{"id":9362,"date":"2015-02-02T22:00:45","date_gmt":"2015-02-03T00:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=9362"},"modified":"2022-09-04T21:15:45","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:45","slug":"a-atuacao-da-defensoria-publica-na-promocao-do-acesso-de-populacoes-vulneraveis-aos-mecanismos-de-prevencao-e-solucao-de-conflitos-das-instituicoes-financeiras-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/a-atuacao-da-defensoria-publica-na-promocao-do-acesso-de-populacoes-vulneraveis-aos-mecanismos-de-prevencao-e-solucao-de-conflitos-das-instituicoes-financeiras-internacionais\/","title":{"rendered":"A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na promo\u00e7\u00e3o do acesso de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Internacionais"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e1tica que recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa na XI Edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Innovare – 2014, na categoria Defensoria P\u00fablica, apresentada pelo Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo\u00a0Jairo Salvador de Souza\u00a0<\/em><\/h2>\n
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    Identifica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica:\u00a0\u00a0A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na promo\u00e7\u00e3o do acesso de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Internacionais<\/h3>\n
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      Descri\u00e7\u00e3o resumida<\/h3>\n<\/div>\n

      A pr\u00e1tica consiste no assessoramento jur\u00eddico de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, afetadas por pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas por organismos financeiros internacionais, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, promovendo o acesso direto dessas popula\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo fomento de tais programas ou projetos. Isto porque, a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos pelos organismos financeiros internacionais para implanta\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos vincula-se \u00e0 observ\u00e2ncia das pol\u00edticas operacionais dessas institui\u00e7\u00f5es. A n\u00e3o observ\u00e2ncia das pol\u00edticas operacionais do BID ou do Banco Mundial, por exemplo,pode ser denunciada pelas comunidades ou indiv\u00edduos atingidos pelos projetos, engendrando a interven\u00e7\u00e3o do financiador para corre\u00e7\u00e3o dos rumos da implanta\u00e7\u00e3o do projeto ou repara\u00e7\u00e3o por danos j\u00e1 perpetrados. Com lastro em tais salvaguardas, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, prestou e vem prestando assessoria jur\u00eddica \u00e0s popula\u00e7\u00f5es das comunidades Vila Nova Tatetuba (Morro do Rega\u00e7o) e Jardim Nova Esperan\u00e7a (Favela do Banhado) na formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento de representa\u00e7\u00f5es direcionadas ao BID, para corre\u00e7\u00e3o de rumos e repara\u00e7\u00e3o de danos relacionados a dois programas financiados por aquela institui\u00e7\u00e3o financeira: o Programa de Melhorias de Bairros Habitar Brasil (BR-0273) e Programa de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana (BR-L1160). A primeira representa\u00e7\u00e3o (Habitar) levou ao conhecimento da institui\u00e7\u00e3o financeira, a viola\u00e7\u00e3o, por parte das autoridades p\u00fablicas locais, na implementa\u00e7\u00e3o do projeto, das Pol\u00edticas Operacionais do BID de n\u00ba 710 (reassentamento involunt\u00e1rio) e a de n\u00ba 751 (pol\u00edtica de g\u00eanero), considerando que o reassentamento realizado gerou impactos econ\u00f4micos e sociais extremamente negativos para a popula\u00e7\u00e3o local, especialmente as mulheres da comunidade. Ap\u00f3s a demoli\u00e7\u00e3o de suas moradias e a recusa justificada em serem reassentadas, 32 fam\u00edlias n\u00e3o receberam qualquer compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e foram obrigadas a buscar abrigo em um galp\u00e3o ferrovi\u00e1rio abandonado, onde passaram a viver de forma improvisada e prec\u00e1ria. As fam\u00edlias tiveram ainda destru\u00eddos todos os seus bens m\u00f3veis e pertences. A segunda representa\u00e7\u00e3o (Programa de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana) levou ao conhecimento do BID, em car\u00e1ter preventivo, a informa\u00e7\u00e3o de que a execu\u00e7\u00e3o de tal programa n\u00e3o vem observando as diretrizes estabelecidas nas pol\u00edticas operacionais do BID, mais especificamente as pol\u00edticas operacionais 703 (salvaguardas ambientais), 710 (reassentamento involunt\u00e1rio), 731(transporte), 751 (politica de g\u00eanero) e 1057-3 (Desenvolvimento Urbano e Moradia). Isto porque a implanta\u00e7\u00e3o de uma via, com interfer\u00eancia no espa\u00e7o f\u00edsico da comunidade, a par de evidentes efeitos socioambientais negativos, n\u00e3o estaria considerando a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o da comunidade na discuss\u00e3o do projeto para preven\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o de tais efeitos, em especial os relacionados com o reassentamento das fam\u00edlias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n

