{"id":8265,"date":"2014-04-25T11:48:55","date_gmt":"2014-04-25T13:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8265"},"modified":"2022-09-04T21:15:49","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:49","slug":"territorio-da-fifa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/territorio-da-fifa\/","title":{"rendered":"Territ\u00f3rio da FIFA"},"content":{"rendered":"
14.04.14\u00a0Por Ciro Barros e Giulia Afiune#CopaP\u00fablica<\/a><\/div>\n
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\"Cidades-sede<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Nas cidades-sede, press\u00e3o sobre ambulantes aumenta com regras da FIFA; nas \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial, s\u00f3 vai vender quem vestir a camisa dos patrocinadores<\/h2>\n<\/div>\n
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\u201cEstamos sendo constantemente amea\u00e7ados pela Prefeitura do Recife e tememos que o quadro fique mais grave com a aproxima\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo. Mas n\u00f3s n\u00e3o vamos recuar um passo.\u201d Assertivo, Severino Souto Alves, presidente do Sintraci (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Com\u00e9rcio Informal do Recife), se exalta ao falar da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ambulantes na capital pernambucana.<\/p>\n

Desde outubro de 2013, o Sintraci \u2013 criado em dezembro de 2012, para se contrapor aos poss\u00edveis impactos negativos da Copa do Mundo \u2013 convocou dez manifesta\u00e7\u00f5es em diversos pontos da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife; foram seis s\u00f3 nos \u00faltimos dois meses. Reivindicam a garantia de perman\u00eancia de vendedores ambulantes em alguns pontos da cidade (como os bairros da Casa Amarela e da Boa Vista, por exemplo), a constru\u00e7\u00e3o de shoppings populares, mais di\u00e1logo com a administra\u00e7\u00e3o do prefeito Geraldo Julio (PSB) e a exonera\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Braga, secret\u00e1rio de Mobilidade e Controle Urbano, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por disciplinar o com\u00e9rcio informal em Recife.<\/p>\n

\u201cTodas as negocia\u00e7\u00f5es [com a secretaria] s\u00e3o feitas de forma a restringir o com\u00e9rcio informal\u201d, afirma Severino. Segundo ele, mais de 300 comerciantes j\u00e1 tiveram suas barracas retiradas de v\u00e1rios pontos da cidade e sem realoca\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n

A chegada da Copa do Mundo acirra a tens\u00e3o entre trabalhadores ambulantes e as Prefeituras. Um dos pontos cr\u00edticos \u00e9 o estabelecimento de \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial durante os eventos oficiais da FIFA (desde jogos at\u00e9 os congressos da entidade). Desde o dia anterior a qualquer um desses eventos, leis e decretos criados especificamente a Copa do Mundo passam a vigorar nessa \u00e1reas.<\/p>\n

Criadas para proteger os interesses dos patrocinadores da Copa, as\u00a0\u00c1reas de Restri\u00e7\u00e3o Comercial<\/a> foram definidas na Lei Geral da Copa (12.663\/2012) que atribuiu a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas aos munic\u00edpios-sede, o que j\u00e1 foi feito em sete sedes:\u00a0Bras\u00edlia<\/a>,\u00a0Fortaleza<\/a>,\u00a0Natal<\/a>,\u00a0Recife<\/a>,\u00a0Rio de Janeiro<\/a>,Salvador <\/a> e\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>. (Veja os mapas abaixo)<\/p>\n

As \u00e1reas s\u00e3o delimitadas por linhas imagin\u00e1rias \u2013 n\u00e3o h\u00e1 barreiras f\u00edsicas \u2013 e governadas pelas regras da FIFA, em alguns casos, revogando as leis municipais sobre com\u00e9rcio (inclu\u00eddo o ambulante), promo\u00e7\u00f5es e publicidade. O objetivo \u00e9 dar \u00e0 FIFA o direito de conduzir essas atividades nas \u00e1reas de grande concentra\u00e7\u00e3o de torcedores \u2013 e de exposi\u00e7\u00e3o na televis\u00e3o -, garantindo aos seus patrocinadores exclusividade comercial e publicit\u00e1ria.<\/p>\n

