{"id":8346,"date":"2014-05-29T08:09:08","date_gmt":"2014-05-29T10:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8346"},"modified":"2022-09-04T21:15:49","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:49","slug":"modelo-brasileiro-garante-paridade-entre-defesa-e-acusacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/modelo-brasileiro-garante-paridade-entre-defesa-e-acusacao\/","title":{"rendered":""Modelo brasileiro garante paridade entre defesa e acusa\u00e7\u00e3o""},"content":{"rendered":"

ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA<\/p>\n

25 de maio de 2014, 07:22h<\/h2>\n

Por\u00a0Aline Pinheiro<\/a><\/p>\n

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\"\"Garantir uma assist\u00eancia judici\u00e1ria eficiente para a popula\u00e7\u00e3o sem quebrar os cofres p\u00fablicos \u00e9 um dos desafios dos\u00a0sistemas jur\u00eddicosmodernos. Na Europa, o assunto ganhou os holofotes com a crise econ\u00f4mica que varreu o continente. O\u00a0defensor p\u00fablico\u00a0no Rio de Janeiro Cleber Francisco Alves pesquisa o tema h\u00e1 mais de 10 anos, tempo suficiente para afirmar: \u201cN\u00e3o existe um modelo padr\u00e3o ideal. Cada pa\u00eds precisa descobrir o que \u00e9 mais adequado para a sua realidade\u201d.<\/p>\n

Nesse ponto, o Brasil vai bem. Para Alves, o modelo de Defensoria P\u00fablica \u00e9 o mais apropriado para a realidade brasileira. Ele permite, com menos recursos, abranger um maior n\u00famero de pessoas. Al\u00e9m disso, garante paridade entre defesa e acusa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tanto o promotor como o defensor foram selecionados por meio de\u00a0concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Cleber Francisco Alves vai passar o segundo semestre de 2014 em Londres pesquisando o modelo ingl\u00eas de assist\u00eancia judici\u00e1ria, como parte do seu p\u00f3s-doutorado. Para ele, o sistema ingl\u00eas comprova que, com dinheiro, qualquer modelo d\u00e1 certo. Mas, quando o pa\u00eds entra em crise, o sistema de\u00a0judicare<\/em>\u2014que tem\u00a0advogados privados defendendo carentes e sendo pagos pelo Estado \u2014 pode n\u00e3o ser a\u00a0melhor alternativa. Principalmente quando, para conter gastos, o poder p\u00fablico come\u00e7a a cortar honor\u00e1rios de quem faz assist\u00eancia judici\u00e1ria. O resultado disso \u00e9 que os bons profissionais deixam de atender carentes e s\u00f3 aqueles que n\u00e3o conseguiram uma boa coloca\u00e7\u00e3o no mercado continuam na assist\u00eancia.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, Alves comparou o sistema de Defensoria P\u00fablica no Brasil com o\u00a0judicare<\/em> na Europa. Ele ressaltou os defeitos e vantagens de cada um e rebateu cr\u00edticas ao modelo brasileiro. Uma dessas cr\u00edticas \u00e9 que defesa feita por um funcion\u00e1rio do Estado n\u00e3o pode ser independente. \u201cOs v\u00edcios que podem atingir a Defensoria \u2014 falta de independ\u00eancia e o defensor virar um burocrata \u2014\u00a0tamb\u00e9m podem atingir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a magistratura\u201d, disse. A maneira de contornar esse risco \u00e9 garantir autonomia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cleber Francisco Alves tem 45 anos. H\u00e1 20, \u00e9 defensor p\u00fablico no Rio de Janeiro e professor na Universidade Cat\u00f3lica de Petr\u00f3polis. Concluiu seu mestrado sobre assist\u00eancia judici\u00e1ria em 1999 pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio. Para o doutorado, feito pela mesma universidade, passou um per\u00edodo morando nos Estados Unidos e na Fran\u00e7a. A ideia era comparar o modelo de assist\u00eancia judici\u00e1ria dos dois pa\u00edses com o Brasil. O resultado virou um livro:\u00a0Justi\u00e7a para todos!\u00a0Assist\u00eancia Jur\u00eddica Gratuita\u00a0nos Estados Unidos, na Fran\u00e7a e no Brasil<\/em>.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

