{"id":8717,"date":"2014-08-07T12:00:27","date_gmt":"2014-08-07T14:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8717"},"modified":"2022-09-04T21:15:47","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:47","slug":"jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario\/","title":{"rendered":"JusDh repudia a suspens\u00e3o de atos do CNJ que buscam maior transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<header id=\"masthead\" class=\"site-header cf\" style=\"color: #363636;\">\n<div class=\"branding\">\n<h1 class=\"site-title\" style=\"color: #464646;\"><a style=\"color: #c91f32;\" title=\"JusDh\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/\" rel=\"home\">JusDh<\/a><\/h1>\n<h2 class=\"site-description\" style=\"font-weight: 300; color: #464646;\">Pela democratiza\u00e7\u00e3o da agenda pol\u00edtica de justi\u00e7a.<\/h2>\n<\/div>\n<nav class=\"site-navigation main-navigation\">\n<h1 class=\"assistive-text\" style=\"color: #464646;\">Menu<\/h1>\n<\/nav>\n<\/header>\n<section id=\"main\" class=\"main cf\" style=\"color: #363636;\">\n<div id=\"primary\" class=\"content-area\">\n<div id=\"content\" class=\"site-content\">\n<article id=\"post-980\" class=\"post-980 post type-post status-publish format-standard hentry category-cnj tag-cnj tag-ricardo-lewandowski tag-transparencia\">\n<header class=\"entry-header\">\n<h1 class=\"entry-title\" style=\"color: #8f2634;\"><a style=\"color: #c91f32;\" title=\"Read, comment and share \u201cJusDh repudia a suspens\u00e3o de atos do CNJ que buscam maior transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio\u201d\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/06\/jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario\/\" rel=\"bookmark\">JusDh repudia a suspens\u00e3o de atos do CNJ que buscam maior transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio<\/a><\/h1>\n<div class=\"entry-meta\">Publicado em\u00a0<a style=\"color: #c91f32;\" title=\"11:57\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/06\/jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario\/\" rel=\"bookmark\">6 de agosto de 2014<\/a> <span class=\"comments-link\"><a style=\"color: #c91f32;\" title=\"Coment\u00e1rio para JusDh repudia a suspens\u00e3o de atos do CNJ que buscam maior transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/06\/jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario\/#respond\">Fa\u00e7a um coment\u00e1rio<\/a><\/span><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"entry-content\">\n<div>\n<p><a class=\"fancybox\" style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2013\/10\/CNJ_Plen%C3%A1rio.jpg\" rel=\"gallery\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-737\" src=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2013\/10\/CNJ_Plen%C3%A1rio-300x199.jpg\" alt=\"CNJ_Plen\u00e1rio\" width=\"300\" height=\"199\" \/><\/a>No m\u00eas de julho, durante recesso do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu liminarmente importantes decis\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ \u00e0s v\u00e9speras de sua posse como presidente de ambos os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Uma das decis\u00f5es suspensas foi a que obrigava o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 TJSP\u00a0a regulamentar em 60 dias a forma de designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes auxiliares da capital paulista, de modo que adotasse crit\u00e9rios impessoais e objetivos. O CNJ entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais de independ\u00eancia e inamovibilidade do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho ao ser \u201cretirado\u201d da vara criminal da capital pelo presidente do TJSP por conta de sua vis\u00e3o garantista do direito penal expressada em suas senten\u00e7as.<\/p>\n<p>O ministro Ricardo Lewandowski, contrariando a decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o composto por 15 conselheiros, suspendeu seus efeitos at\u00e9 decis\u00e3o final do mandado de seguran\u00e7a n\u00ba\u00a0<a style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4603965\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">33.078<\/a>\u00a0impetrado pelo Estado de S\u00e3o Paulo (relatora ministra Rosa Weber)\u00a0para que as designa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes auxiliares da capital continuem sendo de livre escolha do presidente do tribunal. Esse tipo de designa\u00e7\u00e3o tem levado \u00e0 escolha de ju\u00edzes com perfil determinado para atuar em determinado assunto, podendo ser retirado de sua fun\u00e7\u00e3o caso desagrade as c\u00fapulas do Tribunal.