{"id":8484,"date":"2014-06-26T12:39:02","date_gmt":"2014-06-26T14:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8484"},"modified":"2022-09-04T21:15:48","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:48","slug":"a-atuacao-da-defensoria-publica-de-sao-paulo-nas-manifestacoes-populares-no-periodo-da-copa-do-mundo-fifa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/a-atuacao-da-defensoria-publica-de-sao-paulo-nas-manifestacoes-populares-no-periodo-da-copa-do-mundo-fifa\/","title":{"rendered":"A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo nas manifesta\u00e7\u00f5es populares no per\u00edodo da Copa do Mundo FIFA"},"content":{"rendered":"
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\"artigojustificando\"<\/p>\n
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POR\u00a0GIANCARLO SILKUNAS VAY<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em 05 de junho de 2014 foi editado Ato do\u00a0Defensor P\u00fablico-Geral do Estado de\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0que regulamenta a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo FIFA 2014. Por esse documento, elaborado ap\u00f3s um per\u00edodo de discuss\u00e3o da Defensoria P\u00fablica-Geral e de sua 1\u00aa Subdefensoria, juntamente com a coordenadoria dos n\u00facleos especializados de cidadania e\u00a0direitos humanos, inf\u00e2ncia e juventude, habita\u00e7\u00e3o e urbanismo, e situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, restou institu\u00edda uma Comiss\u00e3o Especial e Transit\u00f3ria para a Copa 2014, no \u00e2mbito da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, a qual caber\u00e1 atuar nas situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, criminais ou n\u00e3o, verificadas em raz\u00e3o do referido evento esportivo.<\/p>\n

Por esse Ato normativo, a Comiss\u00e3o tem como composi\u00e7\u00e3o fixa a 1\u00aa Subdefensoria P\u00fablica-Geral do Estado, a quem compete a coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o \u2013 ora ocupada pelo Defensor Rafael Portugu\u00eas \u2013, a Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Assessoria de Imprensa \u2013 ao encargo do Defensor Fabr\u00edcio Bueno Viana \u2013, os n\u00facleos especializados mencionados acima \u2013 coordenados, respectivamente, pelos Defensores Carlos Weis, Diego Vale de Medeiros, Anai Arantes Rodrigues e Patrick Lemos Cacicedo \u2013 e a Ouvidoria-Geral \u2013 ocupada pelo Ouvidor Alderon Pereira da Costa. A Comiss\u00e3o conta, ainda, com o\u00a0apoio\u00a0de tr\u00eas oficiais de defensoria e de outros doze Defensores P\u00fablicos sorteados dentre uma lista de inscritos para tal tarefa.<\/p>\n

Ainda conforme o documento da Defensoria P\u00fablica-Geral, compete a essa Comiss\u00e3o: \u201cArt. 4\u00ba\u00a0 […] I- Estruturar as atividades espec\u00edficas da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo durante o evento Copa do Mundo\u00a0FIFA 2014; II- Estabelecer contato institucional com \u00f3rg\u00e3os e autoridades p\u00fablicas, bem como com entidades da sociedade civil e\u00a0movimentos sociais; III- Expedir recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre atribui\u00e7\u00f5es afetas \u00e0 Defensoria P\u00fablica; IV- Realizar a representa\u00e7\u00e3o institucional em comiss\u00f5es\/reuni\u00f5es que ocorrerem em raz\u00e3o do evento; V- Organizar plant\u00f5es e coordenar a atua\u00e7\u00e3o dos defensores inscritos nos termos do art. 5\u00ba; VI- Acompanhar e monitorar as pris\u00f5es em flagrante e as ocorr\u00eancias registradas no \u00e2mbito das manifesta\u00e7\u00f5es populares e de outras atividades relacionadas \u00e0 Copa do Mundo, especialmente as que decorrerem da atua\u00e7\u00e3o do Centro de Pronto Atendimento Judici\u00e1rio em Plant\u00e3o (CEPRAJUD), criado pela Portaria n\u00ba 8.851\/2013 do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0de S\u00e3o Paulo; VII- Planejar a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na \u00e1rea de restri\u00e7\u00e3o comercial, estabelecida pelo Decreto n\u00ba 55.010, de 09 de abril de 2014, da Prefeitura de S\u00e3o Paulo; VIII- Decidir se os fatos trazidos a seu conhecimento, em virtude das intercorr\u00eancias da Copa, ensejar\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica; IX- Elaborar material informativo contendo orienta\u00e7\u00f5es sobre o livre exerc\u00edcio do direito de manifesta\u00e7\u00e3o e o papel da Defensoria P\u00fablica na defesa dos direitos humanos; X- Registrar e compilar todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial; XI-\u00a0Apresentar relat\u00f3rio final ao Defensor P\u00fablico-Geral do Estado at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014\u201d.<\/p>\n

