Biviany Rojas e Leonardo Amorim<\/p>\n
Setor el\u00e9trico e governo culpam o licenciamento ambiental pelo atraso de obras, mas a sociedade n\u00e3o pode aceitar que estes \u00f3rg\u00e3os sejam penalizados quando buscam garantir direitos.<\/p>\n
Habituados a jogar todos os problemas dos atrasos de empreendimentos em demoras do Ibama e da Funai, empreendedores costumam esconder suas pr\u00f3prias incompet\u00eancias t\u00e9cnicas atr\u00e1s de supostos atrasos do licenciamento ambiental e demais autoriza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos. E esse argumento faz carreira. Reportagem publicada pelo jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>\u00a0nesta quarta-feira (6\/8) traz a ministra de Meio Ambiente citando o atraso de Belo Monte para justificar a necessidade de \u201csimplificar\u201d o licenciamento ambiental.<\/p>\n Quem conhece e acompanha o caso de Belo Monte de perto sabe, contudo, que os problemas da instala\u00e7\u00e3o da usina n\u00e3o se concentram na burocracia de autoriza\u00e7\u00f5es ambientais e, sim, na incompet\u00eancia da empresa para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. Belo Monte \u00e9 t\u00e3o s\u00f3 um exemplo da submiss\u00e3o do licenciamento a cronogramas de obra que em nada dialogam com o tempo e com a natureza das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de impactos.<\/p>\n A UHE Belo Monte \u00e9 um triste exemplo de inadimpl\u00eancia socioambiental. Mais de R$ 15 milh\u00f5es em multas impostas pelo Ibama e 22 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas impetradas na Justi\u00e7a s\u00e3o apenas alguns dos indicadores desse status.<\/p>\n Essa contradi\u00e7\u00e3o levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a contestar, nesta ter\u00e7a-feira (12), os argumentos apresentados pela concession\u00e1ria da usina, a Norte Energia, \u00e0 Aneel(Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). A empresa pretende se eximir de sua responsabilidade sobre o atraso no in\u00edcio comercial da usina em 14 meses em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma de obras estabelecido no contrato de concess\u00e3o com a Uni\u00e3o. Segundo a Norte Energia, o atraso tem a ver com a demora injustificada de autoriza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, j\u00e1 que a empresa encontrava-se totalmente em dia com rela\u00e7\u00e3o a suas obriga\u00e7\u00f5es socioambientais.<\/p>\n Concess\u00e3o da licen\u00e7a foi adiantada, n\u00e3o atrasada<\/strong> Pressionado pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lob\u00e3o, que \u00e0 \u00e9poca declarou publicamente que o licenciamento n\u00e3o poderia atrasar o cronograma de obras, o ent\u00e3o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, autorizou o in\u00edcio das obras. Bayma simplesmente ignorou a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de seus analistas, assinou a licen\u00e7a e saiu pela porta dos fundos, pedindo exonera\u00e7\u00e3o poucos dias depois.<\/p>\n A carteirada do ministro gerou uma in\u00e9dita \u201cLicen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o Parcial\u201d (LIP), emitida em janeiro de 2011, de forma a permitir que a instala\u00e7\u00e3o dos canteiros pudesse ser iniciada sem necessidade de obter a certifica\u00e7\u00e3o do atendimento da totalidade das condicionantes socioambientais estabelecidas na Licen\u00e7a Pr\u00e9via da usina.<\/p>\n J\u00e1 em junho, houve aprova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o \u201cgeral\u201d, mesmo sem que o Ibama tivesse aprovado o Projeto B\u00e1sico Ambiental (PBA) do empreendimento, nem a Funai ter sequer recebido a proposta de PBA do componente ind\u00edgena. Em parecer t\u00e9cnico anterior \u00e0 emiss\u00e3o da LI geral, os analistas ambientais do Ibama declaram que \u201co apresentado at\u00e9 o momento n\u00e3o comprova a sufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es para o in\u00edcio de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento.\u201d<\/p>\n Apesar das reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contr\u00e1rias a outorga da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, o Ibama foi pressionado a autorizar a instala\u00e7\u00e3o integral da usina em 1\u00ba de junho de 2011, apenas 90 dias depois do prometido no contrato de concess\u00e3o com a Uni\u00e3o, e sem o atendimento integral das condi\u00e7\u00f5es da LP. \u00c9 descabido que depois desse processo de coibi\u00e7\u00e3o da autonomia dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de Belo Monte a Norte Energia alegue que \u00e9 do Ibama e da Funai a responsabilidade pelo atraso no in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da usina, como se a parte que cabe ao empreendedor estivesse cumprida e ele s\u00f3 aguardasse uma autoriza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica.