Exigir rigor nas sabatinas do Senado é valorizar instituições
A SABATINA DEVE REVELAR PARA A SOCIEDADE QUEM SERÁ A PESSOA QUE DALI A ALGUNS DIAS INFLUENCIARÁ SERIAMENTE OS DESTINOS POLÍTICOS DO PAÍS
PEDRO ABRAMOVAY
ESPECIAL PARA A FOLHA
O poder de um presidente da República para indicar um ministro do STF é ilimitado? Não. Afinal, o candidato deve ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
E se o presidente tem maioria no Senado, ele pode tudo? Não deveria poder.
O Senado não pode funcionar como um órgão binário, que aprova ou rejeita o candidato. A votação talvez seja a parte menos importante do papel daquela Casa na avaliação de um indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Nos Estados Unidos, as sabatinas podem durar meses. Na Argentina, há um questionário fixo profundo para além das perguntas que os senadores fazem, que obrigam o indicado a se expor verdadeiramente.
Este é o principal efeito de uma boa sabatina: revelar para a sociedade quem será a pessoa que dali a alguns dias influenciará seriamente os destinos políticos do país.
Como seria uma sabatina consistente do ministro Teori Zavascki, nome indicado pela presidente Dilma Rousseff, respeitado no meio jurídico por sua reputação e seu conhecimento de direito.
Poderia ser perguntado:
1) Como foi seu processo de indicação? Quem o apoiou? Com quem o senhor conversou sobre o assunto?
2) O senhor tem parentes que advogam? Eles advogaram no STJ quando o senhor estava lá? Poderão advogar no STF?
3) O senhor é tido como fiscalista, foi advogado do Banco Central. Cite casos nos quais o senhor acha que o contribuinte foi lesado pelo Estado.
4) O senhor é autor de textos que discutem fenômenos como a ocupação de áreas por movimentos sociais. O senhor pode dar exemplos de casos nos quais o direito à propriedade deva ser flexibilizado em detrimento do direito à moradia?
5) O STF tem, cada vez mais, tratado de temas que antes eram restritos ao Legislativo. Na sua opinião, a Suprema Corte tem extrapolado suas atribuições ou esse é um movimento natural da democracia?
O Brasil adia permanentemente sua entrada no clube dos países que levam as sabatinas para as cortes supremas a sério. Exigir rigor do Senado não é casuísmo, mas valorização das instituições republicanas.
PEDRO ABRAMOVAY é professor da FGV Direito Rio.