Em 09 de junho de 2014, participei de reuni\u00e3o que ocorreu na sede da Defensoria P\u00fablica, na Rua Boa Vista, n.\u00ba 200, onde os membros fixos da Comiss\u00e3o puderam dialogar com as lideran\u00e7as dos movimentos sociais acerca da agenda das manifesta\u00e7\u00f5es populares que viriam a acontecer emfuturo pr\u00f3ximo, a fim de que a Institui\u00e7\u00e3o pudesse melhor planejar as formas de atua\u00e7\u00e3o. Nesse \u00e2mbito, em que os movimentos sociais trouxeram suas pautas e cobran\u00e7as de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, compareceram lideran\u00e7as do Comit\u00ea Popular da Copa, do Movimento Passe Livre (MPL), Pastoral da Rua \u2013 Arquidiocese de SP, Artigo 19, CONDEPE \u2013\u00a0Rede Rua, Coletivo Aut\u00f4nomo dos Trabalhadores Sociais e do F\u00f3rum das Pastorais Sociais, al\u00e9m da lideran\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o\u00a0dos Servidores\u00a0da Defensoria P\u00fablica de SP, da Revista Cr\u00edtica do Direito e outros profissionais ligados \u00e0 \u00e1rea do Direito. Nessa ocasi\u00e3o restou estabelecido que a atua\u00e7\u00e3o no dia 12 de junho de 2014, abertura da Copa, se daria basicamente em 4 eixos: (1) um grupo estaria na FanFest no Vale do Anhangaba\u00fa, (2) outro nas adjac\u00eancias do Metr\u00f4 Tatuap\u00e9, onde se encontrariam os metrovi\u00e1rios que reivindicariam a readmiss\u00e3o dos companheiros demitidos pelo Governador Geraldo Alckmin em raz\u00e3o da greve ocorrida ao longo dos dias anteriores, (3) outro nas adjac\u00eancias do Metr\u00f4 Carr\u00e3o, onde seria a concentra\u00e7\u00e3o dos manifestantes ligados ao \u201cN\u00e3o vai ter copa\u201d, (4) e outro ainda permaneceria na sede da Defensoria servindo de base para os demais colegas. Ainda, houve o comprometimento da designa\u00e7\u00e3o de membros da institui\u00e7\u00e3o para acompanhar a\u00a0\u201cCopa Rebelde\u201d<\/em> que ocorreria na Favela do Moinho a partir das 14h, organizada pelo Comit\u00ea Popular da Copa SP e o Movimento Moinho Vivo, sendo que os eventuais conflitos que ocorressem dentro do est\u00e1dio ou dentro do per\u00edmetro de exclus\u00e3o da FIFA seriam tratados pelos Defensores vinculados ao Juizado do Torcedor e ao CEPRAJUD, respectivamente, isso porque, pelo que foi apresentado, a maior preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos estaria relacionada com a repress\u00e3o \u00e0 tentativa de ingresso \u00e0 zona de exclus\u00e3o e n\u00e3o propriamente em seu interior (ver\u00a0link<\/a>). No mesmo dia da referida reuni\u00e3o, horas antes, os membros fixos da Comiss\u00e3o Especial se reuniram com a Secretaria de\u00a0Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0de S\u00e3o Paulo, alertando-os da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria\u00a0in loco<\/em> durante o per\u00edodo da Copa, o que aparentemente n\u00e3o foi recebido com a devida preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sorteado para ser um dos doze Defensores designados para a atua\u00e7\u00e3o na ocasi\u00e3o, dirigi-me juntamente com outros colegas \u00e0s adjac\u00eancias do Metr\u00f4 Carr\u00e3o, onde a equipe chegou aproximadamente \u00e0s 10h. De pronto fizemos\u00a0contato com\u00a0o comando da tropa de policiais militares que formava uma barreira entre a sa\u00edda do metr\u00f4 e a rua Apucarana, que d\u00e1 acesso \u00e0 Avenida Radial Leste, em frente a uma incipiente concentra\u00e7\u00e3o de manifestantes que estendiam faixas contra a Copa da FIFA. Todavia, o que se sucedeu logo ap\u00f3s foi uma cena surreal onde um contingente da tropa de choque da Pol\u00edcia Militar surgiu da Avenida Radial Leste e, a fim de dispersar os manifestantes, passou a se utilizar de bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha contra a massa, sem considerar o di\u00e1logo ou qualquer outra medida menos lesiva, em manifesta contrariedade ao dever de uso proporcional da for\u00e7a. Ali\u00e1s, causou espanto a referida a\u00e7\u00e3o repentina, uma vez que a manifesta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o, parecia seguir pac\u00edfica, n\u00e3o havendo motiva\u00e7\u00e3o para a sua dispers\u00e3o, tendo em vista os direitos constitucionais e previstos na conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos de reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. Ali\u00e1s, ainda que algum excesso tenha ocorrido \u2013 o que, reiterasse, esse agrupamento de Defensores que ali se encontrava n\u00e3o presenciou \u2013 de modo algum as for\u00e7as de seguran\u00e7a est\u00e3o autorizadas a dispersar a manifesta\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o de remover especificamente aquele que abusou de seu direito praticando conduta tipificada como criminosa, a fim da manuten\u00e7\u00e3o do direito de todos os demais de livremente se reunir e se manifestar.<\/p>\n