ConJur \u2014 Qual \u00e9 o modelo de assist\u00eancia judici\u00e1ria ideal?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Depois de todos os estudos que eu fiz, n\u00e3o consigo conceber um\u00a0modelo padr\u00e3o\u00a0ideal. As realidades econ\u00f4micas e sociais s\u00e3o muito diferentes, assim como a cultura jur\u00eddica de cada pa\u00eds. Cada um precisa descobrir um modelo que potencialize virtudes adequadas \u00e0s suas necessidades e neutralize defeitos. \u00d3bvio que, com abund\u00e2ncia de recursos, qualquer modelo \u00e9 bom. Vamos pegar o modelo ingl\u00eas, que \u00e9 ojudicare,<\/em> express\u00e3o usada por Mauro Cappelletti [jurista italiano] para designar o sistema em que advogados privados s\u00e3o remunerados pelo\u00a0poder p\u00fablico\u00a0para defender carentes. Esse modelo \u00e9 muito eficiente com abund\u00e2ncia de recursos porque \u00e9 caro. \u00c9 dif\u00edcil fazer um controle de qualidade de um servi\u00e7o t\u00e3o pulverizado, com advogados espalhados por todo o pa\u00eds. Quando come\u00e7a a haver escassez de recursos, a\u00ed aparecem os defeitos desse modelo. Um desses defeitos \u00e9 que sobram para o sistema apenas advogados que n\u00e3o t\u00eam boa coloca\u00e7\u00e3o no mercado e, provavelmente, t\u00eam uma\u00a0qualifica\u00e7\u00e3o profissional\u00a0inferior. No modelo adotado na Am\u00e9rica Latina, de Defensoria P\u00fablica, a virtude \u00e9 que h\u00e1 um\u00a0processo de sele\u00e7\u00e3origoroso dos profissionais que v\u00e3o prestar o servi\u00e7o, similar ao feito para as demais carreiras jur\u00eddicas. E ele tem se mostrado mais econ\u00f4mico tamb\u00e9m.<\/p>\n

ConJur \u2014 Quer dizer, enquanto pa\u00edses com Defensoria P\u00fablica fazem um controle de qualidade pr\u00e9vio, em lugares como a Inglaterra existe apenas uma fiscaliza\u00e7\u00e3o depois que o servi\u00e7o j\u00e1 foi prestado?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Na Inglaterra, tamb\u00e9m existe um controle pr\u00e9vio, que \u00e9 exigir como pr\u00e9-requisito que quem faz assist\u00eancia judici\u00e1ria seja um advogado habilitado. Mas esse modelo n\u00e3o assegura paridade na profiss\u00e3o ou entre o defensor e o promotor, por exemplo. Eu n\u00e3o sei valores, mas certamente o poder p\u00fablico paga menos que o\u00a0setor privado.\u00a0Os advogados muito bons s\u00e3o selecionados pelo mercado, t\u00eam uma grande quantidade de clientes e n\u00e3o v\u00e3o reservar tempo para atender casos pagos pelo Estado<\/a>. J\u00e1 no modelo de Defensoria P\u00fablica, d\u00e1 para assegurar uma paridade. \u00c9 \u00f3bvio que h\u00e1 defensores no in\u00edcio da profiss\u00e3o que ainda s\u00e3o inexperientes, mas o mesmo acontece com os ju\u00edzes. A din\u00e2mica desse sistema n\u00e3o traz para a fun\u00e7\u00e3o quem \u00e9 menos qualificado.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas, mesmo em um modelo de Defensoria P\u00fablica como no Brasil, o advogado ainda consegue\u00a0ganhar mais\u00a0no setor privado. Por que um bom profissional escolhe a Defensoria, ent\u00e3o? Por voca\u00e7\u00e3o?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Sim, assim como juiz e promotor. Da\u00ed a paridade entre as categorias. Trata-se de um servi\u00e7o prestado pelo Estado, que n\u00e3o gera uma discrimina\u00e7\u00e3o daqueles que ser\u00e3o os atores protagonistas doservi\u00e7o jur\u00eddico. Mas \u00e9 \u00f3bvio que, se a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito baixa, a voca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para atrair bons profissionais. \u00c9 o que acontece em estados do Brasil que t\u00eam a Defensoria fragilizada. A Justi\u00e7a \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico, acusa\u00e7\u00e3o e defesa t\u00eam de ter paridade de armas.<\/p>\n