Na capital pernambucana, al\u00e9m do entorno da Arena Pernambuco, que fica no munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, uma s\u00e9rie de ruas e avenidas como as da Boa Viagem, Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira (na orla da Praia de Boa Viagem) e um bairro inteiro \u2013 chamado Bairro do Recife \u2013 foram inclu\u00eddos na \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o pelo decreto municipal 27.157\/2013, sancionado pelo prefeito Geraldo Julio a dez dias do in\u00edcio da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, no ano passado. Em seu artigo 6o, o decreto determina: \u201cN\u00e3o ser\u00e1 autorizado qualquer tipo de com\u00e9rcio de rua na \u00c1rea de Restri\u00e7\u00e3o Comercial nos dias de Evento e em suas respectivas v\u00e9speras, salvo se contar com a pr\u00e9via e expressa manifesta\u00e7\u00e3o positiva da FIFA.\u201d Bras\u00edlia e Fortaleza t\u00eam artigos id\u00eanticos em seus respectivos decretos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preocupante, porque s\u00e3o \u00e1reas onde o com\u00e9rcio ambulante atua sempre aqui no Recife\u201d, diz Severino. Em nota publicada em 8 de abril passado, a Prefeitura afirmou que recebeu o sindicato 38 vezes desde janeiro de 2013 para conversar e que vem tocando negocia\u00e7\u00f5es em pontos reivindicados pelos ambulantes.<\/p>\n

FALTA DE DI\u00c1LOGO E INDEFINI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

Em Fortaleza, o vice-diretor da Aprovace (Associa\u00e7\u00e3o Profissional do Com\u00e9rcio de Vendedores Ambulantes do Estado do Cear\u00e1), Guilherme Caminha, reclama da falta de di\u00e1logo. \u201cEstamos tentando sentar para conversar desde o in\u00edcio do ano com a Prefeitura para saber como v\u00e3o funcionar as coisas na Copa do Mundo e n\u00e3o temos respostas\u201d, afirma. \u201cA \u00e1rea do [est\u00e1dio] Castel\u00e3o e o centro da cidade s\u00e3o importantes para a gente e esperamos que haja di\u00e1logo para podermos atuar por ali. At\u00e9 agora as \u00fanicas informa\u00e7\u00f5es que eu tenho s\u00e3o as que voc\u00ea me conta\u201d, ele disse ao nosso rep\u00f3rter.<\/p>\n

Segundo dados da ONG Streetnet, cerca de 52 mil vendedores informais trabalham na capital cearense. Para a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, em 2013, foram oferecidas aos ambulantes 250 vagas no entorno do Castel\u00e3o e no Polo Urbanizado da Lagoa de Messejana. \u201cNo fim deste m\u00eas vencem as permiss\u00f5es que n\u00f3s temos para trabalhar l\u00e1 e n\u00f3s n\u00e3o sabemos o que vai acontecer. At\u00e9 agora a prefeitura s\u00f3 apreendeu nossas mercadorias. S\u00f3 vejo eles perseguindo os ambulantes, mas n\u00e3o ofereceram espa\u00e7o nenhum para a gente\u201d, afirma Caminha.<\/p>\n