A partir desse momento \u2013 a empreitada da tropa de choque de jogar bombas de efeito moral e atirar balas de borracha seguida de um avan\u00e7o do contingente ocorreu mais umas duas\/tr\u00eas vezes \u2013 os Defensores ali presentes passaram a ser procurados por manifestantes e jornalistas sobre o proceder da\u00a0Pol\u00edcia Militar\u00a0e sobre os seus direitos. Como resposta, a equipe se prontificou a esclarecer aos interessados sobre a ilegalidade da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar nos moldes realizados, apresentando um folder com diversas disposi\u00e7\u00f5es legais e constitucionais em que nos embas\u00e1vamos, bem como apresentando telefones e endere\u00e7os de e-mail para os quais toda documenta\u00e7\u00e3o \u2013 fotos, v\u00eddeos, depoimentos, boletins de ocorr\u00eancia \u2013 poderiam ser encaminhados para que a Institui\u00e7\u00e3o, posteriormente, pudesse tomar as medidas cab\u00edveis para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos abuso, bem como para eventuais a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias. Dentre tais canais, foi ressaltado que a Defensoria receberia den\u00fancias de abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no e-mail:\u00a0(link)\u00a0e no telefone: (11) 3107-5080, sendo ainda poss\u00edvel o contato com a Ouvidoria-Geral da Institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail (link)\u00a0e do telefone: (11) 3105-5799 e (11) 3104-7670. Ainda, foi apresentado o endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Ouvidoria da Pol\u00edcia:\u00a0(link)\u00a0e telefone: 0800-177070, bem como e-mail da Corregedoria da Pol\u00edcia Militar: (link)\u00a0e telefone: (11) 3322-0190, sendo o telefone da Secretaria Nacional de Direitos Humanos simplesmente o n\u00famero 100. Ressaltou-se a import\u00e2ncia no envio de tais documentos para a Defensoria tendo em vista a dificuldade em se conseguir, junto ao Judici\u00e1rio, o reconhecimento da responsabilidade por abuso de autoridade e\/ou tortura, principalmente dos comandos de tais desastrosas opera\u00e7\u00f5es \u2013 ao menos do ponto de vista do respeito pelos direitos humanos \u2013, em que pese alguns magistrados aplicarem a \u201cteoria do dom\u00ednio do fato\u201d a seu gosto quando a op\u00e7\u00e3o \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o de determinados indesejados\u2026<\/p>\n

