A Pastoral de Favelas foi sede da 3\u00aa Reuni\u00e3o do GT MORADIA do F\u00f3rum Justi\u00e7a, ocorrida no dia 25 de outubro de 2011. Al\u00e9m de terem sido apresentadas v\u00e1rias sugest\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o do site, tanto gerais quanto relativas ao GT Moradia, o encontro se caracterizou por um rico debate acerca do sistema de justi\u00e7a, seus principais obst\u00e1culos, tendo sido uma oportunidade para se pensar em solu\u00e7\u00f5es para melhorar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e garantir a efetiva prote\u00e7\u00e3o ao direito humano \u00e0 moradia.<\/p>\n
A partir da indaga\u00e7\u00e3o acerca dos obst\u00e1culos mais freq\u00fcentes para Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, foram citados: lentid\u00e3o, burocracia, falta de clareza para o entendimento da \u201cpessoa comum\u201d, falta de conhecimento de direitos e de acesso \u00e0 justi\u00e7a, dificuldade dos operadores darem efetividade aos direitos sociais e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao uso da express\u00e3o \u201cgrupo em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, adotada no documento \u201c100 Regras de Bras\u00edlia para o Acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, foi destacado pelo grupo a import\u00e2ncia de se entender a vulnerabilidade n\u00e3o como fraqueza e incapacidade, mas sim em rela\u00e7\u00e3o ao acesso a direitos\/nega\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n
Outro ponto bastante debatido foi a quest\u00e3o das estrat\u00e9gias mais eficazes para o sucesso das a\u00e7\u00f5es judiciais, tendo sido relatados alguns exemplos em que a estrat\u00e9gia de mobiliza\u00e7\u00e3o social e presen\u00e7a de militantes\/comunidades envolvidas no f\u00f3rum foi exitosa para o sucesso das a\u00e7\u00f5es judiciais, ou pelo menos de algumas decis\u00f5es.<\/p>\n
Ainda nesse aspecto, foi levantada a quest\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o do advogado\/defensor p\u00fablico por meio de peti\u00e7\u00f5es bem fundamentadas \u00e9 fundamental; contudo, mais do que isso, \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento constante do caso, mediante despacho pessoal com ju\u00edzes e desembargadores, distribui\u00e7\u00e3o de memoriais, para que se obtenha resultados favor\u00e1veis que, efetivamente, protejam o direito \u00e0 moradia das comunidades.<\/p>\n
Por fim, foram sugeridos os seguintes mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular importantes para a democratiza\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a: a) Ouvidoria popular, com rotatividade de participa\u00e7\u00e3o; b) Ouvidorias externas na Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura; c) Reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas constantes nas institui\u00e7\u00f5es que integram o sistema de justi\u00e7a; d) Participa\u00e7\u00e3o de representantes dos movimentos sociais nos cursos de forma\u00e7\u00e3o destinados \u00e0s carreiras que integram o sistema de justi\u00e7a, como forma de difundir as demandas sociais.<\/p>\n