J\u00e1 em Belo Horizonte, as barracas que desde os anos 1960 vendiam feij\u00e3o tropeiro e outras comidas t\u00edpicas no entorno do Mineir\u00e3o foram retiradas em 2010, quando come\u00e7ou a reforma do est\u00e1dio para a Copa do Mundo. H\u00e1 quatro anos os barraqueiros n\u00e3o t\u00eam trabalho garantido (Leia a hist\u00f3ria completa aqui<\/a>).<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s, a Copa foi acompanhada de desemprego e falta de renda\u201d, desabafa Selma Salvino da Silva, presidente da Abaem \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Barraqueiros da \u00c1rea Externa do Mineir\u00e3o -, que tamb\u00e9m representa outros trabalhadores ambulantes da cidade. Ela conta que, durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, quem decidia trabalhar nos arredores do est\u00e1dio tinha que faz\u00ea-lo ilegalmente, correndo o risco de ter mercadorias apreendidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pol\u00edcia bloqueou a entrada para a Avenida Ant\u00f4nio Abrah\u00e3o Caran, principal via de acesso ao Mineir\u00e3o, o que manteve os ambulantes a pelo menos 1 km de dist\u00e2ncia do est\u00e1dio.<\/p>\n

No dia 9 de julho de 2013<\/a>, logo ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es que marcaram o pa\u00eds,\u00a0o governador Antonio Anastasia se reuniu com militantes<\/a> no Pal\u00e1cio da Liberdade e fez promessas aos ambulantes: \u201cEstamos falando de trabalhadores e familiares. Vou me esfor\u00e7ar para resolver a situa\u00e7\u00e3o deles o quanto antes. Vamos quebrar a cabe\u00e7a pra isso\u201d.<\/p>\n

\u201cTem sempre muita luta e muita reuni\u00e3o\u201d, diz Selma, apontando a falta de resultados efetivos apesar das in\u00fameras audi\u00eancias que a Abaem teve com assessores do governo do estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secretaria municipal da Copa, BH Trans (Empresa de Transporte e Tr\u00e2nsito de BH), Defensoria P\u00fablica e Pol\u00edcia Militar, entre outras entidades. A \u00faltima reuni\u00e3o foi no dia 19 de mar\u00e7o e as negocia\u00e7\u00f5es seguem em andamento.<\/p>\n

Na Copa do Mundo, os ambulantes querem autoriza\u00e7\u00e3o para vender no entorno do est\u00e1dio ou pelo menos nas \u00e1reas de fan fests (eventos oficiais de exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos jogos nas cidades-sede). \u201cA gente espera uma negocia\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e uma resposta dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Quando a gente perceber que n\u00e3o vai ter negocia\u00e7\u00e3o nem articula\u00e7\u00e3o, a\u00ed vamos fazer uma ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Selma.<\/p>\n

At\u00e9 agora n\u00e3o se sabe nem exatamente qual ser\u00e1 a \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o comercial em Belo Horizonte. Em dezembro de 2013, seis meses depois da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, Belo Horizonte aprovou a\u00a0Lei n\u00ba 10.689<\/a>, estabelecendo que o com\u00e9rcio de rua nas imedia\u00e7\u00f5es e principais vias de acesso ao est\u00e1dio seguir\u00e1 as determina\u00e7\u00f5es da Fifa em acordo com a prefeitura, n\u00e3o sendo aplic\u00e1veis as normas municipais sobre o assunto. Mas n\u00e3o definiu o per\u00edmetro das \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o, o que ter\u00e1 que ser feito por meio de um decreto. Questionada sobre a demora em definir as \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial e sobre seu posicionamento em rela\u00e7\u00e3o aos ambulantes, a Secretaria da Copa de Belo Horizonte n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n

A SERVI\u00c7O DOS PATROCINADORES<\/strong><\/h3>\n

O F\u00f3rum dos Ambulantes de S\u00e3o Paulo, que re\u00fane membros de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e coletivos ligados aos trabalhadores ambulantes, atua desde 2011 em conjunto com o Comit\u00ea Popular da Copa de S\u00e3o Paulo para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes na capital paulista. Em junho de 2012, com assist\u00eancia jur\u00eddica do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o F\u00f3rum conseguiu uma liminar revogando as cassa\u00e7\u00f5es de Termos de Permiss\u00e3o de Uso (TPUs) feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) naquele ano. Na decis\u00e3o da ju\u00edza Carmen Oliveira, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, aparece o n\u00famero de licen\u00e7as cassadas: 4 mil.<\/p>\n