ConJur \u2014 O modelo de Defensoria P\u00fablica \u00e9 bom para a realidade brasileira ou existe algum melhor?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> \u00c9 o\u00a0mais adequado\u00a0porque permite igualdade de tratamento e uma abrang\u00eancia pr\u00f3xima da necessidade, mesmo comrecursos limitados. Mas eu tenho consci\u00eancia de que ele est\u00e1 muito aqu\u00e9m do desej\u00e1vel. Em alguns estados, falta um comprometimento dos defensores. Eu sou defensor p\u00fablico e digo que \u00e9 preciso se precaver sempre de assumir a postura de um funcion\u00e1rio p\u00fablico burocrata. Esse risco \u00e9 real, somos seres humanos. Outro v\u00edcio apontado por cr\u00edticos do nosso modelo \u00e9 a aus\u00eancia de independ\u00eancia, no sentido de que o funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o pode empenhar adequadamente uma fun\u00e7\u00e3o de combatividade na defesa dos seus assistidos. Eu acho isso perfeitamente contorn\u00e1vel, desde que se assegurem prerrogativas e garantias legais, inclusive or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras, para que n\u00e3o haja retalia\u00e7\u00f5es \u00e0 Defensoria P\u00fablica e ao defensor quando ele defender interesses que n\u00e3o s\u00e3o os do Estado.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mais ou menos como acontece com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que muitas vezes age contra os interesses do poder p\u00fablico.
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Exatamente, tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico como a magistratura. Embora o juiz e o promotor sejam funcion\u00e1rios do Estado, n\u00e3o se submetem a ele. Os v\u00edcios que podem atingir a Defensoria \u2014\u00a0falta de independ\u00eancia e o defensor virar um burocrata \u2014\u00a0tamb\u00e9m podem atingir o MP e a magistratura.<\/p>\n

ConJur \u2014 O modelo brasileiro funcionaria na Inglaterra?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> No final da d\u00e9cada passada, quando eu cogitei fazer doutorado na Inglaterra, o pa\u00eds estava com alguns projetos-piloto para ver se o modelo de Defensoria P\u00fablica evitaria\u00a0a crise pela qual passa a assist\u00eancia judici\u00e1ria hoje<\/a>. E, pelo que eu li, esses primeiros experimentos n\u00e3o foram bem sucedidos porque os defensores p\u00fablicos tinham que concorrer com advogados privados. A minha hip\u00f3tese \u00e9 de que, na mentalidade do cidad\u00e3o, o que \u00e9 privado \u00e9 melhor que o que \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n

ConJur \u2014 Outro ponto que certamente incomodaria os ingleses \u00e9 o fato de que, com o modelo de Defensoria P\u00fablica, o jurisdicionado n\u00e3o pode escolher quem vai defender seu caso. O governo brit\u00e2nico prop\u00f4s tirar esse direito de escolha, mas rapidamente desistiu diante dos protestos.
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Essa \u00e9 uma das cr\u00edticas contra o modelo, com o argumento de que fere um direito fundamental do cidad\u00e3o de escolher. \u00c9 um foco equivocado porque a efetividade da assist\u00eancia \u00e9 mais importante do que o direito de escolha. N\u00e3o adianta poder escolher dentro de um rol de advogados menos qualificados. O ideal seria poder escolher um figur\u00e3o e o Estado pagar, mas nenhum modelo pode se dar esse luxo. Se o cidad\u00e3o n\u00e3o tem dinheiro, n\u00e3o escolhe a escola que o filho vai estudar, n\u00e3o escolhe por qual m\u00e9dico vai ser atendido no hospital. E, ainda que tenha, n\u00e3o escolhe qual juiz e promotor v\u00e3o lidar com seu processo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Compromete a defesa do cidad\u00e3o o fato de n\u00e3o ser designado um \u00fanico defensor para cuidar do processo do come\u00e7o ao fim? Quer dizer, o jurisdicionado \u00e9 representado pela institui\u00e7\u00e3o que se mostra, cada vez, na figura de uma pessoa diferente.
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 problema nisso. O importante \u00e9 que o cidad\u00e3o tenha uma defesa efetiva, a melhor poss\u00edvel. Nos escrit\u00f3rios grandes, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 um advogado \u00fanico para cuidar do caso do come\u00e7o ao fim. \u00c9 uma equipe. Isso de o processo ficar nas m\u00e3os de um \u00fanico profissional n\u00e3o \u00e9 a regra geral do mercado. Na Inglaterra, por exemplo, \u00e9 obarrister<\/em> que faz sustenta\u00e7\u00e3o oral e ele quase n\u00e3o tem contato com o cliente.<\/p>\n