Outros ainda procuraram os Defensores presentes com o intuito de comunicar a exist\u00eancia de feridos e de detidos, supostamente, de maneira irregular. Rafael Marques Lusvarghi, 29 anos, professor de ingl\u00eas e assistente de help desk, \u00e9 exemplo de manifestante que, ferido por balas de borracha e atingido em seus olhos por um spray por policiais militares, ap\u00f3s estar completamente contido, foi irregularmente detido (v\u00eddeo<\/a>). Conduzido para o 52\u00ba DP \u2013 ao que me consta, ap\u00f3s passar pelo Pronto Socorro \u2013 foi lavrado boletim de ocorr\u00eancia de\u00a0\u201cnatureza n\u00e3o criminal\u201d<\/em>, onde constou, na \u00edntegra, o seguinte hist\u00f3rico: \u201cComparece o Sgt. PM acima qualificado da VTR-08207, informando que participava de opera\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 coibir manifesta\u00e7\u00f5es contra a copa e que o averiguado Rafael encontrava-se \u00e0 frente de uma multid\u00e3o de populares gritando palavras de ordem contra a opera\u00e7\u00e3o e ao governo, instigando-os \u00e0 desordem e que por este motivo foi ele detido para averigua\u00e7\u00e3o, onde constatou-se que ele possui passagem pelo Art. 180, por\u00e9m com desfecho de arquivamento da a\u00e7\u00e3o. O averiguado foi liberado ap\u00f3s averigua\u00e7\u00e3o. Nada mais<\/em>\u201d.<\/p>\n

Do que se verifica, sem maiores pudores, fez-se constar nesse boletim de ocorr\u00eancia que a pris\u00e3o de Rafael se deu \u00fanica e exclusivamente para fins de averigua\u00e7\u00e3o, em viola\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00ba, LXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que imp\u00f5e que\u00a0\u201cningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente\u201d<\/em>. N\u00e3o que se devesse mascarar tal proceder, mas como diz uma\u00a0imagem\u00a0que anda circulando pela internet,\u00a0\u201cse a Pol\u00edcia Militar n\u00e3o tem medo de agir assim quando o mundo inteiro est\u00e1 vendo, imagine como deve ser quando ningu\u00e9m v\u00ea\u201d<\/em> (imagem<\/a>).<\/p>\n

Em tal ocasi\u00e3o o Rafael acabou sendo liberado na Delegacia Policial, mas quantos em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga poderiam ter sido\u00a0\u201cliberados\u201d<\/em> antes mesmo de terem que ser, ilegalmente, conduzidos \u00e0 for\u00e7a para a Delegacia, tendo de suportar toda a sorte de estigmatiza\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias que essa entrada para a cerim\u00f4nia degradante que \u00e9 o processo penal proporciona?<\/p>\n