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      Benef\u00edcios espec\u00edficos da pr\u00e1tica<\/h3>\n
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        Explique como sua pr\u00e1tica contribui para o aperfei\u00e7oamento da Justi\u00e7a<\/h3>\n<\/div>\n

        A pr\u00e1tica permite o acesso direto da popula\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os financiadores de pol\u00edticas p\u00fablicas que impactem negativamente os hipossuficientes, permitindo a corre\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas, antes que engendrem danos que, invariavelmente, v\u00e3o desaguar no judici\u00e1rio. Por se tratar de mecanismo extrajudicial para preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, dotado de grande efetividade, j\u00e1 que atine ao ponto mais sens\u00edvel de uma pol\u00edtica p\u00fablica, qual seja, o seu financiamento, a pr\u00e1tica permite a desjudicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais de grande dimens\u00e3o, contribuindo, se bem utilizada, para refor\u00e7o de alternativas institucionais para evitar potenciais conflitos multitudin\u00e1rios que, na maior parte das vezes, arrastam-se por longos anos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n

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        Detalhamento da Pr\u00e1tica<\/h3>\n
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          H\u00e1 quanto tempo a pr\u00e1tica est\u00e1 em funcionamento?<\/h3>\n<\/div>\n

          A pr\u00e1tica vem sendo implementada desde o ano de 2010, ocasi\u00e3o em que as representa\u00e7\u00f5es foram preparadas, sendo efetivamente protocoladas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento em junho de 2011, alcan\u00e7ando resultados pr\u00e1ticos (efetiva repara\u00e7\u00e3o da comunidade da Vila Nova Tatetuba) nos anos de 2013\/2014.<\/p>\n<\/li>\n

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          Qual a principal inova\u00e7\u00e3o da sua pr\u00e1tica?<\/h3>\n<\/div>\n

          Permitir o acesso direto da popula\u00e7\u00e3o hipossuficiente aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos dos organismos financeiros internacionais, que s\u00e3o dotados de grande efetividade, promovendo, para tanto, a educa\u00e7\u00e3o em direitos e o empoderamento dessas popula\u00e7\u00f5es sobre tais direitos. No mesmo sentido, a assist\u00eancia jur\u00eddica da Defensoria P\u00fablica, no curso do processo de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o com as autoridades locais,que conta com a intermedia\u00e7\u00e3o dos Financiadores dos programas e projetos, permite a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de for\u00e7as e equipara\u00e7\u00e3o de armas na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos gerados pelos empreendimentos.<\/p>\n<\/li>\n

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          Explique o processo de implementa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica<\/h3>\n<\/div>\n

