facleo, segundo a comiss\u00e3o de moradores da Provid\u00eancia, pressiona para a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo rascunhado entre ele e o Procurador Geral do Munic\u00edpio, tendo como prazo de aceita\u00e7\u00e3o o ex\u00edguo per\u00edodo de 48 horas.<\/p>\n

Ora, com uma liminar t\u00e3o s\u00f3lida e favor\u00e1vel, a Defensoria P\u00fablica precisa se submeter ao prazo estabelecido unilateralmente pela Prefeitura para assinatura do acordo? Os moradores foram convidados a analisar as cl\u00e1usulas que constam no documento? Eles concordam com a cl\u00e1usula que prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o de mais de 70 casas condenadas pelo Munic\u00edpio, a despeito de haver laudos t\u00e9cnicos que n\u00e3o identificam qualquer risco?<\/p>\n

Essas oportunas indaga\u00e7\u00f5es foram lan\u00e7adas pelas defensoras titulares do N\u00facleo, em reuni\u00e3o com os moradores, na tentativa de construir um acordo melhor, com um tempo h\u00e1bil que garanta a an\u00e1lise e a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos ou, ent\u00e3o, de ver cumprida a liminar. S\u00f3 de ouvir tais pondera\u00e7\u00f5es, o Coordenador do N\u00facleo – segundo os presentes – teve um acesso de raiva e passou a desqualificar grosseiramente as posi\u00e7\u00f5es de uma das defensoras p\u00fablicas titular. O fato acabou por gerar uma representa\u00e7\u00e3o administrativa das defensoras titulares contra o pr\u00f3prio Coordenador, tendo como testemunhas os moradores da Provid\u00eancia que presenciaram a deplor\u00e1vel cena.<\/p>\n

Portanto, ao que tudo indica, e como as redes sociais j\u00e1 est\u00e3o denunciando, a Chefia da Defensoria P\u00fablica est\u00e1 atuando como verdadeira \u201cProcuradoria do Munic\u00edpio\u201d, deixando de lado toda as extensas prerrogativas funcionais previstas legal e constitucionalmente para a atua\u00e7\u00e3o dos(as) defensores(as) p\u00fablicos(as), entre elas, a autonomia, a independ\u00eancia funcional, a participa\u00e7\u00e3o dos assistidos e uma atua\u00e7\u00e3o voltada para a promo\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos humanos. Em meio \u00e0s viola\u00e7\u00f5es geradas no contexto dos grandes eventos (Copa e Olimp\u00edadas), formou-se uma esp\u00e9cie de \u201cn\u00e3o-defensoria\u201d, que sorri docilmente quando est\u00e1 perto do poder, e se descontrola raivosamente quando est\u00e1 entre os pobres que resistem.<\/p>\n

Portanto, os moradores de comunidades e favelas amea\u00e7adas pela remo\u00e7\u00e3o, e todos aqueles que lutam por uma cidade mais democr\u00e1tica, enfrentam agora um duplo desafio: reinventar o Rio, tomado pelo urbanismo higienista do poder imobili\u00e1rio e pela apropria\u00e7\u00e3o privada dos bens comuns, e reconstruir a Defensoria P\u00fablica, retomando o caminho virtuoso de uma institui\u00e7\u00e3o que sempre foi apoiada pela popula\u00e7\u00e3o e pelos movimentos sociais.<\/p>\n

Lembremos que, para derrotar os bravos moradores do Morro do Santo Ant\u00f4nio, que resistiram por 40 anos, a Prefeitura do Rio foi obrigada a implodir o pr\u00f3prio morro, destruindo todos os resqu\u00edcios da vida de seus milhares de habitantes. Ser\u00e1 que para vencer a luta dos(as) moradores(as) da Vila Aut\u00f3dromo, e de outras comunidades amea\u00e7adas, teremos que assistir a implos\u00e3o da Defensoria P\u00fablica e de nossas poucas conquistas democr\u00e1ticas? \u00a0 Esperemos que n\u00e3o<\/p>\n

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[i]<\/a> Professor Adjunto de Direito \u2013 UERJ\/PUC-Rio. Foi defensor p\u00fablico entre 2006-2011. Participa da Rede Universidade N\u00f4made.<\/p>\n<\/div>\n

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[ii]<\/a> Cf. SOARES GON\u00c7ALVES, Rafael. Favelas do Rio de Janeiro: hist\u00f3ria e direito. <\/em>Rio de Janeiro: Puc-Rio, 2013, p.80.<\/p>\n<\/div>\n

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[iii]<\/a> Para um resumo dos diversos argumentos utilizados, conferir: http:\/\/www.portalpopulardacopa.org.br\/vivaavila\/index.php\/argumentos\/109-argumentos-que-nao-se-sustentam<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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[iv]<\/a> Para o acesso a carta aberta, conferir: http:\/\/comitepopulario.wordpress.com\/2011\/05\/04\/carta-aberta-as-comunidades-as-entidades-e-aos-movimentos-parceiros-do-nucleo-de-terras-e-habitacao-da-defensoria-publica-rj\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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[v]<\/a> O defensor p\u00fablico tabelar \u00e9 aquele que atua para a outra parte, em caso de conflito de interesses entre os jurisdicionados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Alexandre F. Mendes[i] \u00a0 A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro conta, desde 1989, com um N\u00facleo especializado com atribui\u00e7\u00e3o para atuar em conflitos fundi\u00e1rios urbanos, tutela da moradia adequada e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de comunidades e favelas do munic\u00edpio do Rio (N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o). Ele foi criado a partir das pr\u00f3prias […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17349,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8107\/revisions\/17349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8107"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8107"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8107"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8107"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8107"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8107"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8107"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8107"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8107"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}