{"id":8884,"date":"2014-10-02T18:24:00","date_gmt":"2014-10-02T20:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8884"},"modified":"2022-09-04T21:15:47","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:47","slug":"pela-desmilitarizacao-pela-unificacao-das-policias-e-em-defesa-de-direitos-humanos-de-profissionais-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/pela-desmilitarizacao-pela-unificacao-das-policias-e-em-defesa-de-direitos-humanos-de-profissionais-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Pela desmilitariza\u00e7\u00e3o, pela unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e em defesa de direitos humanos de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><em>NOTA DA RENAP\/CE\u00a0<\/em><\/p>\n<p>Nestas elei\u00e7\u00f5es um tema que ficou praticamente esquecido dos discursos dos candidatos e candidatas, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, foi a necessidade de reforma estrutural na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no Brasil.<\/p>\n<p>A crise na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 assunto recorrente nos programas eleitorais, sendo inclusive objeto de promessas diversas. No entanto, as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos policiais e demais profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e a implica\u00e7\u00e3o dessas condi\u00e7\u00f5es para o cen\u00e1rio de crise do estado n\u00e3o \u00e9 abordado.<\/p>\n<p>Dentre os fatores que vulnerabilizam a atua\u00e7\u00e3o de policiais, especificamente os militares, \u00e9 exatamente a estrutura militar da institui\u00e7\u00e3o policial. Isso \u00e9 uma heran\u00e7a arcaica, com ra\u00edzes no per\u00edodo do Brasil Imp\u00e9rio, mas que nunca foi seriamente enfrentada ao longo de nossa hist\u00f3ria, muito provavelmente porque esse formato \u00e9 mais interessante para o exerc\u00edcio de controle da sociedade, em detrimento das finalidades da seguran\u00e7a p\u00fablica. Hoje essa estrutura est\u00e1 se revelando n\u00e3o apenas inadequada, mas tamb\u00e9m insustent\u00e1vel num contexto democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>A estrutura militar das pol\u00edcias contribui de duas formas para a diminui\u00e7\u00e3o de direitos dos policiais. A primeira \u00e9 direta e consiste nas limita\u00e7\u00f5es legalmente estabelecidas \u00e0s liberdades civis dos membros da corpora\u00e7\u00e3o. S\u00e3o restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o, de locomo\u00e7\u00e3o e at\u00e9 de garantias processuais. Tais restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o se justificam numa sociedade democr\u00e1tica, uma vez que policiais s\u00e3o tamb\u00e9m cidad\u00e3os que dever ter assegurados direitos que lhes permitam interferir politicamente na sociedade. O arranjo militar ainda imp\u00f5e aos profissionais extenuantes jornadas de trabalho que ultrapassam, por vezes, quarenta e oito horas cont\u00ednuas. Diante da amea\u00e7a de pris\u00e3o disciplinar, por conta do sistema hier\u00e1rquico, os policiais n\u00e3o possuem meios para reagir e se submetem \u00e0s jornadas desumanas, com preju\u00edzo evidente para eles e para a qualidade da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda outro efeito da militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, esse indireto, por\u00e9m mais nefasto. Em forma de corpora\u00e7\u00e3o militar, considerando a forma violenta e autorit\u00e1ria como se consolidou o Estado no Brasil, as pol\u00edcias militares acabam mantendo uma cultura de viola\u00e7\u00e3o permanente e continuada a direitos, em confronto com as leis e as garantias m\u00ednimas estabelecidas no marco dos Direitos Humanos.<\/p>\n<p>Frequentemente, advogados e advogadas da RENAP recebem denuncias de humilha\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es sofridas por policiais militares, especialmente os de patente mais baixa, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es realizadas por superiores hier\u00e1rquicos que se valem exatamente da estrutura militar para manter a impunidade e perpetuar sua vilania. Esse tratamento \u00e9 t\u00e3o institucionalizado que as v\u00edtimas n\u00e3o se atrevem a denunciar pelos meios formais, por receio de que a den\u00fancia seja in\u00f3cua, podendo at\u00e9 agravar as viola\u00e7\u00f5es caso o denunciado tome conhecimento. Essa realidade brutal e desumana n\u00e3o pode continuar. Primeiro porque, antes de tudo, policiais militares s\u00e3o pessoas humanas, detentoras de dignidade e que devem ter respeitados seus Direitos Humanos.<\/p>\n<p>A jun\u00e7\u00e3o destes dois elementos est\u00e1 produzindo quadros assustadores no cen\u00e1rio eleitoral. Den\u00fancias recebidas pela RENAP d\u00e3o conta de policiais que vem sofrendo persegui\u00e7\u00e3o pelo simples fato de terem declarado seu voto. Infelizmente o quadro \u00e9 t\u00e3o tenebroso que os denunciantes n\u00e3o querem se arriscar a apresentar denuncia formal aos \u00f3rg\u00e3os competentes, raz\u00e3o pela qual os advogados e advogadas populares no Cear\u00e1 decidiram divulgar esta nota para trazer o assunto para o debate junto \u00e0 sociedade, rompendo pelo menos com a invisibilidade.<\/p>\n<p>A estrutura militar da pol\u00edcia \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, ao mesmo tempo que um fator que diminui a qualidade dessa seguran\u00e7a, com preju\u00edzos para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PELA DESMILITARIZA\u00c7\u00c3O J\u00c1! Em defesa dos direitos humanos dos policiais militares e demais profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<strong>Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Cear\u00e1- RENAP\/CE<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NOTA DA RENAP\/CE\u00a0 Nestas elei\u00e7\u00f5es um tema que ficou praticamente esquecido dos discursos dos candidatos e candidatas, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, foi a necessidade de reforma estrutural na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no Brasil. A crise na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 assunto recorrente nos programas eleitorais, sendo inclusive objeto de promessas diversas. No entanto, as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17220,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8884\/revisions\/17220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8884"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8884"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8884"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8884"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8884"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8884"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8884"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8884"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8884"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}