          A implementa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica deu-se a partir da constata\u00e7\u00e3o da corresponsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais na implanta\u00e7\u00e3o de programas ou projetos que impactassem de forma negativa as popula\u00e7\u00f5es hipossuficientes. A primeira etapa consistiu na identifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento dos projetos que afetaram as comunidades. Identificado o \u00f3rg\u00e3o financiador, passou-se \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas operacionais aplic\u00e1veis aos casos, verificando-se quais pol\u00edticas vinham sendo inobservadas. Assim,constatou-se, por exemplo, que, nos termos da Pol\u00edtica Operacional n\u00ba 710 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (OP-710), aplic\u00e1vel a todas as opera\u00e7\u00f5es financiadas pelo banco, h\u00e1 previs\u00e3o, em caso de reassentamento involunt\u00e1rio, da observ\u00e2ncia dos seguintes princ\u00edpios fundamentais: \u201c(1). Se tomar\u00e1n todas las medidas posibles para evitar o reducir al m\u00ednimo la necesidad de reasentamiento involuntario. Se deber\u00e1 realizar un an\u00e1lisis profundo de las alternativas del proyecto para identificar soluciones que sean viables desde el punto de vista econ\u00f3mico y t\u00e9cnico, eliminando a la vez, o disminuyendo al m\u00ednimo, la necesidad de reasentamiento involuntario. Al examinar las ventajas y desventajas de las alternativas, es importante que se cuente con un c\u00e1lculo razonable del n\u00famero de personas que probablemente se ver\u00e1n afectadas y con una estimaci\u00f3n de los costos del reasentamiento. Se deber\u00e1 prestar especial atenci\u00f3n a los aspectos socioculturales, tales como la trascendencia cultural o religiosa de la tierra, la vulnerabilidad de la poblaci\u00f3n afectada o la disponibilidad de sustituci\u00f3n en especie de los activos, particularmente cuando tengan consecuencias intangibles importantes. Cuando un n\u00famero considerable de personas o una proporci\u00f3n significativa de la comunidad afectada tendr\u00edan que ser reasentados y\/o los impactos afecten bienes y valores que son dif\u00edciles de cuantificar y compensar, despu\u00e9s de haber explorado las otras posibles opciones, se debe considerar seriamente la alternativa de no seguir adelante con el proyecto. (2). Cuando el desplazamiento sea inevitable , se deber\u00e1 preparar un plan de reasentamiento que asegure que las personas afectadas ser\u00e1n indemnizadas y rehabilitadas de manera equitativa y adecuada . La indemnizaci\u00f3n y la rehabilitaci\u00f3n son consideradas equitativas y adecuadas cuando aseguren que, en el plazo m\u00e1s breve posible, las poblaciones reasentadas y las receptoras: i) lograr\u00e1n unos est\u00e1ndares m\u00ednimos de vida y acceso a tierra, recursos naturales y servicios (tales como agua potable, saneamiento, infraestructura comunitaria, titulaci\u00f3n de tierras) que sean, como m\u00ednimo, equivalentes a lo que ten\u00edan anteriormente; ii) recobrar\u00e1n todas las p\u00e9rdidas causadas por dificultades transitorias; iii) experimentar\u00e1n un m\u00ednimo desmantelamiento de sus redes sociales, oportunidades de trabajo o producci\u00f3n y del acceso a recursos naturales y servicios p\u00fablicos; y iv) dispondr\u00e1n de oportunidades para el desarrollo social y econ\u00f4mico\u201d. Identificadas as pol\u00edticas aplic\u00e1veis e aquelas que teriam sido desconsideradas pelas autoridades locais, houve o fomento \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de den\u00fancia ao \u00f3rg\u00e3o financiador, o que foi realizado por representantes das comunidades, atrav\u00e9s da Central de Movimentos Populares de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, com endosso da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Regional de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. As den\u00fancias foram aceitas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, instaurando-se dois processos de investiga\u00e7\u00e3o: (BR-MICI004-2011)(dispon\u00edvel em: http:\/\/www.iadb.org\/pt\/complaint-detail,1804.html?ID=BR-MICI004-2011) e(BR-MICI006-2011) (dispon\u00edvel em: http:\/\/www.iadb.org\/pt\/complaint-detail,1804.html?ID=BR-MICI006-2011). A partir da aceita\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica passou a ser a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das comunidades no processo de di\u00e1logo estabelecido pelo Mecanismo Independente de Consulta e Investiga\u00e7\u00e3o do BID, com acompanhamento das diversas miss\u00f5es realizadas pela equipe do Banco ao nosso pa\u00eds. Tal di\u00e1logo resultou no efetivo ressarcimento aos moradores da Vila Nova Tatetuba pelos bens m\u00f3veis destru\u00eddos (pagamento efetuado em dezembro de 2013) e celebra\u00e7\u00e3o de acordo, com intermedia\u00e7\u00e3o do MICI\/BID e Defensoria P\u00fablica, para fornecimento de unidade habitacional \u00e0s 32 fam\u00edlias afetadas pelo programa Habitar Brasil em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, em \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 extinta comunidade. No que atine ao Programa de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana, a pr\u00e1tica vem permitindo a participa\u00e7\u00e3o da comunidade do Jardim Nova Esperan\u00e7a (aproximadamente 400 fam\u00edlias) no processo de constru\u00e7\u00e3o de alternativas para implanta\u00e7\u00e3o do projeto de via expressa com impacto na comunidade, sendo que a Defensoria P\u00fablica vem prestando assist\u00eancia jur\u00eddica e t\u00e9cnica \u00e0 comunidade, esta \u00faltima atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento Multidisciplinar da institui\u00e7\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o de uma arquiteta, um psic\u00f3logo e uma assistente social.<\/p>\n<\/li>\n

