{"id":9412,"date":"2015-03-04T22:13:28","date_gmt":"2015-03-05T00:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=9412"},"modified":"2022-09-04T21:15:45","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:45","slug":"a-eleicao-da-ouvidoria-da-defensoria-publica-do-rio-grande-do-sul-e-os-desafios-da-democratizacao-do-sistema-de-justica-publicado-em-2-de-m","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/a-eleicao-da-ouvidoria-da-defensoria-publica-do-rio-grande-do-sul-e-os-desafios-da-democratizacao-do-sistema-de-justica-publicado-em-2-de-m\/","title":{"rendered":"A elei\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul e os desafios da democratiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\n

Publicado em\u00a02 de mar\u00e7o de 2015<\/a><\/h4>\n<\/header>\n
\n

\"Defensoria<\/a>Por\u00a0<\/b>Rodrigo de Medeiros Silva*<\/em>
\n<\/b><\/h4>\n

A chamada Ouvidoria Externa da Defensoria P\u00fablica \u00e9 um grande avan\u00e7o da sociedade brasileira. Vai ao encontro de institui\u00e7\u00f5es mais inclusivas, que convivem de forma madura com o controle social, percebendo a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com as pessoas a quem serve, para o seu aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n

A partir da experi\u00eancia trazida pelos movimentos sociais de S\u00e3o Paulo, junto \u00e0 Defensoria daquele Estado, foi que se caminhou para Lei Complementar n\u00ba 132\/09, que estabeleceu na Lei Org\u00e2nica da Defensoria este instituto. O dispositivo \u00e9 claro e objetivo ao estabelecer que o(a) ouvidor (a) \u00e9 escolhido dentre pessoas n\u00e3o integrantes da carreira de defensor, a partir de uma lista tr\u00edplice, advinda da sociedade. Este \u00e9 o ponto chave, que garante a presen\u00e7a de uma pessoa no Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica, com capacidade de fazer a liga\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n

Apesar deste direito da sociedade brasileira j\u00e1 estar positivado h\u00e1 aproximadamente seis anos, apenas as defensorias de nove estados da federa\u00e7\u00e3o o observam. Diversos setores da sociedade j\u00e1 instaram as administra\u00e7\u00f5es das defensorias, por meio do Conselho Nacional de Defensores P\u00fablicos-Gerais- CONDEGE, mas este processo n\u00e3o progride muito.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul est\u00e1 de parab\u00e9ns, sendo uma das primeiras a cumprir a sua Lei Org\u00e2nica. Uma lei estadual tamb\u00e9m refor\u00e7a a compet\u00eancia da sociedade em formar esta lista tr\u00edplice, para a escolha do Ouvidor- Geral (Lei n\u00ba 13.536\/2010). Contudo, uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior desta Defensoria termina por tolher a finalidade das leis, federal e estadual, n\u00e3o permitindo autonomia da sociedade para escolher sua lista tr\u00edplice. A Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 21\/2010 interfere na riqueza do processo, atingindo a legitimidade das indica\u00e7\u00f5es feitas para lista tr\u00edplice. Isto porque o art. 7\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o diz que o Conselho Superior \u00e9 que vai dizer quais tr\u00eas entidades ir\u00e3o indicar a lista tr\u00edplice. Quer dizer, o Conselho Superior termina por escolher quem escolhe.<\/p>\n

Como visto, ainda h\u00e1 muito que se fazer. N\u00e3o s\u00f3 implantar as Ouvidorias externas em todo o pa\u00eds, como garantir que sejam implementadas de forma a que bem cumpram a sua fun\u00e7\u00e3o. O processo de habilita\u00e7\u00e3o de entidades votantes e candidaturas para a Ouvidoria da Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul se encerram no pr\u00f3ximo dia 04 de mar\u00e7o. Todo o processo de escolha tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino no dia 06 de abril. A sociedade ga\u00facha deve estar alerta e participar deste processo, conhecer as candidaturas e as entidades que v\u00e3o participar desta elei\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica tem como escopo, a defesa dos vulnerabilizados. \u00c9 com estes que deve dialogar para refletir sobre os seus passos, s\u00e3o estes que deve ouvir, tendo em vista que a Defensoria \u00e9 parte. O lado da Defensoria \u00e9 o de quem est\u00e1 lutando por direitos historicamente violados, de quem se mobiliza pela organiza\u00e7\u00e3o popular, contra as desigualdades e injusti\u00e7as sociais. Ao lado destes que a Defensoria deve estar, conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n

Como disse a ex- Ouvidora-Geral da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Luciana Zaffalon, a Ouvidoria externa \u00e9 uma fenda no Sistema de Justi\u00e7a. Um Sistema t\u00e3o herm\u00e9tico, fechado, que, por vezes, termina se distanciando dos seus prop\u00f3sitos. A Ouvidoria externa da Defensoria vem para ajudar a refazer esta trilha, para que as institui\u00e7\u00f5es possam cumprir o seu papel prec\u00edpuo de garantia de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

*Participante da JusDH por meio da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e do F\u00f3rum Justi\u00e7a<\/em><\/p>\n

http:\/\/www.jusdh.org.br\/2015\/03\/02\/artigo-a-eleicao-da-ouvidoria-da-defensoria-publica-do-rio-grande-do-sul-e-os-desafios-da-democratizacao-do-sistema-de-justica\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado em\u00a02 de mar\u00e7o de 2015 Por\u00a0Rodrigo de Medeiros Silva* A chamada Ouvidoria Externa da Defensoria P\u00fablica \u00e9 um grande avan\u00e7o da sociedade brasileira. Vai ao encontro de institui\u00e7\u00f5es mais inclusivas, que convivem de forma madura com o controle social, percebendo a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com as pessoas a quem serve, para o seu aperfei\u00e7oamento. […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-9412","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9412"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17158,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9412\/revisions\/17158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9412"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=9412"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=9412"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=9412"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=9412"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=9412"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=9412"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=9412"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=9412"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=9412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}