![\"Ag\u00eancia](\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/agencias\/agenciabrasil.jpg\" "\\"Ag\u00eancia")
<\/a><\/p>\nResolu\u00e7\u00e3o publicada\u00a0na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (17) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> estabelece\u00a0 par\u00e2metros de como devem ser tratados l\u00e9sbicas,\u00a0gays<\/em>, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Uma das determina\u00e7\u00f5es \u00e9 que a pessoa travesti ou transexual tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com seu g\u00eanero. O nome social deve, inclusive, constar no registro de admiss\u00e3o no estabelecimento prisional.<\/p>\n Deve ainda ser garantido \u00e0 pessoa LGBT, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, o benef\u00edcio do aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao c\u00f4njuge ou companheiro do mesmo sexo.<\/p>\n Outro item da resolu\u00e7\u00e3o estabelece que dever\u00e3o ser oferecidos espa\u00e7os de viv\u00eancia espec\u00edficos \u00e0s travestis e aos\u00a0gays <\/em>privados de liberdade em unidades prisionais masculinas. A transfer\u00eancia da pessoa presa para o espa\u00e7o de viv\u00eancia espec\u00edfico ficar\u00e1 condicionada \u00e0 sua expressa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade.<\/p>\n As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, registra o texto. \u00c0s mulheres transexuais dever\u00e1 ser garantido tratamento ison\u00f4mico ao das demais mulheres em priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que ao travesti ou transexual preso seja permitido o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o g\u00eanero, e a manuten\u00e7\u00e3o de cabelos compridos, aos que desejarem, garantindo os caracteres secund\u00e1rios de acordo com sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n Outro ponto garante o direito \u00e0 visita \u00edntima para a popula\u00e7\u00e3o LGBT, a exemplo do que ocorre com os demais presos. J\u00e1 \u00e0 pessoa travesti, mulher ou homem transexual em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, devem garantidos a manuten\u00e7\u00e3o do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de sa\u00fade espec\u00edfico.<\/p>\n A transfer\u00eancia compuls\u00f3ria entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou san\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pessoa LGBT s\u00e3o considerados tratamentos desumanos e degradantes, segundo a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada conjuntamente pelo presidente do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, Herbert Jos\u00e9 Almeida, e o presidente do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o, Gustavo Bernardes Carvalho.<\/p>\n<\/div>\n