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          Quais os fatores de sucesso da pr\u00e1tica?<\/h3>\n<\/div>\n

          Como fatores de sucesso da pr\u00e1tica, podemos mencionar o alto grau de envolvimento das comunidades e a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es do movimento social, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Defensoria P\u00fablica. A parceria com o Mecanismo Independente de Consulta e Investiga\u00e7\u00e3o do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com estabelecimento de di\u00e1logo franco e respeitoso com a comunidade e seus interlocutores tamb\u00e9m contribu\u00edram para o resultado positivo consubstanciado na efetiva repara\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias da Vila Nova Tatetuba e preserva\u00e7\u00e3o dos direitos das fam\u00edlias do Jardim Nova Esperan\u00e7a, at\u00e9 o momento.<\/p>\n<\/li>\n

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          Quais as dificuldades encontradas?<\/h3>\n<\/div>\n

          As dificuldades encontradas na implementa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica dizem com o absoluto desconhecimento pelas autoridades p\u00fablicas da exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas operacionais dos \u00f3rg\u00e3os financiadores internacionais. Da mesma forma, a popula\u00e7\u00e3o, de uma maneira geral, tamb\u00e9m desconhece a possibilidade e acionamento desses mecanismos em defesa de seus direitos mais elementares. Constata-se que vivenciamos um per\u00edodo de grandes interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas nas cidades de grande e m\u00e9dio porte, com investimentos p\u00fablicos em programas e projetos que, no mais das vezes, afetam popula\u00e7\u00f5es hipossuficientes. Os leg\u00edtimos projetos pol\u00edticos dos governos locais,com realiza\u00e7\u00e3o de obras que deem visibilidade \u00e0s suas administra\u00e7\u00f5es, nem sempre se coadunam com o necess\u00e1rio respeito aos direitos humanos e a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica. Com efeito, as maiores dificuldades que encontramos relacionaram-se \u00e0 resist\u00eancia das autoridades locais em cumprir corretamente as diretrizes estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o financiador e, por outro lado, o convencimento da popula\u00e7\u00e3o afetada de que eles titularizavam direitos que poderiam ser garantidos pelos mecanismos vinculados aos \u00f3rg\u00e3os financiadores.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n

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          Bases para Execu\u00e7\u00e3o da Pr\u00e1tica<\/h3>\n
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            Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da pr\u00e1tica<\/h3>\n<\/div>\n

            1) Identifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento do programa ou projeto; 2) Identifica\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Operacionais aplic\u00e1veis ao caso; 3) Identifica\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Operacionais que possam estar sendo violadas; 4) Fomento e assessoria jur\u00eddica \u00e0s comunidade atingidas na formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o aos organismos financiadores do programa ou projeto; 5) Uma vez admitida a den\u00fancia, acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no processo de di\u00e1logo com os Mecanismos das institui\u00e7\u00f5es financiadoras do programa ou projeto; 6) Superada a etapa de investiga\u00e7\u00e3o, acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no processo de auditoria do empr\u00e9stimo, se o caso; 7) Acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos acordos resultantes do processo, at\u00e9 o final cumprimento de seus termos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n

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            Recursos envolvidos na pr\u00e1tica<\/h3>\n
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              Infraestrutura<\/h3>\n<\/div>\n

