{"id":8383,"date":"2014-06-04T09:03:00","date_gmt":"2014-06-04T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8383"},"modified":"2022-09-04T21:15:49","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:49","slug":"higienizacao-da-copa-defensoria-aciona-prefeitura-por-remover-moradores-de-rua-com-jatos-dagua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/higienizacao-da-copa-defensoria-aciona-prefeitura-por-remover-moradores-de-rua-com-jatos-dagua\/","title":{"rendered":"Higieniza\u00e7\u00e3o da Copa: Defensoria aciona prefeitura por remover moradores de rua com jatos d\u2019\u00e1gua"},"content":{"rendered":"
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Segunda, 02 de\u00a0Junho\u00a0de 2014 – 14:00<\/p>\n

por Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n<\/div>\n

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\"Higieniza\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Fotos: Fernando Amorim\/ Ag. A Tarde |\u00a0Max\u00a0Haack\/Bahia\u00a0Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
A Defensoria P\u00fablica da Bahia ajuizou uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil\u00a0contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, o secret\u00e1rio municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social e\u00a0Combate \u00e0 Pobreza\u00a0(Semps), Henrique Trindade, e a presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), K\u00e1tia Alves, por violar os direitos humanos de pessoas que moram nas ruas da cidade. De acordo com a defensora p\u00fablica Fabiana Miranda, a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi aceita pela\u00a0Justi\u00e7a e tramita na 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital baiana. \u201cNa a\u00e7\u00e3o, n\u00f3s pedimos que a prefeitura pare de jogar jatos d’\u00e1gua nos moradores de rua, que n\u00e3o recolham seus pertences e joguem em caminh\u00f5es como lixo, e que n\u00e3o os levem para abrigos n\u00e3o reconhecidos pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome\u201d, diz a defensora, em entrevista ao Bahia Not\u00edcias. A a\u00e7\u00e3o pede que a Justi\u00e7a fixe uma multa a ser paga pelo Munic\u00edpio e pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas les\u00f5es aos direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, em caso de descumprimento das medidas para que os atos sejam cessados. \u201cN\u00f3s pedimos uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em favor dos moradores de rua identificados que sofreram as agress\u00f5es e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, por entender que isso \u00e9 um crime contras os direitos humanos e a sociedade como um todo sofre com isso\u201d, pontua.<\/strong>\"\"<\/strong> <\/p>\n

Fabiana Miranda afirma que \u00e9 requisitada uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 5 milh\u00f5es contra a\u00a0prefeitura\u00a0e demais autarquias e de R$ 50 mil para cada morador de rua. Por\u00e9m, o valor dever\u00e1 ser decidido pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, respons\u00e1vel por julgar o caso. Al\u00e9m de levar a den\u00fancia para Justi\u00e7a, a Defensoria ainda encaminhou um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) para que apure as infra\u00e7\u00f5es cometidas contra a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em\u00a0Salvador, que atualmente \u00e9 de aproximadamente 4 mil pessoas. A chamada \u201cpr\u00e1tica higienista\u201d, segundo a defensora, tem sido adotada pelos\u00a0\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicosem raz\u00e3o da Copa do Mundo. As den\u00fancias s\u00e3o apuradas pela Defensoria P\u00fablica da Bahia desde setembro do\u00a0ano passado, mas s\u00f3 em\u00a0abril\u00a0deste ano o \u00f3rg\u00e3o conseguiu reunir depoimentos e documentos para dar entrada com a medida. \u201cOs moradores de rua t\u00eam medo de vir \u00e0 Defensoria prestar as declara\u00e7\u00f5es das viola\u00e7\u00f5es sofridas. Se as pessoas n\u00e3o tivessem medo, poder\u00edamos ter ingressado com a a\u00e7\u00e3o antes, em novembro. As pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam essa coragem para denunciar\u201d, explica. Miranda conta que, desde que o come\u00e7o da investiga\u00e7\u00e3o, foi identificado um comboio com um caminh\u00e3o da prefeitura, ve\u00edculos de passeio despadronizados, uma Kombi e um caminh\u00e3o da Limpurb em circula\u00e7\u00e3o, durante a madrugada, para \u201cconvidar\u201d as pessoas a entrar na van para serem levadas a abrigos. Segundo os relatos, quem oferece resist\u00eancia aos convites, sofre agress\u00f5es f\u00edsicas. Fica a cargo da Limpurb jogar jatos d’\u00e1gua contra os moradores de rua que se recusam a sair da localidade. Al\u00e9m disso, s\u00e3o retirados pertences, como documentos, cobertores, roupas e sapatos, e jogados nos caminh\u00f5es como se fossem lixo. A a\u00e7\u00e3o foi baseada em depoimentos 12 moradores de rua, que assinaram os termos de declara\u00e7\u00f5es. As demais v\u00edtimas tiveram medo de repres\u00e1lias.<\/strong>\"\"<\/strong><\/p>\n