ConJur \u2014 O modelo ingl\u00eas funcionaria no Brasil?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Eu creio que n\u00e3o. Exigiria um volume de recursos que o nosso pa\u00eds n\u00e3o pode se dar o luxo de despender. Embora n\u00e3o existam pesquisas conclusivas sobre isso, eu considero que o modelo dejudicare<\/em> exige muito mais recursos para funcionar de maneira minimamente adequada do que exige uma Defensoria P\u00fablica. Com um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, o Estado pode planejar quanto vai gastar. No\u00a0judicare<\/em>, a demanda vai aparecendo conforme os advogados v\u00e3o dizendo que prestaram servi\u00e7o e o poder p\u00fablico s\u00f3 pode tentar controlar se impedir determinados casos de serem atendidos por assist\u00eancia judici\u00e1ria. Na Defensoria P\u00fablica, n\u00e3o existe esse problema. N\u00e3o sejamos ing\u00eanuos, claro. Se h\u00e1 uma explos\u00e3o de demanda, n\u00e3o d\u00e1 para aumentar o n\u00famero de defensores rapidamente, o que acaba gerando um represamento. Mas o mesmo acontecer nas outrascarreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n

ConJur \u2014 Na Inglaterra,\u00a0um cidad\u00e3o pode se defender na Justi\u00e7a sozinho<\/a>. Isso n\u00e3o ajuda a controlar essa demanda?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Sim, mas da\u00ed surge um ponto fundamental: o que \u00e9 o acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a? Formalmente, o cidad\u00e3o continua tendo acesso, mas ele n\u00e3o conhece seus direitos, os ritos, os procedimentos. Se ele estiver litigando contra uma pessoa assistida por um advogado, vai ser prejudicado. Pelo que tenho acompanhado, isso n\u00e3o tem acontecido na \u00e1rea criminal j\u00e1 que, por conta das obriga\u00e7\u00f5es assumidas com a Uni\u00e3o Europeia, a Inglaterra n\u00e3o pode negar o direito a um advogado.<\/p>\n

ConJur \u2013 N\u00e3o negam necessariamente, mas baixaram o teto salarial para definir se um r\u00e9u pode ser aceito ou n\u00e3o no sistema de assist\u00eancia judici\u00e1ria. Ent\u00e3o quem ganha um pouco acima do teto, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado particular, fica desassistido.
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Essa \u00e9 outra diferen\u00e7a entre os modelos de assist\u00eancia judici\u00e1ria. Conforme a r\u00e9gua sobe ou desce, determinado grupo de pessoas fica de fora. Essa oscila\u00e7\u00e3o depende das possibilidades or\u00e7ament\u00e1rias. Na Inglaterra, me parece que n\u00e3o existe flexibilidade para atender uma realidade de vida que n\u00e3o \u00e9 presa aos centavos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da causa, para saber se o Estado deve ou n\u00e3o gastar dinheiro com ela. Ora, na perspectiva do cidad\u00e3o, a causa pode ser a mais importante da vida dele. J\u00e1 o modelo brasileiro tem a flexibilidade como virtude. A nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece um par\u00e2metro de que s\u00f3 quem ganha at\u00e9 tantos sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito. \u00c9 verdade que existem estados pelo pa\u00eds que fixam um teto, mas n\u00e3o h\u00e1 um par\u00e2metro objetivo na lei. Nosso modelo \u00e9 aberto para evitar injusti\u00e7as.<\/p>\n

ConJur \u2013 Todo mundo tem de ter direito a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita?
\nC<\/strong>leber Francisco Alves \u2014<\/strong> Assist\u00eancia judici\u00e1ria \u00e9 para quem precisa s\u00f3. Eu acho que devem existir crit\u00e9rios, mas eles n\u00e3o podem ser muito restritos.<\/p>\n