              Foi utilizada a infraestrutura existente da Defensoria P\u00fablica Regional de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, notadamente o espa\u00e7o f\u00edsico da sede e o uso de uma viatura para visitas \u00e0s comunidades e dilig\u00eancias necess\u00e1rias para subsidiar as negocia\u00e7\u00f5es, como levantamento de campo, reuni\u00f5es com representantes da Prefeitura e da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n

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              Equipe<\/h3>\n<\/div>\n

              2 Defensores P\u00fablicos 1 Psic\u00f3logo 1 Assistente Social 1 Arquiteta 2 estagi\u00e1rios<\/p>\n<\/li>\n

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              Outros recursos<\/h3>\n<\/div>\n

              Foi utilizada ainda a estrutura existente no Centro Comunit\u00e1rio do Jardim Nova Esperan\u00e7a, composta basicamente por duas salas de aula com quadros negros e cadeiras.<\/p>\n<\/li>\n

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              Parceria<\/h3>\n<\/div>\n

              Para realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, considera-se fundamental a parceria com os seguintes \u00f3rg\u00e3os, entidades e institui\u00e7\u00f5es: – Central de Movimento Populares de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos; – Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Morro do Rega\u00e7o; – Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do bairro Jardim Nova Esperan\u00e7a; – Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos; – Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o; – Mecanismo Independente de Consulta e Investiga\u00e7\u00e3o do BID; – Banco Interamericano de Desenvolvimento.<\/p>\n<\/li>\n

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              Equipamentos\/sistemas<\/h3>\n<\/div>\n

              Foram utilizados equipamentos existentes na sede da Defensoria P\u00fablica Regional de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, constitu\u00edda basicamente por: – 4 computadores – 2 impressoras – 1 notebook – 1 projetor de imagens (Datashow) – 1 Tela de proje\u00e7\u00e3o, para apresenta\u00e7\u00f5es nas comunidades.<\/p>\n<\/li>\n

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              \n

              Or\u00e7amento<\/h3>\n<\/div>\n

              A pr\u00e1tica utilizou recursos do or\u00e7amento da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o havendo destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o projeto, considerada o baixo custo de sua implementa\u00e7\u00e3o. Em termos estimativos, pode-se assinalar que as principais despesas foram: a) Material de expediente (c\u00f3pias de documentos, plantas de engenharia, folhetos e cartazes) – R$ 250,00; b) Combust\u00edvel (para visita \u00e0s comunidades e dilig\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos) – R$ 350,00. Total estimado: R$ 600,00.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n

            • \n

              Categoria Pr\u00eamio Especial<\/h3>\n
              \n
                \n
              • \n
                \n

                Explique como sua pr\u00e1tica contribui para o melhor funcionamento do sistema penitenci\u00e1rio, tornando-o mais justo e eficaz?<\/h3>\n<\/div>\n

                N\u00e3o se aplica \u00e0 presente proposta.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n

              • \n

                Contato<\/h3>\n
                \n
                  \n
                • \n
                  \n

                  Autor da Proposta<\/h3>\n<\/div>\n

                  Jairo Salvador de Souza<\/h3>\n<\/li>\n
                • \n
                  \n

                  Cargo do Autor da Proposta<\/h3>\n<\/div>\n

                  Defensor P\u00fablico<\/h3>\n<\/li>\n
                • \n
                  \n

                  E-mail<\/h3>\n<\/div>\n

                  jssouza@defensoria.sp.gov.br<\/h3>\n<\/li>\n
                • \n
                  \n

                  Telefones<\/h3>\n<\/div>\n

                  (12) 3942-2540 (12) 99230-1415<\/h3>\n<\/li>\n
                • \n
                  \n

                  Endere\u00e7o<\/h3>\n<\/div>\n

                  Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532, Jardim Aquarius, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, S\u00e3o Paulo – 12246-856 – S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos – SP<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  Pr\u00e1tica que recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa na XI Edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Innovare – 2014, na categoria Defensoria P\u00fablica, apresentada pelo Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo\u00a0Jairo Salvador de Souza\u00a0 Identifica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica:\u00a0\u00a0A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na promo\u00e7\u00e3o do acesso de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Internacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-9362","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9362"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17165,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9362\/revisions\/17165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9362"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=9362"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=9362"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=9362"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=9362"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=9362"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=9362"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=9362"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=9362"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=9362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}