A den\u00fancia ainda\u00a0conta com\u00a0depoimento seis profissionais que trabalham com popula\u00e7\u00e3o de rua em Salvador e que presenciaram ou escutaram relatos dosmoradores de rua\u00a0sobre as viola\u00e7\u00f5es. Um dos casos \u00e9 de uma mulher identificada como J\u00falia, nome fict\u00edcio para proteger a v\u00edtima. J\u00falia diz que, por volta das 3h da manh\u00e3, foi acordada de surpresa. \u201cAl\u00e9m do caminh\u00e3o-pipa que os molhava, havia outro caminh\u00e3o, no qual eram colocados seus pertences (colch\u00e3o, mochila com roupas e documentos, len\u00e7ol etc). Ambos os caminh\u00f5es tinham escrito \u2018Prefeitura de Salvador\u2019. Havia, tamb\u00e9m. duas viaturas da Pol\u00edcia Militar, com policiais militares fardados dentro. Os policiais desceram das viaturas e abordaram as pessoas que l\u00e1 se encontravam, j\u00e1 molhadas, as amea\u00e7ando, com armas em punho, ordenando que fossem embora do local, sem levar nada. (…) Enquanto isso, um homem que desceu do caminh\u00e3o jogava os pertences das pessoas no dito caminh\u00e3o. As pessoas que reclamavam, solicitando seus pertences e documentos, eram agredidas fisicamente pelos policiais. Quando abordou um dos policiais solicitando ao menos seus documentos e pedidos de exames, sem sequer solicitar seu len\u00e7ol ou outras coisas, o policial lhe disse para ir embora. Saiu correndo, pois um outro policial veio em sua dire\u00e7\u00e3o para agredi-la. Algumas pessoas ficaram feridas, em raz\u00e3o das agress\u00f5es feitas pelos policiais. Esta tem sido uma pr\u00e1tica recorrente, n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que isto acontece. As pessoas que est\u00e3o nas ruas t\u00eam sido molhadas e coagidas, perdendo seus documentos e demais pertences\u201d, detalha um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/strong>\"\"<\/strong><\/p>\n

A defensora n\u00e3o sabe dizer em quanto tempo o caso ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a, mas alerta que, quem presenciar agress\u00f5es\u00a0como esta\u00a0pode denunciar tanto na Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelo Disque 100, central da Secret\u00e1ria de\u00a0Direitos Humanos\u00a0que acolhe tais informa\u00e7\u00f5es. A Defensoria ainda tem notificado \u00f3rg\u00e3os como a Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos; Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua; Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da\u00a0Pol\u00edtica Nacionalpara Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social, Comiss\u00e3o <\/strong>de Direitos Humanos <\/strong>da seccional baiana da Ordem dos\u00a0Advogados\u00a0do Brasil (OAB), entre outros inclusive internacionais, para que tomem provid\u00eancias. Segundo a defensora p\u00fablica, a Limpurb e a prefeitura j\u00e1 foram chamadas para conversar, mas negam que as agress\u00f5es contra os moradores de rua tenham acontecido. <\/strong><\/p>\n<\/div>\n


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