{"id":9392,"date":"2015-02-13T14:53:35","date_gmt":"2015-02-13T16:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=9392"},"modified":"2022-09-04T21:15:45","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:45","slug":"parceria-com-cidh-propoe-desenvolvimento-do-judiciario-na-area-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/parceria-com-cidh-propoe-desenvolvimento-do-judiciario-na-area-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Parceria com CIDH prop\u00f5e desenvolvimento do Judici\u00e1rio na \u00e1rea de direitos humanos"},"content":{"rendered":"<div id=\"barraTitulo\" style=\"font-weight: bold; color: #385260;\">Not\u00edcias STF\u00a0<a id=\"imprimir\" style=\"color: #066194;\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=285129#\">Imprimir<\/a><\/div>\n<p><span style=\"color: #385260;\">Ter\u00e7a-feira, 10 de fevereiro de 2015<\/span><\/p>\n<div style=\"color: #385260;\">\n<p><b>Parceria com CIDH prop\u00f5e desenvolvimento do Judici\u00e1rio na \u00e1rea de direitos humanos<\/b><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_285123.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o representante da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o mexicano Jos\u00e9 Jes\u00fas Orozco Henr\u00edquez, firmaram, nesta ter\u00e7a-feira (10),\u00a0<a style=\"color: #066194;\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/acordoCIDH.pdf\">carta de inten\u00e7\u00f5es<\/a>visando \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do Judici\u00e1rio brasileiro na \u00e1rea de direitos humanos. A assinatura se deu numa reuni\u00e3o in\u00e9dita, no gabinete da Presid\u00eancia do STF, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da CIDH, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O documento foi assinado tamb\u00e9m pelo secret\u00e1rio executivo da Comiss\u00e3o, Emilio \u00c1lvarez Icasa.<\/p>\n<p>Na assinatura do documento (<a style=\"color: #066194;\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/acordoCIDH.pdf\">veja a \u00edntegra<\/a>), o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a import\u00e2ncia do protocolo de inten\u00e7\u00f5es. \u201cO primeiro ponto a ser aprofundado \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o, entre os 16 mil magistrados brasileiros, da jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o, da linha de pensamento que domina esses \u00f3rg\u00e3os, as grandes quest\u00f5es discutidas, e mostrar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o sistema internacional, liderado pela ONU, se interligam\u201d, afirmou o ministro Leewandowski.<\/p>\n<p>Ele lembrou que o STF preza muito os tratados internacionais, e que a pauta da Corte tem avan\u00e7ado\u00a0significativamente nas mat\u00e9rias relativas aos direitos humanos, como nos julgamentos de casos sobre cotas raciais e sociais nas universidades p\u00fablicas, prote\u00e7\u00e3o aos direitos ind\u00edgenas, reforma agr\u00e1ria e rela\u00e7\u00f5es homoafetivas.<\/p>\n<p>O\u00a0representante da CIDH assinalou que o Brasil tem uma participa\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o cada vez mais intensa no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. \u201cO pa\u00eds assinou a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana, aceita a compet\u00eancia da Corte Interamericana e tem membros tanto na Corte quanto na Comiss\u00e3o\u201d, observou Jos\u00e9 Jes\u00fas Orozco Henr\u00edquez. Por isso, o protocolo de inten\u00e7\u00f5es tem, na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201cum profundo significado para os ju\u00edzes e para os operadores jur\u00eddicos\u201d porque, entre outros aspectos, colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas, toda a documenta\u00e7\u00e3o relativas aos dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o dos operadores jur\u00eddicos, principalmente\u00a0ju\u00edzes, \u201cpara que conhe\u00e7am os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos e possam aplic\u00e1-los\u201d. Henr\u00edquez lembrou que os principais garantidores dos direitos humanos s\u00e3o as autoridades.<\/p>\n<p>A ministra Luciana L\u00f3ssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou da reuni\u00e3o para a assinatura da carta de inten\u00e7\u00f5es como integrante da rec\u00e9m-criada Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH), representando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Ela anunciou que a CNDH pretende realizar, no fim do ano, um grande evento voltado para as discuss\u00f5es sobre direitos humanos, envolvendo a sociedade civil e o poder p\u00fablico. \u201cO Brasil est\u00e1 muito preocupado com essas quest\u00f5es, e a parceria com a CIDH \u00e9 um passo importante para a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como um todo no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><b><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_285126.jpg\" alt=\"\" width=\"350\" height=\"245\" \/>Controle de convencionalidade<\/b><\/p>\n<p>Para o ministro Ricardo Lewandowski, a carta de inten\u00e7\u00f5es \u00e9 um primeiro passo para aprofundar a integra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro ao sistema Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos. \u201c\u00c9 preciso que os ju\u00edzes compreendam n\u00e3o apenas como funcionam esses sistemas, mas como se integram, e fa\u00e7am aquilo que o ministro Celso de Mello chama de \u2018controle de convencionalidade\u2019, ou seja, verifiquem se determinada a\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o em conformidade com as conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o Brasil faz parte\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><b>Capacita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p>O documento prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e de funcion\u00e1rios dos tribunais. As qualifica\u00e7\u00f5es em direitos humanos ser\u00e3o oferecidas no \u00e2mbito das escolas da magistratura, por meio de congressos, semin\u00e1rios, col\u00f3quios, simp\u00f3sios, confer\u00eancias, f\u00f3runs e outras atividades jur\u00eddicas e de difus\u00e3o.<\/p>\n<p>A carta tamb\u00e9m estipula a cria\u00e7\u00e3o de bibliografia eletr\u00f4nica no site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que reunir\u00e1 material jur\u00eddico de interesse na \u00e1rea de direitos humanos, com tradu\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas, a jurisprud\u00eancia da CIDH e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para a pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p>\n<p>O terceiro ponto da carta prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o de livro com os textos dos tratados internacionais que comp\u00f5em o sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n<p><b>CIDH<\/b><\/p>\n<p>Criada em 1959 no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, a CIDH \u00e9 respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o e pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Sistema Interamericano. A aproxima\u00e7\u00e3o com organismos internacionais com o objetivo de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais \u00e9 uma das diretrizes do ministro Ricardo Lewandowski para a gest\u00e3o do Judici\u00e1rio nacional no pr\u00f3ximo bi\u00eanio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=285129\">http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=285129<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Not\u00edcias STF\u00a0Imprimir Ter\u00e7a-feira, 10 de fevereiro de 2015 Parceria com CIDH prop\u00f5e desenvolvimento do Judici\u00e1rio na \u00e1rea de direitos humanos O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o representante da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o mexicano Jos\u00e9 Jes\u00fas Orozco Henr\u00edquez, firmaram, nesta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-9392","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17160,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9392\/revisions\/17160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9392"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=9392"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=9392"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=9392"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=9392"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=9392"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=9392"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=9392"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=9392"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=9392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}