A liminar foi derrubada pela Prefeitura ainda em 2012, mas os ambulantes conseguiram reestabelec\u00ea-la no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em 16 de maio de 2013, uma audi\u00eancia p\u00fablica definiu que o processo seria suspenso por 180 dias para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano municipal para o com\u00e9rcio ambulante. Com esse objetivo, foi criado, em setembro, o\u00a0Grupo de Trabalho dos Ambulantes<\/a>, composto por representantes dos ambulantes, da sociedade civil e do poder p\u00fablico, e coordenado pela Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Subprefeituras.<\/p>\n

Esse plano ainda n\u00e3o foi lan\u00e7ado, mas o Grupo de Trabalho dos Ambulantes tem funcionado como espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o de um acordo entre SP Copa (Secretaria Municipal da Copa), FIFA, Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Subprefeituras e F\u00f3rum dos Ambulantes para garantir trabalho aos ambulantes durante a Copa do Mundo.\u00a0\u201dEstamos negociando para que os ambulantes vendam produtos das empresas patrocinadoras da Copa no entorno do est\u00e1dio, na fan fest e nos outros cinco eventos de exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz Andr\u00e9 Cintra, assessor de imprensa da SP Copa.<\/p>\n

Por\u00e9m,\u00a0o decreto n\u00ba 55.010<\/a>, publicado na quinta-feira passada,\u00a0afirma apenas que a FIFA possui o direito sobre o com\u00e9rcio de rua nas \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial nos dias de eventos oficiais e nas v\u00e9speras, sem detalhar como isso vai acontecer.<\/p>\n

\u201cVai ter ambulante na Copa. Isso est\u00e1 fechado. \u00c9 uma coisa boa para o ambulante, boa para quem est\u00e1 nas ruas. Para a Ambev e para a Coca-Cola, o que importa \u00e9 vender a latinha, ent\u00e3o quanto mais ambulantes houver, melhor\u201d, afirma Cintra. Segundo ele, o n\u00famero de ambulantes que poder\u00e3o atuar nesse esquema e a log\u00edstica ainda est\u00e3o sendo discutidos pelo Grupo de Trabalho, mas deve ficar em torno de 400 postos de trabalho.<\/p>\n

Esse esquema conta com as ben\u00e7\u00e3o da FIFA, que declarou: \u201cEm 2013, por meio de uma iniciativa in\u00e9dita, a FIFA e COL autorizaram que quatro Sedes da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es da FIFA Brasil 2013, em conjunto com os patrocinadores oficiais, implementassem um projeto com ambulantes, que foram previamente selecionados, treinados e devidamente credenciados para atua\u00e7\u00e3o nas imedia\u00e7\u00f5es dos est\u00e1dios nos dias dos jogos. Para a Competi\u00e7\u00e3o em 2014, a FIFA e COL, juntamente com outros atores relevantes, t\u00eam estimulado as autoridades locais e patrocinadores oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2014\u2122 a desenvolver e implementar projeto semelhante. \u00c9 importante notar que, mesmo que seja conduzido um programa de qualifica\u00e7\u00e3o para os vendedores do setor informal pelas autoridades locais, a atua\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e dever\u00e1 ser fiscalizada nos dias dos jogos, a fim de garantir o m\u00ednimo impacto para as opera\u00e7\u00f5es e, sobretudo, proteger aqueles que consumir\u00e3o os produtos em quest\u00e3o.\u201d<\/p>\n

