![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/logo.png\" "\\"logo\\""){kind=logo}
<\/a><\/div>\n- \n
- Publicado em\u00a023 de abril de 2014<\/a> Fa\u00e7a um coment\u00e1rio<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (6\u00aa CCR), e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) promovem, de 23 a 25 de abril, em Bras\u00edlia, o Semin\u00e1rio Internacional 10 anos da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT<\/a>. Gratuito e aberto ao p\u00fablico (de acordo com a capacidade do plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), o evento reunir\u00e1 especialistas nacionais e internacionais para debater o alcance e a aplica\u00e7\u00e3o da norma, inclusive pelo Poder Judici\u00e1rio, em sua primeira d\u00e9cada de vig\u00eancia.<\/p>\n
\n\nAdotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Conven\u00e7\u00e3o 169 disp\u00f5e sobre direitos de povos ind\u00edgenas e tribais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho; sobre o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades; e sobre a participa\u00e7\u00e3o desses povos na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que os afetem (consulta pr\u00e9via), ponto que tem gerado in\u00fameras disputas judiciais nos \u00faltimos anos, principalmente relacionadas a constru\u00e7\u00f5es de hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n
- \n
- Confira a programa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
- O evento ser\u00e1 transmitido ao vivo pelo\u00a0canal do CNMP no YouTube<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Palestras \u2013 <\/strong>Entre os palestrantes internacionais, estar\u00e3o presentes especialistas na tem\u00e1tica vindos de pa\u00edses como Col\u00f4mbia e Equador, cujas Cortes Constitucionais (equivalentes ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) possuem diversas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169. Discutir\u00e3o, por exemplo, a necessidade de que sejam regulamentados determinados artigos da Conven\u00e7\u00e3o (por lei espec\u00edfica) e a quem se aplica a norma (ind\u00edgenas, quilombolas, demais comunidades tradicionais). Destaque para Daniel Bonilla Maldonado, professor de Direito na Universidad de los Andes (Col\u00f4mbia), e Mariana Yumbay, primeira mulher ind\u00edgena a se tornar ju\u00edza da Corte Nacional de Justi\u00e7a do Equador.<\/p>\n
Pelo Brasil, ser\u00e3o palestrantes integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de especialistas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade Federal do Amazonas, da Universidade Federal de Goi\u00e1s, da\u00a0 Universidade Federal do Paran\u00e1 e do Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena.<\/p>\n
Apoio \u2013 <\/strong>O apoio do CNJ ao evento decorre dos objetivos comuns entre o tema do semin\u00e1rio e as atribui\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum de Assuntos Fundi\u00e1rios, respons\u00e1vel pelo monitoramento e solu\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios no campo e nas cidades. Institucionalizado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 110, de 2010, o grupo tem atua\u00e7\u00e3o nacional e permanente para coordenar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es concretas e estrat\u00e9gicas que assegurem a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o acesso \u00e0 moradia e a distribui\u00e7\u00e3o da propriedade rural.<\/p>\n
O semin\u00e1rio tamb\u00e9m conta com o apoio da Secretaria da Reforma do Judici\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/strong>
\nO qu\u00ea: <\/strong>Semin\u00e1rio Internacional 10 anos da Conven\u00e7\u00e3o 169-OIT
\nQuando:<\/strong> de 23 a 25 de abril
\nOnde: <\/strong>Plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) \u2013 Setor de Administra\u00e7\u00e3o Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, Edif\u00edcio Adail Belmonte \u2013 Bras\u00edlia (DF)<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Fonte:<\/p>\n
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nProcuradoria Geral da Rep\u00fablica
\n(61) 3105-6404\/6408<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
- O evento ser\u00e1 transmitido ao vivo pelo\u00a0canal do CNMP no YouTube<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
- Confira a programa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n