![\"\"](\"http:\/\/www.viomundo.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Captura-de-Tela-2014-04-03-%C3%A0s-21.44.25-e1396572321450.png\" "\\"Captura")
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Do di\u00e1rio carioca Extra<\/strong><\/p>\n Justi\u00e7a, valor supremo do Leblon \u00e0 Mar\u00e9<\/strong><\/p>\n por\u00a0Kenarik\u00a0Boujikian<\/strong><\/p>\n E a cidade que tem bra\u00e7os abertos<\/em><\/p>\n Num cart\u00e3o postal<\/em><\/p>\n Com os punhos fechados da vida real<\/em><\/p>\n Lhes nega oportunidades<\/em><\/p>\n Mostra a face dura do mal<\/em><\/p>\n Alagados, Trenchtown, Favela da Mar\u00e9<\/em><\/p>\n (Alagados, de <\/em>Hebert Viana, Bi Ribeiro e Jo\u00e3o Barrone <\/em>)<\/em><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 de hoje que se diz que o \u201cTribunal est\u00e1 fechado para os pobres\u201d (Ovidio). Isso fica muito claro quando se faz um levantamento dos mandados de busca e apreens\u00e3o coletivos e se observa que nunca s\u00e3o expedidos nos locais considerados mais nobres para se viver.<\/p>\n Na verdade, n\u00e3o podem ser expedidos de forma coletiva. \u00a0Nunca!<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, faz um temp\u00e3o, tais mandados eram frequentes, mas esta anomalia, ao que parece, n\u00e3o existe mais. Daqueles que se tinha not\u00edcia, rigorosamente, eram em favelas, para encontrar drogas ou armas, o que sabemos s\u00e3o encontr\u00e1veis em qualquer lugar desta cidade.<\/p>\n O Direito Penal \u00e9 seletivo, raz\u00e3o de n\u00e3o termos not\u00edcia de mandados de busca coletivo nos bairros considerados \u201cmais ricos\u201d, nos condom\u00ednios de alto luxo, em pr\u00e9dios dos \u201cJardins\u201d.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal elegeu a casa como o local sagrado de cada pessoa. \u00a0Tanto que, s\u00f3 se pode nela entrar sem o consentimento do morador, em raras situa\u00e7\u00f5es, como ter uma ordem judicial.<\/p>\n Mas para ter valor, n\u00e3o basta que o papel tenha a assinatura de um juiz. Necess\u00e1rio que o juiz respeite as regras para autorizar que o Estado, atrav\u00e9s da pol\u00edcia, ingresse na casa. Se assim n\u00e3o fizer, o juiz \u00e9 que ser\u00e1 o grande violador dos direitos e garantias fundamentais, o juiz \u00e9 que ser\u00e1 o fora da lei.<\/p>\n Atentem: todos os atos que forem praticados com este mandado imprest\u00e1vel, n\u00e3o ter\u00e3o qualquer valia, pois a exig\u00eancia primeira \u00e9 que o mandado seja expedido dentro da apura\u00e7\u00e3o de um determinado crime. Logo, meras suspeitas de delitos \u00a0n\u00e3o justificam um mandado. Tem que ser algo concreto.<\/p>\n Mais. Nos crimes comuns, a busca s\u00f3 pode ser solicitada e executada pela pol\u00edcia judici\u00e1ria, ou seja, s\u00f3 a pol\u00edcia civil ou federal, o delegado\u00a0 de pol\u00edcia e o delegado federal. Portanto, pol\u00edcia militar, guarda civil, ex\u00e9rcito est\u00e3o fora de cogita\u00e7\u00e3o para cumprimento de qualquer mandado de busca.<\/p>\n Coletivo: jamais, pois a lei exige que na hora da expedi\u00e7\u00e3o haja um crime e ind\u00edcios graves sobre determinada pessoa. \u00a0N\u00e3o pode ser gen\u00e9rico, incerto, vago, para busca em toda uma regi\u00e3o, um quadril\u00e1tero, uma rua, uma favela, uma comunidade, na casa de qualquer pessoa. Tem que dizer quem \u00e9 e qual o crime que consta da apura\u00e7\u00e3o e em qual casa se quer buscar.<\/p>\n No Estado de Direito, o processo penal \u00e9 instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Se a atua\u00e7\u00e3o for violadora, fatalmente a busca torna ineficaz a apreens\u00e3o.<\/p>\n A casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo e o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir que ela assim permane\u00e7a,\u00a0do Leblon at\u00e9 a Mar\u00e9<\/a><\/strong>, para que os direitos de todos n\u00f3s n\u00e3o sejam vilipendiados.<\/p>\n Seres humanos n\u00e3o s\u00e3o divis\u00edveis em categorias e todos deveriam fazer o exerc\u00edcio de se colocar no lugar do outro e pensar que o fio condutor para a atua\u00e7\u00e3o do Estado tem que ser sempre a dignidade humana.<\/p>\n A pergunta que fica \u00e9: a quem interessa?<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.viomundo.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/kenarik-boujikian.jpg\" "\\"kenarik-boujikian\\"")
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