ConJur \u2014 Seria poss\u00edvel um modelo com coparticipa\u00e7\u00e3o, mais ou menos como acontecem com os planos de sa\u00fade: o segurado paga uma parte dos gastos m\u00e9dicos e o plano, o resto? O cidad\u00e3o contribuiria com o que pode para pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e o Estado complementaria o pagamento…
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> \u00c9 uma hip\u00f3tese, mas eu sinceramente n\u00e3o tenho opini\u00e3o formada sobre isso e n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m pesquisas emp\u00edricas sobre as vantagens e desvantagens de tal modelo. Acho que poderia gerar distor\u00e7\u00f5es no sentido de que a pessoa acha que est\u00e1 pagando e n\u00e3o sabe quanto tem que pagar ou mesmo acabar tendo cobran\u00e7a por fora.<\/p>\n

ConJur \u2014 Na Inglaterra, entidades volunt\u00e1rias assumem casos rejeitados pela assist\u00eancia judici\u00e1ria. No Brasil, um advogado n\u00e3o pode atender sem cobrar e precisa respeitar a tabela de honor\u00e1rios m\u00ednimos. Como o senhor v\u00ea isso?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> Isso tem sido muito pol\u00eamico. Eu sustento que, no Brasil, a Advocacia pro bono \u00e9 livre. \u00c9 um direito do advogado prestar um servi\u00e7o caritativo. Isso faz parte da \u00e9tica da advocacia universal. \u00c9 um preceito que vem desde a Idade M\u00e9dia, no sentido de que o reclame de justi\u00e7a n\u00e3o pode ser negado por quem \u00e9 o provedor de justi\u00e7a.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor foi at\u00e9 os Estados Unidos estudar assist\u00eancia judici\u00e1ria l\u00e1. Como \u00e9 o modelo americano?
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Cleber Francisco Alves \u2014<\/strong> O modelo americano \u00e9 bastante diversificado, porque cada estado tem autonomia para estruturar o seu sistema. A tend\u00eancia nacional \u00e9 uma segmenta\u00e7\u00e3o entre a \u00e1rea c\u00edvel e a criminal. Nesta, prevalece o entendimento estabelecido pela Suprema Corte em 1964, de que o cidad\u00e3o tem direito a ter uma assist\u00eancia jur\u00eddica toda vez que correr o risco de ser preso. Se a pena para o crime \u00e9 apenas multa, esse direito n\u00e3o \u00e9 garantido. Antes do julgamento da Suprema Corte, apenas alguns estados ofereciam assist\u00eancia judici\u00e1ria. Depois, praticamente todos come\u00e7aram a oferecer e mais ou menos no esquema do Brasil, com defensor p\u00fablico. J\u00e1 no campo c\u00edvel, n\u00e3o existe nenhuma decis\u00e3o da Suprema Corte dizendo que o cidad\u00e3o precisa estar assistido por um advogado. Os estados n\u00e3o est\u00e3o obrigados a garantir a assist\u00eancia judici\u00e1ria. Esse servi\u00e7o, na \u00e1rea c\u00edvel, \u00e9 visto quase como uma caridade. O governo federal tem um programa que subsidia recursos para organiza\u00e7\u00f5es estatais ou n\u00e3o governamentais que fa\u00e7am assist\u00eancia judici\u00e1ria na \u00e1rea c\u00edvel, mas o servi\u00e7o depende da disponibilidade de recursos e acaba sendo aleat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA 25 de maio de 2014, 07:22h Por\u00a0Aline Pinheiro Garantir uma assist\u00eancia judici\u00e1ria eficiente para a popula\u00e7\u00e3o sem quebrar os cofres p\u00fablicos \u00e9 um dos desafios dos\u00a0sistemas jur\u00eddicosmodernos. Na Europa, o assunto ganhou os holofotes com a crise econ\u00f4mica que varreu o continente. O\u00a0defensor p\u00fablico\u00a0no Rio de Janeiro Cleber Francisco Alves pesquisa o tema […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17300,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8346\/revisions\/17300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8346"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8346"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8346"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8346"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8346"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8346"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8346"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8346"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8346"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}