<\/p>\n<p>Outra decis\u00e3o suspensa neste m\u00eas pelo ministro Lewandowski foi a que determinava o afastamento do Desembargador M\u00e1rio Hirs (Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia), enquanto n\u00e3o se conclu\u00edsse o processo administrativo disciplinar que avalia sua conduta na destina\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios do munic\u00edpio de Salvador. A decis\u00e3o no mandado de seguran\u00e7a n\u00ba\u00a0<a style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4604207\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">33.080<\/a>\u00a0(relator ministro Roberto Barroso) reconduz M\u00e1rio Hirs ao cargo de desembargador por considerar que o CNJ n\u00e3o observou o prazo m\u00e1ximo de 140 dias para a conclus\u00e3o do processo administrativo disciplinar, como define o artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o-CNJ 135\/2011, n\u00e3o podendo o desembargador ficar afastado do cargo por atendimento ao princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/p>\n<p>A JusDh v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o pedidos liminares, em pleno recesso, que se utilizam do plant\u00e3o de determinado ministro para buscar suspender decis\u00f5es importantes do CNJ como o afastamento de um desembargador ou a regulamenta\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes. H\u00e1 uma n\u00edtida tentativa de enfraquecimento do papel fiscalizador do CNJ em prol de interesses corporativos e isso compromete a transpar\u00eancia e efici\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<p>Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5) o CNJ realizou sua 192\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a primeira sob a Presid\u00eancia do Ministro Ricardo Lewandowski. A JusDh acompanhou a reuni\u00e3o e ressalta que o contexto dos Processos Administrativos Disciplinares merece uma aten\u00e7\u00e3o especial da sociedade. Na maioria dos casos analisados na sess\u00e3o, os Conselheiros apontaram para as dificuldades de conclu\u00edrem as instru\u00e7\u00f5es dentro do curto prazo estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da necessidade de ouvir diversas testemunhas, alguns Conselheiros relataram as dificuldades em obter junto a \u00f3rg\u00e3os estaduais documentos importantes para as investiga\u00e7\u00f5es. Outro ponto que apareceu de forma recorrente nas manifesta\u00e7\u00f5es dos Conselheiros diz respeito aos obst\u00e1culos criados pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes investigados, que, quando est\u00e3o afastados dos cargos, muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o localizados facilmente.<\/p>\n<p>\u00c9 evidente e fundamental que as investiga\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e desembargadores sejam conduzidas com absoluto respeito ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, um dos fundamentos principais da Democracia. A JusDh compreende que para que o CNJ conduza as investiga\u00e7\u00f5es com respeito \u00e0s garantias e direitos constitucionais dos investigados,e, ao mesmo tempo, combata a impunidade das ilegalidades cometidas por magistrados, \u00e9 urgente e necess\u00e1ria uma melhor instrumentaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do conselho.<\/p>\n<div>\n<p>Para que o Judici\u00e1rio n\u00e3o perca sua legitima\u00e7\u00e3o perante a sociedade e aumente sua transpar\u00eancia, \u00e9 imprescind\u00edvel que os \u00f3rg\u00e3os de controle da atividade de ju\u00edzes e desembargadores exer\u00e7am investiga\u00e7\u00f5es c\u00e9leres e contundentes, sem interfer\u00eancia do corporativismo entre os pr\u00f3prios julgadores e que respeite o estado democr\u00e1tico de direito brasileiro.<\/p>\n<p>\u200b<strong>Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 \u200bJusDh:\u00a0<\/strong>\u00e9 uma\u00a0rede nacional composta por entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assessoria jur\u00eddica e movimentos sociais que lidam com a\u00e7\u00f5es judiciais em diversos temas de direitos humanos, constituindo-se como uma estrat\u00e9gia conjunta dessas organiza\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de uma agenda pol\u00edtica pela democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/06\/jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario\/\">http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/06\/jusdh-repudia-a-suspensao-de-atos-do-cnj-que-buscam-maior-transparencia-do-judiciario\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JusDh Pela democratiza\u00e7\u00e3o da agenda pol\u00edtica de justi\u00e7a. Menu JusDh repudia a suspens\u00e3o de atos do CNJ que buscam maior transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio Publicado em\u00a06 de agosto de 2014 Fa\u00e7a um coment\u00e1rio No m\u00eas de julho, durante recesso do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu liminarmente importantes decis\u00f5es do Conselho Nacional [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8717","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8717"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17248,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8717\/revisions\/17248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8717"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8717"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8717"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8717"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8717"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8717"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8717"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8717"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8717"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}