<\/p>\n Aus\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o aos pescadores levou \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n A Norte Energia ainda alega que ela n\u00e3o tem responsabilidade pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a que mandou paralisar as obras no Rio Xingu durante o segundo semestre de 2011, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o de pescadores da regi\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, o juiz ordenou a paralisa\u00e7\u00e3o das obras no rio ao constatar a \u201cinaceit\u00e1vel\u201d defasagem temporal entre os impactos sofridos pelos pescadores e as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o previstas.<\/p>\n Os pescadores declaram a ocorr\u00eancia de impactos da fase de instala\u00e7\u00e3o da usina desde o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o, apesar do n\u00e3o reconhecimento pelo empreendedor. Apesar da interdi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, da altera\u00e7\u00e3o na turbidez da \u00e1gua, das fortes e cont\u00ednuas explos\u00f5es, entre outros impactos, as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o consistem em a\u00e7\u00f5es que s\u00f3 teriam resultados anos depois de iniciadas as obras. Durante esse intervalo de tempo, as fam\u00edlias de pescadores n\u00e3o teriam nenhuma alternativa de compensa\u00e7\u00e3o pelos impactos sofridos. Essas demandas persistem at\u00e9 hoje sem solu\u00e7\u00e3o (Saiba mais<\/a>).<\/p>\n Apag\u00e3o de direitos<\/strong><\/p>\n \u00c9 inadmiss\u00edvel que o medo do apag\u00e3o energ\u00e9tico impe\u00e7a a cr\u00edtica leg\u00edtima a viola\u00e7\u00f5es de direitos. Segundo reportagem do jornal\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/em>desta ter\u00e7a (5), a presidente Dilma Rousseff, em visita a Altamira, respondeu a questionamento sobre os impactos da usina com a frase: \u201cvoc\u00ea preferia ficar sem luz?\u201d.<\/p>\n O que se instala hoje, em verdade, \u00e9 um verdadeiro apag\u00e3o em nossos direitos e institui\u00e7\u00f5es. A judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos e as ocupa\u00e7\u00f5es de canteiros de obras, tamb\u00e9m citados como causas do atraso das obras, s\u00e3o decorr\u00eancias de nosso d\u00e9ficit democr\u00e1tico, da aus\u00eancia de espa\u00e7os efetivos de garantia de direitos. Neste contexto, a sociedade n\u00e3o pode aceitar que as inst\u00e2ncias destinadas a garantir direitos sejam penalizadas quando cumprem seu dever.<\/p>\n A prioridade n\u00e3o deve ser os prazos das obras, e sim o cumprimento efetivo de condi\u00e7\u00f5es que garantam o respeito aos direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. No caso de Belo Monte, os direitos dos atingidos n\u00e3o v\u00eam sendo respeitados, definitivamente.<\/p>\n Observe-se, por exemplo, a aus\u00eancia de consulta pr\u00e9via aos ind\u00edgenas afetados, que gerou a paralisa\u00e7\u00e3o judicial da obra por alguns dias em 2012 e diversas ocupa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas (Saiba mais<\/a>). Ou o descumprimento absoluto das condicionantes de prote\u00e7\u00e3o territorial ind\u00edgena, com o consequente aumento no desmatamento das terras afetadas pela obra (Saiba mais<\/a>). E n\u00e3o se perca de vista que a obra s\u00f3 continua porque, para cada quest\u00e3o que gerou uma decis\u00e3o judicial desfavor\u00e1vel, houve uma Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a que decidiu deixar a discuss\u00e3o sobre direitos para depois (Saiba mais<\/a>).<\/p>\n Em vez de pressionar indevidamente \u00f3rg\u00e3os como Ibama e Funai, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer sua autonomia e poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir que os custos socioambientais das obras sejam efetivamente dimensionados, cronol\u00f3gica e financeiramente, com a mesma compet\u00eancia com que s\u00e3o dimensionadas as obras civis.<\/p>\n
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\nNo contrato de concess\u00e3o, a Norte Energia comprometeu-se com a Uni\u00e3o a obter uma Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o para a usina de Belo Monte at\u00e9 30 de mar\u00e7o de 2011. Compromisso certamente temer\u00e1rio, porque para a \u00e9poca em que a empresa assinou o contrato de concess\u00e3o, agosto de 2010, o Ibama acabava de alertar sobre a magnitude dos atrasos no atendimento das condicionantes da Licen\u00e7a Pr\u00e9via e a impossibilidade sequer de avaliar a possibilidade de concess\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o da usina. Nas palavras dos pr\u00f3prios analistas do Ibama, \u201co apresentado pelo empreendedor est\u00e1 muito aqu\u00e9m do exigido pela Licen\u00e7a Pr\u00e9via\u201d.<\/p>\n
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