Fórum Justiça

O Fórum Justiça divulgou nesta sexta-feira (23) o sumário executivo da pesquisa “Quilombolas e Acesso à Justiça”. A publicação, feita com apoio da Fundação Ford, reúne os principais achados de um amplo estudo realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), o Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais (LaPPA) da Unicamp, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O levantamento, de abrangência nacional, traça um panorama do acesso à Justiça para as comunidades quilombolas e da atuação da Defensoria Pública no tema. Para a realização do estudo foram utilizadas diversas metodologias, incluindo a análise de documentos institucionais, aplicação de questionários a defensoras e defensores públicos, escuta de lideranças quilombolas e levantamento de ações judiciais. 

A partir das informações coletadas, são apresentadas diversas recomendações, dirigidas sobretudo à Defensoria Pública, abrangendo questões como transparência de dados, formação continuada, políticas afirmativas, ações de itinerância e implementação de Núcleos Especializados para atuar com comunidades tradicionais.  

Com 1,3 milhão de pessoas quilombolas vivendo em 494 territórios demarcados e titulados, espalhados por todas as regiões do país, espera-se que a pesquisa ajude a jogar luz sobre as violações de direitos e os desafios de acesso à Justiça enfrentados por esta população.

Resultados Preliminares

A pesquisa estabeleceu como uma das estratégias o envio de questionários a Defensoras e Defensores para coletar informações individualizadas sobre o perfil e a assistência jurídica voltada para essas populações. 

Alguns dos dados que o estudo levantou entre os respondentes chegou a números que reforçam o quanto esse trabalho pode ser expandido:

• 40,9% dos Defensores Públicos que responderam a pesquisa afirmaram que já atuaram com demandas quilombolas.
• Entre os defensores públicos respondentes que atuam na região sudeste do país, quase 60% afirmaram não ter participado de qualquer formação e/ou capacitação sobre comunidades tradicionais. 
• Quanto às ouvidorias externas, apenas 4 das 15 defensorias públicas disponibilizaram em seus sites institucionais as listas de entidades habilitadas para votar no processo para escolha do ouvidor(a)-geral, dentre os quatro, apenas duas tinham entidades quilombolas em suas listas. Em 2023, no estado do Ceará, foi eleita a primeira quilombola para ouvidora-geral da defensoria pública no Brasil. 
• A pesquisa constatou ainda que, de acordo com as informações disponíveis nos sites institucionais, apenas as Defensorias de Mato Grosso do Sul e Pará têm núcleos especializados em povos tradicionais.

Desafios

Um dos desafios institucionais destacados pelo estudo é a necessidade de expandir a atuação das Defensorias Públicas para além dos grandes centros urbanos, especialmente considerando que muitas dessas instituições são de criação recente. O impacto da ausência de capilaridade das Defensorias para as comunidades quilombolas é evidente: conforme dados do Censo 2022, dos dez municípios com maior população quilombola, apenas um é capital (Salvador).

Diante desse cenário, a pesquisa se debruçou sobre as “ações itinerantes” promovidas pelas Defensorias Públicas. Esses programas e ações pontuais, que visam levar os serviços das Defensorias até as comunidades remotas, foram examinados quanto à sua institucionalização e efetividade durante a pesquisa.

Semelhantemente, a transparência ativa e difusão das informações acerca das Defensorias Públicas se mostram essenciais para o efetivo acesso à justiça, visto que a população quilombola acaba por ser vulnerabilizada pelo racismo estrutural vigente no país.  

>> Leia o “Sumário Executivo: Quilombolas e Acesso à Justiça”.

Sobre o Fórum Justiça

O Fórum Justiça é uma organização criada em 2011, no Rio de Janeiro, em uma iniciativa promovida por integrantes do sistema de Justiça, movimentos sociais e academia. A articulação visa contribuir para a construção de uma Justiça democrática, comprometida com a realização dos direitos humanos e orientada pelas demandas dos grupos historicamente vulnerabilizados em nossa sociedade.

Com representantes em diversos estados do país, o Fórum Justiça tem como visão ser um espaço plural e apartidário de articulação, formação e referência na produção de pesquisas, avaliações e propostas de políticas públicas de Justiça.