NA BOCA DO ITAQUER\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

O assessor de imprensa da SP Copa tamb\u00e9m reconheceu as limita\u00e7\u00f5es da comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura com os vendedores que est\u00e3o hoje no entorno do est\u00e1dio do Corinthians, o Itaquer\u00e3o. Ali, os ambulantes trabalham em meio aos canteiros de obras sonhando com as oportunidades oferecidas pela Copa do Mundo ao mesmo tempo que convivem com a total falta de informa\u00e7\u00e3o, como apurou a reportagem da P\u00fablica em visita \u00e0 Arena Corinthians no dia 3 de abril. \u201cO pessoal t\u00e1 querendo montar um negocinho aqui, arrumar um cantinho para vender. S\u00f3 que perto n\u00e3o vai poder ficar\u201d, diz Elis\u00e2ngela Soares de Melo, que h\u00e1 duas semanas vende \u00e1gua, refrigerante e sorvete para os oper\u00e1rios e visitantes do Itaquer\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNo come\u00e7o do ano, fomos na prefeitura pedir uma licen\u00e7a para trabalhar aqui, mas eles disseram que ningu\u00e9m ia ficar na frente do est\u00e1dio porque l\u00e1 dentro vai ter um shopping que vai atender \u00e0s necessidades dos torcedores\u201d, relata Josi dos Santos, que trabalha l\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas meses. \u201cSe ningu\u00e9m se opuser, estaremos aqui. Mas a gente n\u00e3o sabe o que vai acontecer\u201d, resume Val\u00e9ria Nogueira, ambulante no local h\u00e1 um ano.<\/p>\n

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\u2018A FIFA TEM PODER DE MUNIC\u00cdPIO\u2019<\/strong><\/h3>\n

\u201cUma vez que as atividades n\u00e3o autorizadas concentram-se, invariavelmente, no entorno dos est\u00e1dios e outros Locais Oficiais de Competi\u00e7\u00e3o, focando no grande n\u00famero de torcedores que transitam em tais regi\u00f5es, as \u00c1reas de Restri\u00e7\u00e3o Comercial tornam-se, operacionalmente, essenciais para a organiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo da FIFA\u201d, afirma o departamento de imprensa da entidade, alegando que os ambulantes podem \u201catrapalhar o fluxo de pessoas e de carros na chegada aos jogos, al\u00e9m de trazer problemas para as equipes de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB (SP), Martim de Almeida Sampaio, que fez um estudo sobre a Lei Geral da Copa, critica o que considera a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais inexistentes para garantir os privil\u00e9gios da FIFA e de seus patrocinadores. \u201cH\u00e1 tr\u00eas crimes novos nessa legisla\u00e7\u00e3o: prote\u00e7\u00e3o \u00e0 marca FIFA, marketing de emboscada por associa\u00e7\u00e3o e [marketing de emboscada] por intrus\u00e3o. Eu pesquisei: pelo Direito Comparado n\u00e3o existem essas tr\u00eas figuras penais nos principais sistemas legais\u201d, afirma. O marketing de emboscada por associa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando algu\u00e9m divulga marcas, produtos ou servi\u00e7os e os associa aos eventos ou s\u00edmbolos oficiais da FIFA, sem a autoriza\u00e7\u00e3o dela. J\u00e1 o marketing de intrus\u00e3o ocorre quando algu\u00e9m faz uma promo\u00e7\u00e3o de produtos, marcas e servi\u00e7os nos locais de competi\u00e7\u00e3o, sem se associar ao evento, mas chamando a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. Os crimes est\u00e3o definidos nos artigos 32 e 33 da Lei Geral da Copa e t\u00eam penas previstas de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO Direito Penal \u00e9 um campo do Direito cujo objeto tutelado \u00e9 a sociedade. Por exemplo, existe uma lei que diz que matar \u00e9 crime. Isso est\u00e1 protegendo quem? Alguma pessoa espec\u00edfica? N\u00e3o, est\u00e1 protegendo a sociedade. A Lei Geral da Copa \u00e9 um caso de Direito Penal de autor. N\u00e3o se est\u00e1 protegendo a sociedade, mas se est\u00e1 protegendo as marcas da FIFA\u201d, argumenta.<\/p>\n