Eis a situa\u00e7\u00e3o de outro manifestante, esse de nome Cristian, do qual tomamos conhecimento atrav\u00e9s de outros manifestantes que vieram nos procurar. Cristian se encontrava detido dentro da unidade do Corpo de Bombeiros da Rua Apucarana, no interior de uma unidade m\u00f3vel da Pol\u00edcia Militar, prestes a ser encaminhado para uma das Delegacias Policiais pr\u00f3ximas ao local, em virtude do porte de uma m\u00e1scara do Guy Fawkes do\u00a0\u201cV de Vingan\u00e7a\u201d<\/em> (!!!). Nessa oportunidade conseguimos conversar com o comando daquela unidade de policiais militares que realizaram a pris\u00e3o, tendo nos sido informado que Cristian seria conduzido \u00e0 Delegacia Policial para (novamente) averigua\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a nossa manifesta\u00e7\u00e3o da ilegalidade da medida, bem como que eventual\u00a0\u201caverigua\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> poderia muito bem ser realizada na pr\u00f3pria unidade m\u00f3vel da pol\u00edcia, Cristian foi solto ali mesmo, n\u00e3o sem antes receber um pito sobre como se portar em um protesto\u2026<\/p>\n

Esses, dentre outros acompanhamentos que os Defensores P\u00fablicos ali presentes realizaram juntamente a Delegacias Policiais, revelaram a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica juntamente \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es populares de rua em raz\u00e3o da amplitude e gravidade das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos que ocorrem em tal \u00e2mbito, as quais, se n\u00e3o s\u00e3o evitadas pela presen\u00e7a dos defensores, ao menos tal presen\u00e7a se presta a coibir viola\u00e7\u00f5es pontuais \u2013 como a relacionada ao encaminhamento de Cristian para a Delegacia para averigua\u00e7\u00e3o. Ademais, a presen\u00e7a da Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m possibilitar imediatamente a educa\u00e7\u00e3o em direitos da popula\u00e7\u00e3o e a defesa jur\u00eddica dos envolvidos, expressa uma faceta diversa do Estado: uma face comprometida com os direitos fundamentais os quais, de fato, devem ser os objetos alvo de prote\u00e7\u00e3o. Eis o significado daquilo que se convencionou chamar de\u00a0\u201cseguran\u00e7a\u201d<\/em>, a qual, em tempos sombrios em que a express\u00e3o\u00a0\u201cpris\u00e3o para averigua\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> se tornou termo recorrente, se apresentou como argumento falacioso para a manuten\u00e7\u00e3o da\u00a0\u201cordem\u201d<\/em>, ou seja a manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0status quo<\/em>conforme os interesses \u2013 por vezes ego\u00edsticos \u2013 dos detentores do\u00a0Poder.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o do ocorrido nas manifesta\u00e7\u00f5es populares por mais esse ator Estatal \u00e9 trazer, tamb\u00e9m, para a m\u00eddia, por vezes impregnada pelo discurso policialesco diuturnamente veiculado para a popula\u00e7\u00e3o, uma nova perspectiva: de um \u00f3rg\u00e3o a quem a lei incumbe ser a \u201cexpress\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico\u201d<\/em> (art. 1\u00ba da LC 80\/94) e que tem como objetivos\u00a0\u201dart. 3\u00ba […] I- a primazia da dignidade da pessoa humana e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais; II- a afirma\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito; III- a preval\u00eancia e efetividade dos direitos humanos; e IV- a garantia dos princ\u00edpios constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio\u201d<\/em> (LC 80\/94), conforme se verifica, dentre outras, nas seguintes mat\u00e9rias: (1)\u00a0Estad\u00e3o<\/a>,\u00a0(2)\u00a0CBN,\u00a0(3)\u00a0Terra.<\/a><\/p>\n

Giancarlo Silkunas Vay\u00a0\u00e9 Defensor P\u00fablico no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/address>\n<\/div>\n
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POR\u00a0GIANCARLO SILKUNAS VAY Em 05 de junho de 2014 foi editado Ato do\u00a0Defensor P\u00fablico-Geral do Estado de\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0que regulamenta a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo FIFA 2014. Por esse documento, elaborado ap\u00f3s um per\u00edodo de discuss\u00e3o da Defensoria P\u00fablica-Geral e de sua 1\u00aa Subdefensoria, juntamente com a coordenadoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8484","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17276,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8484\/revisions\/17276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8484"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8484"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8484"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8484"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8484"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8484"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8484"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8484"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8484"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}