\u201cEssa lei declara um aut\u00eantico estado de s\u00edtio. A soberania nacional foi posta de lado. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal declara a nossa liberdade comercial e a Lei Geral da Copa delimita \u00e1reas onde a FIFA \u00e9 respons\u00e1vel por determinar quem [pode comercializar] e o que pode ser comercializado\u201d, critica o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB. Sobre os ambulantes, diz: \u201ca FIFA agora assume a postura de legislador municipal e tem o poder de proibir inclusive os vendedores ambulantes que est\u00e3o devidamente regularizados\u201d.<\/p>\n

\u201cTransferir para a FIFA o papel de gest\u00e3o de um espa\u00e7o urbano dentro da cidade \u00e9 muito grave\u201d, reitera Orlando Santos Jr., soci\u00f3logo doutor em Planejamento Urbano e pesquisador do Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles. \u201cQuem legitimou essa autoridade para que a FIFA possa regular o espa\u00e7o p\u00fablico de uma parte da cidade? H\u00e1 tamb\u00e9m um impacto sobre o direito dos cidad\u00e3os de se apropriarem da cidade na qual vivem. Eu estou com o meu direito cerceado por uma lei de exce\u00e7\u00e3o que n\u00e3o me permite a apropria\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o durante um certo per\u00edodo. Cria-se um precedente do ponto de vista de subordinar a gest\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico a interesses privados\u201d, diz Orlando.<\/p>\n

Sobre os ambulantes, \u00e9 taxativo: \u201cAs medidas de restri\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio ambulante sinalizam como uma restri\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio direito ao trabalho, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 se criando uma restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a certo grupo social, portanto, a meu ver, restringindo seu direito ao trabalho\u201d, diz Santos Jr.<\/p>\n

O coordenador do programa de justi\u00e7a da ONG Conectas, Rafael Cust\u00f3dio, tem a mesma percep\u00e7\u00e3o: \u201cUma coisa \u00e9 a FIFA querer regular as \u00e1reas onde o evento acontecer\u00e1, outra coisa \u00e9 querer regular o espa\u00e7o p\u00fablico do entorno. Regulamentar dessa maneira o entorno dos est\u00e1dios \u00e9 absolutamente ilegal e abusivo. O interesse de uma entidade privada se sobrep\u00f5e a uma s\u00e9rie de direitos fundamentais e sobretudo ao interesse p\u00fablico\u201d, afirma.<\/p>\n

A FIFA afirmou por meio de nota que \u201cas \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o uma medida in\u00e9dita ou exclusiva da Copa do Mundo da FIFA\u2122 ou da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es da FIFA. \u00c9 usual que eventos de grandes propor\u00e7\u00f5es (e n\u00e3o apenas esportivos) contem com \u00e1reas nas quais determinadas atividades comerciais n\u00e3o s\u00e3o permitidas. Trata-se de medida l\u00f3gica e necess\u00e1ria para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem e da legalidade em um evento que atrair\u00e1 milh\u00f5es de pessoas\u201d.<\/p>\n

Veja os mapas das cidades-sede com as \u00c1reas de Restri\u00e7\u00e3o Comercial definidas:<\/p>\n

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O blog Copa P\u00fablica \u00e9 uma experi\u00eancia de jornalismo cidad\u00e3o que mostra como a popula\u00e7\u00e3o brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 \u2013 e como est\u00e1 se organizando para n\u00e3o ficar de fora.<\/strong><\/p>\n

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14.04.14\u00a0Por Ciro Barros e Giulia Afiune#CopaP\u00fablica Nas cidades-sede, press\u00e3o sobre ambulantes aumenta com regras da FIFA; nas \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial, s\u00f3 vai vender quem vestir a camisa dos patrocinadores \u201cEstamos sendo constantemente amea\u00e7ados pela Prefeitura do Recife e tememos que o quadro fique mais grave com a aproxima\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo. Mas n\u00f3s […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8265","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8265"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17319,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8265\/revisions\/17319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8265"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8265"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8265"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8265"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8265"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8265"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8265"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8265"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8265"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}